Roseana Sarney e várias outras personalidades da política nacional prestigiam lançamento de livro do deputado Hildo Rocha

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Em pronunciamento durante solenidade de lançamento do livro “O Sistema Tributário Que Queremos”, o autor da publicação, deputado Hildo Rocha, destacou que o livro “é uma reflexão sobre a importância da reforma tributária”. De acordo com o parlamentar, de todas as reformas que o Brasil precisa, a que reformula o sistema tributário é a mais importante e mais urgente.

“Não podemos desconsiderar a importância da reforma previdenciária, porém, a economia do nosso país somente deslanchará com a modernização do sistema tributário, sistema que está envelhecido, ultrapassado, que favorece a sonegação, encarece os custos e é ineficiente”, destacou o parlamentar.

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O livro é uma coletânea de artigos e matérias sobre os trabalhos das duas comissões que trabalharam na elaboração da proposta de reforma tributária que foi aprovada no final da legislatura passada. A publicação contém uma síntese das principais ideias colhidas nas audiências públicas que foram realizadas em todas as regiões do país, quando foram ouvidos especialistas, prefeitos, empresários, sindicalistas, deputados estaduais, governadores, secretários de fazenda, vereadores e interessados no tema.

Evento prestigiado

O lançamento aconteceu ontem, no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Sessão de autógrafos que foi prestigiada pela bancada maranhense, deputados federais de inúmeros estados, líderes de partidos e senadores. Entre os presentes estavam o ex-deputado Luis Carlos Hauly, relator da proposta que moderniza o sistema tributário brasileiro; os líderes dos partidos MDB, deputado Baleia Rossi (SP); do PTB, Pedro Lucas; do PMN, Eduardo Braide; do PP, Artur Lira; o vice-líder do PSOL, Edmílson Rodrigues; o líder do bloco Unidos pelo Brasil, Senador Esperidião Amim (SC); os deputados federais do Maranhão, Gil Cutrim; Pastor Gildenemyr; Gastão Vieira; Cleber Verde; Edilázio e Zé Carlos.

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; o ex-ministro Carlos Marun; prefeitos do Brasil inteiro e vereadores do Maranhão e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, também prestigiaram o evento.

Reforma Tributária

Os debates acerca da reforma tributária em questão foram iniciados em 2015 quando foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro.

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Esse colegiado foi presidido pelo deputado Hildo e teve como relator, inicialmente, o deputado André Moura. Após a ascensão de Moura ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional o deputado Hildo Rocha resolveu designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.

Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos.

O deputado Hildo Rocha novamente foi eleito presidente da nova comissão. As conclusões dos estudos e os resultados dos debates foram condensados no livro editado pelo deputado Hildo Rocha.

Principais pontos da proposta de Reforma Tributária já aprovada na Comissão Especial

1 • Simplifica e desburocratiza o sistema tributário brasileiro

2 • Acaba com a guerra fiscal entre Estados e Municípios

3 • Elimina a burocracia

4 • Fecha o cerco sobre a sonegação

5 • Reduz 80% das ações Administrativas e Judiciais

6 • Reduz a regressividade

7 • Amplia o potencial competitivo das empresas brasileiras

8 • Acaba de vez com a recessão

9 • Recupera rapidamente grande parte dos empregos

10 • Harmoniza o Sistema Tributário com os países da OCDE

11 • Fortalece as finanças públicas

12 • Fortalece a arrecadação da Previdência

13 • Zera a cunha fiscal nos spreads dos empréstimos bancários

14 • Aumenta em 33% a arrecadação do FPM

15 • Moderniza o recolhimento de impostos (será tudo por meio eletrônico).

Uso de empresa fantasma para serviços de limpeza pública leva ex-prefeito de Esperantinópolis para a cadeia no Maranhão

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Z 3 - Uso de empresa fantasma para serviços de limpeza pública leva ex-prefeito de Esperantinópolis para a cadeia no Maranhão - minuto barra

Na manhã de ontem, quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz, Esperantinópolis e Bacabal.

Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.

DESVIOS

De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.

Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.

Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.

Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.

Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.

O Ministério Público tanbém atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.

Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.

Hildo Rocha pede ao MPF e a Polícia Federal que investigue 15 mortes de bebês em Barra do Corda

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Os casos de 15 mortes de recém-nascidos no Hospital Materno Infantil em Barra do Corda tem gerado enorme repercussão na imprensa estadual e chamado atenção do Ministério Público Estadual, Câmara Municipal e OAB.

O deputado federal Hildo Rocha subiu na tarde desta quarta-feira na tribuna da Câmara Federal em Brasília e exigiu que os culpados sejam punidos, pois segundo ele, a população de Barra do Corda se encontra apavorada com os casos das mortes na Maternidade.

Hildo disse ainda na tribuna da Câmara que, a quantidade de bebês que estão morrendo em Barra do Corda se encontra acima da média do estado do Maranhão e acima da média nacional.

Hildo Rocha disse que a quantidade de mortes de bebês em Barra do Corda em apenas quatro meses, equivalem, ao que ocorre nos Países mais pobres da África.

Hildo Rocha classificou a situação como calamitosa e solicitou uma investigação por parte do Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Assista abaixo o discurso de Hildo Rocha na tarde desta quarta-feira em Brasília.

Hildo Rocha lança livro onde fala do Sistema Tributário Brasileiro

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As teses contidas na proposta de reforma tributária que foi aprovada na Comissão especial da Câmara dos Deputados, no final da legislatura passada, estão contidas no livro “O Sistema Tributário Que Queremos”, de autoria do deputado federal Hildo Rocha publicação que será lançada nesta quarta-feira (29), no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Sessão de autógrafos marcada para as 14 horas e 30 minutos.

Breve histórico

No início do ano de 2015 foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro. Hildo Rocha foi eleito, pelos deputados, presidente daquele colegiado. Logo após, Rocha designou o deputado André Moura, relator. Após a ascensão do relator ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional, o presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha resolveu designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.

Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos. O deputado Hildo Rocha novamente foi eleito presidente da nova comissão. A eleição se deu por unanimidade dos deputados. As conclusões dos estudos e os resultados dos debates foram condensados em livro editado pelo deputado Hildo Rocha.

Simplicidade, eficiência e justiça tributária

De acordo com o parlamentar maranhense a proposta possui três características fundamentais: as pessoas que ganham menos pagarão menos; o sistema de arrecadação será simplificado e a sonegação será praticamente zerada.

“Tudo passará a ser feito por meio eletrônico. Com isso nós vamos acabar com a sonegação e, consequentemente, haverá um grande aumento na arrecadação de impostos e tributos sem que haja aumento de impostos, nem da carga tributária, ou seja, nós vamos fazer justiça tributária’, explicou Hildo Rocha.

Principais ganhos com a proposta de Reforma Tributária já aprovada na Comissão Especial

1 • Simplifica e desburocratiza o sistema tributário brasileiro

A cobrança e a fiscalização serão realizadas totalmente por meio eletrônico. Isso acaba com a evasão fiscal (sonegação de impostos, que gera a dívida ativa). Nove impostos serão extintos.

