Hildo Rocha inaugura casa de farinha e entrega trator em Barra do Corda

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O deputado federal Hildo Rocha(MDB) compareceu em Barra do Corda na tarde de ontem, sexta-feira, para inaugurar uma Casa de Farinha e realizar a entrega de um trator para moradores do Povoado Vila São Bento, bem próximo ao Povoado Ipiranga.

Autoridades políticas do município estiveram presentes, dentre as quais, o presidente da Câmara vereador Gil Lopes, vereador João Pedro, o líder político Aristides Milhomem e sua esposa Jaine, a líder política Nega do Ipiranga, o ex-prefeito de Jenipapo Chiquinho Almeida, Zigomar, pastores e vários outras lideranças.

Segundo o presidente da Associação Sr Dedé, Hildo Rocha é um deputado federal que orgulha os maranhenses. “Votei neste homem e posso dizer, foi o voto bem mais dado que já dei a um político na minha vida. Esse deputado não para, todos os dias assisto ele na televisão e vejo sua atuação nos blogs entregando obras em todo o Maranhão. Aqui ele nos prometeu, e hoje cumpre sua promessa”, disse o presidente da associação.

Em sua fala, Jaine Milhomem, destacou, o trabalho prestado por Hildo Rocha ao longo dos anos em Barra do Corda. “Você faz a diferença. Sua forma de fazer política não é mesma que os outros fazem. Nos orgulhamos do deputado Hildo, pois, é um parlamentar que buscar resolver nossas demandas”, disse Jaine.

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Aristides Milhomem fez um relatório das ações de Hildo Rocha na região, afirmando, que Hildo Rocha foi o deputado que mais se dedicou para trazer melhorias para Barra do Corda.

O vereador João Pedro disse que Hildo Rocha prometeu tais melhorias ano passado, e hoje, assistimos o parlamentar entregando o que prometeu na campanha.

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O vereador Gil Lopes, presidente da Câmara, disse que Barra do Corda reconhece o trabalho de Hildo Rocha, e parabenizou o parlamentar por brilhante atuação na região.

“Como forma de agradecimento, e a pedido da vereadora Kassí, a câmara de Barra do Corda lhe conferiu um título de cidadão. Pois você merece todo nosso respeito por tudo que tem feito”, disse Gil Lopes.

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Hildo Rocha ao usar da fala, agradeceu o carinho que sempre recebe ao chegar em Barra do Corda. “Mais uma vez aqui estamos, entregando para o povo aquilo que prometemos em palanque. Só prometo aquilo que posso cumprir. Não sou de enganar as pessoas, pois meu trabalho é pautado na seriedade com os que carecem de nossas ações. Não iremos parar por aqui, muitos outros benefícios chegarão nesta cidade. Podem acreditar!!”. Disse o parlamentar.

 

Projeto relatado por Hildo Rocha e que protege professores é aprovado em Comissão da Câmara Federal

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou por unanimidade o relatório do deputado Hildo Rocha referente ao Projeto de Lei 604/2011 e outros 28 projetos de leis que foram apensados ao PL 604/11. Todos dispõem sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado.

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“Consegui aprovar, de uma só vez, 29 projetos que tramitam na Câmara Federal há bastante tempo, alguns desde o comecinho desta década. Os 29 projetos propõem soluções para o grave problema da violência nas escolas, principalmente, contra os professores. A proposta que lidera as demais é o PL 604/2011 por ser o que começou a tramitar primeiro na Câmara. Os outros 28 projetos também pretendem acabar com a violência praticada contra os profissionais do magistério no ambiente escolar. Quando essas propostas virarem leis os professores e demais profissionais da educação terão total segurança para poder trabalhar”, explicou Hildo Rocha.

Penalidades previstas

Rocha destacou que o projeto aumenta as penalidades para quem praticar atos violentos contra professores e demais profissionais da educação. O texto prevê inclusive punição para menores de idade que eventualmente venham a ser enquadrados no rol de crimes previstos nos projetos.

Infratores poderão ser excluídos do Programa Bolsa Família

Um ponto relevante é o que propõe punições para beneficiários do Programa Bolsa Família caso o ato infracional seja praticado por aluno oriundo de família beneficiária do programa. A punição prevê a suspensão temporária, se o ato for praticado em estabelecimento de ensino e o cancelamento do benefício se praticado contra docente ou profissional em educação.

O PL prevê também: implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física/moral e o constrangimento contra educadores; afastamento temporário ou definitivo de sua unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido; transferência do aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino; licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

Tramitação

O PL 604/2011 e seus apensados agora, com aprovação na CFT, terão a tramitação mais rápida, pois poderão ser analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, serão apreciados no Senado da República. Depois de aprovados pelos senadores os projetos serão enviados para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

VEJA AQUI: Blog Minuto Barra divulga resultado da primeira enquete entre dois pré-candidatos ao cargo de prefeito em Barra do Corda

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Uma sequência de enquetes serão realizadas entre todos os pré-candidatos ao cargo de prefeito em Barra do Corda.

