LAMA: Falta de infraestrutura provoca adiamento em programação de inauguração do Colégio Militar em Barra do Corda

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Moradores do bairro Vila Alvorada em Barra do Corda reclamam da situação precária em que se encontram ruas e avenidas daquela localidade.

Promessas de que o asfalto chegaria por lá, ocorre desde 2013. Ocorre, que tal promessa nunca foi efetivada. O ano de eleição poderá ser a sorte para que moradores da Vila Alvorada possam contemplar a chegada do asfaltamento das ruas.

Os alunos encontram bastante dificuldade para chegar na escola, devido à lama excessiva provocada pelo período de chuvas.

Frente ao Centro de ensino Integrado, transformado nos últimos meses para funcionar o Colégio Militar, a lama mostra o descaso do poder público naquele bairro. Até carros estão atolando no local.

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A solenidade que estava marcada para inauguração do Colégio Militar e que contaria com a presença do secretário de estado da educação, Felipe Camarão e outras autoridades, foi desmarcada devido a lama frente ao Colégio.

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Dr. Adriano visita de casa em casa no Povoado Clemente e faz grande reunião superando chuva e falta de energia

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No último sábado (14), o pré-candidato a prefeito Dr. Adriano e sua comitiva estiveram em agenda no Povoado Clemente. Na oportunidade o pré-candidato percorreu todas as ruas e foi de casa em casa cumprimentando a população local, tendo sido sempre recebido com muito carinho e esperança no olhar dos moradores.

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Ao lado da vereadora Cananéia, moradora do povoado, e dos vereadores Graça do Ivan e Paulim Bandeira, além dos suplentes Carlito Santos, JR Pimentel e Evandro Falcão, e dos pré-candidatos a vereador Pedro da Melancia e Max Leal, e demais membros da comitiva, enfrentou a chuva durante toda a tarde no local, mas seguiram.

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Após a caminhada, o pré-candidato Dr. Adriano realizou uma reunião que só foi possível graças uma providência divina, pois, desde o final da tarde não havia eletricidade no povoado e o evento só foi realizado graças à disponibilidade causal de um gerador no carro de Carlito Chaves, um dos membros da comitiva.

Após superar todas as dificuldades, o grupo conseguiu realizar uma grande reunião com a presença de cerca de 300 moradores que saíram de suas casas na chuva e escuridão para prestigiar o evento.

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Com o objetivo de ouvir as demandas da localidade e apresentar seu projeto, o pré-candidato ouviu da comunidade as necessidades mais relevantes do Clemente e na sequência apresentou suas ideias sobre como atuará na gestão do município de Barra do Corda e, em especial, na localidade.

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Com a sensação de dever cumprido, o grupo finalizou um dia de grandes batalhas e de vitória, principalmente pela percepção da receptividade da comunidade ao nome e ao projeto encabeçado pelo Dr. Adriano.

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Texto e Fotos: Assessoria de Dr Adriano Brandes

LUTO: Falece o empresário Villar, ex-presidente da Associação Comercial de Barra do Corda

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Faleceu por volta das 5:30horas da manhã desta segunda-feira(16) na cidade de Caxias, o empresário José Vilanova, que era conhecido como Villar em Barra do Corda.

Ele foi diagnosticado com um câncer há pouco tempo e encaminhado  para Caxias, onde iniciou o tratamento.

Villar foi presidente da Associação Comercial de Barra do Corda por vários anos, além disso, exerceu o cargo de Secretário de Indústria e Comércio na gestão do prefeito Eric Costa. Ele foi o dono da antiga Loja Villar, onde funciona atualmente as Lojas Americanas.

Villar deixa quatro filhos, sendo eles; Hudson, Aristela, Pedro Henrique e Emanuel Artur. Era natural da cidade de Codó-MA, onde nasceu em 2 de fevereiro de 1963.

Segundo informações repassadas por Murane, amiga pessoal da família, o corpo de Villar será velado e sepultado em Caxias, onde mora seus familiares.

O Blog Minuto Barra se solidariza com a família do empresário Villar neste momento de sofrimento e separação eterna. Deus conforte os corações.

