A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do deputado federal Hildo Rocha ao Projeto de Lei 6.442, de 2013, de autoria do deputado Jorge Silva, que amplia o horário em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica aos irrigantes e aquicultores.
A proposição aprovada modifica o artigo 25 da Lei nº 10.438, 2002, para permitir a ampliação do horário de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para os irrigantes e aquicultores nos sábados e domingos. “Caso fosse mantido o texto original, os objetivos não seriam atingidos. A inclusão do § 4º assegura a aplicação de percentuais uniformes de descontos sobre as tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras enquadradas na classe rural e suas subclasses”, explicou Rocha.
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De acordo com o parlamentar, além do estímulo às atividades de irrigação e aquicultura, a proposta possibilitará a utilização mais racional da energia elétrica, sem pressões adicionais sobre a capacidade instalada das empresas fornecedoras de energia, em função da melhor distribuição do consumo.
“O substitutivo permite que, nos finais de semana, os beneficiários utilizem o fornecimento de eletricidade por período ininterrupto de 40 horas, das 14:00 de sábado às 06:00 de segunda-feira. Nos feriados o período de utilização ininterrupta será de até 24 horas”, destacou Hildo Rocha.
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