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PRIMEIRO EMBATE

O Blog Minuto Barra realizou durante a última semana a primeira enquete do ano 2019 entre pré-candidato são cargo de prefeito de Barra do Corda rumo às eleições 2020.

No primeiro embate, Gil Lopes e Dr Adriano Brandes se enfrentaram nas redes sociais, sendo que, cada membro do Facebook teve direito apenas a um voto.

Gil Lopes, atual vereador e presidente Câmara, pontuou com 56% contra 44% de Dr Adriano Brandes, que também ocupa o primeiro mandato de vereador. No total, votaram na enquete 1.163 pessoas entre os dias 7 e 14 de agosto.

A pergunta foi a seguinte;

Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para prefeito de Barra do Corda entre esses dois pré-candidatos?

Se você votaria em Gil Lopes apoiado pela oposição, dê um clique em cima do nome de Gil Lopes. Se você votaria em Dr Adriano Brandes apoiado pelo grupo do prefeito Eric Costa, dê um clique em cima do nome de Dr Adriano Brandes. 👇👇👇

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Dr Adriano Brandes lança sua pré-candidatura ao cargo de prefeito em Barra do Corda

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O vereador e médico Dr Adriano Brandes, lançou, em discurso na sessão plenária da última terça -feira(13) sua pré-candidatura ao cargo de prefeito de Barra do Corda nas eleições 2020.

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Com uma boa atuação na área da saúde na região, Dr Adriano Brandes se considera preparado para governar o município e desempenhar um trabalho à altura.

No discurso, Adriano Brandes falou do seu trabalho como médico em Barra do Corda há quase 10 anos e, classificou, que o desempenho no parlamento tem sido um estágio que o credencia para o executivo municipal.

“Estou disposto a assumir esse desafio, consciente da responsabilidade e com a certeza que estou preparado e que escolhi os caminhos corretos para estar aqui. Adotei essa postura, para que não fosse eu a colocar o meu nome nessa posição, mas deixando nosso povo à vontade para indicar aqueles em quem confiam, aqueles em quem acreditam que possam fazer nossa cidade avançar. No entanto, acredito que os desafios precisam ser encarados de frente, e eu estou preparado para encarar esse desafio”, afirmou

Flávio Dino exonera professora Vanda do cargo de gestora da URE de Barra do Corda e nomeia professor Claudio

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2408737D 9B53 49AD 9FC1 667E539637EE 1024x1024 - Flávio Dino exonera professora Vanda do cargo de gestora da URE de Barra do Corda e nomeia professor Claudio - minuto barraO governador do Maranhão Flávio Dino(PCdoB) exonerou, no último dia 7 de agosto, a professora Maria Vanda do cargo de gestora da Unidade Regional de Educação de Barra do Corda. Na mesma data, Flávio Dino nomeou o novo gestor da URE, professor Claudio José de Souza. A indicação do nome do professor Claudio para o cargo partiu do deputado Fernando Pessoa e aprovado por todo o grupo político.

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COMPARATIVO: Tesouro Nacional diz que Roseana era boa pagadora, e classifica Flávio Dino como mau pagador

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Com o aumento das despesas com folha de pagamento de ativos e inativos, 12 estados descumpriram o limite de gastos com pessoal estabelecidos na lei, no ano passado. Entre eles está o Maranhão, administrado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

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A informação é de O Globo.

Os dados são de um relatório do Tesouro Nacional que apresenta uma radiografia das contas dos estados e foi publicado nesta quarta-feira (14). Segundo o documento, a Previdência de servidores dos estados registrou um rombo de R$ 101 bilhões em 2018.

No Maranhão de Dino, a projeção oficial é de déficit de até R$ 3 bilhões em 2022.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os estados não podem exceder o limite de 60% do comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal. Mas esse valor tem sido descumprido em boa parte do país principalmente por conta dos aumento de gastos com servidores aposentados.

Com isso, o Maranhão segue fora da lista de bons pagadores do Tesouro, onde está desde o ano passado.

Por Gilberto Léda.

Relembrando:

Quando deixou o governo em 2014, o governo Roseana era o segundo no Brasil que cumpria com a Lei de Responsabilidade Fiscal, perdendo apenas para Pernambuco. Segundo o Tesouro Nacional, o governo Roseana era classificado como bom pagador, já o governo Flávio Dino, é tido como mau pagador.

