Hildo Rocha diz que é possível aprovar o socorro financeiro ao governo sem quebrar a regra de ouro das finanças públicas

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Membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que foi designado, para relatar o pedido de suplementação orçamentária que foi enviado pelo governo federal ao congresso nacional (PLN 4/2019), tem dedicado atenção especial ao tema. Rocha quer se municiar de toda a fundamentação técnica e jurídica indispensável para apresentar um parecer que tenha um impacto menor no custo Brasil do que o projeto original.

O PLN 4/2019, pede ao Congresso Nacional autorização para pagar despesas que totalizam R$ 248,9 bilhões. Para essa finalidade, o governo quer empréstimo, contraído junto ao mercado financeiro, por meio de emissão de títulos da dívida pública. Os recursos serão utilizados para pagar aposentadorias; pensões; bolsa família; benefício de prestação continuada e incentivos fiscais, gastos classificados como despesas correntes.

A Constituição Federal proíbe esse tipo de operação, mas permite exceção à regra desde que a operação seja aprovada pela maioria absoluta do parlamento. Entretanto, aprovar essa proposta do governo significa aumentar o endividamento da União.

“Não podemos quebrar a regra de ouro das finanças públicas apenas por quebrar. Se for para quebrar tem que ser por uma causa muito forte. Sabemos que existem despesas a serem realizadas, gastos que não podem deixar de ser feitos. Porém, pagar essas despesas colocando como condição a emissão de títulos do tesouro vai aumentar extraordinariamente a dívida do país. Essa primeira alternativa indicada pelo governo, deixa para as próximas gerações apenas os ônus sem oferecer nenhum bônus para os atuais jovens e crianças. Por isso que temos que buscar outra fonte que não seja de endividamento”, argumentou Hildo Rocha.

Audiências públicas

Desde que recebeu a desafiadora missão de preparar parecer acerca do pedido de socorro financeiro nos termos propostos pelo PLN 4/2019, o deputado maranhense tem dedicado atenção especial ao tema. Logo no início, Rocha disse que por se tratar de assunto extremamente complexo e controverso, a matéria deveria ser debatida em profundidade, por meio de audiências públicas.

Dito e feito
Rocha solicitou a realização de audiências públicas a fim de ouvir especialistas em finanças públicas; ministros; técnicos e executivos do governo federal. Rocha considera indispensável abrir a caixa preta das finanças públicas, expor a verdade.

Caixa preta das finanças do poder executivo federal

Rocha disse que o pedido não pode ser avaliado apenas com base em informações informais e conflitantes. “Eu preciso saber com precisão a partir de que mês será necessário o aporte orçamentário solicitado. Para fazer o relatório eu necessito de informações oficiais sobre as outras fontes disponíveis para pagar as despesas. Será que governo já calculou o custo real desse empréstimo para os próximos 4 anos?, questionou.

Rocha enfatizou que só se fala do pagamento, mas não se diz que já no próximo ano teremos que pagar os juros. “Caso seja contraído o empréstimo no valor proposto pelo governo, somente de juros e encargos nos próximos dois exercícios orçamentários nós, brasileiros, iremos pagar mais de cinquenta bilhões de reais. Valor bem maior do que será gasto pelo governo federal, este ano, em investimentos. Por isso temos que escolher a fonte que seja a mais adequada “, comentou o parlamentar.

Transparência
Segundo o deputado, é indispensável que haja transparência nas ações governamentais. “Diariamente surgem informações desencontradas e nós não podemos trabalhar com dados imprecisos, é necessário saber a verdade, temos que trabalhar com transparência. As audiências públicas que temos realizado, no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tem como finalidade essencial buscar respostas para essas questões”, afirmou Hildo Rocha.

Tem solução?
O relator disse que após inúmeros debates já começa a olhar com simpatia a possibilidade de recomendar o uso de reservas internacionais em substituição aos recursos necessários para o socorro financeiro do governo.

“Acredito que iremos encontrar uma solução sem que seja necessário se quebrar a regra de ouro. Existem outras fontes. Podemos, por exemplo, usar o superávit financeiro de 2018 do BC que foi de R$ 141 bilhões de reais; anular parte dos restos a pagar que iniciou o ano com R$ 155 bilhões de reais ou até mesmo usar as reservas internacionais para equalizar essa problemática toda. Durante as audiências públicas eu pude perceber que o próprio governo quer encontrar uma forma que não seja de emissão de títulos da dívida. Portanto, as duas audiências públicas que realizamos foram produtivas, esclarecedoras e animadoras”, afirmou Hildo Rocha.

 

MA-012: Justiça determina prazo de 60 dias para o governo do estado restaurar trecho da rodovia

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Decisão judicial atendeu pedido do MPMA em Ação Civil Pública

O Estado do Maranhão tem o prazo de 60 dias, contados da data de intimação, para realizar a restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012 entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras, priorizando o trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri.

A decisão judicial, datada de 16 de maio, atende a pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Esperantinópolis 1 - MA-012: Justiça determina prazo de 60 dias para o governo do estado restaurar trecho da rodovia - minuto barra

O Estado também foi obrigado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos, de forma direta ou através dos procedimentos emergenciais previstos na Lei nº 8666/93.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Na Ação Civil Pública, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, relatou que a situação da rodovia é especialmente precária no trecho da rodovia próximo ao povoado Jiquiri, distante aproximadamente 5km do centro da cidade.

