Barra do Corda, 22 de fevereiro de 2019
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Barra do Corda, 22 de fevereiro de 2019

Tribunal confirma o desbloqueio dos bens de Roseana Sarney

Portal de Notícias Minuto Barra, o Portal do Gildásio Brito

As Câmaras Criminais reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão julgaram hoje (12) o mérito de um mandado de segurança da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e confirmaram o desbloqueio de todos os bens da peemedebista.
​A decisão confirma uma liminar concedida anteriormente pelo desembargador Froz Sobrinho (reveja).

A peemedebista teve os bens bloqueados por decisão da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, no dia 1º de fevereiro deste ano. Ela está entre os dez denunciados pelo Ministério Público no chamado “Caso Sefaz”.

Com mais esta vitória de Roseana perante a justiça, os comunistas entram em desespero.

Que venha 2018!!

Concessão do Brasil aos EUA prejudica mais de 300 mil trabalhadores, adverte Hildo Rocha

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O deputado federal Hildo Rocha manifestou preocupação com a quebradeira de empresas brasileiras do ramo de biocombustíveis instaladas na Região Nordeste. De acordo com o parlamentar o motivo das falências decorre de prática comercial que beneficia empresas fornecedoras de etanol produzido nos EUA e sufoca a indústria nacional.

“O etanol produzido a partir do milho plantado nos Estados Unidos está entrando no Brasil livremente sem que as empresas paguem tarifas de exportação e de importação. Isso afeta diretamente o nordeste brasileiro; prejudica o Maranhão e poderá tirar o emprego de 300 mil trabalhadores nas plantações de cana e usinas de etanol”, destacou o parlamentar no plenário da Câmara Federal.

Rocha disse que participou de reunião no Ministério da Fazenda na tentativa de resolver a questão. “Setenta indústrias já foram fechadas no nordeste. Portanto, nós corremos o sério risco de acabar com uma das grandes conquistas do nosso país que é o biocombustível”, advertiu o parlamentar.

Dumping

De acordo com Hildo Rocha, a prática que vem sendo adotada pelas empresas dos Estados Unidos caracteriza dumping, método comercial desleal que consiste em vender produtos abaixo do custo de produção para conquistar mercado.

“A Fazenda Nacional tem que agir e ter cuidado, pois o etanol de milho feito nos EUA; é de qualidade duvidosa e recebe subsídios pesados do governo daquele país com a intenção de prejudicar as  indústrias brasileiras. Precisamos fazer com que a tarifa volte à normalidade porque se for mantida a tarifa zero iremos contribuir com o fim da indústria nacional de etanol,” destacou Hildo Rocha.

URGENTE!! Juiz rejeita pedido de cassação do prefeito Eric Costa e do vice

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Às 9:39h da manhã desta sexta-feira(12), foi publicado no sistema da Justiça Eleitoral, a decisão do juiz eleitoral da 23ª zona de Barra do Corda Dr Antonio Elias de Queiroga Filho, na qual julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral de autoria da Coligação Juntos Somos Fortes, em que a mesma solicitava junto à justiça eleitoral, a cassação dos diplomas do prefeito Eric Costa e do vice Leandro Sampaio, sob acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2016.

Abaixo fotografia do Juiz Eleitoral Dr Queiroga Filho;

Na ação, a coligação Juntos Somos Fortes, anexou cópias de documentos e um áudio apreendido pela Polícia Federal na campanha de 2016 em poder da então candidata a vereadora Regina do Gás, essa busca naquele período, foi autorizada pelo Juiz Dr Queiroga, a pedido dos advogados da coligação do então candidato Júnior do Nenzin. A coligação Juntos Somos Fortes pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral em São Luis e ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. O juiz seguiu também o entendimento do promotor Dr Guaracy Figueredo, que em seu parecer solicitava que a ação fosse negada.

Veja abaixo a íntegra da decisão do Magistrado;

Sentença em 11/05/2017 – AIJE Nº 49531 Juiz ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Arquivo referente ao despacho
Processo n.º 495-31.2016.6.10.0023 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE

PROTOCOLO Nº: 98.261/2016

INVESTIGANTE: Coligação “Juntos somos fortes” (PV, PSDC, PMDB, PT DO B, PR, PMN, PROS).

ADVOGADOS: Carlos Augusto Moraes, OAB/MA 3.715; Jeasy Nogueira Araújo Silva, OAB/MA 15.786; Kedma Cristina Rodrigues de Lima, OAB/MA 9.924; Lúcio Flávio da Rocha Castro, OAB/MA 4.786-A; Gedson Campos Lobo, OAB/MA 13.938; Maria Gilnetes Nascimento, OAB/MA 6.764; Emilly Danielly Gomes Araújo, OAB/MA 15.391; Luís Augusto Bonfim Neto, OAB/MA 8.895; Mayara Karla Correia Sales, OAB/MA 14.923, Ronny Petherson Rocha Vieira, OAB/MA 7.058-A, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, OAB/MA 7.402; Samira de Sousa Rodrigues, OAB/MA 10.386, Zé Paulo Diniz Cardoso, OAB/MA 15.158, Pedro Carvalho Chagas, OAB/MA 14.393

INVESTIGADO: Wellryk Oliveira Costa da Silva

ADVOGADOS: Rafael Elmer dos Santos Puça, OAB/MA 13.510; Luís Eduardo Branco Boueres, OAB/MA 6.542

INVESTIGADO: Leandro Morais Sampaio Peixoto

ADVOGADOS: Rafael Elmer dos Santos Puça, OAB/MA 13.510; Layonan de Paula Miranda, OAB/MA 10.699

INVESTIGADA: Regina Azevedo de Carvalho

ADVOGADA: Jylsanddi Gomes de Araujo, OAB/MA 16.637

SENTENÇA

Vistos.

A Coligação “Juntos Somos Fortes” ajuizou ação pugnando por tutela provisória de urgência de natureza cautelar, em caráter antecedente, preparatória à ação de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de sufrágio (fls. 02/05), ao argumento de que a investigada REGINA CARVALHO DE AZEVEDO vinha praticando captação ilícita de sufrágio, ao concorrer ao pleito de 02 de outubro de 2016, por meio da promessa de voto com retenção de cópia de documentos de eleitores do Município de Barra do Corda, e, em contrapartida, a representada garantia o recebimento de uma casa pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” , sem que fosse realizado o sorteio obrigatório.

Para tanto, informou que a representada exigiria, para efetuar o cadastro no programa e o recebimento da casa, que o interessado a entregasse cópias da carteira de identidade e do CPF, mais quatro títulos eleitorais de seus familiares.

Diante dos indícios da prática de captação ilícita de sufrágio, requereu, em caráter liminar, a busca e apreensão dos citados documentos no endereço da candidata a vereadora apontada.

Juntou documentos, dentre os quais uma gravação devidamente degravada.

Reconhecendo o dever da Justiça Eleitoral de impedir ou fazer cessar imediatamente a prática de ilícitos eleitorais, que pudessem comprometer a lisura e ou legitimidade do pleito, deferiu-se a medida cautelar de busca e apreensão de eventuais títulos eleitorais, documentos, dinheiro e outros elementos de informação referentes aos ilícitos supostamente praticados nos endereços informados pela postulante, conforme decisão que dormita às fls. 10/13.

Às fls. 14/29, consta ofício da Polícia Federal encaminhando auto de apreensão e descrição de todo o material apreendido.

Às fls. 30/37, encaminhamento dos valores apreendidos em dinheiro e seus respectivos comprovantes do depósito judicial efetivado.

Após o pleito, A COLIGAÇÃO “JUNTOS SOMOS FORTES” , ora investigante, protocolou, inicialmente, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (protocolo n.º 100.033/2016), em face de WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, LEANDRO MORAIS SAMPAIO PEIXOTO E REGINA AZEVEDO DE CARVALHO, que foi autuada sob o n.º 507-45.2016.6.10.0023, independentemente da medida cautelar requerida nos autos do Processo n.º 495-31.2016.6.10.0023.

Por decisão em Mandado de Segurança (Processo n.º 243-97.2016.6.10.0000 – Classe MS), determinou-se a juntada desta última ação de investigação judicial eleitoral (protocolo n.º 100.033/2016) ao processo em que se deferiu a medida cautelar de caráter antecedente, por entender ser aquela a ação principal (fls. 587/605).

À fl. 606, determinou-se o cancelamento da autuação da ação de investigação judicial eleitoral protocolada sob o n.º 100.033/2016, bem como que se efetuasse a juntada de todo o caderno processual aos autos da ação cautelar preparatória, protocolada sob o n.º 98.261/2016 – processo n.º 495-31.2016.6.10.0023, o que foi realizado às fls. 39/586.

Na presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, proposta pela Coligação “JUNTOS SOMOS FORTES” , em desfavor de REGINA AZEVEDO DE CARVALHO, candidata não eleita ao cargo de vereadora de Barra do Corda, pela Coligação “AVANÇAR NAS MUDANÇAS I” , e de WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA e LEANDRO MORAIS SAMPAIO PEIXOTO, eleitos, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de Barra do Corda/MA, pela Coligação “PRA BARRA SEGUIR EM FRENTE” , cogita-se que, nas Eleições Municipais de 02 de outubro de 2016, incorreram os investigados na suposta prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

Na inicial de fls. 39/80, sustenta a investigante que os representados, notadamente por meio da investigada REGINA AZEVEDO DE CARVALHO, incorreram em captação ilícita de sufrágio, ante o oferecimento de vantagens indevidas em troca de votos, entre as quais, destacam-se o fornecimento de gás de cozinha, doação de material de construção, preenchimento de formulários, para aquisição de residências do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” , sem a necessária contemplação em sorteios.

Argumenta que foi articulado um esquema de distribuição de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” , por meio do qual eleitores entregariam 04 (quatro) cópias de títulos eleitorais, além de cópias das carteiras de identidades e do CPF, de molde a não ser necessária a participação destes em sorteio, para que fossem contemplados com uma moradia pela aludida ação governamental.

Somente haveria possibilidade de burla dos critérios para aquisição da moradia popular retrocitada, com a utilização do poder político dos gestores municipais.

Com isso, os investigados teriam cometido outros ilícitos eleitorais que levaram à propositura de outras ações, dentre os quais se destacam realização de showmício com a participação da Constellation Bala de Prata e DJ Marlon Silva, visita e inauguração de asfaltamento na área urbana do Município de Barra do Corda; utilização de veículo particular locado para o município e uso de prédio publico para realização de campanha eleitoral.

Como houve abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, perpetrados pelos candidatos eleitos WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA e LEANDRO MORAIS SAMPAIO PEIXOTO, pugna pela cassação do diploma destes, aplicando-lhes a multa prevista no art. 41-A da Lei n.º 9.504/1997, bem como sejam considerados inelegíveis, pelo prazo de 08 (oito) anos, nos termos do art. 1º, I, “j” da Lei Complementar n.º 64/1990.

Requereu, já a título de antecipação de tutela, a diplomação dos candidatos MANOEL MARIANO DE SOUSA FILHO e JAINE VIEIRA MILHOMEM, porquanto defende a investigante que a quantidade de votos conquistados de forma viciada não seria superior a 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos em Barra do Corda/MA, em caso de cassação da chapa vencedora nas Eleições Municipais 2016, pelos motivos ventilados na exordial.

Requesta, ainda, que seja concedida antecipação de tutela em face do material apreendido na medida cautelar deferida, pelo quê solicita que haja o empréstimo de eventuais provas produzidas e decorrentes da tutela de urgência deferida no bojo do aludido procedimento, bem assim, em virtude das demais ações manejadas contra a chapa ora investigada, tramitando nesta 23ª Zona Eleitoral, com fundamento em abuso de poder político e/ou econômico.