2 • Acaba com a guerra fiscal entre Estados e Municípios

O custo da guerra fiscal é de R$ 216 bilhões/ano. O fim da renúncia fiscal federal terá uma redução de 70%, valor equivalente a R$ 284 bilhões ao ano.

3 • Elimina a burocracia

Isso implica em redução do preço dos produtos.

4 • Fecha o cerco sobre a sonegação

Segundo a procuradoria Geral da Fazenda Nacional, atualmente o país deixa de arrecadar R$ 500 bilhões/ano, por causa da sonegação fiscal.

5 • Reduz 80% das ações Administrativas e Judiciais

Atualmente o estoque acumulado de contencioso no Brasil é de R$ 2 trilhões

6 • Reduzirá a regressividade

Ao zerar os impostos sobre comidas e remédios, haverá redução da brutal carga tributária sobre a base consumo, transferindo para a renda, fortalecendo assim o poder aquisitivo, dos que ganham menos, ocasionando um ganho de 15%, com previsão de aumentar o ganho via devolução de tributos, pela Nota Fiscal Eletrônica, e na progressividade do IRPF.

7 • Amplia o potencial competitivo das empresas brasileiras

A redução do custo de produção, de contratação; a extinção de impostos de máquinas e equipamentos do ativo fixo, e a drástica diminuição da corrupção, da sonegação, do contencioso administrativo e judicial da burocracia. O fim da Guerra entre os Estados e os Municípios ampliará a capacidade competitiva das empresas brasileiras com as organizações comerciais do mundo.

8 • Acaba de vez com a recessão

O ciclo virtuoso de desenvolvimento e prosperidade será retomado porque a economia brasileira voltará a crescer em média 6,3% ao ano, como no período de 1930 a 1980.

9 • Recupera rapidamente grande parte dos empregos

A reforma tributária irá proporcionar condições para a geração de milhões de empregos. Em pouco tempo, boa parte dos 13,3 milhões de empregos serão recuperados.

10 • Harmoniza o Sistema Tributário com os países da OCDE e coloca o Brasil entre os 10 melhores do mundo. Hoje, segundo Banco Mundial, estamos entre os 10 piores Sistemas Tributários, ocupando o vergonhoso 184o lugar entre 190 países pesquisados.

11 • Fortalece as finanças públicas

Ao fazer a economia crescer, haverá um fortalecimento e das finanças públicas da União, dos Estados, dos Municípios, e das empresas de todos os setores da economia nacional.

12 • Fortalece a arrecadação da Previdência

Haverá aumento de repasses para programas sociais, de Educação; para o SUS; a Segurança pública; as Forças Armadas e para obras públicas de infraestruturas, de superestruturas, etc.

13 • Zera a cunha fiscal nos spreads dos empréstimos bancários

A diminuição dos juros favorece milhões pessoas que tem débitos em Bancos.

14 • Aumenta o FPM

A reforma tributária aumentará a participação dos Municípios brasileiros no bolo tributário Nacional em aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano, valor equivalente a 33% do atual FPM anual.

15 • Moderniza o recolhimento de impostos

Os impostos serão recolhidos no ato do pagamento, numa conta débito/crédito facilitando assim o recolhimento dos tributos.

Prefeito Moisés Ventura visita o novo comandante do 5° BPM de Barra do Corda

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O prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Moisés Ventura(PTB) visitou ontem, segunda-feira(27) o novo Comandante da 5° Batalhão de Polícia Militar da região de Barra do Corda Major Héldio, comando que abrange também Jenipapo dos Vieiras e outras cidades.

Durante a visita, Moisés Ventura que estava acompanhado pelo Sgt Ribamar no comando de Jenipapo, colocou sua gestão à disposição do novo comandante, assim como ajudou no Comando do Coronel Passos que deixou o 5° BPM há poucos dias.

“Fiz essa visita ao nosso novo comandante, Major Héldio, e nos colocamos à disposição para que possamos continuar tendo uma boa segurança em nossa região, principalmente, na região de Jenipapo dos Vieiras. Ao mesmo tempo, desejei todo sucesso a eles”, destacou o prefeito Moisés Ventura.

URGENTE!! Instaurada a CPI na Câmara de Barra do Corda para investigar mortes de 15 recém-nascidos

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O presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda vereador Gil Lopes, instaurou no final da sessão plenária no início da noite desta terça-feira(28) a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará mortes de 15 recém-nascidos que ocorreram entre janeiro e maio deste ano no Hospital Materno Infantil.

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Parte da base aliada do prefeito ainda tentou fazer um meio de campo para impedir a instalação, mas os argumentos levantados foram rejeitados pelo Presidente da Casa, Gil Lopes.

Segundo um dos vereadores da base do prefeito Eric Costa, a instalação da CPI será contestada no Poder Judiciário, onde irão solicitar que a mesma não venha atuar nos casos de investigação.

A comissão terá duração de 120 dias, com poderes constitucionais para convocar quem quer que seja para prestar depoimentos na comissão, entre os quais, poderão ser chamados a direção do hospital Materno Infantil, médicos, enfermeiros, secretária de saúde, mães que perderam seus bebês durante o parto e o próprio prefeito Eric Costa.

Além da Câmara Municipal, investigam às mortes os seguintes órgãos; Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, OAB/MA, Delegacia de Polícia Civil e serão ainda acionadas a CNBB(Conferência  Nacional dos Bispos do Brasil) e a CGADB(Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil) para acompanharem às investigações e exigir celeridade.

Apenas seis vereadores entre os 17 assinaram o pedido de CPI, sendo eles; João Pedro,Eteldo, Aurean, Nem do Swan, Gil Lopes e Jaile Lopes.

A CPI será presidida pelo vereador João Pedro(MDB) e terá como membros os vereadores Paulim Bandeira(PCdoB) e Kassí Pompeu(SD).

Veja abaixo o decreto de Gil Lopes;

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URGENTE!! MP denuncia prefeito Eric Costa, pede sua condenação, bloqueio dos bens e afastamento do cargo em Barra do Corda

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Caso queira, JÁ PODE PEDIR MÚSICA NO FANTÁSTICO!!

Com essa, se torna a denúncia de número 9 contra o prefeito de Barra do Corda Eric Costa do PCdoB junto ao Poder Judiciário do Maranhão. 

O Ministério Público do Maranhão denunciou ontem, segunda-feira(27) o prefeito de Barra do Corda Eric Costa(PCdoB) e outras seis pessoas acusadas de praticarem Atos de Improbidade Administrativa em licitações para construção de quadras em vários povoados e bairros da cidade.

Além de Eric Costa foram denunciados as seguintes pessoas;

João Caetano de Sousa

Salatiel Costa dos Santos

Francisco de Assis Fonseca Filho

Oilson de Araújo Lima

Obadias Alves Batista

Obadias Queiroz Batista Júnior

e a empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP.

