“Márcio Gago” vai a júri popular nesta quarta-feira em Barra do Corda pela prática de homicídio em 2006

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Teve início na manhã desta quarta-feira(12) no salão do júri anexado ao fórum de justiça em Barra do Corda, o júri popular e que leva ao banco do réus MÁRCIO RESPLANDES SANTOS, vulgo “Márcio Gago”, pela prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e surpresa, ação esta, proposta pelo Ministério Público.

No dia 20 de agosto de 2006, durante uma briga ocorrida em uma partida de futebol no bairro Cohab, em Barra do Corda, Márcio Gago puxou um canivete e furou a vítima RONNE TEKIS MARTINS COSTA NETO  na altura dos rins.

A ação de Márcio Gago se deu no instante em que a vítima brigava com terceira pessoa no chão, instante em que o acusado a golpeou por trás.

A vítima foi levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos, vindo à óbito horas depois no hospital Acrísio Figueira.

O Ministério Público pede a condenação de Márcio Gago, e a defesa pede a absolvição por se tratar apenas, de prova testemunhal.

O júri é presidido pelo Juiz Dr Antonio Elias de Queiroga Filho e secretariado pela servidora Ivanilde.

Acusação: Ministério Público, representado pelo promotor Guaracy Figueredo.

Defesa do acusado: Advogados Dr Carlos e Rômulo Morais.

Juiz de Barra do Corda bloqueia os bens do pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Richardson Lima do PSDB

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O Blog Minuto Barra divulgou em primeira mão, na tarde de ontem, terça-feira(11), a decisão do juiz Antonio Elias de Queiroga Filho onde determinou o bloqueio dos bens, do prefeito Eric Costa de Barra do Corda e outros cinco envolvidos em uma licitação com uma gráfica da cidade de Imperatriz que presta serviço à Prefeitura de Barra do Corda.

Nesta mesma decisão, e por ser proprietário da referida gráfica Cruz, o juiz determinou também, o bloqueio dos bens de Richardson Lima, lançado na semana passada pelo PSDB, como pré-candidato a prefeito de Imperatriz para as eleições de 2020. Segundo o juiz em sua decisão, a gráfica Cruz e seu representante Richardson Lima foi a principal beneficiária do caso, onde recebeu quantia vultosa no contrato.

O evento contou com a presença do ex-prefeito Sebastião Madeira e demais membros da diretoria do partido em Imperatriz.

Desde 2013, a gráfica de Imperatriz ganha às licitações na prefeitura de Barra do Corda. Veja abaixo a decisão do magistrado;

Vereadores em Barra do Corda silenciam em meio a decisão de juiz que decretou o bloqueio dos bens do prefeito Eric Costa

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O Blog Minuto Barra divulgou ontem, terça-feira(11) por volta das 14h, que o juiz Queiroga Filho havia decretado o bloqueio dos bens do Prefeito Eric Costa e outros cinco envolvidos, incluindo um gráfica que presta serviço à prefeitura de Barra do Corda.

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal realizada ontem, 15 vereadores subiram na tribuna para proferir discursos, sendo que apenas um, vereador Eteldo, falou à respeito da decisão da justiça em bloquear os bens do prefeito Eric Costa.

Eteldo parabenizou a decisão do juiz Queiroga Filho, e disse, que a Câmara não tem cumprido com seu papel, que é também de investigar.

Para Eteldo, a Câmara de Barra do Corda está em falta com o povo, e disse esperar, que em 2019, os vereadores possam agir contra os erros praticados pelo prefeito.

Nos últimos dois meses, tem se tornado complicado para boa parte dos vereadores, subirem na tribuna para jogar pedras no prefeito Eric Costa.

 

Técnicos do TRE reafirmam em parecer pela desaprovação das contas de Flávio Dino

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Em tese, governador e vice não poderão ser diplomados se juiz eleitoral confirmar parecer do Cocin e do MPE do Maranhão.

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão reafirmou, em manifestação apresentada ao juiz Júlio César Lima Praseres no final da tarde desta terça-feira 11, que as contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), relativas às eleições de 2018, devem ser desaprovadas.