Juntou procuração, mídia e outros documentos às fls. 81/579.

Em decisão, que dormita às fls. 581/586, negaram-se os pedidos antecipatórios requeridos na peça vestibular.

Às fls. 587/605, informa-se decisão em sede de mandado de segurança, deferindo medida liminar requerida pela Coligação “Juntos Somos Fortes” , determinando-se a juntada da ação de investigação judicial eleitoral n.º 507-45.2016.6.10.0023 aos autos da AC n.º 495-31.2016.6.10.0023, devendo tramitar sob este último número.

Juntada de aditamentos à inicial, às fls. 608/612, e às fls. 613/615, requerendo, respectivamente, juntada de discurso do Prefeito, ora investigado, bem como substituição do rol de testemunhas apresentado.

Regularmente notificada, a investigada REGINA AZEVEDO DE CARVALHO apresentou sua contestação às fls. 627/636, e suscita preliminarmente:

(1) a ausência de documentos indispensáveis à sua defesa, quais sejam, o auto de busca e apreensão, bem como o auto circunstancial de arrecadação, de modo que fosse possível conferir a compatibilidade entre os documentos trazidos aos autos e os limites prudenciais da busca e apreensão realizada;

(2) a ilicitude da prova trazida aos autos, instrumentalizada por gravação ambiental sem que seja possível identificar seu autor ou a forma pela qual foi constituída, além de que, tendo se dado em ambiente privado, culmina em evidente violação ao artigo 5º, X e XII da Constituição da República.

No mérito, afirma que não se apresentou prova robusta a ensejar a tipificação da reprovável conduta de captação ilícita de sufrágio. Os formulários, para participação no “Minha Casa, Minha Vida” , limitam-se a apenas 4 (quatro) fichas referentes, uma delas completamente em branco; duas preenchidas com a data de 19.11.2015, e a última com a data de 09.05.2014, ou seja, em período completamente alheio ao contexto eleitoral.

Aduz ainda que não é factível que uma simples candidata à vereadora municipal detivesse o poder de conceder as residências, pertencentes ao programa do governo federal em parceria com o Município local, não sendo razoável presumir que uma ação governamental, que dependa de sorteio e análise criteriosa de dados de interessados, pudesse ser burlada pela investigada.

As cópias de documentos pessoais e o caderno apreendido respeitam tão-somente ao desenvolvimento de sua atividade de comerciante na cidade, mormente às compras realizadas a prazo, asserindo, ainda, que as cópias de títulos eleitorais, trazidas a este caderno processual, estariam atreladas à escolha de potenciais fiscais, vez que interessaria saber a seção que votavam, para que se pudesse facilitar a organização dos trabalhos.

Para a configuração do ilícito eleitoral indigitado, requer-se a prova do especial fim de agir, ou seja, o condicionamento da entrega da vantagem à obtenção do voto do eleitor, o que não ficou evidente na ação proposta, ainda mais porque os documentos apreendidos tiveram origem em prova ilícita.

Por fim, propugna que seja reconhecida a imprestabilidade da prova referente à gravação ambiental, diante de sua ilicitude e, independentemente disso, julgue a ação totalmente improcedente, por todos os argumentos demonstrados na presente defesa.

Já o investigado WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA apresentou a sua peça adversativa (fls. 639/661), aduzindo, em suma, o seguinte:

(1) preliminarmente, a imprestabilidade do material apreendido, porquanto a medida acautelatória teria origem em gravação ambiental ocorrida em residência ou local de trabalho da Regina do Gás, ou seja, em ambiente privado, sem que a investigante tenha identificado o autor da gravação, ou que tenha sido esta realizada por um dos interlocutores, ou mesmo que eles tivessem qualquer noção de que estavam sendo gravados. A proteção à intimidade/privacidade é a regra, somente sendo válida mediante prévia autorização judicial; ou como meio de prova para a defesa, ou ainda se fosse feita de forma ostensiva em ambiente aberto ao público, o que não é o caso, haja vista que a própria representante afirma tratar-se de uma residência ou cômodos internos de uma empresa, ambos locais fechados e privados do acesso público;

(2) no mérito, assevera que o material apreendido e adunado aos autos, consistentes em (a) cópias de documentos pessoais (identidades e títulos de eleitor), (b) uma lista com nomes e dados pessoais, que a coligação autora entende cogitar-se de prova de captação ilícita de sufrágio, (c) além de cópia de uma agenda que a coligação investigante diz comprovar a ligação com pessoas próximas ao investigado, (d) bem como 04 (quatro) fichas do programa “Minha Casa, Minha Vida” , não são suficientes para a demonstração de qualquer ilícito eleitoral, mormente porque a investigada era candidata à Vereadora no pleito, de forma que os nomes constantes naquele material poderiam ter outras finalidades, a exemplo da contratação de eleitores para trabalhar em sua campanha ou no seu próprio estabelecimento comercial;

(3) Não há prova de sua participação, ainda que mediata, na eventual captação ilícita de sufrágio. Sequer pode se presumir sua participação, mesmo que houvesse afinidade política ou pela condição de correligionário ou parentesco, pois não se deve transmudar a responsabilidade subjetiva para a configuração da captação ilícita de sufrágio, em objetiva;

(4) por sua vez, não há se falar em abuso de poder político, pelo uso do programa “Minha Casa, Minha Vida” , vez que apenas quatro fichas, sendo uma em branco, duas com data de 19.11.2015 e outra de 09.05.2014, foram apreendidos na busca e apreensão prefalada, faltando, além de tudo, gravidade, com aptidão de lesar o bem jurídico protegido pela norma.

Requestou, conclusivamente, o acolhimento da preliminar de ilicitude de prova suscitada e, caso seja diverso o entendimento, que se julguem totalmente improcedentes os pedidos deduzidos na exordial pela coligação autora, requerendo, outrossim, o indeferimento dos pedidos de juntada dos documentos relativos a outras AIJE¿s em curso, bem como o indeferimento da intimação das testemunhas arroladas pela investigante.

Às fls. 676/710, consta a resposta do investigado LEANDRO MORAIS SAMPAIO PEIXOTO, que repisa os mesmos argumentos expendidos na exordial do candidato investigado retromencionado, propugnando, preliminarmente, pela imprestabilidade da gravação ambiental carreada aos autos, bem como pela total improcedência da ação, pelos mesmos motivos asseverados pelo primeiro investigante.

Junta documentos às fls. 711/729.

Réplica, às fls. 731/733, oferecida pela coligação autora.

Às fls. 734, decisão submetendo a mídia acostada aos autos à perícia técnica e assinalando prazo para apresentação de quesitos.

Quesitos apresentados às fls. 736/738 pelo investigado Wellryk Oliveira Costa da Silva, bem como às fls. 739/740 pelo representado Leandro Morais Sampaio Peixoto.

Às fls. 742/744, solicita a investigada Regina Carvalho de Azevedo que este juízo chame o feito à ordem, para primeiramente nomear o perito que assumirá os trabalhos de perícia do material acostado aos autos e que, posteriormente, determine que as partes, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos.

Às fls. 747/748, foi indeferida a pretensão da representada acima nominada, encerrando-se, por conseqüência, o prazo de apresentação de quesitos e de eventuais assistentes, determinando-se a remessa dos autos à Polícia Federal.

Laudo pericial acostado às fls. 754/781.

Audiência de instrução, datada de 25 de abril de 2017 (fls. 787/789), em que se determinou abertura de prazo para alegações finais, após indeferimento do pedido de intimação pessoal das testemunhas arroladas pela representante, bem assim das diligências complementares requeridas.

O investigado Wellryk Oliveira Costa da Silva, prefeito eleito nas eleições municipais 2016, apresentou suas alegações finais, às fls. 799/815, reiterando os termos consignados em sua peça adversativa, inovando, preliminarmente, ao suscitar que se deixou de formar litisconsórcio passivo entre o suposto autor dos abusos, o senhor Vladimir Alves Genuíno, e os candidatos aqui representados, que seriam os seus beneficiários da suposta fraude no programa “Minha Casa, Minha Vida” .

Defende, entrementes, que há impossibilidade temporal para correção, haja vista que somente até a diplomação dos eleitos seria possível a propositura de ações de investigação judicial eleitoral, de forma que, reconhecida a necessidade da existência de litisconsórcio passivo necessário entre o suposto executor do ato e os investigados ou ainda com o Secretário Municipal de Assistência Social, há que ser reconhecida obrigatoriamente a decadência do direito de ação, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito. Conclui, pugnando pela total improcedência da ação.

Por sua vez, a investigada Regina Carvalho de Azevedo ratificou todos os termos de sua contestação, nas razões finais acostadas às fls. 816/821, defendendo a ilicitude da gravação ambiental realizada e carreada aos autos, cuja invalidade contaminaria os demais documentos encontrados na busca e apreensão deferida, bem assim que faltam provas robustas e incontroversas acerca da ilicitude apontada, postulando pela total improcedência da ação, no mérito, acaso não seja acolhida a preliminar de imprestabilidade das provas coligidas.

Às fls. 822/843, o investigado Leandro Morais Sampaio Peixoto apresenta as suas razões finais, repisando os argumentos expendidos às fls. 799/815, pelo candidato eleito prefeito em sua chapa, inclusive em suas argüições preliminares, defendendo, por fim, a total improcedência da ação.

A seu lado, a Coligação “Juntos Somos Fortes” , às fls. 844/858, em suas alegações derradeiras, rebateu a preliminar de ilicitude de prova, asseverando que não há malferimento à intimidade quando o local em que foi gravado o áudio não é privado, mas público ou mesmo de acesso público e, mesmo sendo o áudio reconhecido ilícito por este juízo, as demais provas colhidas na medida cautelar de busca e apreensão são lícitas, porque baseadas no poder geral de cautela, bem como podem ser salvas pela teoria da descoberta inarredável; no mérito, repisam os argumentos assinalados na inicial, concluindo, ao final, pugnando pela procedência da ação e aplicação de seus consectários legais.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral, por meio de seu membro, o Promotor Eleitoral, Dr. Guaracy Martins Figueiredo, opinou pela total improcedência da ação.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Duas são as preliminares arguidas: (1) de litisconsórcio, com chamamento do feito à ordem, nas alegações finais do candidato WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, no sentido de que fosse notificado o coordenador do programa “Minha Casa, Minha Vida” ao processo; (2) de ilicitude da prova, consistente em uma gravação ambiental, tornando as demais provas também ilícitas por derivação.

A primeira delas não tem o menor cabimento.

Isso por três motivos:

(1) Trata-se de matéria evidentemente preclusa, somente trazida por uma das defesas já em sede de alegações finais, com manifesto caráter protelatório e tumultuário a regular marcha do processo.

(2) o litisconsórcio alegado não é necessário, mas facultativo. É que o coordenador do referido programa, por não ter sido candidato a cargo eletivo na eleição municipal de 02 de outubro de 2016, ficaria sujeito, se muito, à imposição de multa, sanção essa nitidamente de caráter pessoal.

Nesse sentido, é a lição de José Jairo Gomes, em sua obra Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 2011. p. 504: “Conforme salientado anteriormente, nas eleições majoritárias, impõe-se a formação de litisconsórcio entre o titular e o vice. Trata-se de litisconsórcio unitário necessário. Note-se, porém, que só há razoabilidade em se exigir a formação de litisconsórcio passivo necessário na ação em apreço quando houver pedido de cassação de registro de candidatura ou de diploma dos integrantes da chapa, eis que o abuso de poder a todos aproveita (ou seja, beneficia a chapa), não, porém, quanto ao pedido de multa, pois essa sanção tem caráter pessoal; quanto a ela, o litisconsórcio é simples e facultativo” (grifei).