DOS FATOS

Segundo o Ministério Público, o prefeito municipal de Barra do Corda Eric Costa, foi quem delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesa, Sr. Oilson de Araújo Lima e para comissão permanente de licitação do Município de Barra do Corda, integrada por João Caitano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos e Francisco de Assis Fonseca Filho, conforme portarias n° 001/2015, não se eximindo da responsabilidade de exercer o controle adequado sobre seus subordinados incumbidos da fiscalização do contrato.

Na Ação, o promotor Guaracy denuncia que João Caitano de Sousa, Francisco de Assis Fonseca Filho e Salatiel Costa dos Santos, foram responsáveis por todo o procedimento licitatório, na modalidade Concorrente nº 02/2015, que culminou com a celebração do Contrato Administrativo.

O MP diz ainda que, Oilson de Araújo Lima ocupava o Cargo de Coordenador de Receita e Despesas e, por meio da Portaria 021, de 03 de janeiro de 2013, recebeu a delegação do Prefeito Eric Costa para assinar Contratos e
outros ajustes e seus aditamentos.

A empresa QUADRANTE CONSTRUTORA LTDA-EPP, representada por Obadias Alves Batista e Obadias Queiroz Batista Júnior, foram agraciados pela licitação “pomposa” público direcionado, recebendo vultosos valores.

Após as informações do procedimento licitatório e do contrato administrativo terem sidos juntados aos autos do Inquérito Civil Público, o Promotor solicitou à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça em São Luis análise técnica do procedimento, a qual emitiu o parecer técnicos, constatando diversas irregularidades, entre as quais destacam-se:

DA ANÁLISE TÉCNICA MINISTERIAL DO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2015:

Analisando os autos do certame licitatório, a Prefeitura Municipal de
Barra do Corda/MA, através de seu prefeito WELLRYK OLIVEIRA COSTA
DA SILVA, firmou o contrato com a Empresa QUADRANTE CONSTRUTORA
LTDA-EPP, tendo como objeto a construção de quatro quadras esportivas
escolares cobertas nas seguintes localidades; Povoado Ipiranga, Três Lagoas do Manduca, Cajazeira Br e Vila Nenzin, onde todas as obras encontram-se abandonadas há mais de quatro anos.

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Para o Ministério Público, a prefeitura de Barra do Corda através dos denunciados, não respeitaram o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência como determina a Lei das licitações n° 8.666/93.

Na contagem dos prazos nas licitações, exclui-se o dia do início, que é o da publicação, e inclui-se o do vencimento.

O intervalo, porém, não atendeu ao prazo mínimo de trinta dias.

A publicação do extrato do contrato foi realizada em 09 de maio 2015, apesar de ter sido assinado em 26 de janeiro 2015, desrespeitando o prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.66/1993, o qual determina que a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia, e deve ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

O promotor destaca na denúncia, que o processo contém ainda um termo de distrato amigável entre as partes em que concordam com a rescisão de comum acordo do contrato administrativo de construção das quadras esportivas escolares e afirmam a inexistência de prejuízo à empresa contratada e a conveniência para a prefeitura. Além de vedar que seja pleiteado judicial e extrajudicialmente quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato.

No que se refere aos pagamentos, constam nos autos apenas cinco,
conforme abaixo especificado;

A prefeitura pagou R$127,266,07 referente a primeira medição da quadra poliesportiva no Povoado Cajazeira.

R$ 39.007,19 referente a segunda medição da quadra poliesportiva do Povoado Ipiranga.

R$ 88.040, 62 referente a primeira medição da quadra poliesportiva no
Povoado Vila Nenzim.

R$ 88.040,62 referente a primeira medição da quadra poliesportiva no
Povoado Três Lagoas do Manduca.

R$ 88.040,62 a primeira medição da quadra poliesportiva no Povoado Ipiranga.

O promotor diz que faltou honestidade na licitação quando os acusados burlaram as exigências da realização de licitação.

“Extrai-se, dos documentos em anexo, que os requeridos não observaram o dever de honestidade ao burlarem exigência da realização de licitação prévia por ocasião da contratação realizada mediante inexigibilidade de licitação, bem como desrespeitaram a legalidade por não cumprirem os procedimentos exigidos pela Lei 8.666/93 e, por fim, violaram o dever de lealdade com a administração pública, uma vez que se espera dos agentes públicos o cumprimento fiel da lei e uma boa representação dos interesses dos órgãos públicos”, disse o promotor Guaracy Figueredo.

O Ministério Público do Maranhão solicita ao Poder Judiciário as seguintes sanções;

Seja decretada o bloqueio dos bens dos réus.

Condenação de todos os acusados pela prática de atos de improbidade
administrativa, que causam lesão ao Erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Perda do cargo de prefeito e eventuais funções pública exercidas pelos demais acusados.

Suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos;

Pagamento de multa civil no importe de 02 (duas) vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito Eric Costa que somadas chegam a quase 2 milhões de reais.

Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

E que após a condenação de todos, seja determinado o pagamento de R$ 2.036.013,76 como valor da causa.

O advogado Salatiel Costa dos Santos entrou em contato com o Blogueiro Gildásio Brito após a publicação desta matéria e, se disse, surpreso com seu nome arrolado na denúncia do Ministério Público, sendo que ele nunca fez parte do setor de licitação da Prefeitura de Barra do Corda e que irá apresentar sua defesa após ser notificado e seu nome será retirado da Ação, pois acredita na justiça. 

Atualizada às 11:45h

 

CNBB e CGADB serão acionadas para acompanhar investigações de 15 mortes de recém-nascidos em Barra do Corda

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Após a OAB(Ordem dos Advogados do Brasil) ter se manifestado e solicitado ao Ministério Público Federal investigação rigorosa quanto às 15 mortes de recém-nascidos ocorridas apenas neste ano em Barra do Corda, onde seu presidente Dr Thiago Diaz determinou que a entidade acompanhe tudo de perto, agora quem também será acionada é a CNBB(Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a CGADB(Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil), as duas maiores entidades religiosas do País.

Segundo os vereadores Eteldo e João Pedro, após a CNBB e CGADB terem conhecimento de tais casos em Barra do Corda, os órgãos de investigação serão ainda mais cobrados para que tudo seja esclarecido e os culpados punidos.

“Todas as instituições precisam se manifestar, pois não foram dois ou três casos, foram 15 casos apenas em 2019, sem contar com os casos que ocorreram em 2018 e que foram abafados. Portando, tanto a CNBB e a CGADB serão acionadas ainda nesta semana para que exijam junto aos órgãos investigação celeridade e que todos os culpados sejam denunciados ao Poder Judiciário urgentemente”, disse o vereador Eteldo.

Tudo indica que nesta terça-feira, amanhã, a CPI seja instalada pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Gil Lopes, onde o vereador João Pedro será indicado Presidente da Comissão, pelo fato de ser o autor do pedido de investigação, e o relator e membro que serão escolhidos mediante representação partidária.

