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Tal medida, fará com que os processos tenham maior celeridade, já que os oficiais de justiça tinham dificuldade para intimar as partes envolvidas.

Com o objetivo de garantir maior celeridade aos atos processuais, a 3ª Vara da Comarca de Santa Inês adotou a intimação de partes e advogados por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp. A modalidade eletrônica de intimação – que tem adesão voluntária e abrange também o Termo Judiciário de Bela Vista – é reconhecida e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de Portaria.

O magistrado Alexandre Antônio de Mesquita, titular da 3ª Vara de Santa Inês, informa que as notificações serão realizadas por meio de aparelho celular disponível na unidade, usado exclusivamente para esta finalidade, devendo os interessados preencherem e assinarem o documento a ser entregue pela serventia, informando o número de telefone respectivo.

Ao aderir à modalidade, a parte concorda com os termos da intimação via Whatsapp, e compromete-se a ter o aplicativo instalado em seu celular, tablet ou computador, e manter ativa, nas opções de privacidade, o item de recibo/confirmação de leitura. A Portaria Nº 1809/2019 esclarece que o Poder Judiciário, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro dado de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação.

PROCEDIMENTO

No ato da intimação, o servidor responsável encaminhará pelo aplicativo de envio de mensagens eletrônicas a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença), com a identificação do processo e das partes. “Considerar-se-á realizada a intimação no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagens eletrônicas entregues e lidas for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência”, discorre o documento.

A contagem de prazos obedecerá a legislação vigente, e caso não haja a leitura da mensagem no prazo de 48h, a secretaria judicial providenciará a intimação por outro meio idôneo, conforme o caso.

MODERNIZAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) regulamentou, em 2018, a intimação via aplicativo Whatsapp nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Maranhão, buscando conferir maior efetividade aos atos processuais em favor de mulheres em situação de violência doméstica, A medida é objeto da Portaria Conjunta (N° 04/2018) assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo.

No dia 18 de julho de 2017, o Judiciário maranhense regulamentou a intimação de partes em processos judiciais no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública por meio do aplicativo. Por meio da Portaria Conjunta n. 11/2017, os desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Anildes Cruz, à época presidente e corregedora da Justiça maranhense, assinaram o documento e realizaram a entrega de 33 aparelhos celulares “smartfones” para todos os juizados do Estado.

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A Polícia Civil do Maranhão, regionais de Imperatriz e Barra do Corda, coordenadas pelos Delegados Dr Ederson Martins, Dr Diego Schiavi e Dr Renilto Ferreira, bem como equipes de capturas e Grupo de Pronto Emprego da PC de Imperatriz desencadearam na data de hoje,14 de junho, uma grande operação de combate a roubo de cargas no Estado do Maranhão.

A operação se deu na cidade de Barra do Corda com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas apontadas pelas investigações como membros de uma quadrilha que atua em várias regiões do Estado.

Os mandados cumpridos hoje são oriundos da Comarca de Montes Altos, onde essa quadrilha é suspeita de roubar uma carga de confecção de roupas.

Entre os alvos de Barra do Corda estavam o empresário EDIMILO DE SOUSA DA COSTA, preso em sua casa, no Bairro Trizidela e JOÃO DA SILVA FERREIRA, v. “JOÃO GAVIÃO”, o qual não estava em casa na hora da abordagem e se encontra foragido da justiça.

Foram cumpridos busca nas casas dos suspeitos e na loja de EDIMILO, situada no Centro de Barra do Corda.

“Edimilo possui várias denúncias de atuação em roubos à cargas de todos os gêneros e a meses vinha sendo investigado e monitorado pela Polícia”, afirmou o delegado Renilto Ferreira ao Blog Minuto Barra.

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São escandalosas as evidências de fraudes no Censo Escolar em vários municípios do Maranhão. O próprio Ministério da Educação apura possíveis irregularidades nos números do levantamento de 2016. De acordo com o MEC, os dados do Censo são incompatíveis com os resultados preliminares do cadastro de estudantes da rede básica. Quando o cidadão passa por algum lixão ou galpão de alguns municípios, se observa, vários livros didáticos queimados ou jogados ao relento e, pode ter certeza, houve fraude no Censo Escolar do seu município.

A manipulação dos dados do censo é algo colossal. Uma auditoria registrou até o momento milhares de “alunos fantasmas” matriculados na rede pública. O censo 2016 contabilizou quase 200 mil alunos a mais no estado, um crime grave, e que resulta em cadeia. Em 2018, uma investigação da Polícia Federal na cidade de Monção aqui no Maranhão, constatou, fraudes no censo escolar, onde o números de alunos saltou entre 2017 e 2018, subindo de 8.870 para 12.184 alunos.