“Nesse local, a rodovia torna-se sinuosa devido ao declive/aclive da Serra do Jiquiri, havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo – sentido Poção de Pedras/Esperantinópolis – o asfalto vem ruindo e diminuindo, portanto, a largura da pista, aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo”, detalha o promotor de justiça.

Xilon de Souza Júnior acrescenta que, neste ano, o Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, já realizou operação “tapa-buracos”, o que não solucionou os problemas, principalmente os buracos que ameaçam cortar a rodovia.

Conheça os dois prefeitos do PCdoB que o MP mais denunciou nos últimos dois anos no Maranhão

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Dois prefeitos  do PCdoB(Partido Comunista do Brasil) no Maranhão são os que mais possuem Ações protocoladas pelo Ministério Público acusando-os de praticarem crimes contra o Erário Publico e diversas irregularidades.

Domingos Dutra de Paço do Lumiar e Eric Costa de Barra do Corda, estão, empatados, cada um deles enfrenta 8 denúncias do Ministério Público Estadual na Justiça do Maranhão.

Em todas, os promotores pedem o afastamento de ambos, bloqueios de bens, condenação, proibição de contratar com o poder público e oito anos de proibição para concorrerem eleições.

Tanto Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, quanto Eric Costa, prefeito de Barra do Corda sofreram as primeiras denúncias no início de 2017.

A primeira contra o Prefeito de Barra do Corda, se refere, a uma licitação do carnaval de 2013, onde o Ministério Público o acusa de favorecimento para com uma empresa, não obedecendo aquilo que determina a Lei 8.666/93(Lei das Licitações). Veja algumas delas;

Denunciado por irregularidades em Licitação para serviços gráficos em valores que ultrapassaram R$ 2 milhões.

Contrato de um imóvel por parte da prefeitura de propriedade de um vereador e que estava em nome de uma outra pessoa.

Irregularidades em licitação para compras de caxões que ultrapassaram R$ 200 mil

Acusado de lotar na folha de pagamento da Secretaria de Saúde servidores fantasmas

Irregularidades em licitação para construção de Quadra Poliesportiva na zona rural

Contra o prefeito Domingos Dutra de Paço do Lumiar pesam denúncias capazes também de afastá-lo do cargo.

Veja abaixo algumas delas;

  • Licitação irregular para fornecimento de alimentação enteral.
  • Decreto para desviar servidores municipais para serem agentes de trânsito, como forma de não realizar concurso para a função.
  • Descumprimento do município de Paço do Lumiar de manter o funcionamento do Portal de Transparência.
  • Descaracterização da pintura de prédios públicos de Paço do Lumiar.
  • Esquema de fraude de documento e contratação de empresa de forma irregular, com dispensa de licitação.

Se referindo ao Maranhão, é justo destacar o que ocorre na cidade de Bom Jardim, onde em menos de cinco anos foram denunciados, condenados e afastados dos cargos a então prefeita Lidiane Leite, em seguida a sua vice que assumiu o cargo e praticou corrupção. Foi afastado o Presidente da Câmara, o atual prefeito já foi afastado, retornou ao cargo via decisão de um desembargador, mas já se encontra na corda bamba à pedido do Promotor Fábio Santos que o acusa de vários crimes na administração e protocolou outra ação na última semana pedindo seu afastamento imediato do cargo.

 

MAIS UMA: MP denuncia Prefeito Eric Costa, pede sua condenação, bloqueio de bens e perda do cargo por várias irregularidades

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A NOVELA CONTINUA….

VAMOS PARA MAIS UM CAPÍTULO…

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça em Barra do Corda, na pessoa do promotor Guaracy Martins Figueredo, denunciou, ontem(23), por mais uma vez, o prefeito Eric Costa do PCdoB, acusando-o de várias irregularidades em processo licitatório para a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA- PAC II no valor de R$ 1.090.824,56 ( um milhão, noventa mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

Além de Eric Costa, o Ministério Público denunciou na mesma Ação outras seis pessoas e uma empresa, sendo às seguintes;

Danuze Lívia Nunes Freire

Marcos Felipe Milhomem Araújo

Francisco de Assis Fonseca Filho

Francisco Márcio Araújo Lobo

Manoel Messias da Silva Fonseca

João Henrique da Silva Fonseca

e a empresa M.M DA SILVA FONSECA-LTDA 

DOS FATOS

Após denúncia entregue na promotoria de justiça em Barra do Corda pelos vereadores João Pedro, Eteldo Sampaio e Jaile Lopes, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar tais fatos.

A fim de de individualizar as condutas, o promotor fez questão em destacar a de cada um na referida Ação protocolada na Justiça.

O primeiro réu, prefeito Eric Costa, foi quem delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesas, Sr Francisco Márcio Araújo Lobo e para a comissão permanente de licitação da prefeitura Danuze Lívia Nunes Freire, Marcos Felipe Milhomem Araújo e Francisco de Assis Fonseca Filho, mediante portaria de n° 017/2016, não se eximindo da responsabilidade de exercer o controle adequado sobre seus subordinados incumbidos da fiscalização do contrato.