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral também é nesse mesmo sentido. Cito julgados que se reportam ao partido político, que também poderia ser beneficiário da conduta. Vejamos:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AIJE. PARTIDO POLÍTICO. BENEFICIÁRIO DA CONDUTA ABUSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 182/STJ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESPROVIMENTO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de que o partido político não detém a condição de litisconsorte passivo necessário nos processos nos quais esteja em jogo a perda de diploma ou de mandato pela prática de ilícito eleitoral. 2. A AIJE não exige a formação de litisconsórcio passivo necessário entre o beneficiado e aqueles que contribuíram para a realização da conduta abusiva. Precedentes. 3. Para que o agravo obtenha êxito, é necessário que os fundamentos da decisão agravada sejam especificamente infirmados, sob pena de subsistirem suas conclusões. 4. O agravo regimental não comporta inovação de teses recursais, ante a preclusão consumativa, devendo a matéria impugnada constar anteriormente do recurso especial. 5. Agravo regimental a que se nega provimento (AgR-AI 130734 MG Publicação DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Data 25/4/2011, Página 51 Julgamento 1 de Março de 2011 Relator Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA).

(3) A vingar a tese do investigado, todos os eleitores, cujos documentos foram apreendidos, também deveriam integrar a lide como litisconsortes.

Não há, portanto, razoabilidade alguma na preliminar, razão pela qual a rejeito de plano.

Por outro lado, entendo que a preliminar de ilicitude das provas, deve ser encarada como mérito. Trata-se, a bem da verdade, de tema inerente à valoração da prova, e não de pressuposto processual de existência ou validade do processo, ou mesmo de condição da ação.

Feito esse esclarecimento, passemos a sua análise, já como mérito da demanda:

No caso dos autos, carreou-se uma mídia de áudio decorrente de gravação ambiental, objeto de alegada ilicitude, porquanto não estaria de acordo com o entendimento jurisprudencial predominante, bem assim com a Constituição da República, mormente pela violação ao direito fundamental da intimidade/privacidade.

Urge mencionar que a jurisprudência de nossos sodalícios tem enfrentado a questão das gravações ambientais basicamente sob dois vértices indicativos de sua legitimidade, quais sejam: (1) em ambientes privados, sem conhecimento dos interlocutores e em violação à intimidade destes, estando ausente ainda justa causa para a gravação; (2) e, por outro lado, em locais públicos, ou mesmo em ambientes privados de acesso franqueado ao público em geral, hipótese em que haveria uma flexibilização do direito fundamental à privacidade.

De um lado, a ilicitude deve ser reconhecida; do outro, a prova é legítima.

Compulsando os fólios, sobretudo o áudio sob exame, algumas ilações podem ser feitas. Vejamos.

(1) Trata-se de uma gravação ambiental, e não de uma interceptação ambiental (em que haveria autorização judicial para tanto);

(2) Não há como precisar o ambiente em que realizada. Porém, analisando o texto da degravação, observa-se não ser local público.

Destarte, ao perguntar por `Dona Regina¿, que possivelmente não estava ao alcance de seus olhos, o interlocutor – eleitor faz mais uma interrogação, qual seja: “Onde é mesmo?” .

Fosse um local público, certamente este não teria tal dificuldade em encontrá-la, até porque há apenas um interlocutor com voz de característica feminina, conforme se afirma em laudo pericial, fazendo-nos presumir existir somente uma pessoa do gênero feminino. Transcrevo a seguir o indigitado trecho, constante da fl. 08, in verbis:

“Eleitor: Bom dia, meu rei.

Preposto: Opa. Tudo bom?

E: A Dona Regina tá por aí”

P: Quem?

E: Dona Regina.

P: Tá lá ó.

(Inaudível)

E: Onde é mesmo?

(…)”

De toda forma, ainda sobre o local em que se ultimou a gravação, o ônus de provar que ocorreu em local público, ou em local cujo acesso tenha sido franqueado ao público, apesar de ambiente privado, deve ser atribuído à investigante, sob pena de, em última análise, impelir os representados de produzirem prova contra si mesmos;

(3) A gravação é realizada possivelmente por um dos interlocutores, vide o laudo pericial, mormente à fl. 778, em que se diz: ¿O diálogo principal transcorre entre dois locutores designados por M1 (locutor não identificado, que possivelmente portava o equipamento de gravação) e F2 (locutora com voz de característica feminina e denominada por M1 como “Dona Regina”)” ;

(4) Não há identificação do interlocutor M1, que possivelmente realizou a gravação.

Neste ponto, a coligação investigante poderia ter sanado esta omissão, vez que fez uso dela na presente demanda. Por razões alheias aos autos, o responsável pela gravação permanece anônimo;

(5) O interlocutor M1, aquele que possivelmente realizava a gravação, não estava a defender seus direitos.

Aqui, importa considerar que, em vários julgados de nossos tribunais, assere-se que a gravação ambiental, para ser considerada prova lícita e poder ser utilizada em processos judiciais, deve ser obtida sem a violação da intimidade/privacidade do outro interlocutor e desde que exista justa causa para a gravação.

In casu, o interlocutor, que não é identificado repita-se, não utiliza a gravação para a defesa de qualquer direito seu. Não há, portanto, justa causa.

E pior: é o suposto eleitor – interlocutor quem procura a investigada, quem busca a vantagem indevida e que pergunta o quê tem de ser feito para auferir o benefício almejado.

Induz, portanto, a investigada à prática de eventual ilícito (seja captação de sufrágio, seja abuso de poder), assemelhando o caso ao vetusto enunciado nº. 145 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que diz ¿não há crime, quando a preparação do flagrante torna impossível a sua consumação” .

Com efeito, a investigada REGINA CARVALHO DE AZEVEDO é procurada para que se realizasse uma gravação, dela desconhecida, de forma premeditada e escamoteada, a fim de ser utilizada em processo eleitoral, no qual o interlocutor nem mesmo foi arrolado como testemunha e cujo desiderato precípuo seria desconstituir registro, diploma ou mandato dos investigados, diante de eventuais ilícitos eleitorais constatados.

Não há, portanto, como reconhecer lícita a gravação ambiental juntada aos autos. Essa hipótese somente ocorreria para defesa de direito, o que não é o caso vertente, porquanto não é a investigada que confeccionou a gravação nem a utiliza em sua defesa.

Na verdade, a gravação, repise-se, é usada para comprovar suposta prática de ilícito e, para tanto, deveria a investigante provar que foi produzida em ambiente público ou, mesmo privado, com acesso franqueado ao público. Isso não aconteceu.

Neste comenos, profícuo trazer à baila julgados que sufragam o entendimento aqui esposado, senão vejamos:

Recurso contra expedição de diploma. Captação ilícita de sufrágio. Gravação ambiental. Ilicitude da prova. 1. A atual jurisprudência do TSE tem assentado que a gravação ambiental, realizada por um dos interlocutores, sem conhecimento de um deles e sem prévia autorização judicial, consubstancia prova ilícita e não se presta para fins de comprovação do ilícito eleitoral. Precedentes: REspe nº 344-26, rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 28.11.2012; REspe nº 602-30, relª. Minª. Luciana Lóssio, DJe de 17.2.2014. 2. A captação ilícita de sufrágio foi reconhecida, na espécie, em face da gravação da conversa entre o candidato a prefeito e o eleitor, a qual é nula e, portanto, não consubstancia suporte para o reconhecimento do ilícito do art. 41-A da Lei nº 9.504/97, contaminando, via de consequência, os depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo, pois se trata de prova ilícita por derivação. Agravo regimental a que se nega provimento (TSE – AgR-REspe: 5280440 PI, Relator: Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA, Data de Julgamento: 01/08/2014, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 154, Data 20/08/2014, Página 63)

RECURSO ESPECIAL – PREQUESTIONAMENTO. A matéria versada no recurso especial há de ter sido objeto de debate e decisão prévios na origem, ante a necessidade de prequestionamento. PRIVACIDADE – DADOS – GRAVAÇÃO AMBIENTE. A regra é a proteção à privacidade. Viabiliza-se a gravação quando, em investigação criminal ou processo penal, há a ordem judicial (TSE – REspe: 34426 BA, Relator: Min. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, Data de Julgamento: 16/08/2012, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Data 28/11/2012, Página 13-14)

ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AIJE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA ILÍCITA. CONTAMINAÇÃO. DEMAIS PROVAS. DESPROVIMENTO. 1. A teor da jurisprudência desta Corte, a gravação ambiental somente é viável mediante autorização judicial e quando utilizada como prova em investigação criminal ou processo penal, sendo a proteção à privacidade direito fundamental estabelecido na Constituição Federal (Precedentes: REspe nº 344-26/BA, Rel. Min. Marco Aurélio, de 16.8.2012 e REspe nº 602-30/MG, de minha relatoria, DJe de 17.2.2014), salvo quando realizada em local público, que não é a hipótese dos autos. 2. Tendo a gravação sido realizada em local privado – dentro da residência de quem gravou sem o conhecimento dos demais -, afigura-se inaplicável o novo entendimento jurisprudencial firmado no REspe nº 637-61/MG, segundo o qual a gravação ambiental, sem a referida autorização judicial, é lícita quando realizada em ambientes públicos, admitindo-a como meio de prova contra a parte em processo cível-eleitoral. Entendimento sobre o qual guardo ressalva. 3. Provas derivadas de gravação ambiental ilícita não se prestam para fundamentar condenação por abuso dos poderes econômico e político, porquanto ilícitas por derivação. 4. Agravo regimental não provido (TSE – AgR-REspe: 14189 PE, Relator: Min. LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, Data de Julgamento: 30/06/2015, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Data 14/08/2015)

Infelizmente, a investigante não trouxe elementos probatórios suficientes que indiquem o local preciso da gravação. E, extraindo-se da própria gravação, como dito acima, vê-se ter sido realizada em ambiente que se sujeita à expectativa de privacidade e não poderia ser usada como prova, sob pena de ser invertido esse ônus.

É dizer: inverteríamos o ônus da prova, no sentido de que caberia aos investigados a prova de sua inocência, o que não se pode cogitar.

E não se venha alegar que essa prova não foi produzida por conta do indeferimento de pedido de intimação de testemunhas pelo juízo, pois:

(1) se todas as testemunhas arroladas seriam eleitores, cujos documentos pessoais foram apreendidos, entende-se que o responsável pela gravação não foi arrolado como testemunha;

(2) e, em complementação aos fundamentos já expedidos na decisão, lavrada em audiência de instrução, tratou-se de pedido genérico de ameça a testemunhas, sem especificação ou detalhamento algum quanto a quem ameaçaria; se todas as testemunhas estavam ameaçadas; em quê consistiam as ameaças.

Acresça-se que foi um pedido padrão, constante inclusive em outras Ações de Investigações Judiciais Eleitorais, também indeferidas, dentre as quais cito: 501-38.2016.6.10.0023; 502-23.2016.6.10.0023; 503-08.2016.6.10.0023; 504-90.2016.6.10.0023; 505-75.2016.6.10.0023 e 506-60.2016.6.10.0023.

Assim, não há outro caminho senão reconhecer a ilicitude da gravação ambiental carreada aos autos na presente ação de investigação judicial eleitoral.

Impende analisar, por sua vez, a alegação de imprestabilidade do material coligido na busca e apreensão deferida, em sede da cautelar preparatória.

A tese seria a de que, se todo o material teria decorrido da gravação ambiental, ganharia a natureza de prova ilícita por derivação.