Esses números podem sofrer alterações até o final das apurações que o Ministério da Educação pretende levantar até o mês de setembro em alguns municípios maranhenses e no próprio governo do estado. O Ministério admite que a discrepância entre os dois levantamentos deva ser ainda maior que 2016.

Como funciona a fraude

A fraude tem explicação simples. O censo é realizado com dados enviados pelas prefeituras, no caso das escolas municipais, e pelo Estado, no caso das estaduais. Seus resultados são determinantes para a destinação de verbas para os gestores dos vários níveis do sistema educacional do País. Quanto mais alunos tiver um município, maior é sua chance de obter volumosos valores de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e de aumentar o dinheiro destinado à merenda escolar e consequentemente desvios de recursos públicos.

Em alguns municípios do Maranhão, os dados de 2016 estão ultrapassados e as fraude já pode ser considerada como a maior de todos os tempos. Para que se tenha uma ideia, o Blog do Werbeth Saraiva recebeu denúncias que em apenas um município, foram matriculados e lançados no sistema do Ministério da Educação mais de 5 mil alunos fantasmas. Só em creche foram criados mais de 3 mil matrículas,  sendo que o município nem creche possui. A fraude é tão grande, que números de alunos em creches de pequenos municípios do Maranhão, ultrapassam, estados como Goiás, Piauí, Tocantins e outros.

O Ministério da Educação poderá a qualquer momento acionar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para atuar no combate às fraudes no Censo Escolar no Maranhão.

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Uma mulher que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes do SPC e SERASA por ser apontada como suposta avalista de uma revendedora Avon deverá ser indenizada. A sentença, proferida pela 1a Vara Cível de Imperatriz, é resultado de ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória com obrigação de fazer movida pela prejudicada, e tem como parte requerida a empresa Avon Cosméticos LTDA. A mulher relatou que teve o nome negativado pela empresa, em razão de débito no valor de R$ 778,30 (setecentos e setenta e oito reais e trinta centavos), por ter sido supostamente avalista de uma revendedora.

No entanto, ela afirma desconhecer tal fato, requerendo junto à Justiça o deferimento do pedido de antecipação de tutela (quando há o adiantamento dos efeitos do julgamento) para retirar seu nome do cadastro de inadimplentes, SPC e SERASA, bem como a declaração de inexistência de débito e, ainda, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 25 mil. Devidamente citada, a empresa apresentou contestação alegando a regularidade da cobrança e que haveria inadimplência da demandante. Afirmou que não haveria prova nos autos que demonstre que a parte autora sofreu qualquer dano na esfera moral.

CONSUMIDOR – A sentença afirmou que apreciação dos danos morais alegados seria feita sob a égide das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que a relação entre as partes se caracteriza como típica relação de consumo, já que a empresa reclamada se enquadra na definição de fornecedor dos produtos e a reclamante como consumidor (destinatário final do mesmo), nos termos do artigo 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”, fundamenta a sentença.

A Justiça relata na sentença que a questão principal é a falha na prestação de serviços operados pela requerida, a Avon, consistente na inscrição do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em virtude de débito que afirma desconhecer causado por um contrato que sustenta não ter celebrado. “Por seu turno, a parte ré não trouxe aos autos nenhum documento capaz de comprovar a contratação pela parte autora. Diante disso, cumpria à requerida provar que a requerente contratou efetivamente os serviços e que não honrou a tempo e modo seus deveres contratuais e que, portanto, a negativação seria legítima. Todavia, isso não ocorreu. Nenhum documento nesse sentido foi trazido aos autos”, destaca a sentença.

No entendimento da Justiça, a contestação apresentada pela empresa foi genérica e não impugnou precisamente os fatos descritos no pedido da autora. “Limita-se a dizer que a parte autora era revendedora e que por inadimplência teve seu nome negativado, mas nem mesmo especifica o contrato supostamente firmado. No caso em questão, a culpa da requerida traduz-se na negligência na confirmação dos dados fornecidos por ocasião da contratação dos serviços, identificando eficazmente a parte solicitante. Sem dúvida, os danos morais restaram plenamente evidenciados com o constrangimento e o descaso a que foi exposto a parte autora que teve seus direitos desrespeitados, por ter a ré incluído seu nome no cadastro de inadimplentes, cobrando valor que afirma desconhecer”, observa a sentença.

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Cidades são termos judiciários da comarca de Açailândia

Com o objetivo de resolver as irregularidades verificadas nos sistemas públicos de saúde, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 5 de junho, duas manifestações contra os Municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão, termos judiciários da comarca de Açailândia. Assina as ações a promotora de justiça da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros.

As manifestações tiveram origem a partir de diagnósticos sanitários feitos pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPMA (Caop/Saúde) sobre os hospitais públicos das duas cidades.