Relator do processo na Corte Eleitoral maranhense, o magistrado havia determinado à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral a reanálise das contas eleitorais do comunista, logo após o Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, também haver se manifestação pela desaprovação das contas de Dino, por irregularidades graves.

Em cumprimento à determinação, a chefe da Cocin, Raimunda Mendes Contas, voltou a opinar pela desaprovação das contas de Dino, após a realização de novo exame técnico atestar a permanência de diversas irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros pelo governador do Maranhão no pleito deste ano, quando ele e o vice-governador, Carlos Brandão (PRB), foram reeleitos.

“Considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas, manifesta-se esta unidade técnica pela sua desaprovação”, destaca a coordenadora.

Diante da manifestação final, caso o parecer da Cocin e do MPE sejam acolhidos pelo juiz eleitoral e as contas de Flávio Dino sejam desaprovadas, em tese, o governador poderá não ser diplomado. O mesmo vale para Brandão. Recorrendo o governador e o vice da eventual desaprovação das contas, eles poderão ser diplomados, mas ainda podem ser alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

A diplomação dos eleitos em 2018 está marcada para acontecer na próxima terça-feira 18, a partir das 16 horas, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Yuri Almeida/Atual7

Juiz diz temer que prefeito Eric Costa e demais envolvidos escondam os bens e decreta bloqueio que chega a quase 2 milhões e meio de reais

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O Blog Minuto Barra divulgou em primeira mão na tarde desta terça-feira(11) a decisão do juiz Queiroga Filho onde determinou o bloqueio dos bens do Prefeito de Barra do Corda, Eric Costa(PCdoB) e outros cinco envolvidos, no escândalo da licitação e contrato da empresa Gráfica Cruz de Imperatriz.

Ao decidir pelo bloqueio e atendendo ao pedido do Ministério Público, o magistrado “disse” temer que os acusados venha “escamotear” os bens, o que frustraria eventual condenação de reparação do dano e decretou o bloqueio de R$ 2.417.518,00 em bens.

“Destarte, o dano, como se está a evidenciar, poderá lesar o erário(se já não se lesou), caracterizando uma imensa irreversibilidade, caso não seja decretada a indisponibilidade dos bens dos promovidos, o que frustrará qualquer eventual condenação de reparação do dano por decorrência da improbidade administrativa, diante de possível escamoteamento dos bens”, disse o juiz Queiro Filho na decisão.

Significado de Escamotear

Ocasionar o desaparecimento de alguma coisa sem que ninguém dê falta ou perceba: o banqueiro escamoteou o dinheiro dos acionistas; vivia a escamotear

MPF, ANP e Polícia Federal irão investigar possível existência de “Cartel” em postos de gasolina em Barra do Corda

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O Blog Minuto Barra acaba de ser informado, que o Ministério Público Federal, em parceria com a Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo, farão uma investigação quanto à suspeitas da existência de um “cartel” entre postos de combustíveis em Barra do Corda. O pedido de investigação foi protocolado por um órgão de fiscalização local.

O Procon vem atuando secretamente neste sentindo, e o que chama atenção, é que em cidades da região, o combustível é vendido de forma bem mais em conta do que em Barra do Corda, como é o caso de Grajaú e Presidente Dutra. Abaixo o valor cobrado em Grajaú;

URGENTE: Juiz Queiroga Filho decreta bloqueio dos bens do prefeito Eric Costa de Barra do Corda

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O juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da Primeira Vara da Comarca de Barra do Corda, decretou em decisão proferida no último dia 29 de novembro, o bloqueio dos bens do prefeito Eric Cost(PCdoB) de Barra do Corda e outras seis pessoas e uma gráfica, após pedido do Ministério Público do Maranhão, onde em uma ação proposta contra tais, apontou irregularidades em uma licitação com a gráfica R.L.CRUZ GRÁFICA de Imperatriz.

Segundo o promotor Guaracy Figueredo, titular da primeira promotira de Barra do, irregularidades foram encontradas na licitação e em um contrato para prestação de serviços gráficos, e por isto, motivou à  Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em 9 de outubro, contra o prefeito Eric Costa.