 

Homem tenta consertar geladeira e morre após sofrer descarga elétrica, em Barra do Corda

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Um homem identificado pelo nome de Ivan morreu após sofrer uma descarga elétrica por volta de 21:30 horas deste domingo no bairro Tamarindo em Barra do Corda, região central do Maranhão.

Segundo informações que chegaram ao Blog Minuto Barra, Ivan tentava consertar uma geladeira na casa de sua namorada. Em seguida ele colocou o cabo da geladeira na tomada e baixou a cabeça para ouvir se o motor  estava funcionando, momento em que sofreu a descarga elétrica na cabeça e morreu no local.

É a segunda morte que ocorre em Barra do Corda em menos de 30 dias. No mês de fevereiro, uma mulher morreu após sofrer uma descarga elétrica durante uma lavagem de roupa na grande Altamira. Ela ligou a extensão na tomada e levou até o tanquinho e morreu ao tocar em uma parte do cabo que se encontrava descascado.

 

Pré-candidato a prefeito Vitalzinho visita os povoados Barro Branco, Montevidéu e Ipiranga

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O pré-candidato a prefeito de Barra do Corda,Vitalzinho Sampaio, cumpriu uma extensa agenda neste final de semana em três povoados, sendo ele; Barro Branco, Montevidéu e Ipiranga.

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Vitalzinho vem priorizando ouvir a população para em um futuro próximo possa montar e apresentar seu plano de governo. Em todas as localidades e acompanhado por várias lideranças, o pré-candidato tem recebido palavras de apoios, como ocorreu nos povoados visitados entre sexta-feira e hoje domingo.

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“Vamos continuar ouvindo o povo para que possamos elaborar um plano de governo mediante os anseios da nossa população. Estamos no rumo certo, avança Barra do Corda!”, disse Vitalzinho.

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Fotos: Assessoria

POVO NAS RUAS: Fernando Pessoa a cada dia se consolida na corrida rumo ao comando da prefeitura de Tuntum

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A pré-campanha de Fernando Pessoa ganha força e apoio popular a cada dia que passa no município de Tuntum.

Uma multidão recebeu o pré-candidato no Bairro Campo Velho. Em cada residência que Fernando adentrava, recebia o carinho dos moradores.

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Após matéria do Blog Minuto Barra, Equatorial resolve problema de fio caído na estrada entre os povoados Boa Sorte e Agrovila dos Currais em Barra do Corda

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O Blog Minuto Barra foi acionado para publicar uma matéria quanto ao problema de um fio de energia de alta tensão que estava rompido e caído no meio da estrada entre os povoados Boa Sorte e Agrovila dos Currais.

Moradores, donos de fazendas e proprietários de veículos relataram que já haviam realizado várias reclamações junto a Equatorial Energia e nada do problema ser resolvido.

Após a matéria do Blog Minuto Barra, uma equipe foi deslocada ao local na tarde de ontem ainda, sexta-feira, e o problema foi resolvido. Teve dono de fazenda que agradeceu nas redes sociais;

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Morre Gustavo Bebianno, ex-ministro do governo Bolsonaro

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G1

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O ex-ministro de Jair Bolsonaro e pré-candidato a prefeito do Rio, Gustavo Bebianno, morreu na manhã deste sábado (14) em Teresópolis, Região Serrana do Rio, após um infarto. A informação é do presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho.

Bebianno, de 56 anos, estava em seu sítio, com seu filho. Ele passou mal e sofreu uma queda. Morreu logo após ser levado a um hospital.

Ele foi o pivô da primeira crise política do governo Bolsonaro, gerada pela suspeita de que o PSL fez uso de candidatura “laranja”nas eleições de 2018 para desviar verbas públicas. Ele sempre negou irregularidades.

O ex-ministro afirmou na época que foi demitido do cargo pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Ele disse ter “amor” e “afeto” pelo presidente e declarou não ter dúvida de que o governo Bolsonaro “será um sucesso”.