Frise-se, inicialmente, que, ao lado do poder geral de cautela, atribuído ao órgão julgador nos feitos eleitorais, há sempre o interesse público envolto na primazia da legitimidade e lisura do pleito, instando que todos os esforços se voltem a garantir uma disputa justa, com a paridade de armas (sempre reclamada) e inerente a um prélio eleitoral que se pretenda democrático.

Conquanto haja sido valorado o áudio carreado aos fólios, em juízo incipiente naquela oportunidade, de mera cognição sumária, o escopo principal na concessão da medida acautelatória de busca e apreensão, à época, adveio do reconhecimento de que cabe à Justiça Eleitoral impedir ou fazer cessar imediatamente a prática de ilícitos eleitorais, que possam comprometer a lisura e ou legitimidade do pleito, ainda mais porque a preservação da privacidade (ou sua flexibilização) dependeria de outros elementos de prova possivelmente produzidos em momento próprio.

De mais a mais, na seara eleitoral e no campo das ações de investigação judicial eleitoral, pode o órgão julgador formar sua convicção pela livre apreciação de indícios e presunções, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral. Não é outra a ilação que se vaticina no art. 23, da Lei Complementar n. º 64/1990.

Ora, se no julgamento definitivo é possível usar de tal prerrogativa, também não poderia ser diferente no exercício do poder geral de cautela.

Tudo isto é consignado para tornar perceptível que o fim da concessão de medidas como a busca e apreensão, restritiva da garantia de inviolabilidade ao domicílio – como é, em um feito eleitoral -, não tem, para a Justiça Eleitoral, o desiderato precípuo de desconstituir registro ou diplomas concedidos a certos candidatos, ou mesmo beneficiar, ainda que obliquamente, candidatos adversários.

Pelo contrário: busca-se a salvaguarda da disputa eleitoral de ilícitos que possam macular a vontade revelada nas urnas.

Desta feita, não se pode invocar a tese de que a decisão judicial de busca e apreensão domiciliar, concedida em caráter cautelar e de cognição sumária, teria o condão de convalidar a mídia com a gravação ambiental, que não se apresentou, durante a instrução probatória, como exceção à ilicitude da prova.

Ora, ainda que se tenha utilizado de fundamentos vários para a concessão da medida cautelar, é inafastável que, somente por meio da gravação ambiental adunada, chegou-se ao conhecimento deste juízo e também da coligação investigante a eventual prática de ilícitos eleitorais.

O que se pretende deslindar, neste comenos, é a repercussão gerada pela desvaloração da prova colhida por meio de gravação ambiental ilícita.

Destarte, importa colacionar o escólio de Marinoni (2016), ao asserir sobre o tratamento a ser conferido às demais provas do processo, quanto a sua autonomia diante da prova reconhecida ilícita, senão vejamos:

“Problema correlato ao da utilização da prova ilícita no processo é o da ilicitude da prova por contaminação. Como regra, a prova obtida a partir de prova ilícita igualmente o é por contaminação – teoria dos frutos da árvore envenenada (the fruit of the poisonous tree). Importa saber para a aplicação dessa teoria, contudo, quando determinada prova pode ser considerada independente. Assim, se a prova derivada poderia ter sido produzida independentemente da obtenção da prova ilícita, não há razão para negar eficácia àquela. Podendo ser oriunda de uma fonte autônoma de prova, pode a prova ser utilizada no processo, ainda que concretamente derivada de prova ilícita. Se o descobrimento da prova derivada era inevitável (inevitable discovery exception) ou se o seu descobrimento era provavelmente independente da prova ilícita (hypothetical independent source rule), não há razão para negar-se a eficácia à prova derivada, que aí se desvincula da prova ilícita.” ( SARLET, Ingo Wofgang, MITIDIERO, Daniel e MARINONI, Luiz Guilherme. Curdo de Direito Constitucional. 6. Ed – São Paulo: Saraiva, 2017. p. 809) (Destacamos)

E, sendo mais claro no enquadramento da norma ao caso concreto, vê-se que a própria investigante fundamenta pedido de tutela preparatória da ação de investigação judicial eleitoral em comento na malfadada gravação.

É o que se extrai da exordial da ação cautelar ajuizada (que passou a integrar estes mesmos autos após decisão em mandado de segurança, impetrado pela investigante), conforme se verifica à fl. 03, que transcrevo, in verbis:

¿Conforme gravação de áudio e correspondente degravação em anexos (SIC), há fortes indícios de que a Requerida vem praticando capitação (SIC) ilícita de sufrágio no corrente pleito eleitoral conjuntamente aos pertencentes à Coligação Majoritária “PRA BARRA SEGUIR EM FRENTE” .

Tal prática ilegal está consubstanciada na promessa de voto na Requerida e na Coligação Majoritária, com a retenção de cópia de documentos de eleitores deste Município, e, em contra partida (sic), garantem aos mesmos que receberão uma casa pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida”, sem mesmo passarem pelo sorteio obrigatório!

A Requerida informa que para efetuar o cadastro na ficha e receber a casa, o interessado deverá obter para ela a cópia da Carteira de identidade e do CPF, mais quatro Títulos de Eleitor de familiares. Assevera, ainda, que outros vereadores da Coligação Majoritária também receberam casas para comprar votos.

Logo, ante a existência de indícios veemente (sic) da prática de crime eleitoral, esta Coligação vem, à presença deste Emérito Juízo, postular tutela jurisdicional para promover buscas e apreensões dos citados documentos nos endereços da Requerida, os quais foram acima expostos.” (destaques nossos)

Com efeito, salta aos olhos que os fundamentos fáticos utilizados são praticamente uma transcrição da degravação do áudio carreado (fls. 08/09), o que nos permite inferir que não há independência entre a gravação ambiental e todo o material apreendido.

Ou seja: o material apreendido, por meio de cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão, decorreu da gravação ambiental que, a princípio, poderia ser lícita, o que não se confirmou no decorrer da presente ação, seja pela juntada das ações, após determinação em mandado de segurança impetrado pela investigante, seja porque não produziu prova para comprovar o local da gravação.

Em verdade, a própria coligação parece saber o que encontraria pela frente, ante a presença daquele eleitor – interlocutor que portava o aparelho utilizado na gravação ambiental e que, diga-se de passagem, induziu todo o diálogo com o fim único de obter do seu interlocutor alguma declaração sobre o suposto oferecimento de bem ou vantagem em troca de votos, circunstância que, inclusive, comprometeu a necessária espontaneidade do diálogo travado entre o mesmo e a investigada.

Tratou-se, como dito, de flagrante preparado, nos moldes da súmula 145 do STF.

Acrescente-se que não havia nesta justiça especializada nenhum procedimento instaurado em desfavor da investigada que pudesse culminar na descoberta dos demais documentos e do material apreendido, a ponto de validá-los como prova autônoma ou de molde a configurar uma descoberta inevitável.

O reconhecimento de todo o material apreendido só aconteceu por sua ligação com a prova (gravação ambiental), ora reconhecida por ilícita.

Sufragando o mesmo entendimento, de que são ilícitas por derivação as provas dependentes de gravação ambiental clandestina, são os julgados do colendo Tribunal Superior Eleitoral. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL E AÇÃO CAUTELAR. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CARGO VEREADOR. INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS. FLAGRANTE PREPARADO. PROVA ILÍCITA.

Recurso de Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros

1. Não houve violação ao art. 275 do Código Eleitoral, visto que a Corte de origem se manifestou a respeito da alegada ilicitude do inquérito policial instaurado por denúncia anônima, bem como quanto ao nexo de causalidade entre a conduta do candidato e o ilícito eleitoral. 2. De acordo com as informações registradas no acórdão recorrido, houve infiltração, autorizada judicialmente, de agente policial em turma de formandos, o qual foi responsável por estabelecer contatos com o candidato e por marcar reuniões, inclusive a que resultou no flagrante da suposta captação ilícita de sufrágio. 3. A atuação do agente infiltrado não se resumiu à de mero observador dos acontecimentos, participando ele ativamente no desenrolar dos eventos que culminaram na prática do ilícito eleitoral, de modo a ficar caracterizado o flagrante preparado. Ilicitude da prova colhida e daquelas derivadas. Recurso especial provido. Ação cautelar julgada prejudicada. Recurso de Francisco Ferreira dos Santos – Uma vez provido o recurso especial do titular ao cargo de vereador, fica prejudicada a pretensão recursal do suplente, alusiva ao cômputo dos votos anulados pelo Tribunal de origem e ao recálculo do número de cadeiras da Câmara de Vereadores. Recurso especial prejudicado. (destacamos)

(Recurso Especial Eleitoral nº 67604, Acórdão de 13/11/2014, Relator(a) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 218, Data 19/11/2014, Página 25-26 )

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI 9.504/97. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. ILICITUDE. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. 1. Considera-se ilícita gravação realizada em local estritamente particular, por um dos interlocutores, sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial. Precedentes. 2. Embora guarde ressalva quanto a esse entendimento, que a meu ver demanda estudo mais cuidadoso e atento à necessidade de se preservar a lisura do pleito e a paridade de armas entre candidatos, deve ser ele mantido para as Eleições 2012 em atenção à segurança jurídica, postulado contido no art. 16 da CF/88. Precedentes. 3. As demais provas consideradas pelo TRE/MT para condenar os recorrentes são ilícitas por derivação. 4. Agravo regimental não provido. (destacamos)

(Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 43713, Acórdão de 01/08/2016, Relator(a) Min. ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Data 30/09/2016 )

ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. VEREADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. OFERECIMENTO DE DINHEIRO A ELEITOR. 1. Conquanto se guardem reservas em relação à tese de que é prova ilícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores – mormente porque não se cuida de interceptação telefônica sem autorização realizada por um terceiro estranho à conversa -, está consolidada, quanto às eleições de 2012, a conclusão acerca da ilicitude desse meio de prova, merecendo reflexão para pleitos futuros. 2. Equivoca-se o Ministério Público Eleitoral ao afirmar que, na ponderação de valores, a decisão agravada prestigiou o direito à privacidade, pois a decisão impugnada simplesmente afirmou que a tese da ilicitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores está consolidada na jurisprudência do TSE quanto às eleições de 2012, do modo que eventual modificação deve incidir em pleitos futuros, em respeito ao princípio da segurança jurídica, implicitamente previsto no art. 16 da Constituição Federal. 3. A segurança jurídica recomenda que, neste processo, referente às eleições de 2012, aplique-se a tese da ilicitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, evitando-se modificação de entendimento após o encerramento do processo eleitoral, a sugerir indesejável casuísmo. 4. A gravação ambiental realizada por eleitor foi a prova que ensejou o requerimento dos autores da ação para ouvir aquele cidadão, sendo essa prova, o depoimento, ilícita por derivação, pois somente surgiu com a gravação ambiental – na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral quanto às eleições de 2012. Conclusão jurídica que nem sequer foi infirmada pelo agravante. 5. Agravo regimental desprovido.

(Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 45307, Acórdão de 25/02/2016, Relator(a) Min. GILMAR FERREIRA MENDES, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 76, Data 20/04/2016, Página 37 )

Forçoso concluir pela imprestabilidade de todo o material apreendido, em cumprimento à decisão de fls. 10/13, em face de derivar de prova ilícita, qual seja, a gravação ambiental que deu ensejo ao deferimento da medida cautelar de caráter antecedente e preparatório a esta ação de investigação judicial eleitoral.

Concernente aos demais aspectos de mérito, a vexata quaestio respeitante à suposta prática de captação ilícita de sufrágio, bem assim ao suposto abuso de poder político perpetrado, tem seu acervo probatório esvaziado, porquanto a coligação investigante sequer nomeou rol de testemunhas, cujas pessoas diferissem dos eleitores encontrados por meio da prova reconhecida ilícita, mesmo que por derivação.