Até o presente momento seis vereadores assinaram o pedido de CPI, sendo eles; João Pedro, Eteldo, Aurean, Nem do Swan, Jaile e Gil Lopes.

Morre o Cantor Gabriel Diniz em acidente de avião no estado de Sergipe

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Quatro mortos foram encontrados em meio aos destroços do avião que saiu da Bahia com o destino ao estado de Sergipe. Dentre os mortos, se encontra o cantor Gabriel Diniz. O avião caiu em um manguezal de difícil acesso.

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URGENTE!! Avião cai em Sergipe e Cantor Gabriel Diniz se encontrava na aeronave

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Um avião que transportava o cantor sertanejo Gabriel Diniz caiu na tarde desta segunda-feira (27), no litoral de Sergipe. De acordo com informações da Record TV, a assessoria de imprensa do cantor confirmou que se tratava da aeronave que ele estaria.

O cantor sertanejo se destacou no Carnaval deste ano com a música “Jenifer”. A assessoria de imprensa do cantor informou que ele estava na aeronave, mas, até o momento, não foi encontrava nenhuma vítima

Professores e Universitários visitam Formosa da Serra Negra e recebem todo o apoio do prefeito Janes Clei

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Equipes das Secretarias de Educação, Cultura, Turismo, Juventude, Transporte e Meio Ambiente de Formosa da Serra Negra recepcionaram, neste sábado, 25 de maio, professores e acadêmicos do curso de Pedagogia, através da Disciplina Fundamentos de Geografia da Faculdade de Educação São Francisco- FAESF da cidade de Pedreiras.

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Acompanhados pelos Professores Antonio Marcos Oliveira de Castro, Maria Dalva Rodrigues de Queiroz Santos, José Cícero de Queiroz Santos Filho, os universitários vieram conhecer a nascente do Rio Mearim, para fins de pesquisa acadêmica, que fica localizado em Formosa da Serra Negra, distante 95km da Sede.

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Na oportunidade, visitaram uma das belas Cachoeiras do Rio Mearim, Flor do dia, localizada a 25km de Formosa, ocasião em que foram recepcionados através de um almoço oferecido pela proprietária do local, a Professora Justiniana.

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“É uma honra poder receber bem os visitantes na nossa cidade, como Prefeito deste Município sempre recomendo a toda minha equipe de trabalho que cuide e recebam sempre bem a todos. Agradeço em nome de todos os munícipes à visita dos Professores e Acadêmicos de Pedreiras”, disse o prefeito Janes Clei.

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Deputados Hildo Rocha e Eduardo Braide vão à Unesco declarar apoio ao Bumba meu Boi

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Em reunião com a representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch, os deputados federais Hildo Rocha e Eduardo Braide declararam apoio à candidatura do Bumba meu Boi do Maranhão ao título de Patrimônio Imaterial da Humanidade.

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Também participaram da reunião a representante do Itamaraty, Ministra Paula Alves de Sousa e Hermano Queiroz diretor do Instituto de Patrimônio Imaterial (DPI) do Iphan. O dossiê que oficializa a candidatura foi entregue aos representantes do Itamaraty, no ano passado.

“O Bumba meu Boi é uma das manifestações culturais mais ricas do nosso Estado. A transformação dessa relevante manifestação folclórica em Patrimônio Imaterial da Humanidade dará visibilidade internacional, contribuirá para a preservação do Bumba meu Boi”, destacou Hildo Rocha.

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Caso o comitê responsável pela definição dê parecer favorável, o Brasil passará a ter cinco bens reconhecidos sob a classificação de Patrimônio Imaterial da Humanidade. Já são reconhecidos: o Samba de Roda; o Frevo; o Círio de Nossa Senhora de Nazaré e a Roda de Capoeira.

São Luis Capital Nacional do Bumba meu Boi
Além de estar trabalhando firme a fim de ajudar a elevar o Bumba meu Boi ao título de Patrimônio Imaterial da Humanidade, Hildo Rocha é autor do Projeto de Lei que concede à cidade de São Luis o título de Capital Nacional do Bumba meu boi. Na semana passada o foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, passo decisivo porque agora falta apenas a aprovação pelo plenário do Senado Federal onde o projeto já tramita com pedido de urgência.

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Bumba Meu Boi
Desde que chegou ao parlamento federal, Hildo Rocha tem desempenhado importante papel na divulgação da cultura popular maranhense. Já no seu primeiro ano de mandato, no ano de 2015, Rocha liderou a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Bumba Meu Boi. O ato se repetiu nos anos seguintes e este ano será realizado no dia 3 de junho, às 9 horas, no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, em Brasília.

Senadores do Maranhão permanecem calados perante 15 mortes de recém-nascidos em Barra do Corda

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O descaso com a saúde pública municipal em Barra do Corda tem sido tão visível, chegando a provocar 15 mortes de recém-nascidos no Hospital Materno Infantil apenas neste ano. Todo este abandono tem gerado preocupação e uma enorme repercussão na imprensa local e estadual.

Desde que o primeiro caso foi denunciado ao Blog Minuto Barra e mostrado ao público, autoridades locais começaram mostrar preocupação com o descaso.

Vereadores da oposição entraram com um requerimento solicitando assinaturas dos 17 vereadores para que os casos sejam investigados, onde apenas seis, assinaram o requerimento(João Pedro, Eteldo, Aurean, Nem do Swan, Jaile e Gil Lopes).

Com tais assinaturas, a CPI já pode ser instalada como determinada o regimento interno da Câmara onde em seu Artigo 35-B diz; “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprias das autoridades judiciais, serão criadas pela Câmara mediante requerimento de 1/3(um terço) de seus membros para apuração de um fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões,se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

Desde o final de abril, o principal assunto em Barra do Corda e em toda a região tem sido quanto as mortes em Barra do Corda de 15 bebês na maternidade municipal.

Até o presente momento, nenhum dos órgãos competentes encaminhou ao Poder Judiciário ações em busca de punir possíveis responsáveis.

A situação ficou ainda mais escancarada, com a chegada do Jornalista da Tv Globo Alex Barbosa, através da Tv Mirante no Maranhão, onde realizou uma matéria de cunho investigativo e pegou depoimentos de mães que perderam seus bebês na maternidade, depoimento de promotor e da secretária de saúde, onde a ela confirma ao jornalista que de fato morreram 15 recém-nascidos apenas neste ano em Barra do Corda, e a promotoria investiga apenas dois casos.

Não importa se foram bebês indígenas ou não indígenas, a maternidade deve oferecer todo o suporte necessário para que os bebês venham ao mundo sem correrem riscos de vida.

Em meio a todo este descaso em uma das maiores cidades do Maranhão, os três senadores do estado(Roberto Rocha, Eliziane Gama e Weverton Rocha) permanecem calados, sem pedir sequer uma investigação rigorosa por parte do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que também são instituições capazes e responsáveis para investigar, como também a Comissão de Saúde do Senado e da Câmara dos Deputados em Brasília.