Segundo o promotor Guaracy Martins, os réus, Danuze Lívia , Marcos Felipe e Francisco Fonseca Filho, foram responsaveis por todo o procedimento licitatório , na modalidade Concorrente n° 02/2016, que culminou com a celebração do Contrato Administrativo.

O acusado Francisco Márcio Lobo ocupava o cargo de Coordenador de Receita e Despesas e, por meio de da Portaria 037 de 2 de março de 2016 recebeu delegação do prefeito para assinar contratos e outros ajustes e seus aditamentos.

Ainda segundo o promotor de justiça, a empresa M.M DA SILVA FONSECA foi agraciada pelo certame onde recebeu vultosos valores.

Diante de tantas irregularidades apontadas pelos técnicos da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o promotor Guaracy Figueredo  encaminhou ofício ao prefeito Eric Costa para prestar informações sobre o referido parecer técnico.

Em resposta, o prefeito de Barra do Corda disse, que todas as irregularidades foram sanadas através dos documentos enviados por ele, algo rebatido pelo próprio promotor que disse “Ocorre que, após análise deste órgão Ministerial, constatou-se que as irregularidades previstas no parecer de n° 136/2019 não foram sanadas”, disse Guaracy.

Guaracy disse ainda que não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para concorrência e tantas outras irregularidades foram encontradas na licitação.

O promotor afirma ainda que todos os acusados não foram honestos e burlaram o processo licitatório. “Extrai-se, dos documentos em anexo, que os requisitos não observaram o dever de honestidade ao burlarem exigência da realização de licitação prévia por ocasião da contratação realizada mediante inexibilidade de licitação, bem como desrespeitaram a legalidade por não cumprirem os procedimentos exigidos pela Lei 8.666/93 e, por fim, violaram o dever da lealdade com a administração pública, uma vez que se espera dos agentes públicos o cumprimento fiel da lei”, disparou o promotor contra os acusados.

No final da Ação, o Ministério Público pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de todos os réus, condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, ressarcimento ao Erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público no exercício do cargo e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios.

Com essa, se torna a 7ª Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito Eric Costa na justiça em Barra do Corda, sendo que a primeira foi protocolada no início de 2017, onde até o presente momento, nenhuma condenação ou absolvição ocorreu. Eric Costa se encontra no sétimo ano seguido no cargo de prefeito.

URGENTE!! Ministério Público denuncia Gil Lopes, pede bloqueio de bens, condenação e afastamento do cargo em Barra do Corda

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O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça em Barra do Corda na pessoa do promotor Guaracy Martins Figueredo, protocolou em menos de 24h, um total de seis Ações por Atos de Improbidade Administrativa contra o Presidente da Câmara Municipal, vereador Gilvan José Oliveira Pereira(o Gil Lopes), duas empresas e mais seis pessoas, sendo elas;

Jose de Ribamar Oliveira Asevedo, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2013

Gilciane Silva Lopes, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2014

Erlane Ribeiro Freitas, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2015

Elecir Pereira Queiroz, ex-presidente da Comissão de Licitação/2017

Djoci Sousa Macedo/empresário

Fabiano Dockhorn de Menezes/empresário

EMPRESAS DENUNCIADAS; D.S.MACEDO-ME e F.D.MENESES

Após as informações referentes a seis procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos terem sido juntados aos autos do Inquérito Civil Público, a Promotoria de Barra do Corda encaminhou à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça análise técnica dos procedimentos, a qual emitiu parecer técnico, constatando inúmeras irregularidades.

Entre 2013 até 2018, a empresa D.S.MACEDO-ME venceu cinco processos licitatórios(2013-2015-2016-2017 e 2018) todas as licitações para prestação de serviços de locação de veículos para a Câmara Municipal de Barra do Corda. Apenas em 2014, uma outra empresa venceu a licitação, sendo ela; F.D.MENEZES, também para a mesma finalidade, prestação de serviços de locação de veículos para a Câmara de vereadores.

Diante de tais irregularidades encontradas, foi encaminhado ofício ao vereador Gil Lopes, para prestar informações sobre o referido parecer técnico da Procuradoria.

Em resposta ao Ministério Público, Gil Lopes alegou que todas que todas as irregularidades encontradas no parecer técnico, foram sanadas.

Segundo o promotor Guaracy, a empresa F.D DE MENZES-ME de propriedade do empresário Fabiano Menezes, tem sua sede na cidade de Presidente Juscelino, distante 418km de Barra do Corda; “é de se estranhar pois pela simplicidade do objeto, devem existir nas redondezas outras empresas com atividade compatível para participar. O que leva a crer que se trata de cotação montada e licitação direcionada para a vencedora e terceira participante da pesquisa de preços”, disse o promotor.

O promotor pede ao Poder Judiciário o afastamento de Gil Lopes do cargo de vereador e presidente da Câmara, bloqueio de todos os seus bens e dos demais envolvidos como também a condenação no final de cada Ação.

“Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL requer seja julgada totalemente PROCEDENTE a presente Ação Civil Pública, pugnando-se: a)Seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus……b)pela notificação dos requeridos para, querendo, oferecerem manifestações por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias……c)seja recebida a presente petição inicial, determinando-se a citação dos requeridos para, se assim desejarem, ofereçam as suas contestações; d) a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, que causam lesão ao Erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública………..aplicando todas as sanções…quais sejam; ressarcimento integral dos danos, perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no importe duas vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público quando exercício do seu cargo”, disse o promotor no pedido.