Demais disso, mesmo com essa pecha de ilicitude, a prova testemunhal não pôde ser produzida, apesar de oportunizada.

A coligação investigante, ao solicitar adiamento da audiência e intimação pessoal delas por oficial de justiça, ao fundamento genérico de possíveis ameaças, teve este pleito indeferido, como já reportado na decisão de fls. 787-787v, bem como nesta sentença.

Impende, demais de tudo isso, destacar que vige no nosso ordenamento jurídico, entre outros, o princípio do in dubio pro sufraggi, pelo qual se presume legítima a vitória conquistada pelo voto, de molde a evitar que a vontade das urnas seja ignorada e superada pela vontade dos Tribunais, fato que constituiria usurpação do poder popular em prol de um alongamento indevido nas funções constitucionais do Poder Judiciário.

É bem verdade que as regras atinentes ao processo eleitoral devem ser respeitadas e resguardadas, para que os resultados obtidos nas urnas sejam legítimos e, desta forma, proteja-se a vontade real do cidadão. Por outro lado, apenas com provas robustas da prática de ilicitudes no processo eleitoral é que se pode permitir a intromissão do Poder Judiciário, para infirmar a aludida presunção de legitimidade.

De fato, a presunção jurídica em favor do resultado das urnas manifesta-se, sobremaneira, na questão concernente às provas, de modo que as ações que visem à cassação de mandatos políticos conferidos nas urnas (AIME, RECED, AIJE) têm ínsita no seu sistema probatório a regra de que o resultado se presume legítimo, devendo haver provas robustas que fulminem a referida presunção e autorizem a cassação do mandato político, preservando-se, de forma reflexa, a democracia popular realizada nas eleições, cujos resultados são frutos da vontade manifestada pelo exercício do sufrágio. (JORGE, Flávio Cheim et. alli.CURSO DE DIREITO ELEITORAL.1ª ed. – Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 443).

Desta feita e perpassadas estas considerações, sobeja que, para que haja a caracterização da conduta prevista no art. 41-A da Lei n.º 9.504/1997 (captação ilícita de sufrágio), torna-se necessária a existência de provas cabais, conclusivas, da participação ou anuência dos candidatos investigados, bem como o fim específico de aliciamento e obtenção ilícita de votos com desprestígio da vontade popular, condições estas que não se encontram demonstradas nos autos, vez que ausente conteúdo probatório lícito a ser considerado.

Da mesma forma, não há se falar em abuso de poder político ou econômico, ante a falta do respaldo probatório necessário.

Em face de tudo que foi exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo improcedente a presente ação de investigação judicial eleitoral, promovida pela Coligação “JUNTOS SOMOS FORTES” (PV, PSDC, PMDB, PT do B, PR, PMN e PROS), em face de Wellryk Oliveira Costa da Silva e Leandro Morais Sampaio Peixoto, candidatos eleitos Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, e Regina Azevedo de Carvalho, candidata não eleita ao cargo de vereadora, nas Eleições Municipais 2016 em Barra do Corda/MA, por falta de provas lícitas quanto ao abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados em diário eletrônico da justiça.

Aguarde-se o prazo de recurso.

Barra do Corda/MA, 11 de maio de 2017.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO

Juiz da 23ª Zona Eleitoral

Aécio diz que PSDB não vai fechar com Flávio Dino

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Após o senador Aécio Neves (veja aqui), presidente nacional do PSDB, ter declarado que o partido terá “projeto próprio no Maranhão” em 2018 nas eleições, agora foi a vez do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) seguir na mesma linha. Em entrevista hoje pela manhã (11) na Rádio Timbira ao radialista Gilberto Lima, Brandão não cravou o apoio tucano ao projeto de Flávio Dino em 2018. Segundo ele, “o jogo somente será mais na frente”.

Na mesma fala, Brandão – apesar de não confirmar o apoio do PSDB a recondução de Dino ao Governo – reconheceu que o partido terá espaço na chapa majoritária. “Vamos analisar o cenário e ver qual espaço teremos neste projeto”, disse o vice-governador.

Fonte: Jornal Diário do Poder/ e Jornalista Gilberto Leda

Caso a independência tucana ocorra, de fato,

STJD mantém decisão anterior e Maranhense segue suspenso

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Com informações de Globoesporte.com

Em processo julgado no fim da manhã desta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) concedeu de forma unanime a medida cautelar impetrada pelo Sampaio Corrêa para paralisação do Campeonato Maranhense 2017. Com a decisão, o Estadual que já havia sido suspenso por liminar continua sem andamento até que haja uma definição do próprio STJD quanto a vantagem do empate na semifinal do returno da competição.

O julgamento para apreciação do mérito ainda não foi agendado pelo STJD. Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva não haverá mais possibilidade de recurso na esfera desportiva.

Sampaio Corrêa e Moto disputam nos tribunais o direito de jogar a final do segundo turno do Campeonato Maranhense. As equipes se enfrentaram em jogo único na semifinal da competição e a partida terminou empatada em 2 a 2. O Tricolor teve classificação homologada pela Federação Maranhense de Futebol (FMF) e chegou a fazer a primeira partida da final do returno com o Cordino, que terminou em 1 a 1. Porém, o Moto conseguiu reverter a decisão no TJD-MA, que determinou que o Rubro-negro deveria ser o finalista.

BOA NOTÍCIA: Ministério da Saúde anuncia fim da emergência nacional para zika

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Com informações de O Estado de São Paulo

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (11) o fim da emergência nacional para zika. A decisão foi tomada diante da redução do número de casos da doença e seis meses depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) suspender o estado de emergência internacional pelo vírus.

O estado de emergência teve início em novembro de 2015. À época, no entanto, a emergência era específica para microcefalia, uma má-formação até então considerada rara e que teve um aumento inexplicado no período, sobretudo nos Estados de Pernambuco e Paraíba. Na ocasião, já havia a suspeita de que a explosão de nascimentos de bebês com o problema era provocada pela infecção do vírus zika. A hipótese foi confirmada meses depois.

Deputado Rigo Teles diz que a FMF envergonha o futebol maranhense e prejudica nossos times

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia, deputado Rigo Teles disse, na quinta-feira (11) que a Federação Maranhense de Futebol (FMF) está envergonhando nosso futebol e prejudicando os times, especialmente o Cordino, que conquistou o campeonato do 1º Turno, foi classificado para a Copa Nordeste e já vai jogar contra o Santos, do Amapá, no próximo sábado (21).  

Em sua fala, Rigo reconheceu que o Campeonato Maranhense 2017 foi parar na Justiça Desportiva por causa da desorganização da FMF. O deputado acha que a “patetice” da Federação teve duas interpretações para um só regulamento, uma em 2016 e outra em 2017, e acabou sendo destaque negativo no programa REDAÇÃO SPORTV e foi até motivo de piada.

Hoje o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) está julgando a medida cautelar do Sampaio Corrêa contra decisão do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), que novamente suspendeu o Campeonato Maranhense de Futebol 2017. A decisão foi tomada em 6 de maio, no dia do jogo do Cordino com o Moto, em Barra do Corda, causando indignação nos jogadores, torcedores e na população.

TORCEDORES INDIGNADOS

No pronunciamento, Rigo voltou a expressar sua indignação e a revolta dos torcedores, com forma que a FMF está conduzindo o Campeonato. “A Federação está puxando para um lado e não está sendo correta com nossos times. É um absurdo. O futebol maranhense está sendo envergonhado a nível nacional. Vamos tomar as devidas providências contra essa falta de respeito”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que os transtornos no Campeonato começaram com o jogo, em Barra do Corda, entre o Cordino e o Moto Clube. Depois, no dia 3 de maio, no dia do aniversário de Barra do Corda, o Cordino saiu da cidade e veio a São Luís jogar com o Sampaio Corrêa, mas o jogo foi cancelado por decisão da TJD, a pedido da FMF, que nem sequer preparou calendário.

Rigo Teles disse que por conta da desorganização da FMF não respeita o esporte e torcedores, o Cordino e milhares de torcedores de Barra do Corda e da Região Central vieram a capital ver o jogo com o Sampaio, fretando ônibus e gastando dinheiro, mas ficaram decepcionados. “Ocorreu também o desgaste físico e psicológico dos jogadores e torcedores”, lamenta.

PARABÉNS ÀS MÃES

Finalizando, o deputado Rigo Teles parabenizou todas as mães do Maranhão pela passagem do dia dedicado a elas, domingo (14), especialmente a sua, Dona Santinha e sua esposa Abigail, que sempre cuidaram da família, e as da Assembleia Legislativa, zeladoras, segurança e as deputadas Graça Paz, Valéria Macêdo, Nina Melo, Ana do Gás, Andrea Murad e Francisca Primo. “Desejo um feliz Dia das Mães a todas”, concluiu.

Depoimento: Sérgio Moro ofereceu palanque a Lula

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Não deu outra: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou em palanque das eleições de 2018 o depoimento prestado ontem em Curitiba ao juiz Sérgio Moro, no processo da Operação Lava Jato em que é acusado de ser o proprietário oculto de um apartamento no Guarujá, reformado pela empreiteira OAS com dinheiro desviado da Petrobras.

Nem as acusações nem as explicações de Lula são novas. Moro o submeteu a um minucioso interrogatório de quase cinco horas. Tentou ser técnico e apontar a Lula as contradições entre o processo e as explicações dele. Lula atribuía as dúvidas que não conseguia responder à mulher Marisa, morta em fevereiro e responsável, segundo ele, pelo interesse e pelas tratativas a respeito do imóvel.


Lula afirmou que ficou sabendo do apartamento apenas duas vezes. Primeiro, em 2005, quando Marisa adquiriu uma opção de compra da cooperativa Bancoop. Em 2013, o assunto voltou, pois a OAS havia concluído o edifício. Contou ter visitado o imóvel em 2014 com a mulher e o empreiteiro Léo Pinheiro. Disse ter encontrado “500 defeitos” e, na hora, decidiu que não o queria, por ser pequeno para uma família tão grande – mas que Marisa ainda poderia querê-lo como investimento, por isso ela voltou a visitá-lo.

No momento mais embaraçoso para Lula, ele confirmou que manteve encontro com o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, intermediado pelo tesoureiro João Vaccari Neto, para tratar de “boatos” sobre contas no exterior. Duque afirmou ter recebido de Lula ordem para fechar contas que tivesse fora do país. Lula também negou ter pedido que Léo Pinheiro destruísse provas, como Pinheiro afirmou em depoimento no mês passado.

Nenhum dos aspectos jurídicos do processo se equipara, contudo, à dimensão política. “Estou sendo vítima da maior caçada jurídica que um presidente ou político brasileiro já teve”, disse Lula em seu pronunciamento final. Emendou um discurso de campanha, em que se declarou vítima da imprensa e de um “powerpoint mentiroso”.

“Imagino que o Ministério Público vai apresentar provas”, disse ele – mesmo depois de quase cinco horas em que Moro o indagara sobre todas as evidências recolhidas pela acusação. Exigiu uma escritura ou um papel assinado com seu nome – mesmo sob a acusação de que a propriedade do imóvel é oculta, portanto não pode estar registrada.

Em sua invectiva contra a imprensa, elencou o número de capas de revistas, reportagens de jornal e minutos de TV dedicados a ele nos últimos meses como prova da perseguição. Moro até tentou cortar o “programa eleitoral”. Mas não adiantou. Lula conseguiu o que queria. Posou de vítima e saiu de lá para um comício de verdade em Curitiba, onde voltou a repetir toda a sua cantilena e reafirmou que será candidato em 2018.