URGENTE!! Tribunal de Justiça manda soltar ex-delegado Perdigão

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Na última segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu Habeas corpus para o ex-delegado, de Esperantinópolis, Idaspe Perdigão Freire Júnior, depois de um ano de sua primeira prisão.
Perdigão foi preso após ser acusado de receber dinheiro para liberar veículos apreendidos, na cidade de Esperantinópolis, onde exercia a função de delegado. Na época mais duas pessoas foram presas. Uma parte desse tempo ele cumpriu em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Ao violar algumas regras no uso do equipamento no período de três meses, Perdigão foi novamente preso. A liberdade do delegado foi concedida em razão do excesso de prazo para a conclusão do julgamento em primeiro grau.
Atualmente Idaspe Perdigão responde ao processo administrativo disciplinar para o cargo de Delegado. O Habeas corpus foi impetrado pelos advogados Jose Carlos Santos, Pedro Jarbas, Berilo Freitas e Samuel.
Informações de Carlos Barroso

URGENTE!! Juiz manda prender vereador Cezarino de Bom Jardim a pedido do Promotor Fábio Santos

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA)denunciou no mês de julho o ex-secretário de agricultura e atual vereador de Bom Jardim, , Antonio Cezarino. Na mesma ação, também inclui a sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (conhecida como Ana Lídia Cezarino). Ambos são acusados de desviar R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores.

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Em 2015, Cezarino chegou a ser preso na “Operação Éden” da Polícia Federal, que investigou desvios de verbas da educação referentes a merenda escolar e reforma de escolas de Bom Jardim. Tempos depois, em junho de 2019, Cezarino também foi condenado à prisão por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural.

Ocorre, que após ter conhecimento da denúncia realizada pelo promotor Fábio Santos, Cezarino começou a coagir testemunhas do caso, e tentando também emitir notas com datas retroativas para prejudicar o andamento da ação que tramita no Poder Judiciário.

Tendo conhecimento das movimentações do vereador Cezarino, o promotor Fábio Santos solicitou ao juiz a prisão imediata do vereador para não prejudicar o andamento do processo. O juiz Bruno Barbosa daquela comarca decretou a prisão na tarde desta terça-feira. O juiz também atendeu o pedido do promotor e impôs medidas cautelares contra a esposa de Cezarino, Ana Lídia ex-vereadora.

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INACREDITÁVEL!! Veja a ponte de madeira que a prefeita de Arame mandou recuperar e teve coragem de festejar nas redes sociais

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Não é comum no estado do Maranhão prefeitos realizarem obras de grande vulto na atualidade, más também, presenciamos obras que servem até de piadas em rodas de conversas.

Uma ponte de madeira “recuperada” no município de Arame é uma das grandes piadas que nos grupos e redes sociais em todo o Maranhão.

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A assessoria de comunicação da gestão da prefeita Jully Menezes postou, no Facebook oficial da prefeitura uma fotografia com o antes e o depois da referida ponte. Segundo uma fonte que conversou com o Blog Minuto Barra, a prefeita pretende realizar uma grande festa e com foguetes para inaugurar a ponte.

Veja na imagem abaixo;

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IFMA divulga Edital do Processo Seletivo para Ensino Médio-Técnico 2020 – Confira

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O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou o Edital do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de nível médio em 2020. Serão ofertados 41 cursos em um total de 6450 vagas distribuídas em 27 municípios do Estado. As inscrições vão de 06 de setembro a 06 de outubro. O período para solicitar a isenção do valor da inscrição vai de 20 de agosto a 04 de setembro.

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As vagas serão destinadas para os campi de Açailândia, Alcântara, Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís-Centro Histórico, São Luís-Maracanã, São Luís-Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca.

O Instituto oferece três formas de cursos técnicos: integrada, concomitante e subsequente. Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2019, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

A prova terá 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática e será realizada no 01 de dezembro de 2019. O conteúdo programático está disponível no edital.

Isenção da taxa de inscrição – O valor da inscrição do seletivo é de R$ 30,00 (trinta reais). Caso o candidato pretenda concorrer às vagas com isenção de pagamento da taxa, deverá preencher o formulário eletrônico, disponível no portal do IFMA, no período de 20 de agosto a 04 de setembro. A isenção também pode ser solicitada de forma presencial nos campi, cujos endereços encontram-se no Anexo I do edital.

Poderá requerer a isenção o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Bolsa Família, PETI, entre outros) e for membro de família de baixa renda.

As vagas à Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição correspondem a 400% do total de vagas por Forma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidas em cada Campus e Campus Avançado no Processo Seletivo 2020.

Sistema de cotas – Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escola pública. Dessas vagas, metade serão reservadas aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita (R$ 1.497,00); e a outra metade será reservada aos candidatos com renda familiar bruta superior a um salário mínimo e meio per capita (R$ 1.497,00).