Segue abaixo os valores das licitações entre 2013 a 2018 para locação de veículos para a Câmara de Barra do Corda;

Ano 2013: R$ 89.400,00

Ano 2014: R$ 76.500,00

Ano 2015: 110.000,00

Ano 2016: 120.000,00

Ano 2017: 96.000,00

Ano 2018: 120.000,00

Gil Lopes tem mais de 25 anos de vida pública, ocupando atualmente o 5° mandato de vereador, onde também já exerceu o cargo de secretário de cultura no governo Nenzin, já foi por duas vezes candidato a deputado estadual, e desde 2013 exerce o mandato de vereador e presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda. No início deste mês, Gil Lopes rompeu com o prefeito Eric Costa, após anunciar sua pré-candidatura ao cargo de prefeito nas eleições de 2020.

Gil Lopes disse na última sessão que alguém já havia lhe avisado que uma perseguição política se iniciaria contra ele, no intuito de impedir sua candidatura no ano que vem.

Gil Lopes provocou um reviravolta ainda maior no grupo do prefeito Eric Costa, quando decidiu na última semana assinar um pedido de CPI para investigar mortes de recém-nascidos no hospital Materno Infantil, casos ocorridos nos últimos meses.

Gil Lopes é o segundo vereador da oposição a ser denunciado na justiça, sendo que o primeiro foi Jaile Lopes na semana passada acusado de acúmulos de cargos e que também assinou o pedido de CPI, e dois outros vereadores correm risco de serem processados nos próximos dias, sendo eles; Eteldo e João Pedro. Todos assinaram o pedido de CPI.

Detalhe; nenhum se encontra sendo denunciado por ter assinado a CPI.

O Blogueiro Gildásio Brito conversou por telefone com o Presidente Gil Lopes, onde mesmo disse que após ser notificado pelo Poder Judiciário, apresentará sua defesa e provará sua inocência.

MP realiza em Formosa da Serra Negra audiência para alertar quanto ao acúmulo de cargos praticados por servidores

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A promotoria de justiça de Grajaú, através do promotor Dr Eduardo André, realizou ontem, segunda feira, dia 20 de maio, uma audiência pública no auditório da Câmara municipal de Formosa da Serra Negra.

Dr Eduardo se dirigiu àquela cidade, no sentido de transmitir novos entendimentos do TCE referente à possíveis práticas de acúmulo de cargos públicos.

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O promotor explicou ainda, que tal audiência era direcionada principalmente para servidores municipais e, tinha, como objetivo, alertar tanto os servidores, como também a prefeitura sobre os riscos e responsabilidades de cada um.

Na ocasião, estiveram presentes além dos servidores, autoridades municipais, como o vice prefeito, vereadores, secretários municipais, presidente do sindicato dos servidores e advogados, onde todos estavam com o objetivo de entender melhor tais normativas.

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O promotor explanou sobre os casos de acúmulos ilegais, esclareceu dúvidas e respondeu aos questionamentos. Falou sobre o cruzamento de dados e das folhas de pagamentos que o Tribunal de contas do Estado realiza periodicamente.

Ao final explicou, que não é algo que o Estado, o Município ou o Governo Federal possam abrir exceções. É lei e vale para todos nas condições citadas por ele.

AlÔ POLÍCIA MILITAR!! Pedras jogadas em telhados de casas tiram o sossego de moradores

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Pedras chegam a pesar quase que meio kg cada.

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Quem será o Maníaco das Pedras que aterroriza o sono dos moradores e causa prejuízos com as enormes pedras?

Moradores da cidade de Lago dos Rodrigues (MA) estão sofrendo com a ação de um vândalo ou um grupo de desocupados que insistem em jogar pedras nos telhados de casas.

“Na Rua Santo Antônio, todo mundo lá é atingido. O I., dona B., o M., a Mulher do B. está indo dormir no Laguinho, na casa do pai dela, porque tão quebrando telhas lá todo dia. A coitada da C. tá indo dormir na casa da filha dela, lá no Marajá; hoje é que ela tá em São Luís, fazendo tratamento. O C. ontem perdeu uma telha, o cabra meteu uma pedra que a telha quebrou e quase bate em cima dele. O pai do G., do lado do R., também foi vítima,” relata um áudio nas redes sociais.

A ação criminosa começou há alguns dias e o problema tem se agravado; já são vários telhados destruídos em decorrências de pedradas que são atiradas à noite e nas madrugadas. Além dos prejuízos, os moradores estão assustados e alguns estão dormindo em casas de parentes, distante da região onde está acontecendo essa perturbação.

As casas mais atingidas pela ação criminosa estão na Rua Santo Antônio, próximo ao Estádio Gonçalão. Ainda segundo informações, a polícia militar e polícia civil de Lago dos Rodrigues já foram comunicadas e estiveram presentes nas regiões da cidade, investigando para prender o “Maniaco das Pedras”, porém, até o momento nenhum suspeito foi identificado.