Bebianno era o presidente nacional do PSL durante a corrida presidencial. Foi uma das figuras mais próximas ao presidente durante a campanha e atuou como um dos conselheiros do então candidato na disputa.

Advogado de formação e faixa-preta em jiu-jitsu, Bebianno conheceu Bolsonaro em 2017, quando o presidente ainda era deputado. Nessa época, ele se ofereceu para atuar em processos judiciais de Bolsonaro de graça.

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Bebianno ganhou a confiança de Bolsonaro a ponto de dirigir o partido durante a eleição e de acompanhar de perto a recuperação do então candidato após o episódio da facada. Bebianno também foi um dos primeiros ministros anunciados pela gestão Bolsonaro.

No último dia 5, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a pré-candidatura de Gustavo Bebianno à Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o partido, o lançamento oficial da candidatura seria em 4 de abril, na capital fluminense.

“A cidade do Rio perdeu um candidato que iria enriquecer o debate eleitoral, e eu perdi um irmão”, afirmou Paulo Marinho.

Nas redes sociais, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes lamentou o morte de Bebianno. “Lamento o falecimento de Gustavo Bebianno. Nos últimos meses vínhamos conversando muito sobre o Rio e aquilo que nos unia: o grande amor a essa cidade. Especialmente a sua família e seus companheiros de PSDB, manifesto o meu mais profundo pesar.

MP denuncia atual prefeito de Bom Jardim e outras duas ex-prefeitas e pede condenação por irregularidades no transporte escolar

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Em Bom Jardim, o Ministério Público e Judiciário trabalham de mãos dadas no combate à corrupção.

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Irregularidades no transporte escolar municipal motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, na última terça-feira, 10 de março, uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, e as ex-prefeitas Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e Lidiane Leite da Silva.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça titular da comarca de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.

ENTENDA O CASO

Em 2014, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim instaurou inquérito civil com o objetivo de fiscalizar o transporte escolar municipal. Em julho de 2014, o órgão ministerial solicitou informações sobre o serviço à então prefeita Lidiane Leite, mas não obteve resposta. A requisição foi renovada em julho de 2015 e o Município informou que possuía ônibus próprios para o transporte dos alunos.

Lidiane foi afastada do cargo em agosto de 2015 e Malrinete Galhada assumiu a Prefeitura de Bom Jardim, na qual ficou até dezembro de 2016. Durante a gestão de Malrinete não houve resposta aos ofícios sobre o caso enviados pela Promotoria.

Francisco Alves de Araújo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017. Em maio de 2018, o órgão ministerial notificou novamente o Município para prestar informações sobre o transporte escolar. A prefeitura respondeu, no dia 25 de julho de 2018, que possuía uma frota de seis ônibus escolares.

Em vistoria realizada no mês de agosto de 2018, a Promotoria constatou superlotação e ausência de cintos de segurança nos ônibus. Alguns estudantes também relataram constantes atrasos que ocasionavam perda de aulas.

Diante das graves irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar em Bom Jardim, o Ministério Público expediu Recomendação para que o Município adequasse sua frota de veículos. O documento foi recebido no dia 25 de setembro de 2018. A Prefeitura respondeu, no dia seguinte, que “providências já estavam sendo tomadas”.

Em nova vistoria, realizada 90 dias após a primeira, foi verificado que os problemas se agravaram. O órgão ministerial requisitou que a Polícia Rodoviária Federal então passasse a fiscalizar os ônibus escolares do município, mas não obteve resposta da PRF.

O Conselho Tutelar de Bom Jardim emitiu, em 3 de abril de 2019, um relatório no qual narrava a precariedade no transporte escolar. Informou também que pediu esclarecimentos ao secretário de Educação, mas não conseguiu êxito. Em 2 de outubro de 2019, a Prefeitura foi notificada sobre os fatos narrados no parecer do Conselho Tutelar, mas não houve resposta.

AUDITORIA DO TCU

Consta nos autos uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a prestação de serviços de transporte escolar em Bom Jardim no período de 2015 a 2016. Entre as irregularidades observadas, estão o extravio da documentação comprobatória da execução financeira pela administração municipal; inobservância dos princípios da legalidade e da impessoalidade em algumas das licitações e contratações promovidas pelo Município; e deficiência na prestação dos serviços de transporte escolar.