Das vagas de cada grupo, 77% delas serão reservadas para os que se declararem pretos, pardos e indígenas. Conforme o sistema de cotas, a porcentagem a ser aplicada para pretos, pardos e indígenas deve seguir os dados do censo do IBGE. Realizado em 2010, o último censo informa que esse índice populacional no Maranhão é de 77%. A autodeclaração dos candidatos pretos e pardos será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, que é a confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato é verdadeira, para evitar fraudes.

O Instituto reserva também, em cada curso, 2,5% das vagas para os candidatos com deficiência.

Acesse o Edital

Dúvidas ou informações suplementares poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou telefone (98) 3215-1701.

Promotor Fábio Santos denuncia ex-prefeito de Bom Jardim e sócios de empresa por fraudarem licitação

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia ao Poder Judiciário, em 5 de agosto, contra o ex-prefeito de Bom Jardim, Manoel da Conceição Ferreira, mais conhecido como Sinego e também contra o representante legal da empresa FG Engenharia Construções LTDA e seu sócio, Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos.

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Após tomar posse como gestor de Bom Jardim, em virtude do afastamento da prefeita e vice-prefeita, o então presidente da Câmara de Vereadores, Sinego instaurou Procedimento Administrativo por meio do qual deu início à licitação resultando na contratação fraudulenta da empresa FG Engenharia e Construções.

O procedimento licitatório foi iniciado em 31 de outubro de 2016, apenas dez dias após ter tomado posse como prefeito. O contrato foi assinado em 5 de dezembro de 2016.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, Sinego foi empossado para cumprir as funções de prefeito e em menos de 40 dias de gestão realizou a licitação no valor de R$ 646.667,14, cujo objeto não era emergencial. O objetivo era promover a construção de quatro praças, revestimento asfáltico, microrevestimento e drenagem para transposição de talvegues (caminhos por onde as águas da chuva e ou nascentes passam) em Bom Jardim.

Na Denúncia, o representante do MPMA destaca que dos 70 dias de gestão à frente do Município de Bom Jardim, 40 foram gastos com a licitação. O contrato não foi cumprido até o final do curto mandato.

“O ex-gestor, ao efetuar esta temerária contratação de uma empresa para construir praças e promover revestimento asfáltico em apenas 30 dias e ao pagar pelos serviços mesmo sem a comprovação de seu cumprimento, promoveu, dolosamente, desvio de recursos públicos”, afirmou Fábio Oliveira.

IRREGULARIDADES

 

O aviso de licitação na modalidade Tomada de Preços foi publicado em 14 de novembro e estava prevista para ocorrer em 30 de novembro, apenas 16 dias após a publicação. Entretanto, 30 de novembro era feriado em Bom Jardim. “Por dedução lógica, ficou evidente o intuito de afastar a livre concorrência no certame e o direcionamento da licitação para uma empresa amiga”, afirmou Oliveira.

O edital previa que a entrega dos envelopes para a licitação poderia ser feita no dia 1º de dezembro. A empresa Costa Neto Construções LTDA apontou o problema e tentou impugnar o certame, advertindo o prefeito sobre a lesão ao princípio da publicidade e questionando a ausência de divulgação em tempo hábil. Entretanto, segundo a Denúncia, o prefeito indeferiu a impugnação com o claro objetivo de afastar a competitividade.

“Nota-se que, entre os dias 22/11/2016 e 01/12/2016, transcorreram apenas oito dias corridos e não os 15 exigidos por lei para tomadas de preços na modalidade melhor preço, nem 30 dias, para modalidade melhor técnica ou técnica e preço”.

O prazo de 15 ou 30 dias deveria ser reaberto porque a alteração da data de entrega dos envelopes altera a formulação de propostas, pois trata-se do ato mais importante de uma licitação. “Então, por qual motivo o prazo não foi reaberto? Porque o interesse do gestor era desviar recursos públicos. Dessa forma, o réu Sinego precisava atropelar o rito processual para conseguir desviar recursos antes de acabar seu mandato”, afirmou Oliveira.

Na avaliação do MPMA, a imprecisão de datas foi capaz de gerar contradições e, por consequência, infundiu confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade em sua integralidade.

Outro problema detectado é que a empresa concorrente deveria se deslocar a Bom Jardim e pagar R$ 50,00 para retirar o edital, ferindo o artigo 32 da Lei 8.666/1993. A Promotoria também aponta que apenas a F.G. Engenharia e Construções LTDA-EPP e a Costa Neto Construções LTDA participaram da sessão, e a segunda foi considerada inabilitada pois teria descumprido alguns itens do edital.

Segundo o promotor de justiça, outras cinco empresas teriam retirado o edital, mas a alteração da data, sem ampla publicidade, e a desclassificação da outra concorrente atestam que o prefeito conseguiu direcionar o certame.