“A população de um bairro de Lago dos Rodrigues está sofrendo com ataques de pedras, de uns dias pra cá; tem um vagabundo jogando pedras nas casas de noite. A população já foi na polícia, só que não sabe quem é”, informou um leitor do blog.

Até o prefeito Edijarcir Leite foi informado sobre o caso e tomou algumas providências. Nos grupos de Whatsapp a polêmica tá grande.

“É na rua Santo Antônio, todas as madrugadas acontece isso. Só que ninguém sabe quem é.” disse um dos moradores.

O delegado, a PM e o Prefeito Já foram comunicados.

Por Carlinhos Filho

Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras alcançam meta do Ministério da Saúde e vacinam 100% do público alvo

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Neste ano, comemoram-se os 20 anos do início da Campanha de Vacinação contra o
vírus da gripe (influenza), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios. Ao longo das duas décadas muitas coisas mudaram, como por exemplo: a quantidade de pessoas que integram o público-alvo da vacina só cresceu. De acordo com informações da Secretária Municipal de Saúde de  Fernando Falcão, a campanha deste ano vai de 10 de abril a 31 de maio.

No último dia 4 de  maio, DIA ‘D’, aconteceu em Fernando Falcão uma grande intensificação da vacinação  em todos os postos de Saúde e, equipes, volantes estiveram presentes fazendo busca ativa
dos grupos prioritários durante todo o sábado. Muitas perguntas são freqüentes nesse
período para Secretária Municipal de Saúde Relma Ferreira, exemplo: Quem deve tomar a
vacina da gripe?

Resposta: Indivíduos com mais de 60 anos e crianças de 6 meses até 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade), gestantes, mulheres que tiveram filhos
nos últimos 45 dias (puérperas), trabalhadores da área da saúde, professores de escolas
públicas e privadas, povos indígenas, portadores de doenças crônicas e outras condições
clínicas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população
privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, policiais militares, bombeiros
militares, membros ativos das forças armadas e policiais civis.

A Coordenadora de Imunização do Município Enfermeira Carol Arruda foi questionada quando às doenças crônicas e pacientes que podem receber a vacina e a mesma relacionou todas;

Doenças respiratórias crônicas (asma, DPOC, fibrose cística…)
  Doenças cardíacas crônicas (hipertensão, insuficiência cardíaca…)
• Doenças neurológicas crônicas (AVC, paralisia cerebral, esclerose múltipla…)
• Doenças hepáticas crônicas (hepatites, cirrose…)
• Doenças renais crônicas (paciente em diálise, síndrome nefrótica…)
• Diabetes,Obesidade, Imunossupressão (indivíduos que estão com o sistema imune
abalado por doenças ou medicamentos)
• Trissomias (síndromes de Down, de Klinefelter, de Wakany…)
• Transplantes

O prefeito Adailton Cavalcante falou da importância da campanha de vacinação e, disse, que a meta é atingir 100% daquilo que é exigido pelo Ministério da Saúde; “A meta é
vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis em nosso município. Hoje
liderando o Ranking da Regional de Saúde de Barra do Corda em 1° lugar com 100% de
alcance de cobertura, onde, aproveito, para parabenizar todas as equipes de saúde
destacando a parceria com área Indígena por alcançar 100% de cobertura”, disse o prefeito.

Em segundo lugar na regional de Barra do Corda, se encontra, o município de Jenipapo dos Vieiras, que através, de uma gestão comprometida com a população sob o comando do prefeito Moisés Ventura, já atingiu quase que 100% do público a ser vacinado.

“Nossas equipes estão em mobilização desde o último dia 4 de maio, onde determinei e disponibilizei todo o suporte necessário para que nossa população seja vacinada, e hoje, fico feliz em receber os números onde mostram que estamos em segundo lugar na regional e na posição 13 a nível de estado. Isso mostra comprometimento com a saúde das pessoas”, destacou o prefeito Moisés Ventura.

Barra do Corda ainda não atingiu a meta e, se encontra, na posição 57 a nível de estado.

URGENTE!! Juiz Iran Kurban concede prazo de 15 dias para Jaile Lopes se defender de acusação do Ministério Público

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jaile2 - URGENTE!! Juiz Iran Kurban concede prazo de 15 dias para Jaile Lopes se defender de acusação do Ministério Público - minuto barra

O juiz Iran Kurban Filho, titular da 2ª vara da comarca de Barra do Corda e, respondendo, pela 1ª vara devido o juiz Queiroga Filho se encontrar gozando de suas férias, concedeu prazo de 15 dias para o vereador e professor Jaile Lopes, acusado pelo MP, de acumulo ilegal de cargos, onde o órgão ministerial pede seu afastamento do cargo e devolução de mais de 322 mil reais, concedeu, prazo de 15 dias para o vereador se manisfestar por escrito.

Em seu despacho proferido na última segunda-feira e publicado ontem, terça-feira, o juiz fala em prudencia e o direito do acusado em se defender, concedendo, prazo de 15 dias para Jaile Lopes apresentar por escrito sua defesa, inclusive, quanto ao pedido de liminar.