“Como visto, no relatório da auditoria realizada pelo TCU, as ex-gestoras Lidiane Leite e Malrinete praticaram diversas condutas ilícitas na prestação do serviço de transporte escolar nos anos que elas estiveram à frente da Prefeitura. Por este motivo, elas estão sendo acionadas junto com o atual gestor, para a responsabilização pelas irregularidades cometidas entre os anos 2015 a 2020”, concluiu o promotor Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação dos três demandados pelos atos de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Informações do MPMA

ALÔ EQUATORIAL!! Fio de alta tensão se rompe e condutores de veículos temem tragédia entre os povoados Boa Sorte e Agrovila dos Currais em Barra do Corda

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Um fio de alta tensão encontra-se caído desde o início da semana na estrada vicinal entre os povoados Boa Sorte e Agrovila dos Currais, zona rural de Barra do Corda.

Segundo moradores, donos de propriedades na região e condutores de veículos, uma tragédia ocorrerá a qualquer hora caso a Equatorial Energia não tome uma providência urgente em resolver o problema.

Aguardamos uma manifestação por parte da Equatorial.

 

URGENTE!! Juiz Queiroga Filho atende pedido de urgência do MP e determina que Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras realize em 120 dias concurso público

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Queiroga Filho já condenou em Barra do Corda um ex-prefeito que manteve durante o período de um ano 196 contratos da prefeitura.

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O Ministério Público do Maranhão protocolou no Poder Judiciário da Comarca de Barra do Corda uma  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra  a CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS, que fica localizada na região central do estado.

O promotor Guaracy Martins Figueiredo tomou conhecimento da inexistência de concurso público prévio para o provimento de cargos de servidores públicos da Câmara de Vereadores do Município de Jenipapo dos Vieiras.

Na denúncia, o Ministério Público informa que é inegável a necessidade de regularização do quadro de servidores, pois há pessoas irregularmente contratadas, sem justificativa e autorização legal, justamente por não terem passado por análise seletiva mínima para demonstrar aptidão para o desempenho da função em que foram ‘colocadas.

“A quantidade de servidores contratados irregularmente também ocasiona grave prejuízo ao erário, notadamente nos períodos pré e pós eleições, pois geralmente ocorrem substituições com objetivos políticos”, disse o promotor de justiça.

Com base nessas informações, o promotor colacionou documentos, instaurando o Procedimento Administrativo nº. 771-281/2019, enviando, na data de 14 de junho de 2019, ao Presidente da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras, a Recomendação nº. 08/2019, a fim de que fossem adotadas as necessárias providências para a realização de concurso público para provimento de cargos em todas as áreas que haja necessidade no Poder Legislativo Municipal.

Ocorre, que mesmo sendo notificado pelo Ministério Público para realizar concurso público, o Presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Bina de Santana, permaneceu inerte.

Guaracy comenta ainda na denúncia, acerca da violação ao art. 37, II e V da Constituição Federal, apontando que a contratação de temporários, sem prévia aprovação em certame seletivo, ou mesmo de comissionados para cargos que não sejam de chefia, direção ou assessoramento, ocupados por pessoas que não sejam efetivos, viola o princípio da legalidade e do concurso público.

O promotor solicitou ainda que a Justiça determine prazo de 90 dias para a realização do concurso público na Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras.

Ao analisar o pedido de urgência do Ministério Público, o juiz Queiroga Filho atendeu e determinou prazo máximo de 120 dias para que o presidente da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras faça todos os procedimentos, números de vagas, incluindo, a licitação, escolha da empresa e realização do concurso.

“Assim, entendo que há a necessidade de um prazo razoável para tanto, não me parecendo que os 90 (noventa) dias sugeridos pelo órgão ministerial sejam suficientes, de forma que estabeleço um prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária contra o Presidente da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, disse o juiz.

O magistrado proibiu ainda o presidente da Câmara Municipal realizar novas contratações sob pena de multa diária no valor de 5 mil reais.