Também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão), e Richardson Lima Cruz (empresário), além da empresa R.L.Cruz Gráfica.

O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

A investigação teve início com uma representação em 2015, protocolada pelos vereadores de Barra do Corda Dora Nogueira, Nilda Barbalho, Chico do Rosário e Graça do Ivan, que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.

Após solicitação de informações, o Município encaminhou ao MPMA os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Entre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.

Atendendo o pedido do Ministério Público, o Juiz Queiroga Filho, disse na decisão, encontrar indícios suficientes e classificou como graves às acusações, concedeu uma liminar bloqueando os bens do prefeito Eric Costa e dos demais envolvidos; Wilson Antonio Nunes Mouzinho, Francisco de Assis Fonseca, João Caetano de Sousa, José Arnaldo Leão Neto, Oilson de Araújo Lima, Richardson Lima Cruz e Gráfica Cruz.

Veja abaixo a parte final da decisão do Juiz Queiroga Filho, onde determina o Bloqueio dos bens do Prefeito Eric Costa e demais envolvidos;

“Forças Políticas” lutam para retirar Coronel Passos do 5° BPM de Barra do Corda e trazer Coronel “aliado”

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É preocupante, a influência política ou a possível tentativa de influências políticas dentro das polícias Civil e Militar em Barra do Corda nos últimos anos.

Pela lógica, e para que haja um bom trabalho das forças de segurança, jamais deveria existir, atuação de políticos neste dois setores.

O delegado regional Renilto Ferreira, tem sido alvo nos últimos dias de tais forças políticas junto ao governo do estado, para que ele, seja transferido de Barra do Corda. A reação foi imediata por parte da população e até mesmo da Câmara de vereadores, onde na última sessão aprovou um requerimento solicitando ao governador Flávio Dino, para que não proceda com a transferência de Dr Renilto da delegacia regional de Barra do Corda.

O Blogueiro Gildásio Brito foi informado nesta manhã, que o delegado Renilto Ferreira não é o único algo de políticos, onde se tornou alvo também, o comandante do 5° BPM Tenente Coronel Passos, onde tais forças políticas, lutam para que o governador retire o mesmo do comando da Polícia Militar em Barra do Corda, e traga um outro Tenente Coronel aliado de alguns líderes políticos locais.

A primeira pergunta é;

A quem de fato interessa, que Dr Renilto e Coronel Passos sejam transferidos de Barra do Corda?

Qual o interesse em trazer para Barra do Corda um novo comandante da PM aliado à políticos da cidade?

Tais forças políticas, trabalham em silêncio em Sao Luís junto aos cabeças do estado, e toda esta trama, preocupada a sociedade de Barra do Corda, que até o presente momento, observa com muita estranhesa toda esta movimentação.

Será que irão iniciar campanha para que o Tribunal de Justiça transfira de Barra do Corda os juízes?

Será que políticos que se julgam honestos, irão iniciar campanhas junto ao MP em São Luís para que os dois promotores de Barra do Corda sejam removidos para outras cidades?

Talvez nestes dois últimos questionamentos, não haja nenhum tipo de interesse.

O bom trabalho de Dr Renilto e Coronel Passos em Barra do Corda, está incomodando alguns.

É preocupante!!!

Enquanto isso, a cidade encontra-se tomada por buracos, sinais de trânsito não funcionam, obras paralisadas há anos, saúde na UTI e educação pedindo socorro.

Veja aqui os nomes dos presos nesta manhã suspeitos do assassinato do prefeito de Davinópolis

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Dois PM’s, um mecânico e um pistoleiro são presos pela morte do prefeito de Davinópolis.

O Blogueiro Gildásio Brito, divulgou com exclusividade na manhã desta terça-feira, após ser informado pelo delegado regional de Barra do Corda, Dr Renilto Ferreira,quanto a grande operação da Polícia do Maranhão para prender suspeitos do crime contra o prefeito de Davinópolis, crime ocorrido em novembro e abalou a região Tocantina.