Apesar de nenhuma obra ter sido executada, o Município de Bom Jardim efetuou transferência bancária de R$ 89.950,99 para a conta da FG Engenharia em 30 de dezembro, exatamente o último dia útil do mandato de Sinego.

CRIMES

Sinego, Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos foram denunciados por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal); por ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (Lei nº 9.613/98).

Também foram denunciados por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar interesse privado perante a Administração; obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais, crimes previstos na Lei8.666/93; e o ex-gestor por crime de responsabilidade (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

Redação: (CCOM-MPMA)

Justiça condena ex-prefeito no Maranhão e determina devolução de dinheiro público aos cofres

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O ex-Prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado, terá que ressarcir o erário no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esta foi uma das penalidades a ele impostas pela Justiça como resultado de processo por improbidade administrativa. Conforme a sentença, assinada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, a condenação refere-se às irregularidades em processos licitatórios praticadas pelo requerido enquanto Prefeito de Pindaré-Mirim. Walber teve, ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de 07 (sete) anos. Conforme a Justiça, ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

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A ação relata que, durante a gestão do requerido, o Município de Pindaré-Mirim firmou convênio com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde – SES, por meio de recurso advindos do Fundo Estadual de Saúde para aquisição de uma ambulância do tipo simples remoção para atender as necessidades do Hospital Municipal, com valor orçado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Narra o autor, que para aquisição do referido veículo, foi realizado um processo licitatório, na modalidade pregão presencial, o qual estaria cheio de irregularidades, tendo em vista a ausência de documentações para formalização do procedimento, do edital quanto a publicidade do certame, quanto aos documentos habilitatórios, dentre outras inconsistências, conforme descrito no parecer técnico anexado ao processo.

Quando notificado, à época, o requerido alegou a inexistência de ilegalidade ou irregularidade, bem como do elemento subjetivo de dolo (culpa), pedindo pela improcedência da ação por ausência de qualquer indício de lesividade ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou conduta contra os princípios da administração pública. Em réplica, o Ministério Público Estadual defendeu pela procedência da ação. “O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ‘ato lesivo ou ilegal’ em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, falta de probidade (…) Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, destacou o juiz na sentença.

“No caso em questão, o Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscal da lei, instaurou Procedimento Administrativo com vistas a apurar repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Município de Pindaré-Mirim, na monta de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma ambulância do tipo simples remoção. A primeira impropriedade elencada pelo Ministério Público em sua petição inicial consiste nas 05 (cinco) irregularidades referentes a formalização do Processo Licitatório Pregão Presencial n° 03/2014, pois, não consta justificativa da autoridade competente quanto a necessidade de contratação, violando disposição do art. 3°, incisos I e III da Lei n° 10.520/02; não houve processo de pesquisa de preços, que é procedimento obrigatório e prévio à realização de processos de contratação pública, violando as disposições do art. 43, inciso IV da Lei n° 8.666/93, que determina a realização da estimativa de custos para fins de licitação, que deverá ser feita com base em efetiva pesquisa de mercado”, ressalta a sentença.

Outra impropriedade refere-se ao edital do Pregão Presencial 030/2014, uma vez que este foi assinado pela pregoeira Lilian de Jesus Viana Sá e pelos membros da equipe de apoio Geila Melo de Carvalho, Maria de Jesus Silveira e Maria Celma Ripardo, as quais não teriam autoridade para realização de tal ato. “Com tal prática, restaram violados as disposições do art. 40, § 1 e art. 6º, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), da portaria 05/2014, além de encontrarem-se em desacordo com jurisprudência do Tribunal de Contas da União (…) A terceira impropriedade refere-se a publicidade do Pregão Presencial 030/2014, uma vez que não houve comprovação de divulgação do aviso, por meio eletrônico, na internet, sendo que a falta de amplitude para a publicidade dos instrumentos convocatórios do pregão foi determinante para o prejuízo do atendimento ao seu caráter competitivo, entendimento corroborado pelo fato de apenas uma empresa ter comparecido ao referido processo licitatório. Ademais, o referido edital não fixou locais, horários e códigos de acesso de meio de comunicação à distância em que seriam fornecidos elementos informações e esclarecimentos relativos à licitação e as condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto”, explica a sentença.

“Quanto ao elemento subjetivo, vislumbro que restou evidenciado o dolo do requerido em desviar recursos públicos e violar princípios constitucionais orientadores da Administração Pública, uma vez que na qualidade de Prefeito do Município de Pindaré-Mirim, portanto ordenador de despesas, permitiu a marcha de um procedimento eivado de vícios insanáveis, desde a sua gênese, gerando danos ao erário municipal e violando princípios constitucionais orientadores da Administração Pública, não podendo se esquivar da responsabilidade, uma vez que dispunha de aparato profissional contábil, jurídico e de assistência técnica e financeira, suficientes a indicar tais irregularidades. Ademais, caso assim não se entenda, deve se reconhecer que a requerida agiu, no mínimo, a título de culpa, pois não foi diligente ao ponto de revisar os atos administrativos por ela praticado à época, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade administrativa que implicaram no mau uso da coisa pública”, finalizou a sentença judicial.