Pois bem. Analisando detidamente os fatos articulados na inicial, bem como o pedido de liminar ora apreciado, vislumbro que a concessão desta implicaria em medida satisfativa, de modo a tornar ausente um dos requisitos indispensáveis para tal, ante a sua irreversibilidade, mostrando-se, portanto, prudente, a prévia oitiva do requerido antes de prolação de decisão liminar. Assim, notifique-se o requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se por escrito, inclusive acerca do pedido de liminar, podendo instruí-la com documentos e justificações”, disse o juiz Iran Kurban Filho.

VEJA ABAIXO O DESPACHO DO JUIZ NA ÍNTEGRA:

 

DESPACHO

(Proc 0806452-92.2019.8.10.0027)

Vistos.

Trata-se de Ação Civil por Atos de Improbidade Administrativa por Acúmulo Ilegal de Cargos Públicos com liminar de afastamento e bloqueio de bens proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Jaile Antonio Lopes dos Santo, alegando, em suma, que este acumula ilegalmente três cargos públicos de professor, sendo dois junto ao Estado do Maranhão e um junto ao Município de Barra do Corda, e mais o cargo eletivo de vereador.

Em face disso, pede, em sede de liminar, o afastamento cautelar do requerido do cargo de vereador e do cargo municipal de professor, uma vez que tais cargos não poderiam, desde o princípio, ser assumidos em razão de já possuir dois cargos de professor na rede estadual. No mais, requereu a indisponibilidade de bens, alegando que recebeu indevidamente remuneração, causando prejuízo ao Erário. No mérito, requereu o ressarcimento dos danos causados, perda dos direitos políticos, multa civil e demais sanções criminais.

Pois bem. Analisando detidamente os fatos articulados na inicial, bem como o pedido de liminar ora apreciado, vislumbro que a concessão desta implicaria em medida satisfativa, de modo a tornar ausente um dos requisitos indispensáveis para tal, ante a sua irreversibilidade, mostrando-se, portanto, prudente, a prévia oitiva do requerido antes de prolação de decisão liminar.

Assim, notifique-se o requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se por escrito, inclusive acerca do pedido de liminar, podendo instruí-la com documentos e justificações.

Após, conclusos.

Barra do Corda, 20 de Maio de 2019.

Juiz de Direito IRAN KURBAN FILHO

Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, respondendo

 

90% consideram que serviço de internet em Barra do Corda é RUIM

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Reclamações se tornaram frequentes nos últimos dois meses em Barra do Corda quanto ao serviço de internet oferecido pelos provedores da cidade.

Faça chuva ou sol, clientes pagam valores altos para em troca de um sinal de qualidade, algo que não vem ocorrendo.

A instabilidade piora, principalmente, quando tempo fica parcialmente nublado e, permanece ruim, quando o sol aparece.

Mesmo em meio a tantas reclamações, os clientes não conseguem perceber melhoras no serviço de internet, por isso, para comprovar tamanha insatisfação, o Blog Minuto Barra criou uma enquete entre ontem segunda-feira e hoje, terça-feira, para que a população opinasse.

Para 90% dos que votaram na enquete, consideram o serviço internet RUIM, outros 10% consideram o serviço de internet BOM.

1026 pessoas votaram na enquete. Abaixo o resultado;

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Câmara de Barra do Corda reconhece atuação de Hildo Rocha e aprova título de cidadão Barracordense ao parlamentar

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A vereadora Kassí Pompeu(SD) entrou com uma indicação junto ao plenário da Câmara Municipal de Barra do Corda para que fosse aprovado um título de cidadão Barracordense ao deputado federal Hildo Rocha(MDB) pelos inúmeros benefícios destinados pelo parlamentar ao município, desde o período em que exerceu o cargo de secretário de estado.

Em seu discurso na tribuna da Câmara na última sessão, Kassí Pompeu disse que Hildo Rocha é um exemplo que deveria ser seguido por toda a bancada federal do Maranhão, pois o mesmo tem mostrado de como um deputado federal deve atuar em defesa do povo.

Kassí fez questão em mencionar boa parte das obras que chegaram em Barra do Corda através da atuação de Hildo Rocha, seja como secretário do governo estadual entre 2013/2014 ou como deputado federal desde fevereiro de 2015 até os dias atuais.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Gil Lopes, agendará uma sessão especial para que o título seja entregue ao deputado federal Hildo Rocha em Barra do Corda.

 

Ministério Público denuncia Prefeito Domingos Dutra e outras 10 pessoas em Paço do Lumiar

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Além do gestor, ACP cita outras 10 pessoas

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

ASSINATURAS

O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

RAPIDEZ

Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Secretaria de Saúde contesta vereador João Pedro e afirma que três bebês morreram em Barra do Corda

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Após enorme repercussão quanto aos casos de mortes de recém-nascidos no Hospital Materno Infantil em Barra do Corda, fez a Secretaria Municipal de Saúde emitir nota onde rebate os dados levantados pelo vereador João Pedro, autor do pedido de CPI na Câmara Municipal onde diz que ao menos 15 recém-nascidos morreram na maternidade.

Segundo Eloísa Mota, Secretária de Saúde, notícias que repercutem na imprensa estão sendo usadas para fins políticos.

Ela frisa ainda, que entre janeiro até os dias atuais, 732 partos foram realizados na maternidade municipal, dos quais, 238 ocorreram nos últimos 30 dias.

A secretária afirma que três bebês morrem na maternidade.