Na reportagem da Tv Mirante/Afiliada Globo, três mães relataram os momentos de terror que passaram dentro da maternidade em Barra do Corda, onde uma delas afirma de forma categórica que o médico disse que nada poderia fazer por ela devido a falta de material hospitalar, e seu bebê passou do tempo de nascer e morreu ainda na barriga.

Outra afirma que sofreu as dores de parto sozinha dentro da maternidade, onde apenas um enfermeiro da porta dizia; “bota força”, e a criança nasceu morta sem ajuda de nenhum médico.

Um outro bebê ficou preso no canal vaginal da mãe, e sem ajuda médica a criança nasceu morta.

O Blogueiro Gildásio Brito conversou um jurista conhecedor profundo do Código de Processo Penal que disse; “é de espantar e causar estranheza em meio tamanho descaso, não existir ainda uma representação no Poder Judiciário pedindo de forma antecipada o afastamento dos principais cabeças dos cargos pelo descaso com a saúde de Barra do Corda ao ponto de levar tantas crianças à morte”.

Assista abaixo toda a reportagem da Tv Mirante.

MP denuncia Eric Costa e Eloísa Mota, pede a condenação e perda dos cargos

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O Ministério Público do Maranhão, através da 2ª Promotoria de Barra do Corda na pessoa do promotor Edilson Santana de Sousa, denunciou, no último dia 17 ao Poder Judiciário o prefeito Eric Costa do PCdoB e a Secretária Municipal de Saúde Eloísa Mota por não terem cumprido o PLANO DE CONTINGÊNCIA DE ZIKA, CHIKUNGUNYA E DENGUE referente ao biênio 2016/2018, tendo em vista levantamentos de 2014 e 2015 que colocou o município com altos riscos de infestação pelo mosquito Aeds Aegypt, provocando uma epidemia que castigou os moradores, deles que até morreram, mostrando assim, um verdadeiro descaso com a saúde pública.

O referido plano tinha como objetivos gerais “prevenir e gerenciar processos de alta transmissão de Zika, Chikungunya e Dengue” e evitar a ocorrência de óbitos por essas viroses e objetivos específicos, entre outros, organizar as ações de prevenção e controle; fortalecer a articulação de diferentes áreas de serviços, visando a integralidade das ações; traçar estratégias para reduzir a força de transmissão dos vírus; promover assistência adequada aos pacientes. NADA DISSO OCORREU em defesa da população.

De acordo com o Plano, incumbia à Secretaria Municipal de Saúde, entre outras ações: notificar os casos suspeitos; proceder investigação epidemiológica dos casos notificados; proceder a busca ativa em cada unidade de saúde; coletar e enviar amostra ao laboratório de referência para diagnóstico e isolamento viral; executar ações de controle mecânico, químico e biológico do vetor; coordenar e executar atividades de educação em saúde e mobilização social; adquirir estoque estratégico de insumos e medicações.

Segundo o promotor Edilson Santana, o que se percebeu , foi a descontinuidade das atividades que deveriam ser de rotina; “O que se nota, no entanto, entre outros problemas é desarticulação intersetorial, descontinuidade das atividades que deveriam ser de rotina, falta de insumos indispensáveis ao trabalho de diagnóstico, aparente incapacidade do sistema de recrutar cooperação dos agentes sociais”, disse o promotor.

Os efeitos naturais disso, segundo o Ministério Público, foram inúmeras ações que deixaram de serem cumpridas e detalhou; “prejuízos nas notificações e investigação epidemiológica (que ficam a mercê da busca ativa); precarização das ações de controle mecânico, químico e biológico do vetor, agravado pela insuficiência do quadro de agentes de combate às endemias e pela falta de colaboração de não poucos agentes comunitários de saúde; insuficientes atividades de educação em saúde e mobilização social porque o sistema não empodera os mobilizadores”, disparou Edilson Santana.

Todo esse descaso, disse o promotor, potencializou um verdadeiro caos nas ações da Campanha de Combate as Arboviroses; “Tudo isso, potencializou o caos nas ações da Campanha de Combate as Arboviroses, do que resultou o crescimento da população de mosquitos aedes aegypt em Barra do Corda/MA com vertiginoso aumento dos índices de infestação: cinco domicílios infestados a cada 100 visitados”, disse o membro do Ministério Público.

Edilson Santana diz ainda, que a Secretária de Estado da Saúde através do ofício nº 517/2019 – GAB/SES, de 05 de abril de 2019, da lavra da Secretaria de Estado da Saúde em exercício, Karla Suely da Conceição Trindade, que capeia o RELATÓRIO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/2019 apontou os seguintes fatos;

a) insuficiência do número de agentes de combates a endemias trabalhando no combate ao aedes aegypt; b) a existência de servidores atendendo até 45 domicílios diários quando a média preconizada é de 20 a 25; c) desvio de função no uso do veículo doado pelo Ministério da Saúde; d) falta de fardamentos e equipamentos de proteção individual; e) deficiência da organização e mobilização das unidades de saúde da atenção primária; f) não utilização de fluxo de manejo clínico dos pacientes sob suspeita em consonância com as normas do Ministério da Saúde.

O promotor diz ainda que a própria Secretaria de Estado da Saúde alertou a prefeitura de Barra do Corda quando ao perigo. “As equipes técnico-profissionais que realizaram os trabalhos retratados no RELATÓRIO acima referido fizeram RECOMENDAÇÕES a respeito de “Ações de Contro do Vetor” e “Ações de Vigilância Epidemiológica / Assistência”, disse.

Durante reunião na Promotoria de Justiça no dia 22 de fevereiro do ano em curso, para avaliar o desempenho das ações da campanha e adotar precauções em relação ao fluxo de visitantes durante as festas carnavalescas, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o laboratório não estava fazendo exames porque o aparelho de análise estava em manutenção, mas assegurou que esse problema já estava resolvido.

Passados menos de 20 dias daquela data, novamente foi constatado que os serviços de saúde de Barra do Corda continuavam sem fazer exames básicos laboratoriais, como por exemplo; exames de fezes, Beta H6, glicemia, colesterol total, TGO, TGP, ácido úrico, ureia, creatinina, fosfatase alcalina, tipagem, DRL, entre outros, desta vez, por falta de reagente químico. Um verdadeiro descaso com a população pobre que não tem condição de procurar um laboratório particular.

Uma mãe, por nome de Valdeane da Silva Oliveira, que foi ouvida pelo Promotor de Justiça, no dia 6 de maio deste ano, cujo filho entrou para a absurda estatística de mortes injustificáveis em procedimento de parto, afirmou que não teve acompanhamento do agente de saúde durante toda sua gravidez, fato por demais relevante uma vez que esse profissional constitui elo entre os usuários e a atenção primária.