Ante o exposto, DEFIRO MEDIDA LIMINAR para determinar à CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS(MA),……..realizar a abertura do edital para concurso público de preenchimento dos cargos existentes no quadro de servidores da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras(MA), no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a incidir na pessoa do Presidente da Câmara de Vereadores; (2) Abster-se de efetuar novas contratações temporárias, sem que haja prévia aprovação em processo seletivo e atendidas as exigências do art. 37, IX, da Constituição Federal, sem prejuízo da dispensa dos funcionários contratados após a convocação dos aprovados no concurso público a ser aberto, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a incidir na pessoa do Presidente da Câmara de Vereadores”, concluiu Queiroga Filho.

Justiça condena Caema a pagar R$ 8 mil a cliente que ficou quase 10 dias sem água

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Uma consumidora que ficou quase 10 dias sem o serviço de abastecimento de água deverá ser indenizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Esse foi o entendimento de sentença proferida pelo Judiciário em São Pedro da Água Branca, que condenou a companhia ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil a título de danos morais a uma moradora do município. Na ação, a cliente narrou que ficou sem água em casa água por quase dez dias, sem aviso prévio ou justificativa condizente. Ela narrou, ainda, que a CAEMA, há muito tempo, não vem fornecendo um serviço de qualidade aos consumidores do município de São Pedro da Água Branca, sendo constante a falta de fornecimento de água, fato de conhecimento de toda a sociedade.

A autora destaca na ação que não foi a primeira vez que ficou sem serviço de abastecimento de água, já tendo sido interrompido o serviço em outras duas situações. A CAEMA apresentou contestação, argumentando que o abastecimento de água na cidade de São Pedro da Água Branca pode ser classificado como excelente, sendo feito de forma contínua e abrangendo todos os consumidores da cidade. Argumentou, ainda, que apenas um dos poços sofreu oscilação, gerando diminuição no volume de água ofertado, mas que tal episódio só ocorreu pela oscilação na rede elétrica, de responsabilidade da CEMAR.

“Essa discussão dos autos refere-se à aferição da legalidade ou não na falta de fornecimento de água no domicílio da requerente, o qual é consumidora da empresa ré, bem como, quanto ao dever de indenizar eventuais danos extrapatrimoniais oriundos desse fato. Desse modo, embora seja aplicável a regra da inversão do ônus da prova, prevista no art. 6.º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a mesma não se revela necessária à apuração dos fatos trazidos a julgamento. Com efeito, ao imputar à requerida a falha na prestação do serviço, a parte autora convoca-a a fazer prova do contrário”, fundamenta a sentença.

RELAÇÃO DE CONSUMO – Para a Justiça, era dever da concessionária provar que prestou adequadamente o serviço de abastecimento de água à parte autora. “Inicialmente, destaca-se que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, sendo que a requerida, concessionária de serviço público essencial, responde objetivamente pelos danos decorrentes de serviços defeituosos prestados aos seus consumidores, nos termos dos arts. 14 e 22, ambos do CDC, bem como art. 37, § 6º, da Constituição Federal. O Código de Defesa do Consumidor ressalta que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, fundamenta.

E segue: “No presente caso, ficou comprovado que a requerente, ora consumidora, ficou desabastecida do serviço de água no período acima, totalizando 7 (sete) dias, sendo notória a falha na prestação do serviço. Corroborando com a confissão da requerida sobre o problema e´um dos poços, observo que o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública em face da concessionária, ora ré neste processo, justamente pelo desabastecimento ocorrido no mês de fevereiro/2016, tendo sido deferida a antecipação de tutela, com o fito de determinar o restabelecimento do serviço (…) Frise-se que os usuários têm direito a receber serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, nos termos de artigo do CDC”.

O código citado frisa que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. “Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Ademais, a falta de fornecimento de água constitui-se em ato abusivo da requerida, conforme determinam os dispositivos legais acima transcritos, configurando, assim, verdadeira afronta ao princípio da legalidade por parte do administrador público e gerando o dever de indenizar”, finaliza a sentença, entendendo como falha a prestação dos serviços por parte da concessionária ré.