Lula transformou um depoimento essencial da Operação Lava Jato no primeiro ato da campanha eleitoral, cuja estratégia já é possível antever pelo que ele disse. Primeiro, colocar-se como “o presidente que mais fez pelos mais pobres” sem nunca querer nada em troca. Segundo, posar de vítima da imprensa e das elites, inconformadas com o sucesso e o rumo que deu ao Brasil. Terceiro, acusar a operação Lava Jato de uma perseguição montada explicitamente contra ele, para barrar sua volta ao poder.

Nada disso faz muito sentido, claro. Mas sempre será possível a seus partidários defender cada item dessa estratégia com base em informações parciais ou distorcidas – exatamente como Lula tentou fazer no depoimento de ontem. Política e verdade sempre tiveram uma relação conflituosa, como afirmei em série de posts no final do ano passado.

Moro tentou obter de Lula sua versão sobre as acusações para dar andamento a um processo que tramita sob tensão e escrutínio incessante, contra um dos personagens centrais da política brasileira. É uma vitória da Lava Jato – e do país – que ele tenha conseguido levar um ex-presidente ao banco dos réus e submetê-lo a um interrogatório que não cedeu a tentações populistas (como prendê-lo ou cair na armadilha de constrangê-lo).

O objetivo de Lula era outro. Queria fazer o que faz melhor: política. E conseguiu. Não haverá como evitar que o interrogatório alimente a narrativa petista que o apresenta como vítima, eixo de sua campanha para 2018 (caso não seja condenado em segunda instância e possa se lançar candidato). Na busca pelos respectivos objetivos, o êxito político de Lula é mais relevante que o jurídico de Moro.

G1/REDE GLOBO/por Helio Gurovitz

Hildo Rocha defende propostas da reforma política em debate promovido pela Assembleia Legislativa

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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) participou de Audiência Pública sobre a Reforma Política promovida pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento teve a participação de políticos; juristas; sindicalistas e membros da sociedade civil. Na sua palestra, Rocha explicou por que é contra a proposta de lista fechada; disse que as campanhas devem ser financiadas essencialmente apenas com o fundo partidário e doações de pessoas físicas.

“O financiamento de campanha deve ser feito aproveitando-se 70% do fundo partidário e doações físicas, no limite máximo de até 10% da sua renda do ano anterior, permitindo que a doação de até cinco salários mínimos seja deduzido do imposto de renda”, argumentou Rocha.

O parlamentar enfatizou que é contra o financiamento empresarial e também o financiamento e mostrou-se avesso à possibilidade de que seja instituído um fundo específico para bancar os custos das eleições, destacou o deputado.

Lista fechada

Hildo Rocha destacou ainda que é contra a implantação do sistema de listas fechadas. “Na maioria dos partidos políticos do Brasil não existe democracia interna. Assim sendo, fatalmente a definição das listas acontecerá de forma ditatorial”, argumentou o parlamentar.

Rigo Teles expressa indignação com a FMF e cobra respeito com os times do Maranhão

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, foi à tribuna na segunda-feira(8) para expressar indignação com a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e cobrar respeito com os times do Maranhão, em especial com o Cordino, de Barra do Corda, o único que nos representa no Campeonato Brasileiro de Futebol, mas está sendo massacrado.

Em sua fala, o deputado Rigo Teles ressaltou que os transtornos no Campeonato Maranhense de Futebol começaram com o jogo, em Barra do Corda, entre o Cordino e o Moto Clube. Depois, no dia 3 de maio, dia do aniversário da cidade de Barra do Corda, o Cordino saiu de casa e veio a São Luís jogar com o Sampaio Corrêa, mas o jogo foi cancelado por decisão da TJD, a pedido da FMF.

Para Rigo, grande parte da culpa pela desorganização do Campeonato Maranhense é da FMF, que não respeita o esporte e os torcedores. “Junto com Cordino, milhares de torcedores de Barra do Corda e dos municípios da Região Central vieram a São Luís ver o jogo com o Sampaio, fretando ônibus e gastando dinheiro. Ocorreu também o desgaste físico e psicológico dos jogadores”, disse.

Depois da decisão a FMF marcou para, 6 de maio, outro jogo entre o Cordino e o Moto Clube, no Estádio Leandrão, em Barra do Corda, mas o jogo não aconteceu mais uma vez porque o Sampaio recorreu e o STJD e suspendeu o Campeonato Maranhense, até o julgamento dos recursos. “O Moto e os torcedores também gastaram dinheiro para ir à Barra do Corda”, observou.

SITUAÇÃO HUMILHANTE

Na avaliação de Rigo Teles, a FMF criou uma situação inédita e humilhante. “Os torcedores estão frustrados, porque viajaram e compraram ingressos para assistir as partidas. Os times também tiveram sérios prejuízos financeiros e os jogadores ficaram prejudicados psicologicamente. O Campeonato Maranhense de Futebol está sendo criticado em todo o Brasil”, lamenta.

No discurso, Rigo Teles classificou a situação como falta de respeito, a começar pela FMF que iniciou toda desorganização do Campeonato Maranhense de Futebol para salvar a situação do Sampaio Corrêa. “Não sou contra o Sampaio e seus torcedores, mas defendo a realização de um trabalho sério e correto, que não deixe milhares de pessoas indignadas”, esclareceu.

Finalizando, Rigo lembrou que dia 21 o Cordino joga, em Barra do Corda, com o Santos do Amapá, pelo Campeonato Brasileiro da Série D. “Como fica a situação dos jogadores e torcedores? Temos que respeitar nossos times, especialmente o Cordino, um time que representa no Campeonato Brasileiro. Apoio o Cordino no Maranhão e no Brasil”, prometeu.  Assim, declaro total apoio ao Cordino.

 

Governos de esquerda massacram trabalhadores, diz Hildo Rocha

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Durante Sessão Solene realizada na Câmara Federal em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) enumerou pontos positivos da reforma trabalhista e disse que alguns partidos de esquerda, que são contra as reformas, quando estão no poder não fazem nada do que pregam nos palanques e na tribuna da Câmara.

“O Maranhão é um bom exemplo. É governado por um comunista, um governador de esquerda. No Maranhão mais de sete mil servidores terceirizados, do setor da saúde, estão tem os seus direitos negados: não tem sequer carteiras de trabalho assinadas; não tem direito ao décimo terceiro salário; não tem direito ao FGTS nem garantia de aposentadoria, pois não estão recolhendo o INSS. O governador Flávio Dino não respeita os trabalhadores”, destacou o parlamentar.

Rocha enfatizou que a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados, busca impedir que situações como essa, imposta pelo governo comunista, continuem acontecendo. “A reforma é para garantir trabalho formal, com carteira assinada e todos os direitos assegurados por lei, algo que partidos de esquerda não fazem quando ocupam o poder”, frisou o deputado.

Direitos assegurados

Hildo Rocha afirmou que todos os direitos constitucionais e históricos dos trabalhadores estão mantidos no texto da reforma. “Diferente do que dizem aqueles que são contra as reformas, não foram suprimidos direitos dos trabalhadores como FGTS; décimo terceiro salário; férias proporcionais, entre outros direitos que são garantidos na nossa legislação. Inclusive muitos desses direitos, quando foram aprovados, como o FGTS, por exemplo, os partidos de esquerda foram contra”, explicou.

Novo modelo trabalhista

O deputado argumentou ainda que a CLT precisa ser modernizada para se adequar à nova realidade do mercado de trabalho. “Ninguém ignora a importância da CLT. Mas, essa legislação, que já completou 74 anos, resulta na baixa produtividade e restringe novas contratações. Tenho certeza que a reforma irá contribuir para a abertura de milhões de postos de trabalho; irá devolver a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras; irá dinamizar o mercado interno e dar início a um novo ciclo virtuoso, de prosperidade no Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

Barra do Corda corre risco de perder um Centro de Iniciação ao Esporte

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Desde junho de 2014, está disponível na Caixa Econômica Federal, um convênio de quase 4 milhões de reais para a construção de um Centro de Iniciação ao Esporte, destinado ao Município de Barra do Corda pelo Ministério do Esporte. Vejam abaixo o que já deveria ter sido construído com esse montante de dinheiro. Infelizmente o prefeito até o presente momento não fez questão de iniciar a obra. Se neste ano ainda a obra não for iniciada e entregue, o convênio será cancelado automaticamente pelo governo federal.

Foram poucas as cidades no Brasil que tiveram a sorte de receber recursos para a construção de um centro igual a este projetado pelo governo federal. Barra do Corda foi contemplada, e até o presente momento o prefeito Eric Costa não deu sequer início a obra, lembrando que são quase 4 milhões de reais, que poderiam já está circulando na cidade, com pessoas trabalhando na obra. Veja abaixo o que consta no sistema de Acompanhamento de Obras da Caixa Econômica, onde diz que a obra nunca foi iniciada pelo prefeito;

O prefeito desde que assumiu o comando da prefeitura em janeiro de 2013, o mesmo recebeu em caixa quase 13 milhões de reais em convênios deixados pelo ex-prefeito Nenzin, sendo que a maioria deles, com as obras naquele período em pleno andamento, mas logo em seguida, quase que todas foram paralisadas pelo atual prefeito, como é o caso da conclusão da beira rio.

Abaixo, imagens do projeto do Centro de Iniciação ao Esporte que deveria já ter sido entregue aos jovens de Barra do Corda. Lamentável que a obra sequer iniciou-se.

Na gestão do antes social cristão e hoje comunista Eric Costa, o mesmo desprezou os locais onde antes eram ocorriam as praticas esportivas, o grande e triste exemplo, é o ginásio Edison Lobão na trisidela, totalmente esquecido pelo prefeito e hoje serve apenas para abrigar ciganos, onde vizinhos relatam também, que o uso de drogas naquele local é visível diariamente.

O ginásio ao lado da UPA e o ginásio do tamarindo, também nunca passaram por reformas na atual gestão, e os jovens criticam o abandono dos ginásios em Barra do Corda por parte do prefeito.

E o principal órgão de fiscalização? Quem é?

Câmara Municipal onde o prefeito tem ampla maioria.

ESSA É BARRA DO CORDA, ESSE É O GOVERNO COMUNISTA!!

Inscrições para o Enem 2017 começam hoje segunda-feira

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Começam nesta segunda-feira (8) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017. O prazo para se inscrever se inicia às 10h de hoje dia 8 de maio e termina às 23h59 do dia 19 de maio, pelo site do Enem. As inscrições ocorrem no site www.enem.inep.gov.br/participante.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos de pagamento os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram oCadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil.

Mudanças:
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Enem, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol de pôr e faziam as provas de sábado à noite.

Os candidatos interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição. São isentos do pagamento da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente.

Outra mudança é que os cadernos de prova serão identificados com o nome e o número de inscrição do candidato na capa. As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério.

As inscrições para o Enem 2017 serão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. De acordo com o MEC, O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril

URGENTE! STJD defere pedido do Sampaio e suspende Campeonato Maranhense

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou um pedido do Sampaio Correa e mandou suspender o Campeonato Maranhense de futebol de 2017 até solução definitiva da questão. A decisão liminar foi tomada neste sábado (6).

Com isso, a partida entre Cordino e Moto Clube, marcada para hoje, às 15h45, na cidade de Barra do Corda também está suspensa.

Até o momento, a Federação Maranhense de Futebol (FMF) não informou se foi notificada da decisão.

Este é mais um caso “triste” do futebol do nosso estado, que vê os advogados à frente de questões que deveriam ser pertinentes apenas a bola e campo.

Mais informações em instantes.