A polícia prendeu durante operação nesta manhã, Francisco de Assis Bezerra Soares, conhecido como Tita, identificado como Policial Militar do Estado do Pará.

José Denilton Guimaraes, conhecido como Boca Rica, (mecânico) que segundo a investigação fizeram a articulação e contratação dos executores.

Willame Nascimento da Silva, Policial Militar do Maranhão, lotado em Grajaú, foi convidado para a execução.

Jean Dearlen dos Santos, Jean Listrado, outro cooptado para realizar a execução. Este último um pistoleiro da região mercadinho.

Já já outras informações..

Vereador diz que Cemar está “roubando” a população do Maranhão

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O vereador Marquinhos de São Luís, declarou guerra contra a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), segundo o vereador a companhia está “roubando” a população, elevando os preços de suas tarifas sem nenhum controle e o pior, não tem um órgão fiscalizador que tome alguma providência. O parlamentar solicitou uma audiência pública para tratar de forma mais enérgica o assunto.

Em pronunciamento na segunda-feira (10), Marquinhos exigiu explicações da CEMAR e pode ingressar inclusive com uma ação judicial contra a distribuidora de energia.

A audiência, pode acontecer antes do recesso e serão convidados, a Promotoria do Consumidor e o PROCON, além da sociedade civil organizada e a imprensa em geral. O vereador conta com o apoio dos seus pares e está confiante que a CEMAR, terá por parte do parlamento municipal a cobrança devida para que ela explique as suas cobranças “indevidas”.

Jornalista Diego Emir

URGENTE!! Polícia acaba de prender um dos suspeitos do assassinato do prefeito de Davinópolis na cidade de Grajaú

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O Blogueiro Gildásio Brito acaba de ser informado pelo delegado regional de Barra do Corda, Dr Renilto Ferreira, que a Polícia Civil acaba de prender em Grajaú, um dos suspeitos que pode ter assassinado em novembro o prefeito de Davinópolis, cidade próxima a Imperatriz.

Segundo Dr Renilto Ferreira, uma grande operação está em campo neste momento, para prender outros suspeitos da participação no crime que abalou a região Tocantina.

Já já outras informações e com fotos.

Assassinato do prefeito de Davinópolis completa um mês sem nenhuma prisão

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O assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB), completa um mês sem nenhuma prisão de quem teria cometido o crime. Na manhã do dia 11 de novembro, o corpo de Ivanildo foi encontrado com vários tiros a cerca de 2 km da sede da sua fazenda, na zona rural do município.

O carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, ao lado da mata do 50 BIS, em Imperatriz. Após o crime, as investigações apontam que o crime foi planejado e com um mandante.

Zeca Soares- G1/MA

TRE-MA aprova contas de campanha de Hildo Rocha

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Com parecer favorável do Procurador Regional Eleitoral, Henrique Castelo Branco e do setor técnico de análise de contas da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou sem ressalvas, à prestação de conta do deputado federal reeleito Hildo Rocha(MDB).

Em meio a tantos com contas irregulares, inclusive o governador reeleito Flávio Dino e mais de 15 deputados estaduais eleitos e reeleitos, Hildo Rocha mostra mais uma vez, ser um homem público íntegro e de responsabilidade.

 

URGENTE!! Ministério Público Eleitoral pede a desaprovação das contas de Flávio Dino

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O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, opinou, no dia 7 de dezembro, pela rejeição das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro deste ano.

A manifestação foi anexada ao processo de prestação de contas do comunista, sob responsabilidade do juiz eleitoral Júlio Praseres, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Ao analisar o caso, o procurador desconsiderou diversos pontos já levantados em parecer técnico conclusivo emitido pela Coordenadoria de Controle Interno da Corte Eleitoral, mas considerou grave a omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil.

“Observa-se que o candidato omitiu uma quantidade significativa de recursos que perfazem um total de R$ 381.577,64 […] que representam aproximadamente 5% (cinco por cento) dos vultosos R$ 7.676.740,72 […] gastos na campanha do prestador de contas”, destacou o Castelo Branco.