Informações do Poder Judiciário do Maranhão

Prefeito Janes Clei de Formosa da Serra Negra cumpriu nesta semana uma extensa agenda em São Luís em busca de melhorias para o povo

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Prefeito Janes Clei(PDT), desde a última terça-feira percorre os gabinetes em São Luís na busca por melhorias para a população de Formosa da Serra Negra.

Ainda na terça-feira, ele foi recebido pelo senador Weverton Rocha, na qual discutiram melhorias para o município e também trataram sobre eleições municipais na qual o Prefeito Janes Clei disputará a reeleição pelo mesmo partido do senador Weverton Rocha, o PDT.

Nesta quarta-feira, o prefeito continuou as agendas e visitou, os gabinete dos deputados estaduais pastor Cavalcante e Arnaldo Melo. Com pastor Cavalcante, tratou sobre mais emendas para o município e sobre a entrega de um ônibus escolar para a cidade. Com o deputado estadual Arnaldo Melo, Janes Clei tratou quanto ao recebimento de mais uma ambulância para cidade de Formosa.

Ainda na tarde desta quarta-feira, o prefeito visitou a secretaria das cidades do secretário Márcio Hornase e trataram sobre o programa mais renda para o município de Formosa da Serra Negra.

Ministério Público pede ao Judiciário bloqueio dos recursos do FUNDEF em Porto Rico do Maranhão

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Recursos são oriundos dos precatórios do FUNDEF. Segundo o Ministério Público, o dinheiro não pode ser destinado a pagamento de professores.

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Com o objetivo de assegurar a aplicação integral de R$ 10.407.519,57 repassados pela União ao Município de Porto Rico do Maranhão para uso integral na educação municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 2 de março, pedindo o bloqueio dos recursos.

O dinheiro é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires requereu ao Poder Judiciário que determine a indisponibilidade do dinheiro até que o Município apresente um plano de aplicação exclusivamente nas ações e serviços da educação. Também foi solicitada a criação de uma conta bancária específica para a movimentação financeira, permitindo maior fiscalização dos recursos.

IMPASSE

Em dezembro de 2019, o MPMA emitiu Recomendação ao presidente da Câmara Municipal e a todos os vereadores de Porto Rico para suspenderem imediatamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1/2019, que previa a utilização de recursos do Fundef para pagamento de professores com recursos dos precatórios.

Foi recomendado, ainda, aos parlamentares municipais que não deliberassem e não aprovassem nenhum projeto de lei para pagamento de professores com recursos dos precatórios. À prefeita, foi recomendado o veto ao projeto, com base na inconstitucionalidade formal e material do mesmo.

Sem considerar a Recomendação ministerial, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que foi vetado integralmente pela prefeita. Entretanto, em 7 de janeiro deste ano, os vereadores derrubaram o veto e publicaram a Lei nº 247/2020, em 13 de janeiro de 2020.

“A referida lei contém vícios de natureza formal, tanto pela impossibilidade dos Municípios legislarem sobre financiamento da educação, matéria de competência exclusiva da União, como pelo vício de iniciativa, não cabendo aos membros do Poder Legislativo iniciarem projetos de lei com obrigações de natureza financeira para os chefes do Poder Executivo”, afirmou, na ação, Thiago Costa Pires.

Informações do MPMA

Dirigentes do NOVO falam das eleições em São Luís e anunciam vinda do deputado federal Marcel Van Hattem

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O presidente do diretório estadual do Novo, Leonardo Arruda e a vice-presidente do diretório municipal do Novo em São Luís, Tamara Dall Adnol, estiveram nesta quarta-feira (11), no programa Ponto Final comandado por Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM. Na oportunidade, eles falaram da articulação do partido para a disputa eleitoral desse ano na capital maranhense e também divulgar a visita do vice-líder do Novo na Câmara Federal, Marcel Van Hattem que estará em solo ludovicense na próxima quinta-feira (19) e sexta-feira (20).