Jornalista Gilberto Leda

Comissão de modernização do sistema penitenciário será presidida por Hildo Rocha

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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi eleito ontem (03/05) para presidir a comissão especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENETI) que foi instalada com a presença de trinta e cinco titulares e trinta e cinco suplentes. Na sequência da reunião, Rocha deu início aos trabalhos e apresentou a pauta inicial para os próximos dias.

Sistema defasado

De acordo com o parlamentar, o sistema penitenciário brasileiro está falido. “Do jeito que está não pode continuar. Temos que melhorar o sistema. Para isso, é necessário o empenho de todos desta comissão. Tenho certeza que todos irão contribuir para que possamos aprimorar a nossa legislação”, destacou Rocha.

O século dos criminosos

Em artigo publicado recentemente, Hildo Rocha destacou citação emblemática de Jeffrey Robinson, autor do livro “A globalização do crime”. “Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século XII é reforçada por um modelo judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos”.

A frase ilustra com excelente didatismo e, resume com admirável precisão, o que se passa no Brasil e no mundo, em termos de criminalidade. A referência revela ainda a essência das ideias que inspiraram Hildo Rocha a recomendar a criação da comissão por meio de ação parlamentar junto à Mesa Diretora da Câmara Federal.

De fato, há um descompasso entre o que dizem as leis e os resultados que elas produzem. Tal anormalidade gera inquietação; medo; sensação de impunidade; revolta; desilusão… torçamos para que a comissão consiga encontrar soluções capazes de melhorar o sistema penitenciário brasileiro.

Rigo Teles critica a gestão do prefeito de Barra do Corda diz que a população merece respeito

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, foi à tribuna da Casa na quinta-feira (4) para criticar a gestão do atual prefeito do município de Barra do Corda, Eric Costa (P C do B), que segundo o parlamentar é considerado por grande maioria da população e da classe política, o pior gestor municipal região Central do Estado do Maranhão.

Em sua fala, Rigo ressaltou que não estava presente em Barra do Corda na terça-feira (3), no dia do aniversário da cidade, porque, infelizmente, nesta gestão municipal não tinha nada a comemorar, a não ser as simples inaugurações de pinturas de meio-fio e de asfalto, obras que grande parte foram construídas durante a administração do seu pai, Nenzin, e pelo governo do Estado.

O parlamentar comentou que o prefeito Eric Costa alardeia realizações em sua gestão, mas foi o governo do Estado que construiu, a seu pedido, o Centro de Especialidades Médicas e iniciou a construção do hospital municipal e do asfaltamento da MA-012. “Quero que o prefeito mostre uma obra do município, porque as obras do Estado têm minha parcela de contribuição”, desafiou.

LUTA NA ASSEMBLEIA

Na ocasião, Rigo Teles lembrou que o asfaltamento da MA-O12, interligando os municípios de São Raimundo do Doca Bezerra e Barra do Corda, é fruto de sua luta deste o primeiro mandato na Assembleia Legislativa. O deputado garante que as obras de reforma a ampliação do sistema de tratamento d’água de Barra do Corda estão sendo feitas pelo governo do Estado, por meio da Caema.

No pronunciamento, Rigo confessou que ficou surpreso quando soube que no dia do aniversário de 182 anos da cidade, o prefeito Eric Costa entregou para cerca de 100 mil habitantes de Barra do Corda apenas um trator agrícola, chamado pula-pula. “A população merece respeito e grandes obras, como as que eram entregues durante a gestão do meu querido pai, Nenzin”, disse.

Na oportunidade, Rigo Teles lembrou que o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin – considerado o melhor gestor de Barra do Corda e da Região Central do Estado do Maranhão –  começava a entregar, dez dias antes do aniversário da cidade, escolas, hospitais, postos de saúde, quilômetros e quilômetros de asfalto, estrada do interior, poços artesianos e outras grandes realizações.

GESTÃO DE NENZIN

Para Rigo, o povo de Barra do Corda tem conhecimento das inúmeras obras que foram entregues na administração do ex-prefeito Nenzin, como a mais bela escola pública do Maranhão, construída com recursos municipais: o Complexo Educacional Manoel Mariano de Souza, com 68 salas, auditório para 170 pessoas, climatizada e com elevador de acesso a cinco pavimentos.

De acordo com Rigo, até a festa de aniversário de Barra do Corda foi feita no centro de eventos construído por Nenzin. “Quem conhece a tradição sabe que o Carnaval de Barra do Corda, considerado um dos melhores do Maranhão, foi iniciado por Nenzin. Eric Costa tem que resolver o problema do ensino fundamental, que é precário por falta de professores”, cobra o deputado.

Finalizando, deputado Rigo Teles destacou todos os ex-prefeitos de Barra do Corda, que graças a Deus ainda estão vivos: Bene Almeida, Alcione Guimarães Silva,  Eliseu Freitas, Avelar Sampaio, o ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, seu pai, e agora o prefeito Eric Costa, considerado Eric Costa como o pior prefeito da história do município de Barra do Corda e da Região Central do Maranhão.

Assista abaixo o discurso do dep. Rigo Teles;

Roseana Sarney recebe apoio de ex-aliados de Flávio Dino

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A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney(PMDB), recebeu em sua residência em São Luís na tarde de ontem quinta-feira(4), o líder político Leão XIII, seu filho ex-vereador e farmacêutico Leandro Leão e sua esposa Maiana ambos da cidade de Porção de Pedras, onde em 2014 apoiaram o então candidato e atual governador Flávio Dino(PCdoB). No encontro, esteve presente também o Blogueiro Gildásio Brito, que intermediou a agenda com a ex-governadora.

Tem sido rotineiro os encontros de Roseana com líderes políticos que votaram em Flávio Dino e hoje estão amargamente arrependidos devido o abandono e o descaso com o estado.

Dr Leandro e seu pai, disseram a Roseana, que a mesma terá total apoio em 2018 na eleição rumo ao governo do estado. Eles relataram a ex-governadora, quanto ao descaso que o município de Porção de Pedras está vivendo no atual governo comunista, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança.

Roseana agradeceu a visita, se colocou à disposição dos amigos de Porção de Pedras e disse que tem sido bastante procurada desde as eleições municipais por pessoas que estiveram com Dino e que não pretendem apoia-lo ano que vem. Ela aproveitou o encontro e mostrou em planilha várias obras, onde deixou dinheiro em conta, para que o atual governador executasse as mesmas em Porção de Pedras, e lamentou que o mesmo não fez questão de executa-las.“Trabalhei bastante em todo o Maranhão, construindo estradas, hospitais, escolas, reforçando a segurança, e em Porção de Pedras, realizamos várias obras importantes para aquele município, e algumas outras deixei em pleno andamento e com os recursos garantidos, infelizmente tenho a triste notícia de que quase todas as obras estão paralisadas pelo atual governo, falta de recursos não é, deixei mais de 2 bilhões de reais em conta”, disse Roseana aos amigos de Porção de Pedras e ao Blogueiro Gildásio Brito.

No encontro, Dr Leandro Leão perguntou a Roseana se a mesma disputará o governo em 2018, Roseana deu aquele sorriso pra ele e disse“nunca fui mulher de correr do confronto, ainda mais eu que tenho serviço prestado em todo o Maranhão, e neste estado eu posso andar de cabeça erguida, sempre respeitei o povo e os meus aliados”.

Rigo Teles parabeniza Barra do Corda pelo aniversário de 182 anos de emancipação

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna na quarta-feira (3), para destacar e parabenizar a população pela passagem do aniversário dos 182 anos de emancipação política de Barra do Corda, o maior e a mais importante município da região Central do Maranhão.

Em sua fala, o deputado Rigo Teles informou que Barra do Corda foi fundada por Manoel de Melo Uchoa, um cearense que se estabeleceu às margens do Rio Corda, no Centro, mais precisamente no Porto Sapucaia e lá fundou a bela cidade, berço de brilhantes poetas, escritores, como Maranhão Sobrinho.

Para Rigo – com uma população de cerca 100 mil habitantes – Barra do Corda é um orgulho para o Maranhão e para o Brasil, pois é um dos municípios mais desenvolvidos da região, se destacando nas atividades agrícolas, pecuária e no turismo, com aldeias indígenas, os rios Corda e Mearim e as belíssimas cachoeiras.

O parlamentar confessou que sempre procurou trabalhar e trilhar na história de Barra do Corda. “Nos seus cinco mandatos, Barra do Corda sempre me acolheu e me fez o deputado mais votado. Agradeço a Deus e ao povo de Barra do Corda e do Maranhão, por terem me acolhido como legítimo representante”, disse.

ILUSTRES CONTARRÂNEOS

Na ocasião, Rigo lembrou figuras importantes de Barra do Corda, como o ex-deputado e vice-governador do Estado do Maranhão, Arthur Carvalho, os ex-deputados estaduais Pedro Braga Filho e Galeno Edgar Brandes (homenageado com nome de auditório na Assembleia Legislativa) e Elizeu de Chaves Freitas.

Também foram destaques no discurso os ex-deputados estaduais Marcos Pacheco, Fernando Falcão (homenageado com nome de auditório na Assembleia Legislativa), Jonatas Freitas, o ex-deputado Tatá Milhomem e o deputado Rigo Teles, que agora exerce o 5º mandato consecutivo de deputado estadual.No discurso, Rigo destacou o trabalho do último ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin. “Quem conhece Barra do Corda sabe que avenidas, escolas – como o Complexo Manoel Mariano de Sousa no bairro Trezidela, hospitais, Além de mais 100 km de asfaltamento das vias urbanas de Barra do Corda, postos de saúde, no interior e na zona rural, foram realizadas e entregues à população pelo meu querido pai, Nenzin, que muito trabalhou pelo município”, disse.

Na área da Justiça, o deputado Rigo Teles destacou que a Barra do Corda tem grandes representantes, como o desembargador Galba Maranhão, o desembargador Sebastião Bonfim, o desembargador José Bernardo, que são motivos de muito orgulho para todos de Barra do Corda e do Estado do Maranhão.

GESTÃO CAÓTICA

Por outro lado, Rigo revelou que a administração de Barra do Corda está pífia, pois hoje não tem uma obra que chame a atenção do povo. “O ano letivo e a educação infantil estão prejudicados e não funcionam na zona rural por falta de professores, porque até agora não saiu o resultado do seletivo”, afirmou.

“Hoje não estou em Barra do Corda fazendo parte da festa, porque a única festa do prefeito é só uma banda, sem a inauguração de nenhuma obra.  O prefeito teve uma eleição com problemas no período eleitoral. É uma tristeza e uma vergonha a atual administração de Barra do Corda.  E falta de respeito com o povo”, lamentou.

Finalizando, Rigo expressou alegria e satisfação de ver Barra do Corda aniversariando e a tristeza e o repúdio pela atual administração, que não respeita os munícipes e a população, pois até momento não entregou uma grande obra que fosse impactante para a população do maior município da Região Central.

