Procon autua casas de eventos, para que a lei da meia-entrada, seja cumprida em Barra do Corda

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Com a proximidade das festividades inerente aos finais de ano, o Procon de Barra do Corda autuou na cidade várias casas de eventos com o objetivo de garantir o fiel cumprimento da lei Federal 12.933/13 e da Lei Estadual 9.683/12, ambas tratam sobre o benéfico da meia–entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que com provem ser carentes. A lei Estadual 9.683/12, também, institui meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovem lazer e cultura e dá outras providências.

“Caso algum consumidor que tenha o perfil para ser contemplado por tais leis, e, mesmo assim, tiver seu direito tolhido, procure o Procon da cidade e formalize uma reclamação, que de maneira rápida e eficaz buscaremos uma solução para a demanda”, afirmou o coordenador do Procon de Barra do Corda, Salatiel Santos.

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