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“Iremos disputar a nossa primeira eleição municipal na capital do Maranhão. Temos um projeto ideal e conceitual para o município de São Luís e que atende os anseios da população”, anunciou Leonardo Arruda.

A vice-presidente do Novo em São Luís, Tamara Dall Agnol, falou da importância da sigla para a capital. “Seguimos uma linha de atuação que serve de vitrine pra várias pessoas e fazendo com que nossos candidatos a vereadores tenham êxitos. Inclusive, todos os nossos candidatos passam por um seletivo, pois queremos pessoas preparadas para bem servir a população”, disse.

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Marcel Van Hattem em São Luís

Os correligionários também aproveitaram para comunicar, que no 19 de março, às 19h, no auditório da Fiema, haverá uma roda de debates, com o tema: “As reformas e o futuro do Brasil”, que contará com a presença do deputado federal Marcel Van Hattem. Já no dia 20 do mesmo mês, o ato será exclusivo para os universitários no auditório da UNDB.

Por Diego Emir

Tesouro Nacional bloqueia o FPM das prefeituras de Barra do Corda, Duque Bacelar e Porto Franco

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O bloqueio impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização.

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou uma relação onde consta três prefeituras que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no Maranhão, sendo; Barra do Corda, Duque Bacelar e Porto Franco.

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A causa do bloqueio, na maioria dos casos, são débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal do Brasil.
A retenção do recurso impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização. Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito.

Prefeito de Itaipava do Grajaú faz licitação para compra de caixões no valor de quase R$ 310 mil para um curto período de cinco meses

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A gestão do prefeito Joãozinho do Dimaizão encontra-se entre as prefeituras que mais gastam com diárias no Maranhão. Em 2019, foram gastos R$ 455 mil com diárias e viagens. Dessa vez, chama atenção o valor de uma licitação para compra de caixões que ocorreu no ano 2018.

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Em Itaipava do Grajaú, a gestão do prefeito Joãozinho licitou no ano de 2018, a compra de 300 (trezentos)  caixões,  conforme contrato de nº. 001.01082018/PP0152018, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú  e a Empresa M. C. B. F. Soares – Funerária Pax Grajaú.

De acordo com a cláusula segunda do contrato, o valor total da contratação foi de R$ 308.500,00 (trezentos e oito mil e quinhentos reais), a serem pagos mensalmente, em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.

Já em sua cláusula quinta, a qual trata da vigência, o mesmo diz que a execução iniciar-se-a a partir da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2018, tendo sido assinado no dia 1º de agosto de 2018, ou seja, o instrumento contratual possuiu vigência de apenas 05 (cinco) meses. Desse modo, para a utilização de todo saldo contratual, a prefeitura teria que comprar 60 (sessenta) caixões por mês. Vale ressaltar que, o TCE exige que a certidão de óbito seja anexado na prestação de contas da prefeitura em casos de doações de caixões. Em uma outra matéria que será publicada, o Blog Minuto Barra mostrará quantos caixões foram comprados e doados pela prefeitura para defuntos em Itaipava do Grajaú. O Blog Minuto Barra investiga ainda junto ao cartório daquela cidade, quantas pessoas morreram naquele município entre 1º de agosto de 2018 até 31 de dezembro de 2018.

Como prova de que ocorreu tal licitação, eis abaixo todo o contrato firmado entre a prefeitura de Itaipava do Grajaú e a empresa funerária;

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TCE detecta irregularidades gravíssimas nas contas do prefeito Joãozinho de Itaipava do Grajaú que provocaram prejuízos de mais de R$ 1 milhão


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Contas do prefeito serão encaminhada para a Camara Municipal de Itaipava do Grajaú para palavra final. Aprovar ou reprovar o parecer do TCE.

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tcema reprova contas do prefeito joaozinho de itaipava do grajau e condena gestor a pagar r 1 milhao por irregularidades nos recursos do fudeb - TCE detecta irregularidades gravíssimas nas contas do prefeito Joãozinho de Itaipava do Grajaú que provocaram prejuízos de mais de R$ 1 milhão - minuto barra

O prefeito João Gonçalves de Lima Filho (PSDB), o Joãozinho de Dimaizão,teve sua prestação de conta referente ao exercício de 2013 reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na sessão plenária da última quarta-feira (04). Na mesma sessão, o gestor foi condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mesmo exercício.