Para ele, “embora o percentual da omissão não seja aparentemente tão elevado quando comparado ao valor total das despesas de campanha, o valor absoluto omitido é de grande monta”, o que leva ao comprometimento da confiabilidade das contas apresentadas.

“Por isso, comprometida a confiabilidade das contas em razão da relevante omissão, não é possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade ou da insignificância para o fim de aprovar as contas, ainda que com ressalvas. Assim, em consonância com o posicionamento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, tal irregularidade compromete a transparência das contas ensejando a sua desaprovação”, completou.

Retorno

Após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, o relator do caso, juiz eleitoral Júlio Praseres determinou o retorno dos autos à Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) para reanálise das contas e emissão de nova manifestação específica quanto a três pontos:

  1. suposta emissão indevida de nota fiscal e das providências adotadas pela empresa Heringer Taxi Aéreo LTDA – item 2.4.1;
  2. possível omissão de despesas relativas a notas fiscais emitidas pela empresa Posto Bacanga LTDA, que restariam sanada pela emissão de 08 (oito) “notas-mãe”, conforme DANFE´s referidos, sendo que nem todos os cupons fiscais constantes no item “2.2” do parecer técnico conclusivo estavam integrados nas DANFE’s nº 225, nº 230, nº 231, nº 234, nº 241, nº 244, nº 246 e nº 250, razão pela qual foram reconhecidos como dívidas de campanha e assumidas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), nos termos do art. 35, §2º, Resolução-TSE nº 23.553/17  – item 2.4.2; e
  3. sobre a NF nº 539 cuja regularidade decorreria de suposta subcontratação da empresa Open Door Comunicação LTDA em nome de quem foi emitida e da medida corretiva levada a efeito pela empresa M.R.N. Filmes e Produções LTDA – item  2.4.3.

Baixe aqui a íntegra do parecer da PRE

Por Gilberto Léda

Finanças do Maranhão e outros 10 estados estão quebradas, mostra jornal O Estadão de São Paulo

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Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por isso.

Jornal O Estadão de São Paulo

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

Ana Paula Vescovi diz que não há controle externo dos tribunais de contas
A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.

No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4).

Cortar despesas

Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.

Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos.

A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores.

“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Bolsonaro será diplomado hoje no TSE em Brasília

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília hoje (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.

Consensos

Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne amanhã (11) com a bancada do PSD. No dia seguinte (12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB.

Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.

Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.

Confraternização

Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir amanhã (11) com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.

Agência Brasil

SERIEDADE: Hildo Rocha votou contra proposta que aumenta crise fiscal

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O deputado federal Hildo Rocha votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta permite que municípios possam estourar o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições mesmo que o percentual ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

A matéria recebeu 300 votos favoráveis; 46 contra e 5 abstenções. “Votei contra o projeto porque essa mudança contraria todos os princípios da responsabilidade fiscal. Os prefeitos já tem oito meses para adequar o gasto com pessoal quando atinge o limite prudencial, podendo diminuir diárias, gratificações, cargos comissionados, etc, para poder ter dinheiro para comprar medicamentos para os pobres, ajeitar uma rua esburacada, construir creches e realizar outros serviços”, sentenciou Hildo Rocha.

Serviços públicos ineficientes

O parlamentar advertiu que as consequências poderão ser extremamente prejudiciais para a sociedade. Rocha ressaltou que a flexibilização abre brechas para que as prefeituras façam contratações desnecessárias motivadas apenas por interesses de alguns prefeitos e partidos políticos.

“Isso vai fazer com que muitos municípios deixem de investir nas áreas que as pessoas mais precisam. A contratação de servidores não significa dizer que os serviços vão melhorar, a tendência é piorar porque as prefeituras deixarão de investir em asfalto, saúde, educação para fazer o pagamento de salários de servidores contratados apenas para atender pedidos  políticos. Dessa forma, haverá uma verdadeira indústria de contratação de funcionários sem que haja necessidade e sem que as prefeituras tenham de fato condições financeiras para bancar as despesas geradas por essa prática”, afiançou Hildo Rocha.