Roseana Sarney parabeniza Barra do Corda pelos 182 anos

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, fez questão neste dia 3 de maio, onde Barra do Corda comemora 182 anos de fundação, enviar mensagem homenageando o município. Veja abaixo a mensagem da ex-governadora enviada a redação do Blog Minuto Barra;

Para a minha amada Barra do Corda, por sua gente que sempre me acolheu e acolheu o nosso projeto de construirmos um Maranhão com obras, educação, emprego e oportunidade, eu desejo muitas alegrias e mais realizações para comemorar o aniversário da cidade, que chega aos seus 182 anos. Me sinto honrada por ter contribuído com ações importantes em toda a região, como a construção da estrada Br 226 que vai até Porto Franco, além da MA-272 que liga Barra do Corda a Fernando Falcão, MA-328 que liga a Br 226 a Jenipapo dos Vieiras e a MA-329 que liga a Br 226 a cidade de Itaipava do Grajaú,escolas, garantimos reforço na segurança com mais policiais e viaturas, incentivamos a agricultura, do pequeno ao grande produtor, garantindo benefícios que levaram chance de trabalho para todos e uma vida melhor.Meus parabéns, Barra do Corda. Terra de guerreiros, de um povo que merece muito comemorar novos e melhores dias”.
Roseana Sarney

Ex-Governadora do Maranhão

Barra do Corda recebe homenagens de autoridades e personalidades da política

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O Blogueiro Gildásio Brito, recebeu na redação do Blog Minuto Barra, várias homenagens de grandes autoridades e personalidades da política, onde prestam suas palavras de carinho ao município de Barra do Corda que hoje, 3 de maio comemora 182 anos de fundação. Pessoas que de forma direta, contribuíram e continuam a contribuir para o desenvolvimento desta bela cidade estimada em 100 mil habitantes.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Cleones Cunha disse as seguintes palavras “Parabéns ao município de Barra do Corda, que ao longo de sua história demonstra o fortalecimento da fé e da justiça em momentos marcantes e no dia a dia de trabalho e crescimento. Prosperidade a este município que tem lugar especial em minhas memórias e me adotou como filho, pois hoje sou cidadão barracordense”.

O Juiz Sebastião Bonfim, diretor geral do Fórum de São Luis e membro do Tribunal Regional Eleitoral proferiu as seguintes palavras em sua homenagem aos 182 anos de Barra do Corda. “A minha Terra é única, é linda, é encantadora. Não é racional da minha parte não aceitar que gosto de Barra do Corda. Não posso deixar que mágoas causadas por pessoas, me afastem das minhas raízes. A minha terra não tem culpa dos políticos, nem da forma pobre de espírito com a qual é tratada. Parabéns a nossa cidade maravilhosa que hoje completa 182 anos!!! Barra do Corda, cidade acolhedora, de belezas, encantos e de um aconchego sem igual. Minha cidade querida e muito amada por todos nós…Me orgulho fazer parte dessa história e de ter aqui passado os melhores e ter encontrado as melhores pessoas do mundo!! Parabéns a Princesa do Sertão que hoje completa 182 anos!!! Espero em Deus que meus conterrâneos sejam muito abençoados e que as autoridades constituídas possam preservar as belezas de nossa terra e invistam mais na educação, saúde e bem estar deste povo sofrido!! Como diz o poeta:

Maltrataram minha amada.

Mas ela reage, tão inocente quanto potente.

Foi massacrada, pisoteada, abandonada.

Que maldade! Mãos humanas nem sempre fazem caríciais.

Esburacada, porém luminosa. Seus raios de sol reluzem.

Muito sujinha, mas igualmente vibrante e exuberante.

Ela vai sair dessa. Banhos, maquiagem, cirurgias, transplantes de órgãos vitais”.

O Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, também foi uma das grandes autoridades a prestar sua homenagem ao município de Barra do Corda dizendo “Como ministro do Meio Ambiente, quero dar o meu abraço nos amigos de Barra do Corda, pelo aniversário de 182 anos desse município tão importante para o Maranhão. Ao longo de minha carreira política, tenho percorrido por diversas vezes essa região, onde  fiz amigos especiais, como Nenzin e sua família, Pedro Telles, Rigo Telles e o Junior, além de outros importantes aliados na luta por um Maranhão melhor.Conheço bastante a situação de Barra do Corda, que cresceu bastante nos últimos anos, e agora  precisa continuar nesse processo de desenvolvimento. Em recente conversa com o amigo Pedro Telles, eu disse que estamos modificando o Orçamento que veio para o Ministério do Meio Ambiente, para que possamos fazer poços artesianos e mini sistemas de distribuição de água nos povoados e, certamente, iremos contemplar o município coma alguns desses projetos.Quero dizer que temos lutado junto aos demais ministérios para que possamos trazer mais recursos para Barra do Corda. Desejo a todos os barracordenses muita paz, muita saúde e que Deus ilumine os nossos caminhos.Parabéns Barra do Corda”.

O empresário e líder político Júnior do Nenzin, prestou sua homenagem a cidade de Barra do Corda que comemora 182 anos de fundação dizendo “Me sinto muito feliz nesta data tão especial, poder homenagear minha querida terra, de um povo que tanto amo. Sou grato a Deus, por contribuir há muitos anos para o bem dessa cidade, principalmente ajudando os menos favorecidos. Desejo neste dia, que a nossa cidade possa encontrar o caminho do desenvolvimento e do progresso, para que possamos sempre, nos orgulharmos dessa bela cidade”.

Quem também prestou sua homenagem a Barra do Corda enviando mensagem a redação do Blog Minuto Barra, foi o Juiz de Direito Dr Iran Kurban Filho da 2ª Vara que disse “Desejo um feliz aniversário à nossa Barra do Corda pelos seus 182 anos de fundação. Manifesto aqui a honra que sinto de exercer a magistratura nessa terra querida e onde contribuo com o meu trabalho para fazer dessa cidade um lugar ainda melhor para se viver. Sinto imenso orgulho da nossa cidade, das suas belezas naturais, das belas histórias e de ser uma terra de pessoas tão acolhedoras e amigas. Desde que aqui cheguei, pelos rios me apaixonei e também por sua cultura, pelo seu esporte e por sua gente, que faz de Barra do Corda força pujante no centro do Maranhão. Parabéns ao povo de Barra do Corda!”

Os diretores da Tv Mirante local, Aristides Milhomem e Jaine Milhomem, enviaram mensagem homenageando Barra do Corda dizendo“Barra do corda,cidade de um povo ordeiro e acolhedor. Nesse aniversário desejamos que nossas esperanças de uma cidade melhor se renove nesse dia 3 de Maio. Que esse aniversário seja diferente e que as atenções estejam voltadas para uma saúde de qualidade e educação. Para que o presente seja do povo. Parabéns terra querida pelos seus 182 Anos”.

O prefeito Eric Costa, também prestou sua homenagem a cidade em sua página no facebook por meio de um vídeo gravado e disse“Terra de gente hospitaleira, de homens trabalhadores e grandes mulheres guerreiras. Barra do Corda é acima de tudo um lugar de gente do bem, acolhedora e amiga, de poetas, de grandes músicos e muitas histórias”. O prefeito concluiu sua fala dizendo;” Viva Barra do Corda, viva o povo barracordense”.

O deputado Rigo Teles, em vídeo gravado prestou sua homenagem a Barra do Corda disse“Terra que amo, cidade esta que tenho procurado como legislador, ajudar com tantos recursos que já enviei durante os anos para ela, independente de qual seja o seu gestor. Nosso maior sonho, nossa maior luta, é poder um dia, ver instalado em Barra do Corda a Universidade Federal do Maranhão. Feliz aniversário Barra do Corda”.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Gil Lopes, prestou sua homenagem dizendo“Neste dia especial quero externar minha alegria,gratidão a Deus e satisfação por mais um ano em que completa a nossa querida cidade Barra do Corda, como filho desta terra, como representante do povo, na condição de vereador constituído por Deus e pelo povo, sinto-me honrado em fazer parte dessa história. História de lutas, conquistas e vitórias. Parabéns Barra do Corda pelos seus 182 anos de emancipação política! Vereador Gil Lopes”.

A Diretora geral do IFMA campus Barra do Corda, professora Marinete Moura, através de uma poesia, prestou sua homenagem a Barra do Corda dizendo;

“Cidade de muitos encantos, tradições e belezas…

Rica em história, cultura e natureza

Lugar de felicidade, serenidade e alegria
Onde o brilho do sol é intenso
e  as cores se misturam

No pôr do sol, no Calvário

Crepúsculo, saudade e nostalgia!…

Nas águas dos Rios Corda e Mearim

Nasce Barra do Corda

No Porto da Sapucaia,

No dia de Santa Cruz!

Berço de grandes nomes

Maranhão Sobrinho, Olímpio Cruz

Galeno  Brandes!

Cada lugar irrompe um fragmento de memória

Em cada memória, um traço do passado

Vários povos construindo a sua história

Nesta cidade que é um solo  sagrado!

És poesia, cultura e imortalidade…

Sempre adormece com a  música do vento

Que entoa canções de saudade!

Que brinca por entre árvores e recordações…

Parabéns, Barra do Corda!

182 anos de história e de  tradições!

Terra hospitaleira de geografia privilegiada

Cercada de serras onde o sol sorri pela manhã ao nascer

E se  despede avermelhado ao entardecer!

Terra de sonho, cidade amada…

Da Igreja Matriz, do Alto do Calvário, da Praça Melo Uchoa…

Enamorada, apaixonada te declaro

O amor infinito em meu coração!

Berço de grandes poetas

Barra do Corda do Maranhão”!

O Delegado Regional Dr Renilton Ferreira, disse as seguintes palavras homenageando Barra do Corda“É com muita satisfação que pude desfrutar até então, de um ano e meio desses 182 anos dessa linda e hospitaleira cidade. Nesse período pude ver de perto o quanto o povo cordino é um povo alegre, gentil e que acredita no progresso dessa cidade. Pude desfrutar também das belezas naturais e históricas que enchem nossa cidade de vida e brilho com seus rios, cachoeiras e cultura, fazendo-me sentir orgulhoso e extremamente realizado e acolhido por nossa Gloriosa Barra do Corda”.

O vereador João Pedro homenageando Barra do Corda, relembrou as palavras proferidas por Melo Uchôa e disse”Neste momento de renovação das forças, em que Barra do Corda comemora 182 anos, faço minha as palavras de Melo Uchôa:”Deus onipotente que presencia esta cerimônia singela, rendo-lhes graças(…)e peço que oriente a todos aqueles que vierem a habitar nossa futura cidade, com coexistam pacificamente, com o objetivo único de atingir sua verdadeira grandeza político-econômico-social. Parabéns Barra do Corda.

O Superintendente do Governo do Estado Leocádio Cunha disse em sua homenagem“Que felicidade, em residir nesta linda cidade há tantos anos. Barra do Corda me acolheu vindo de Tuntum, e hoje me sinto um barracordense nato, amo essa terra de paixão. Quando aqui cheguei, o que mais me encantou foi o carinho e a forma hospitaleira do povo de Barra do Corda. As águas escuras e fria do Rio Corda, e a beleza serena e tranquila do Rio Mearim, me fez entender, que aqui seria o melhor lugar do mundo para eu viver.Feliz Aniversário Barra do Corda, pelos seus 182 anos de fundação”.

A vereadora Graça do Ivan também proferiu palavras parabenizando a cidade pelos seus 182 anos.“Barra do Corda, cidade que me acolheu há mais de 50 anos, e aprendi a ama-la. Cidade de encantos, cidade de poetas, cidade de grandes homens e valorosas mulheres. Neste dia só posso dizer, feliz aniversário amada e querida cidade”.

O vereador Vitalzinho, prestou sua homenagem a Barra do Corda dizendo“Neste 3 de maio, desejo parabenizar a nossa querida Barra do Corda pelos seus 182 anos de fundação. Agradecer a essa querida terra, pelo mandato de vereador que a mim foi dado. Deus continue abençoando essa terra que residimos e aprendemos a amar. Parabéns Barra do Corda”.

O Blog Minuto Barra, de propriedade do Blogueiro Gildásio Brito, agradece Barra do Corda, cidade bela, cidade de poetas e neste dia diz; FELIZ ANIVERSÁRIO BARRA DO CORDA, pelos seus 182 anos de fundação.

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