Abaixo, a íntegra do comunicado:

A Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda-MA, vem através do levantamento de dados dos óbitos ocorrido no Hospital Materno Infantil esclarecer que existem muitas especulações acerca do serviço prestado pela unidade hospitalar e que, denúncias veiculadas na imprensa estão sendo usadas para fins políticos.

A título de informações, registramos que o HMI é um hospital de referência em casos de gestação de alto risco, que segue rigorosos protocolos do Ministério da Saúde, com baixos índices de mortalidade, sendo que de janeiro/2019 até hoje foram realizados 732 partos (normal/cesariano), dos quais 248 só nos últimos 30 dias, contando com uma unidade de tratamento intensivo neonatal.

De acordo com as exigências dos órgãos de fiscalização e controle, o HMI mantém um rigoroso acompanhamento quando das ocorrências de óbitos de recém-nascidos ou de natimortos, aqueles casos em que a criança faleceu ainda no ventre da mãe. Quando isso ocorre, seguimos os padrões preconizados e estabelecidos pelo Ministério da Saúde, abrindo-se investigação completa desde o início da gravidez até o parto, para que sejam identificados os fatos causadores do óbito.

Mesmo adotando os rigorosos controles exigidos pelos órgãos fiscalizadores, registra-se, desde o início do ano, dentre as centenas de partos realizados, óbito de 3 (três) recém-nascidos, que estavam com idade gestacional a termo, ou seja, idade gestacional compatível com a vida, números esses dentro da média estatística do nordeste e aceitáveis pelos critérios do Ministério da Saúde.

Desta forma, cumpre-nos informar que em todos os casos são instaurados procedimentos investigativos para que possamos apurar responsabilidades, caso ocorram, através de uma comissão interna instalada para esse fim, juntamente com todas as informações que também são encaminhadas ao Ministério Publico e a Delegacia de Policia desta cidade.

Eloisa Mota de Sousa
Secretária Municipal de Saúde

Nota enviada ao Jornal O Estado do Maranhão

Promotor Fábio Santos pede na justiça afastamento imediato do prefeito de Bom Jardim do cargo

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A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bomjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

AFASTAMENTO

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questionou o promotor de justiça autor da Ação.

 

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Flávio Dino ignora pedido da população de Barra do Corda e transfere Coronel Passos para outra cidade

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De nada adiantou o pedido realizado pela Câmara Municipal de Barra do Corda via ofício enviado ao governador do estado, Flávio Dino(PCdoB), ao Comandante geral da Polícia Militar e ao Secretário de Segurança do Estado, Jeferson Portela, para que o Tenente Coronel Passos permanecesse no comando do 5° BPM da região, devido, seu grande empenho no combate ao crime e a queda nos números de assaltos.

O martelo foi batido no Comando geral em São Luís, onde a saída de Passos do comando em Barra do Corda foi encontra-se confirmada e, será, transferido para cidade de Zé Doca.

O novo comandante do 5°BPM de Barra do Corda será o Major Héldio Marlio Fernandes Pereira, atualmente atuando em um dos comandos de São Luís.

Na mira se encontra agora, o delegado regional Renilton Ferreira para ser transferido, mesmo tendo uma aprovação que beira 90% na regional de Barra do Corda.

A Câmara Municipal representa a população e mesmo assim, o governador Flávio Dino não atendeu o clamor do povo para a permanência do Coronel Passos em Barra do Corda.

A passagem do comando será nesta quinta-feira.

Ao Coronel Passos, desejamos sucesso em seu novo comando na cidade de Zé Doca e, ao mesmo tempo, agradecemos por tudo que fez em favor do povo de Barra do Corda e região.

 

Jovem morre após pegar infecção dentro do Materno Infantil em Barra do Corda

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Um jovem de apenas 21 anos por nome de Vanderlei Silva Brito, que era morador do Povoado Copaíba, sofreu na última quarta-feira(15) um acidente com moto na BR-226 próximo ao Posto do Nenzin em Barra do Corda por volta das 18h.

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Ele foi socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento(UPA) e, de lá, transferido para o Hospital Materno Infantil, onde passou por um procedimento cirúrgico na perna.

Segundo familiares que conversaram com o Blogueiro Gildásio Brito, Vanderlei passava bem após a cirurgia, mas na sexta-feira(17) o rapaz começou passar mal com inflamações no local do procedimento cirúrgico. Quando isso começou ocorrer, Vanderlei foi transferido para a UPA, e lá foi solicitado uma tomografia, exame este realizado no hospital particular Florêncio Brandes.

Como o paciente não tinha melhoras e seu quadro se complicava a cada instante, foi solicitado um leito no Socorrão de Presidente Dutra, algo que não veio ocorrer.

A senhora Luciene, tia de Vanderlei, disse ter plena certeza que seu sobrinho pegou uma infecção dentro do Hospital Materno Infantil em Barra do Corda, pois, o caso não era tão grave à ponto de levar seu sobrinho à morte. Vanderlei morreu por volta das 4h da tarde de ontem domingo, onde seu corpo se encontra sendo velado no povoado Copaíba, distante 40km de Barra do Corda.

Segundo Luciene, familiares e amigos estão revoltados com o ocorrido. Vale ressaltar, que Barra do Corda é a única cidade no Brasil onde uma maternidade funciona junto com um hospital.