O promotor afirma que tais desmandos se revelam de diversas formas e diz; “Os resultados desses desmandos se revelam de diversas forma, como, por exemplo, aumento da transmissão dos vírus, atualmente com índices de infestação muito elevados (cinco domicílios infestados a cada cem domicílios visitados); e prenúncio do crescimento proporcional de estatística de crianças com deficiência, sobretudo em razão da zika (causadora de microcefalia)”, alertou o promotor ao Poder Judiciário nesta denúncia.

Edilson Santana disse ter chegado a conclusão, de que, a via do dialogo para solucionar tais problemas, se esgotaram por parte do Ministério Público, restando apenas, acionar a Justiça. “A par disso, conclui-se que as tentativas de induzir o incremento das ações através da via dialógica fracassaram, restando a via do compelimento judicial”, disse o promotor.

“No âmbito da Lei nº 8.429/1992, a conduta dos réus Eric Costa(prefeito) e Eloísa Mota(secretária de saúde) implica violação ao art. 11 e seu inciso I, que reprime os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, vertidos na forma de ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, promovendo interesses e fins proibidos pela ordem jurídica”, destacou na Ação.

O Ministério Público pede ao juiz que julgue procedentes os pedidos, para, ratificando as medidas de urgência, condenar em definitivo, a prefeitura de Barra do Corda a manter os serviços referidos no item 1 (um), nas condições requeridas, dando pleno cumprimento às recomendações da Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde e, assim, oferecer todas as condições materiais e humanas para o pleno desempenho da campanha de combate ao mosquito aedes aegypt no Município de Barra do Corda.

Por fim, o promotor Edilson Santana pede a condenação do Prefeito Eric Costa e da Secretária Eloísa Mota, perda das funções tanto do cargo de prefeito como do cargo de secretária de saúde, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 3 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário do prefeito, beirando quase 2 milhões de reais em multa civel e quase 400 mil reais de multa para Eloísa Mota e o valor da causa que chega a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Essa é a oitava denúncia no Ministério Público contra o Prefeito de Barra do Corda.

Fonsequinha cresce a cada dia em Poção de Pedra e se torna o principal nome para sucessão em 2020

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O líder político Fonsequinha tem crescido rumo às eleições de 2020, desde o período em que ocupou a secretaria municipal de saúde em Poção de Pedras na gestão do prefeito Cascaria.

Fonsequinha que é farmaceutico bioquimico, é visto pelas lideranças e a população em geral de Poção de Pedras como um político bem articulado e que sempre chega na hora certa junto ao seu grupo, contribuindo com suas ideias e experiancias já vividas ao longo de sua vida.

Fonsequinha já foi vereador, candidato a deputado estadual, gerente regional de saúde em Barra do  Corda, diretor do hospital Acrísio Figueira naquela cidade e, atualmente, exerce, o cardo de Secretário da Famem no Maranhão.

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Para a sucessão municipal no ano que vem, o prefeito Cascaria precisa de um sucessor à altura, e que venha dar continuidade ao seu grande trabalho no comando da prefeitura e para isto, Fonsequinha tem todas as qualidades necessárias.

Fonsequinha tem grande abertura junto aos líderes políticos em São Luís e também em Brasília, facilitando ainda mais uma futura gestão em Poção de Pedras.

É aguardar e conferir….

Hildo Rocha diz que é possível aprovar o socorro financeiro ao governo sem quebrar a regra de ouro das finanças públicas

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Membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que foi designado, para relatar o pedido de suplementação orçamentária que foi enviado pelo governo federal ao congresso nacional (PLN 4/2019), tem dedicado atenção especial ao tema. Rocha quer se municiar de toda a fundamentação técnica e jurídica indispensável para apresentar um parecer que tenha um impacto menor no custo Brasil do que o projeto original.

O PLN 4/2019, pede ao Congresso Nacional autorização para pagar despesas que totalizam R$ 248,9 bilhões. Para essa finalidade, o governo quer empréstimo, contraído junto ao mercado financeiro, por meio de emissão de títulos da dívida pública. Os recursos serão utilizados para pagar aposentadorias; pensões; bolsa família; benefício de prestação continuada e incentivos fiscais, gastos classificados como despesas correntes.

A Constituição Federal proíbe esse tipo de operação, mas permite exceção à regra desde que a operação seja aprovada pela maioria absoluta do parlamento. Entretanto, aprovar essa proposta do governo significa aumentar o endividamento da União.

“Não podemos quebrar a regra de ouro das finanças públicas apenas por quebrar. Se for para quebrar tem que ser por uma causa muito forte. Sabemos que existem despesas a serem realizadas, gastos que não podem deixar de ser feitos. Porém, pagar essas despesas colocando como condição a emissão de títulos do tesouro vai aumentar extraordinariamente a dívida do país. Essa primeira alternativa indicada pelo governo, deixa para as próximas gerações apenas os ônus sem oferecer nenhum bônus para os atuais jovens e crianças. Por isso que temos que buscar outra fonte que não seja de endividamento”, argumentou Hildo Rocha.

Audiências públicas

Desde que recebeu a desafiadora missão de preparar parecer acerca do pedido de socorro financeiro nos termos propostos pelo PLN 4/2019, o deputado maranhense tem dedicado atenção especial ao tema. Logo no início, Rocha disse que por se tratar de assunto extremamente complexo e controverso, a matéria deveria ser debatida em profundidade, por meio de audiências públicas.

Dito e feito
Rocha solicitou a realização de audiências públicas a fim de ouvir especialistas em finanças públicas; ministros; técnicos e executivos do governo federal. Rocha considera indispensável abrir a caixa preta das finanças públicas, expor a verdade.

Caixa preta das finanças do poder executivo federal

Rocha disse que o pedido não pode ser avaliado apenas com base em informações informais e conflitantes. “Eu preciso saber com precisão a partir de que mês será necessário o aporte orçamentário solicitado. Para fazer o relatório eu necessito de informações oficiais sobre as outras fontes disponíveis para pagar as despesas. Será que governo já calculou o custo real desse empréstimo para os próximos 4 anos?, questionou.

Rocha enfatizou que só se fala do pagamento, mas não se diz que já no próximo ano teremos que pagar os juros. “Caso seja contraído o empréstimo no valor proposto pelo governo, somente de juros e encargos nos próximos dois exercícios orçamentários nós, brasileiros, iremos pagar mais de cinquenta bilhões de reais. Valor bem maior do que será gasto pelo governo federal, este ano, em investimentos. Por isso temos que escolher a fonte que seja a mais adequada “, comentou o parlamentar.

Transparência
Segundo o deputado, é indispensável que haja transparência nas ações governamentais. “Diariamente surgem informações desencontradas e nós não podemos trabalhar com dados imprecisos, é necessário saber a verdade, temos que trabalhar com transparência. As audiências públicas que temos realizado, no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tem como finalidade essencial buscar respostas para essas questões”, afirmou Hildo Rocha.

