Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito
O Ministério Público do Maranhão, ofereceu no dia 25 de abril deste ano, uma denúncia ao poder judiciário, contra o prefeito de Barra do Corda Eric Costa(PCdoB) e outros envolvidos, no crime de Impobridade Administrativa, referente ao carnaval do ano 2013.
Segundo o Ministério Público, o prefeito cometeu um crime grave, na contratação da empresa “Vieira e Bezerra LTDA”, onde na licitação, não teve outra empresas concorrendo, para a prestação do serviço.
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O prefeito, deixou de publicar o processo de Inexbilidade da licitação, em jornais e no Diário Oficial do Estado, ocorrendo só no dia 18 de fevereiro de 2013, seis dias após o encerramento da festa, acusa o promotor de justiça.
Ao receber a denúncia, o juiz de direito da primeira vara, Dr Antônio Elias de Queiroga Filho, considerou grave a acusação, e em menos de 30 dias contatos, do protocolo da denúncia, ou seja, no dia 25 de abril de 2017, o magistrado concedeu uma liminar bloqueado os bens do prefeito, até o final do processo na justiça, e afirmou que o prefeito e os demais réus, usaram de “amadorismo”, e que a intensão, foi em ESCOMATEAR o processo licitatório, ou seja, ESCONDER, para que ninguém e nenhuma outra empresa tivesse conhecimento. “Quanto ao primeiro requisito, o da probabilidade do direito, taduz-se no fato de que as alegações trazidas pelo autor são plausíveis, que o direito é bom. No caso, a plausibilidade está presente, pois as acusações imputadas aos réus são graves, uma vez que a ausência de farta documentação, necessária à própria higidez do processo licitatório, faz gerar a ilação de que ou o fizeram por amadorismo ou de que simplesmente ignoradas, como a ausência de relatório, publicação de extrato em diário ou mesmo publicação após o prazo legal, tudo a evidenciar que o intuito era de escamotear a própria finalidade de competição entre eventuais concorrentes, até por que, àquela altura, as festividades carnavalescas já tinham ocorrido”, disse o juiz Dr Queiroga ao aceitar a denúncia.
Para a realização do carnaval de 2013, a prefeitura de Barra do Corda, na pessoa do prefeito Eric Costa, que havia tomado posse há tão pouco tempo, firmou o convênio 004/2013 com o governo do estado, onde a secretaria de cultura do Maranhão, destinou 412 mil reais para a realização da festa carnavalesca. O prefeito contratou através da empresa Vieira e Bezerra LTDA, as seguintes bandas; Cavalo de Pau, Vanessa Lobo, Contramão, Desejo de Menina, Marabaiano, Mastruz com Leite, Swing do Gueto, Forró Cristal, e uma banda chamada “Banda do 20”.
Após o bloqueio dos bens do prefeito em abril, no dia 1° de junho deste ano, o juiz deu outra canetada contra o prefeito Eric Costa e demais envolvidos, decretando a Quebra do Sigilo Fiscal, complicando ainda mais a situação do gestor e demais réus. “Considerando a frustração da indisponibilidade de bens, anteriormente decretada, e em vista das razões expendidas pelo Ministério Público no requerimento de fls. 160/161, não há outro meio de se garantir a efetividade do provimento final, caso concedido, senão por meio da quebra do sigilo fiscal dos requeridos”, disse o juiz.
O processo caminha para sua parte final, e pela gravidade da denúncia contra o prefeito Eric Costa, o risco é altíssimo quanto uma possível queda do mandato. Caso ocorra a cassação do mandato, o vice-prefeito Leandro Sampaio, assumiria o comando da prefeitura de Barra do Corda.
Vamos aguardar o retorno dos trabalhos do poder judiciário.