VEJA AQUI: Em apenas dez dias, prefeitura de Barra do Corda recebe quase 3 milhões de reais

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Pelo visto, o mês de dezembro, será um mês bastante “GORDO” para os cofres da prefeitura de Barra do Corda, atualmente, governada pelo comunista prefeito Eric Costa.

Em apenas dez dias, ou seja, entre 1° a 10 deste mês, a prefeitura já recebeu quase 3 milhões de reais, sendo que, ainda falta entrar nos cofres, às parcelas dos dias 20 e 30 deste mês, onde tudo indica, que o fim de ano, será de cofres jorrando.

Valor: R$ 2.923.704,33

Apenas nos últimos dez dias deste mês;

Todas as informações foram colhidas no Sistema de Informações do Banco do Brasil.

Decisão do TCU prevê que recursos do Fundef devem ser aplicados exclusivamente na educação

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Medida atende às manifestações da Rede de Controle da Gestão Pública

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 5, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que recursos de precatórios relativos à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizados para pagamentos aos profissionais da educação.

Os ministros do TCU firmaram o entendimento de que os recursos não estão submetidos à subvinculação de 60%, prevista no artigo 22, da Lei 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em substituição ao Fundef.

O referido artigo 22 diz que, pelo menos, 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Prevaleceu a tese de que a lei menciona expressamente que o percentual de 60% abrange os recursos anuais, levando à interpretação de que a destinação exclui os recursos eventuais ou extraordinários, que é o caso dos relativos à complementação do Fundef.

Outra deliberação da corte no âmbito do processo prevê que os referidos recursos podem ter sua aplicação definida em cronograma de despesas que se estenda por mais de um exercício financeiro, não estando sujeita ao limite temporal previsto no artigo 21, da Lei 11.494/2007.

Neste dispositivo está prevista a determinação de que “os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública”.

RECOMENDAÇÕES

O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação devem divulgar o teor da deliberação aos estados e municípios, bem como aos Conselhos do Fundeb dessas localidades que fazem jus aos recursos provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef, referente aos exercícios de 1998 a 2006.

O TCU recomendou também que os entes beneficiários dos recursos, antes da sua utilização, elaborem planos de aplicação, compatíveis com a decisão da corte de contas, com os planos nacional, estaduais e municipais de educação e com os objetivos das instituições educacionais. “Deem a mais ampla divulgação do plano de aplicação dos recursos, à luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo conselho do Fundeb, os membros do Poder Legislativo local, o tribunal de contas estadual respectivo e a comunidade diretamente envolvida – diretores das escolas, professores, estudantes e pais dos estudantes”, orientou.

AÇÕES DA REDE DE CONTROLE

A decisão do TCU atende aos anseios da Rede de Controle da Gestão Pública, formada pelo Ministério Público do Maranhão e outras instituições públicas do estado, que realizou uma série de ações em defesa da aplicação dos recursos do Fundef exclusivamente na educação.

Em maio deste ano, as promotoras de justiça Sandra Soares de Pontes e Érica Ellen Beckman, integrantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, participaram, em Brasília, de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados sobre o tema.

Ambas defenderam a ideia de que a correta aplicação dos recursos podem trazer grandes avanços para a melhoria dos indicadores da educação pública dos municípios maranhenses.

Uma nota técnica elaborada pelo MPMA sobre o assunto foi encampada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Além disso, como resultado dos esforços conjuntos com a Rede de Controle da Gestão Pública, o Ministério Público do Maranhão foi, pelo segundo ano consecutivo, o vencedor do Prêmio CNMP, na categoria Redução da Corrupção, com o projeto “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”.

FUNDEF/FUNDEB

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Redação: CCOM-MPMA

Gil Lopes assina contrato com Sousândrade, e edital do concurso da Câmara será divulgado nos próximos dias

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

O vereador Gil Lopes, presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, assinou o contrato junto à empresa Sousândrade em São Luís, para que a mesma promova a aplicação das provas do concurso público para o poder legislativo local.

Em toda a história de Barra do Corda, Gil Lopes se torna, o primeiro presidente a realizar um concurso público para a Câmara Municipal.

O edital com as regras, números de vagas, valor das inscrições e data da prova, será divulgado nos próximos dias.