Tem solução?
O relator disse que após inúmeros debates já começa a olhar com simpatia a possibilidade de recomendar o uso de reservas internacionais em substituição aos recursos necessários para o socorro financeiro do governo.

“Acredito que iremos encontrar uma solução sem que seja necessário se quebrar a regra de ouro. Existem outras fontes. Podemos, por exemplo, usar o superávit financeiro de 2018 do BC que foi de R$ 141 bilhões de reais; anular parte dos restos a pagar que iniciou o ano com R$ 155 bilhões de reais ou até mesmo usar as reservas internacionais para equalizar essa problemática toda. Durante as audiências públicas eu pude perceber que o próprio governo quer encontrar uma forma que não seja de emissão de títulos da dívida. Portanto, as duas audiências públicas que realizamos foram produtivas, esclarecedoras e animadoras”, afirmou Hildo Rocha.

 

MA-012: Justiça determina prazo de 60 dias para o governo do estado restaurar trecho da rodovia

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Decisão judicial atendeu pedido do MPMA em Ação Civil Pública

O Estado do Maranhão tem o prazo de 60 dias, contados da data de intimação, para realizar a restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012 entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras, priorizando o trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri.

A decisão judicial, datada de 16 de maio, atende a pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

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O Estado também foi obrigado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos, de forma direta ou através dos procedimentos emergenciais previstos na Lei nº 8666/93.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Na Ação Civil Pública, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, relatou que a situação da rodovia é especialmente precária no trecho da rodovia próximo ao povoado Jiquiri, distante aproximadamente 5km do centro da cidade.

“Nesse local, a rodovia torna-se sinuosa devido ao declive/aclive da Serra do Jiquiri, havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo – sentido Poção de Pedras/Esperantinópolis – o asfalto vem ruindo e diminuindo, portanto, a largura da pista, aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo”, detalha o promotor de justiça.

Xilon de Souza Júnior acrescenta que, neste ano, o Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, já realizou operação “tapa-buracos”, o que não solucionou os problemas, principalmente os buracos que ameaçam cortar a rodovia.

Conheça os dois prefeitos do PCdoB que o MP mais denunciou nos últimos dois anos no Maranhão

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Dois prefeitos  do PCdoB(Partido Comunista do Brasil) no Maranhão são os que mais possuem Ações protocoladas pelo Ministério Público acusando-os de praticarem crimes contra o Erário Publico e diversas irregularidades.

Domingos Dutra de Paço do Lumiar e Eric Costa de Barra do Corda, estão, empatados, cada um deles enfrenta 8 denúncias do Ministério Público Estadual na Justiça do Maranhão.

Em todas, os promotores pedem o afastamento de ambos, bloqueios de bens, condenação, proibição de contratar com o poder público e oito anos de proibição para concorrerem eleições.

Tanto Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, quanto Eric Costa, prefeito de Barra do Corda sofreram as primeiras denúncias no início de 2017.

A primeira contra o Prefeito de Barra do Corda, se refere, a uma licitação do carnaval de 2013, onde o Ministério Público o acusa de favorecimento para com uma empresa, não obedecendo aquilo que determina a Lei 8.666/93(Lei das Licitações). Veja algumas delas;

Denunciado por irregularidades em Licitação para serviços gráficos em valores que ultrapassaram R$ 2 milhões.

Contrato de um imóvel por parte da prefeitura de propriedade de um vereador e que estava em nome de uma outra pessoa.

Irregularidades em licitação para compras de caxões que ultrapassaram R$ 200 mil

Acusado de lotar na folha de pagamento da Secretaria de Saúde servidores fantasmas

Irregularidades em licitação para construção de Quadra Poliesportiva na zona rural

Contra o prefeito Domingos Dutra de Paço do Lumiar pesam denúncias capazes também de afastá-lo do cargo.

Veja abaixo algumas delas;

  • Licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral.
  • Decreto para desviar servidores municipais para serem agentes de trânsito, como forma de não realizar concurso para a função.
  • Descumprimento do município de Paço do Lumiar de manter o funcionamento do Portal de Transparência.
  • Descaracterização da pintura de prédios públicos de Paço do Lumiar.
  • Esquema de fraude de documento e contratação de empresa de forma irregular, com dispensa de licitação.

Se referindo ao Maranhão, é justo destacar o que ocorre na cidade de Bom Jardim, onde em menos de cinco anos foram denunciados, condenados e afastados dos cargos a então prefeita Lidiane Leite, em seguida a sua vice que assumiu o cargo e praticou corrupção. Foi afastado o Presidente da Câmara, o atual prefeito já foi afastado, retornou ao cargo via decisão de um desembargador, mas já se encontra na corda bamba à pedido do Promotor Fábio Santos que o acusa de vários crimes na administração e protocolou outra ação na última semana pedindo seu afastamento imediato do cargo.

 

MAIS UMA: MP denuncia Prefeito Eric Costa, pede sua condenação, bloqueio de bens e perda do cargo por várias irregularidades

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A NOVELA CONTINUA….

VAMOS PARA MAIS UM CAPÍTULO…

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça em Barra do Corda, na pessoa do promotor Guaracy Martins Figueredo, denunciou, ontem(23), por mais uma vez, o prefeito Eric Costa do PCdoB, acusando-o de várias irregularidades em processo licitatório para a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA- PAC II no valor de R$ 1.090.824,56 ( um milhão, noventa mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

Além de Eric Costa, o Ministério Público denunciou na mesma Ação outras seis pessoas e uma empresa, sendo às seguintes;

Danuze Lívia Nunes Freire

Marcos Felipe Milhomem Araújo

Francisco de Assis Fonseca Filho

Francisco Márcio Araújo Lobo

Manoel Messias da Silva Fonseca

João Henrique da Silva Fonseca

e a empresa M.M DA SILVA FONSECA-LTDA 

DOS FATOS

Após denúncia entregue na promotoria de justiça em Barra do Corda pelos vereadores João Pedro, Eteldo Sampaio e Jaile Lopes, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar tais fatos.

A fim de de individualizar as condutas, o promotor fez questão em destacar a de cada um na referida Ação protocolada na Justiça.

O primeiro réu, prefeito Eric Costa, foi quem delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesas, Sr Francisco Márcio Araújo Lobo e para a comissão permanente de licitação da prefeitura Danuze Lívia Nunes Freire, Marcos Felipe Milhomem Araújo e Francisco de Assis Fonseca Filho, mediante portaria de n° 017/2016, não se eximindo da responsabilidade de exercer o controle adequado sobre seus subordinados incumbidos da fiscalização do contrato.

Segundo o promotor Guaracy Martins, os réus, Danuze Lívia , Marcos Felipe e Francisco Fonseca Filho, foram responsaveis por todo o procedimento licitatório , na modalidade Concorrente n° 02/2016, que culminou com a celebração do Contrato Administrativo.