Hildo Rocha destaca importância da juventude nas lutas e conquistas sociais

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“Os jovens têm força de transformação no processo de construção de uma sociedade melhor, são poderosos agentes das mudanças que sonhamos e que são essenciais para o avanço social”.

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Em pronunciamento durante Sessão Solene promovida pela Câmara dos Deputados, ontem, em homenagem ao Dia Internacional da Juventude, o deputado federal Hildo Rocha destacou que os jovens sempre lideraram os processos de lutas por melhorias sociais e avanços que a sociedade moderna conquistou nos últimos séculos.

“Os jovens têm força de transformação no processo de construção de uma sociedade melhor, são poderosos agentes das mudanças que sonhamos e que são essenciais para o avanço social”, enfatizou o deputado.

Apoio e diretos assegurados

Rocha destacou ainda que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa pela participação plena dos jovens. De acordo com o parlamentar maranhense, o papel do poder público nesse processo deverá ser de forma a criar oportunidades para que os jovens possam ter pleno acesso à educação; a novos conhecimentos; à saúde; ao esporte e ao entretenimento.

“As políticas públicas voltadas para a juventude são essenciais para que a gente possa ter a certeza de um futuro melhor para o país, pois o futuro depende do nosso presente. Cabe à sociedade e ao poder público ouvir a voz dos jovens e possibilitar a sua participação nas decisões que os afetam. Precisamos garantir espaços seguros para a juventude, no qual crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e suas vozes ouvidas”, declarou o parlamentar.

Desafios

Rocha disse que atualmente cabe aos jovens a exaustiva missão de buscar soluções aos inúmeros desafios da sociedade e contribuir para a paz, a felicidade e a prosperidade.

“Nos dias atuais, os jovens têm apresentado novas concepções sociais, culturais e políticas, provocando a sociedade quanto aos desafios do presente diante dos caminhos para o futuro. Cabe a nós no parlamento e aos poderes constituídos compreendermos essas novas reflexões e pautas e colocarmos em ação”, afirmou Hildo Rocha.

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Dia Internacional da Juventude

O Dia Internacional da Juventude, é celebrado em 12 de agosto, por resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1999, em resposta à recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, realizada em Lisboa, no ano de 1998.

Atualmente existem no mundo mais de 1 bilhão e oitocentos milhões de pessoas na faixa de dez a 24 anos de idade. É o maior número nessa faixa etária já registrado em toda a história.

Evento prestigiado

Além de Hildo Rocha, participaram do evento os deputados: Fabio Freitas; Júlio Cesar Ribeiro; Marcos Pereira e Ossesio Silva. Também participaram da solenidade a representante da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Juventude e da Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal – ADEF/DF, Naiara de Assis Gresta; o Coordenador Distrital da Força Jovem Universal, Dayvid Windson, representando o Coordenador Nacional, Bispo Celso Júnior; o Secretário de Estado de Juventude do Distrito Federal Léo Bijos; o Coordenador Nacional do PRB Juventude Republicana e Presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB) Renato Junqueira; a Secretária Nacional de Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Jayana Nicaretta da Silva e a Conciliadora da Justiça Federal, Mafra Meris.

Em Barra do Corda ocorre mais uma edição do Projeto Prefeitura na Comunidade

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Com o objetivo de intensificar ações já ofertadas pela gestão municipal, o bairro Vila Mariano foi a comunidade escolhida para receber mais uma edição do Projeto Prefeitura na Comunidade.

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As atividades foram realizadas na Unidade Integrada Isaltina Pereira Araújo, e contou com ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente, administração, infraestrutura e viva cidadão, resultando em mais de 5 mil atendimentos, beneficiando milhares de pessoas.

“É importante ressaltar que a realização das ações nas comunidades tem sido um verdadeiro sucesso, uma vez que possibilita a população usufruir de inúmeros serviços bem mais perto de suas residências”, destacou o prefeito Eric Costa.