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Em São Francisco do Brejão, a lista de irregularidades observadas inclui a ausência de equipamentos básicos no centro cirúrgico; equipamentos oxidados, móveis danificados e/ou sem manutenção; colchões danificados; situação precária de paredes, pisos e bancadas; falta de manutenções elétrica, predial e hidráulica e de abrigo de resíduos de serviços de saúde e inexistência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

“O descaso do Município para com o serviço de saúde prestado pelo Hospital Municipal tem sido tamanho, que a referida unidade hospitalar sequer dispõe de alvará sanitário. Este fato, por si só, seria suficiente para o fechamento de qualquer unidade de saúde do setor privado”, enfatiza a representante do MPMA.

O MPMA encaminhou oficio à direção do hospital, que não respondeu aos questionamentos. Por isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia solicitou à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) a realização de uma vistoria na unidade de saúde.

A Suvisa requisitou a realização de adequações no Hospital Municipal, incluindo a obtenção de alvará sanitário e a reforma geral da unidade de saúde.

Diante disso, além da obtenção do alvará, o MPMA requer que o Município de São Francisco do Brejão cumpra, em 60 dias, 15 exigências sanitárias, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil diários por item descumprido.

Os valores devem ser pagos conjuntamente pelo prefeito Adão Carneiro e pela titular da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Qualidade de Vida, Deusinha da Saúde. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

CIDELÂNDIA

As ilegalidades constatadas no Hospital de São Francisco do Brejão também se aplicam ao Hospital Municipal de Cidelândia, o que motivou o MPMA a ingressar com Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer contra a prefeitura.

Segundo Glauce Malheiros, “em Cidelândia, com esse quadro de negligência e abandono, mesmo após tentativas de solução do caso junto aos gestores municipais, não restou outra alternativa ao Ministério Público senão recorrer ao Poder Judiciário para regularizar as deficiências constatadas no Hospital Municipal”.

Em Cidelândia, a situação do hospital municipal é mais grave. O Ministério Público solicita que o Município cumpra 24 exigências, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil diários por item descumprido, cujo montante deve ser pago conjuntamente pelo prefeito Fernando Teixeira e pela secretária de Saúde, Maria do Socorro Costa.

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Os planos de Maria Solange da Conceição Lobão de casar em março foram interrompidos no dia 9 de fevereiro, quando ela salvou a filha de 17 anos, com deficiência intelectual, de um grave acidente, colocando a própria vida em risco. Hospitalizada e diagnosticada com tetraplegia, ela contou com a sensibilidade e mobilização da equipe de saúde do Hospital Macrorregional Alexandre Mamede Trovão, em Coroatá, para realizar o sonho.

O casamento com o agora marido Enoque Chaves Filho, de 46 anos, aconteceu nesta terça-feira (11), no próprio hospital, na presença de familiares, padrinhos, amigos, equipe médica e de enfermagem e muitos curiosos em testemunhar o amor do casal. A benção foi dada pelo pastor da igreja que o casal frequenta em Barra do Corda, onde moram, e os convidados recebidos no refeitório.

“Foi muito bom, porque tinha o sonho de casar e ter companhia. O Enoque é carinhoso. Fico tão emocionada que não tenho nem palavras para explicar”, resumiu a noiva, que teve direito a tudo que uma noiva precisa, vestido, maquiagem, penteado, buquê, alianças.

O casal já morava junto há quatro anos, mas a noiva queria ter a benção religiosa. “Era o sonho dela casar e o pessoal do hospital deu essa força. Amo demais ela. Nosso compromisso é de verdade, vou estar sempre ao lado dela”, ressaltou o noivo Enoque Chaves Filho, que é sobrinho do ex-prefeito de Barra do Corda, Elizeu Freitas.

Maria Solange, de 41 anos, foi atingida por um tronco de árvore ao salvar a filha, que correu em direção do local onde o marido da paciente, Enoque, cortava árvores com uma motosserra. Ela conseguiu salvar a filha, mas foi atingida em seu lugar, ficando tetraplégica. Desde então, permanece hospitalizada para estabilização e posterior cirurgia, que lhe dará melhor qualidade de vida.

O casamento foi proporcionado e organizado pela equipe do Hospital Macrorregional Alexandre Mamede Trovão, em especial pela enfermeira Luana Leal, que cuida da paciente. Ela descobriu o sonho de Maria Solange em uma conversa e decidiu buscar apoio entre os colegas, que fizeram cotas e buscaram apoio para decoração, roupas, Buffet, alianças.

“Eles estavam com o casamento marcado para março e em decorrência do acontecido não houve. Ela me contou e despertou em meu coração o desejo de realizar. Ele é muito companheiro dela. Desde que ela entrou no hospital, ele nunca abandonou. Perguntei de brincadeira se eu organizasse se ele casaria e ele disse que sim. Eu e a equipe de técnicos organizamos. Foi emocionante”, comentou Luana Leal.