O acusado Francisco Márcio Lobo ocupava o cargo de Coordenador de Receita e Despesas e, por meio de da Portaria 037 de 2 de março de 2016 recebeu delegação do prefeito para assinar contratos e outros ajustes e seus aditamentos.

Ainda segundo o promotor de justiça, a empresa M.M DA SILVA FONSECA foi agraciada pelo certame onde recebeu vultosos valores.

Diante de tantas irregularidades apontadas pelos técnicos da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o promotor Guaracy Figueredo  encaminhou ofício ao prefeito Eric Costa para prestar informações sobre o referido parecer técnico.

Em resposta, o prefeito de Barra do Corda disse, que todas as irregularidades foram sanadas através dos documentos enviados por ele, algo rebatido pelo próprio promotor que disse “Ocorre que, após análise deste órgão Ministerial, constatou-se que as irregularidades previstas no parecer de n° 136/2019 não foram sanadas”, disse Guaracy.

Guaracy disse ainda que não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para concorrência e tantas outras irregularidades foram encontradas na licitação.

O promotor afirma ainda que todos os acusados não foram honestos e burlaram o processo licitatório. “Extrai-se, dos documentos em anexo, que os requisitos não observaram o dever de honestidade ao burlarem exigência da realização de licitação prévia por ocasião da contratação realizada mediante inexibilidade de licitação, bem como desrespeitaram a legalidade por não cumprirem os procedimentos exigidos pela Lei 8.666/93 e, por fim, violaram o dever da lealdade com a administração pública, uma vez que se espera dos agentes públicos o cumprimento fiel da lei”, disparou o promotor contra os acusados.

No final da Ação, o Ministério Público pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de todos os réus, condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, ressarcimento ao Erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público no exercício do cargo e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios.

Com essa, se torna a 7ª Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito Eric Costa na justiça em Barra do Corda, sendo que a primeira foi protocolada no início de 2017, onde até o presente momento, nenhuma condenação ou absolvição ocorreu. Eric Costa se encontra no sétimo ano seguido no cargo de prefeito.

URGENTE!! Ministério Público denuncia Gil Lopes, pede bloqueio de bens, condenação e afastamento do cargo em Barra do Corda

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O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça em Barra do Corda na pessoa do promotor Guaracy Martins Figueredo, protocolou em menos de 24h, um total de seis Ações por Atos de Improbidade Administrativa contra o Presidente da Câmara Municipal, vereador Gilvan José Oliveira Pereira(o Gil Lopes), duas empresas e mais seis pessoas, sendo elas;

Jose de Ribamar Oliveira Asevedo, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2013

Gilciane Silva Lopes, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2014

Erlane Ribeiro Freitas, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2015

Elecir Pereira Queiroz, ex-presidente da Comissão de Licitação/2017

Djoci Sousa Macedo/empresário

Fabiano Dockhorn de Menezes/empresário

EMPRESAS DENUNCIADAS; D.S.MACEDO-ME e F.D.MENESES

Após as informações referentes a seis procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos terem sido juntados aos autos do Inquérito Civil Público, a Promotoria de Barra do Corda encaminhou à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça análise técnica dos procedimentos, a qual emitiu parecer técnico, constatando inúmeras irregularidades.

Entre 2013 até 2018, a empresa D.S.MACEDO-ME venceu cinco processos licitatórios(2013-2015-2016-2017 e 2018) todas as licitações para prestação de serviços de locação de veículos para a Câmara Municipal de Barra do Corda. Apenas em 2014, uma outra empresa venceu a licitação, sendo ela; F.D.MENEZES, também para a mesma finalidade, prestação de serviços de locação de veículos para a Câmara de vereadores.

Diante de tais irregularidades encontradas, foi encaminhado ofício ao vereador Gil Lopes, para prestar informações sobre o referido parecer técnico da Procuradoria.

Em resposta ao Ministério Público, Gil Lopes alegou que todas que todas as irregularidades encontradas no parecer técnico, foram sanadas.

Segundo o promotor Guaracy, a empresa F.D DE MENZES-ME de propriedade do empresário Fabiano Menezes, tem sua sede na cidade de Presidente Juscelino, distante 418km de Barra do Corda; “é de se estranhar pois pela simplicidade do objeto, devem existir nas redondezas outras empresas com atividade compatível para participar. O que leva a crer que se trata de cotação montada e licitação direcionada para a vencedora e terceira participante da pesquisa de preços”, disse o promotor.

O promotor pede ao Poder Judiciário o afastamento de Gil Lopes do cargo de vereador e presidente da Câmara, bloqueio de todos os seus bens e dos demais envolvidos como também a condenação no final de cada Ação.

“Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL requer seja julgada totalemente PROCEDENTE a presente Ação Civil Pública, pugnando-se: a)Seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus……b)pela notificação dos requeridos para, querendo, oferecerem manifestações por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias……c)seja recebida a presente petição inicial, determinando-se a citação dos requeridos para, se assim desejarem, ofereçam as suas contestações; d) a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, que causam lesão ao Erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública………..aplicando todas as sanções…quais sejam; ressarcimento integral dos danos, perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no importe duas vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público quando exercício do seu cargo”, disse o promotor no pedido.

Segue abaixo os valores das licitações entre 2013 a 2018 para locação de veículos para a Câmara de Barra do Corda;

Ano 2013: R$ 89.400,00

Ano 2014: R$ 76.500,00

Ano 2015: 110.000,00

Ano 2016: 120.000,00

Ano 2017: 96.000,00

Ano 2018: 120.000,00

Gil Lopes tem mais de 25 anos de vida pública, ocupando atualmente o 5° mandato de vereador, onde também já exerceu o cargo de secretário de cultura no governo Nenzin, já foi por duas vezes candidato a deputado estadual, e desde 2013 exerce o mandato de vereador e presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda. No início deste mês, Gil Lopes rompeu com o prefeito Eric Costa, após anunciar sua pré-candidatura ao cargo de prefeito nas eleições de 2020.

Gil Lopes disse na última sessão que alguém já havia lhe avisado que uma perseguição política se iniciaria contra ele, no intuito de impedir sua candidatura no ano que vem.

Gil Lopes provocou um reviravolta ainda maior no grupo do prefeito Eric Costa, quando decidiu na última semana assinar um pedido de CPI para investigar mortes de recém-nascidos no hospital Materno Infantil, casos ocorridos nos últimos meses.

Gil Lopes é o segundo vereador da oposição a ser denunciado na justiça, sendo que o primeiro foi Jaile Lopes na semana passada acusado de acúmulos de cargos e que também assinou o pedido de CPI, e dois outros vereadores correm risco de serem processados nos próximos dias, sendo eles; Eteldo e João Pedro. Todos assinaram o pedido de CPI.

Detalhe; nenhum se encontra sendo denunciado por ter assinado a CPI.

O Blogueiro Gildásio Brito conversou por telefone com o Presidente Gil Lopes, onde mesmo disse que após ser notificado pelo Poder Judiciário, apresentará sua defesa e provará sua inocência.