Como se não bastasse o sofrimento de mães grávidas que perderam seus bebês nos últimos meses, agora pessoas adultas pegam infecção dentro da maternidade e morrem devido uma simples cirurgia na perna.

Mais uma vez vamos aguardar uma nota de esclarecimento por parte da prefeitura…

URGENTE!! Homem suspeito de ter matado ex-companheira em Barra do Corda acaba de se suicidar

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O Blog Minuto Barra acabou de receber uma informação por parte de um Policial Militar, onde o mesmo informou que, Manoel da Silva Nascimento, de 30 anos, foi encontrado morto em uma chácara na zona rural de Barra do Corda. Onde tudo indica que ele próprio se matou.

Ontem, domingo, sua ex-companheira de 23 anos, Elissandra da Silva Brasil, foi encontrada morta dentro de casa, sendo que Manoel Silva era considerado pela Polícia Civil como principal suspeito do crime, onde o mesmo fugiu da cidade logo após a moça ser encontrada morta.

A qualquer momento mais informações……

 

Sancionada lei que cria o Dia Estadual do Ministério Público, Procurador Gonzaga Coelho comemorou

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Foi sancionada na manhã da última quinta-feira, 16, a lei que criou o Dia Estadual do Ministério Público, em 15 de maio. A lei foi assinada pelo governador em exercício, Othelino Neto, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, sede do Executivo Estadual.

Durante a cerimônia, Othelino Neto afirmou ter tido o privilégio de presidir a sessão que aprovou o projeto de lei na Assembleia Legislativa e, hoje, sancionar a Lei por estar no exercício da função de governador. Para o governador em exercício, está sendo escrita uma parte importante da história do Maranhão.

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“Não canso de afirmar que o Maranhão dá um exemplo para o Brasil no que diz respeito ao equilíbrio entre as instituições, sem prejuízo das prerrogativas de cada um. E quem sofre, quando há um desequilíbrio, é a sociedade”, enfatizou Othelino Neto.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou sobre a importância do 15 de maio, data em que passou a vigorar a Constituição do Estado do Maranhão de 1967, e que estabeleceu o procurador-geral de justiça como chefe do Ministério Público estadual. Antes, o comando da instituição era acumulado pelo procurador-geral do estado.

Luiz Gonzaga Coelho lembrou outro momento histórico importante para a instituição, que foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando a chefia da instituição passou a ser exercida por um integrante da carreira.

O procurador-geral de justiça também ressaltou a parceria existente entre as instituições e poderes maranhenses, “harmoniosa e pautada na independência” e agradeceu ao deputado Edivaldo Holanda, presente ao evento, pela proposição de uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Ministério Público, que será realizada no próximo dia 22.

Em 2006, a Resolução n° 02/2006 – CPMP instituiu o Dia Estadual do Ministério Público.O documento foi assinado pelo ex-procurador-geral de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Do Ministério Público do Maranhão, também participaram da solenidade a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; o procurador de justiça e diretor do Programa Memória Institucional, Teodoro Peres Neto; o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Guterres Soares; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino da Silva Guimarães; e os diretores da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, e da Secretaria de Planejamento e Gestão, Raimundo Nonato Leite Filho.

Estiveram presentes, ainda, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago; o deputado Marco Aurélio e o ex-deputado Rubens Pereira.

Mulher de 23 anos é encontrada morta em Barra do Corda e ex-companheiro é tido como suspeito do crime

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Uma jovem de 23 anos foi encontrada morta dentro de sua casa no bairro tamarindo em Barra do Corda na tarde deste domingo(19), a mesma se chamava Elissandra da Silva Brasil.

Ocorre, que o principal suspeito do crime é seu ex-companheiro, Manoel da Silva Nascimento de 30 anos de idade.

Após a notícia do crime, afirma os moradores do bairro, Manoel fugiu em sua moto levando roupas e, até o presente momento ninguém sabe do seu paradeiro.

Qualquer informação de seu paradeiro, pode ser repassado de forma sigilosa ao delegado regional Renilto Ferreira pelo Whatsapp 99230-7936.

 

“PEC que amplia mandatos é inconstitucional e não será pautada na Câmara”, diz Maia

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rodrigo maia coaf 09052019154347984 - "PEC que amplia mandatos é inconstitucional e não será pautada na Câmara”, diz Maia - minuto barra

Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News garantiu; “proposta é ilegal e inconstitucional e que sequer chegará a ser pautada na Câmara”.

Sobre o tema, consultamos o advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, e para o jurista o entendimento é parecido com o de Rodrigo Maia, tanto no sentido da inconstitucionalidade da PEC, quanto da inviabilidade e dificuldades de se operacionalizar uma eleição unificada em um país continental como o Brasil.

“Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto”, afirmou Gustavo Ferreira.

De modo, muito particular, o especialista ainda citou dois pontos que merecem atenção, o primeiro é de que “essas propostas sempre visam à ampliação do mandato, nunca a redução, porque não reduzir o mandato em dois anos para se enquadrar?”, indagou.

Além de defender a soberania popular, outro ponto em que o jurista chama atenção, diz respeito à operacionalidade de uma eleição unificada.

Atenas Maranhense