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COM APOIO DO JUDICIÁRIO: Crimes virtuais serão combatidos com rigor, garante delegado Renilto Ferreira

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Pessoas que se escondem por trás de perfil falso para denegrir a honra e a dignidade de outras, serão punidos com o rigor da lei. 628D4CC3 0C58 4BD0 8DA0 E3BB64D21A32 1024x767 - COM APOIO DO JUDICIÁRIO: Crimes virtuais serão combatidos com rigor, garante delegado Renilto Ferreira - minuto barra

Na última quarta-feira o delegado regional de Barra do Corda Dr Renilto Ferreira esteve reunido com o Juiz Dr Elias de Queiroga Filho, onde expôs, à necessidade de combater crimes praticados pela Internet por meio de perfis fakes. Segundo Renilto Ferreira, pessoas estão tendo suas honras atingidas por criminosos em redes sociais. Existem pessoas usando aplicativos para práticas sexuais(GRINDR)e se passam por outras, o que leva, a pessoa ter seu nome exposto em conversas sem que sejam elas de fato dona do perfil.

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Dr Renilto viajou para para São Luís e, visitou, a Delegacia de Combate a Crimes tecnológicos, sendo que na tarde de sexta-feira e na manhã desta segunda, Renilto Ferreira esteve buscando conhecimento e aperfeiçoamento quanto às formas de como proceder a esse tipo de investigação, bem como, identificar pessoas que usam desses perfis fakes criados para cometer os mais diversos tipos de crimes.

“Esperamos trazer com sucesso essa expertise para a 15• Delegacia Regional de Barra do Corda, onde iremos dividir com os nossos colegas de trabalho os aprendizados angariados junto a esse departamento especializado, o qual se encontra muito bem capitaneado pelo Delegado Dr Edilado Muniz, pessoa essa a qual já nos ajudou anteriormente no tocante a questão de rastreamento de aparelhos celulares roubados ou furtados e agora, mais uma vez, nos recebe de braços abertos para nós instruir como combater os crimes realizados. Esperamos em breve, assim como no caso de celulares roubados, termos também uma equipe especializada nesse tipo de ocorrência para poder atender os cidadãos de Barra do Corda e região que forem vítimas desses delitos virtuais”, disse o delegado.

Comissão de Orçamento aprova destaques de Hildo Rocha que garantem conclusão de creches e duplicações das BRs 222 e 010

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A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou destaques apresentados pelo deputado Hildo Rocha que garantirão recursos para a duplicação da BR-222, trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês e da BR-010 entre Estreito e Açailândia.

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“Com relação à BR-222, estou propondo a duplicação de um trecho problemático, onde acontecem muitos acidentes graves. O trecho de Miranda do Norte até Santa Inês precisa ser duplicado. Todo o fluxo de quem vem da baixada maranhense vai desaguar ali, além do grande tráfego de caminhões de cargas que vem de Buriticupu, Santa Luzia, Bom Jardim, Açailândia etc. Quanto à BR-010, o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas já anunciou o desejo do presidente Bolsonaro de que a rodovia seja duplicada de Goiás até o Pará. Portanto, eu proponho a destinação de recursos para a duplicação do trecho da BR-010, dentro do território maranhense, no trecho que vai de Estreito a Açailândia”, argumentou Hildo Rocha.

Emendas impositivas

As bancadas têm direito a apresentar até três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária. Aos deputados e senadores também é assegurado o direito de indicar a mesma quantidade. As emendas impositivas de bancada só podem ser alocadas para obras que estejam priorizadas na LDO. Por isso, o esforço do deputado Hildo Rocha em aprovar os destaques que colocam as duplicações das BR 222 e 010, no território maranhense, como prioridades do Governo Federal para 2020.

Creches

Além das indicações para as obras de duplicação de trechos das duas rodovias, o deputado Hildo Rocha apresentou emenda de texto objetivando garantir a conclusão de diversas creches e escolas infantis com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“O FNDE, ao longo dos últimos anos, financiou creches e escolas no Brasil inteiro, mas muitas delas estão inconclusas, abandonadas. Umas por erros de projetos, outras por desvio dos recursos. Com essa proposta que foi aprovada pela comissão de orçamento do Congresso Nacional na LDO de 2020 o FNDE terá que priorizar as conclusões das unidades inacabadas”, destacou Hildo Rocha.

Professores realizam paralisação em Tuntum, reclamam do atrasado no pagamento do terço de férias e nos salários dos professores contratados

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Profissionais da rede municipal de ensino da cidade de Tuntum, realizaram, na manhã desta segunda-feira(12) uma manifestação em praça pública para cobrar do governo do prefeito Tema regularização no pagamento dos salários dos professores contratados e demais funcionários que há três meses não recebem seus salários. Quanto aos concursados, não existe atraso.

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Na mesma manifestação promovida pelos professores, os educadores cobraram também, o pagamento do terço de férias, que desde dezembro do ano passado encontra-se em atraso para os concursados.

Ainda na pauta, os educadores cobraram melhorias na estrutura física da escola Luis Coelho localizada no povoado Arroz.