Nos dois processos, atuou como relatar o conselheiro Washington de Oliveira. Segundo ele, no que se refere à prestação de contas, ficou constatado que a Prefeitura ultrapassou o limite constitucional com despesa de pessoal, que é de 54,4%, ficando os gastos com servidores em 54,8% do orçamento. O relator acompanhou o parecer do procurador do Ministério Público de Contas Douglas Paulo da Silva.

Quanto à prestação de contas do Fundeb, Washington Oliveira seguiu o parecer do procurador Jairo Cavalcanti Vieira e votou pela irregularidade das contas. Em decorrência do julgamento iiregular das contas, a prefeitura foi multada em R$ 991 mil e o prefeito em 99,1 mil, totalizando 1,990 milhão.

Ainda como relatoria do conselheiro Washington Oliveira, recebeu voto contrário a prestação de contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Turilândia, sob a responsabilidade do prefeito Alberto Magno Serrão Mendes. O conselheiro Jorge Pavão, no entanto, pediu vistas e a reanálise será na próxima sessão, dia 11.

Tiveram contas aprovadas ainda na sessão do dia 04 as prefeituras de Tutóia (exercício de 2009), Codó (2011), Bacabal (2012), Santa Luzia (2011), Turiaçu (2209), Grajaú (2010), Tuntum (2017), Lima Campos (2013), Sambaíba (2016), Joselândia (2016) e Bacurtiuba (2009).

Via ascom tce-ma

Hildo Rocha se reúne com a ministra da Agricultura Tereza Cristina em busca de recursos para municípios do Maranhão

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Durante audiência com a ministra Tereza Cristina, o parlamentar conversou acerca da reativação de convênios que haviam sido cancelados e reivindicou recursos para a construção de estradas vicinais e compra de equipamentos para pequenos produtores rurais do Maranhão

Convênios para a construção de estradas vicinais nos municípios de Esperantinópolis e Grajaú, que já deveriam ter sido liberados pelo Ministério da Agricultura, e a liberação de recursos para a compra de equipamentos para pequenos produtores rurais do Maranhão foram os temas da pauta da audiência do deputado federal Hildo Rocha com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O prefeito de Esperantinópolis, Luisinho do Posto, e o deputado federal, Pastor Gildenemir também participaram do encontro.

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“Agora, mais do que nunca, diante dos problemas causados pelo excesso de chuvas que tem caído em todas as regiões do nosso Estado, as prefeituras vão necessitar de recursos para a recuperação das estradas vicinais. Além dessa questão, muitos produtores rurais irão perder parte da produção, em razão das enchentes ocasionadas pelas fortes que estão ocorrendo em diversas localidades do nosso Estado. Sensível a essa questão, a ministra demonstrou interesse atender as reivindicações dos prefeitos maranhenses que representei na reunião que tive com ela”, destacou o parlamentar.

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Obra em execução

Rocha explicou que a situação de Esperantinópolis é referente a um convênio para a melhoria de estradas vicinais, que estão mais de 80% feitas. “As obras estão quase prontas mas, o repasse, no valor de R$ 470 mil, recurso que seria aplicado na parte final do empreendimento foi suspenso por meio de decreto. Como o contrato ainda está dentro do prazo acreditamos que essa demanda será solucionada com relativa facilidade” disse o deputado.

Grajaú

O caso de Grajaú, de acordo com o parlamentar, é mais complexo. “Trata-se de um convênio no valor de R$ 1. 700 mil que foi anulado antes que a obra fosse iniciada. A nossa reivindicação é que o Ministério aceite a reapresentação do projeto a fim de que o município possa receber essa importante ajuda do governo federal. A ministra disse que irá analisar as duas situações. Vamos permanecer atentos, em contato permanente com o Ministério, a fim de que essas demandas sejam atendidas o mais rápido possível”, afirmou Hildo Rocha.