O Blogueiro Gildásio Brito pesquisou no Sistema de Informações do Banco do Brasil os valores repassados pelo governo federal para Prefeitura de Tuntum entre dezembro de 2018 a julho de 2019. Na soma geral, a gestão do prefeito Tema recebeu para pagamento de professores e manutenção da secretaria de educação R$ 19.929.946,20(QUASE 20 MILHÕES DE REAIS).

Entramos em contato com o secretário de educação Magno Melo e, segundo ele, o salário dos contratados referente ao mês de junho será pago agora em agosto. Quanto a julho, Magno Melo disse que contratados não recebem salário, por se tratar do mês das férias. Questionado pelo Blog Minuto Barra quanto ao pagamento das férias dos concursados, o secretário afirmou que será pago 40% dia 10 de setembro e 60% dia 10 de outubro, mas, não justificou o que levou o município em não ter pago desde dezembro às férias, já que entrou recursos nos cofres da prefeitura suficientes para tal efetivação.

Referente ao abandono que se encontra a escola Luis Coelho, Magno Melo, alegou, que uma licitação encontra-se em processo de conclusão para que a reforma seja realizada no prédio da referida escola.

O Secretário disse ainda, que o décimo terceiro dos professores encontra-se sendo pago mediante a data do aniversário de cada um aliado ao salário de cada mês, e enviou a tabela de pagamento.

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TCU nega uso de precatórios do Fundef para pagamento de professores

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O Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar solicitação do Congresso Nacional (SCN), rejeitou a utilização de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja utilizado para pagamento de professores. A consulta era para que houvesse a garantia de uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério.

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Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, concluiu que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. Ele destacou a existência de auditoria de conformidade já em andamento no TCU, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos municípios por meio dos precatórios do Fundef (TC 018.130/2018-6, da relatoria do Min. Walton Alencar Rodrigues), cujos resultados, após concluída, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderia parcialmente à SCN.

Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal.

Fonte: Secom/TCU

Cantor Paulynho Paixão é preso no Maranhão após agressão contra esposa

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A Polícia Militar prendeu na madrugada deste domingo (11) o cantor Francisco de Paula Moura, o ‘Paulynho Paixão’, em um hotel na cidade de Bacabal, a 247 km de São Luís. Segundo a PM, ele foi enquadrado na Lei Maria da Penha após uma denúncia de agressão por parte de sua esposa.

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De acordo com o registro policial, uma mulher apareceu na Delegacia de Bacabal pedindo ajuda porque teria sido agredida fisicamente pelo seu marido. Ela alegou que Paulo arremessou uma cadeira na altura de sua cabeça e também teria a espancado com chutes e socos.

“Estávamos fazendo a apresentação de um assaltante e esse hotel fica próximo a delegacia. Uma senhora adentrou na delegacia pedindo socorro. Ela estava lesionada na cabeça e se queixou que foi muito agredida pelo marido. Fomos até o hotel e encontramos o apartamento todo revirado. Encontramos o Paulo, foi dado a voz de prisão, e ele foi levado para a delegacia”, declarou o tenente Marcone Matos, do 15º Batalhão de Polícia Militar.

“Ela narrou que há dias vinha sofrendo essas agressões. Hoje, por causa de uma discussão banal, após um show, ele teria agredido ela. Ela estava com tanto sangramento na cabeça que tivemos que mandá-la para o hospital e fazer um curativo”, completa o policial.

Ao G1, a assessoria do cantor informou que, por enquanto, Paulynho Paixão não irá se pronunciar sobre o assunto. A assessoria afirmou ainda que o cantor pagou fiança e já saiu da delegacia para responder ao processo em liberdade.

Paulynho Paixão é piauiense e conhecido no país – principalmente na região norte-nordeste – por sua músicas com letras românticas ligadas especialmente ao ritmo brega.

G1/MA

Caminhão com produto perigoso tomba em rodovia no Maranhão

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Na manhã de sábado (10), a PRF em Açailândia foi informada de um acidente com uma carreta na altura do Km 619 da BR 222, próximo ao povoado Córrego Novo, distante 59 quilômetros do centro de Açailândia/MA.

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No local a equipe da PRF verificou que se tratava de um caminhão-tanque que transportava 34 mil litros de óleo combustível A1 (óleo queimado).

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O condutor, um homem de 48 anos, vinha de São Luís e teria como destino uma fábrica de papel e celulose em Imperatriz. Ele relatou que perdeu o controle do veículo após bater em um buraco na pista, vindo a sair da via e tombar.

Os órgãos ambientais serão comunicados pela PRF, visto que parte do produto derramado atingiu o leito de um riacho.

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Durante toda a tarde de sábado e manhã do domingo (11) a Polícia Rodoviária Federal esteve no local acompanhado o transbordo do combustível e remoção do veículo.

Fonte: PRF