O diretor administrativo do hospital, Francisco Filho, acredita que o casamento deixa evidenciado o comprometimento de todos os profissionais da unidade. “O desejo de dona Solange em casar no religioso fez com que todos nós nos mobilizássemos para realizar o seu sonho. Possuir essa sensibilidade é para quem tem amor e carinho com o ser humano. Essa doação integral e irrestrita de todos que compõem esta unidade nos orgulha”, disse.
O casamento contou com a colaboração do decorador Jarbas Almeida e do fotógrafo profissional Carlos Santos.

Entre os envolvidos do hospital estavam os técnicos de enfermagem Áurea, Jesus, Elinaldo, Paula, Lucilene, Cleidiane, Gessiane; o maqueiro Erivan; a coordenadora de enfermagem Tatiana Vasconcelos; a enfermeira Fernanda (confecção de doces); os enfermeiros Roneilvado, Jeremias e Thiago (músicos); e o diretor administrativo Francisco Filho.

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Uma decisão proferida pela 1ª Vara de Balsas determina que o Município de Fortaleza dos Nogueiras proceda à exoneração, no prazo de cinco dias, de todos os servidores ocupantes de cargo comissionado de assessores jurídicos, salvo o de procurador-geral do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia, para cada servidor comissionado que venha a exercer as atividades típicas de advogado do Município, no caso de não cumprimento da decisão, além de responsabilização do Prefeito por crime contra a Administração Pública e ato de Improbidade Administrativa.

A decisão tem a assinatura da juíza Elaile Silva Carvalho e Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário da Comarca de Balsas.

A decisão, com pedido de urgência, é motivada pela ação civil pública por parte do Ministério Público e alega a apuração, por parte do órgão ministerial, de eventual ausência de procuradores concursados no Município de Fortaleza dos Nogueiras, oriunda de denúncia formulada pela população. Foi solicitado ao Prefeito, através de Ofício, que informasse se o Município de Fortaleza dos Nogueiras dispõe de Procuradores concursados, bem como que encaminhasse ao MP a relação dos assessores jurídicos, indicando se são concursados ou se ocupam cargo de provimento em comissão.

O Município informou não dispor atualmente de procurador-geral nomeado, estando servidores nomeados para os cargos de assessores jurídicos e um para o cargo de Procurador Administrativo, comissionados.
O Ministério Público ressalta que encaminhou ao Prefeito Aleandro Gonçalves, em janeiro de 2017, a seguinte recomendação: Para que o Prefeito remetesse, no prazo de trinta dias, projeto de Lei à Câmara Municipal criando a Procuradoria-Geral do Município, extinguindo cargos em comissão de procuradores/assistentes jurídicos ou congêneres com a consequente criação de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de Procurador Municipal; bem como, no prazo de 90 (noventa) dias após a aprovação da lei de que trata a alínea anterior, fosse concluído o processo licitatório de contratação de empresa para realização do concurso público para provimento do cargo de Procurador Municipal, dentre outras recomendações.

Foi recomendado, ainda, que findado o processo licitatório, a administração municipal realizasse concurso para provimento do cargo de Procurador do Município, cuja conclusão e homologação não ultrapassasse o prazo de 90 (noventa) dias; d) imediatamente após a homologação do resultado do concurso para provimento do cargo de Procurador Municipal, procedesse à imediata exoneração dos contratados e ocupantes de cargos comissionados que exercessem as mencionadas funções no âmbito do Poder Executivo de Fortaleza dos Nogueiras. O Prefeito foi informado sobre a existência da Lei Municipal n.º 01/2016 dispondo sobre a criação do cargo de Procurador-Geral do Município.
Ficou comprovado que, na atual gestão, existem 03 (três) advogados ocupantes de cargos comissionados, sendo dois assessores jurídicos e uma Procuradora Administrativa.

A decisão judicial observa a seguinte situação na Lei de Estrutura Administrativa do Município de Fortaleza dos Nogueiras, que é a da não previsão de cargos de assessores jurídicos, embora haja nomeação destes, que desempenham atividades típicas de procuradores municipais e, portanto, da advocacia pública.
“Primeiro que os documentos que integram o pedido do MP evidenciam que após 30 (trinta) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e 02 (dois) da expedição da Recomendação n.º 06/2017, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, o município de Fortaleza das Nogueiras descumpre a norma constituição de preenchimentos de cargos públicos e entre eles o de Procurador do Município, cargo de carreira, através de cargos de comissão sem a realização de concursos públicos, além de existir a nomeação para os cargos de assessores jurídicos, sem haver previsão legal de tais cargos na esfera pública municipal. Diz o artigo 37 da Constituição Federal; A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, coloca a magistrada na decisão.

E segue: “O Município de Fortaleza dos Nogueiras informou ao Ministério Público que não possuía verbas para a realização de concurso para o cargo de Procurador do Município, porém, neste ano de 2019, o Município de Fortaleza dos Nogueiras publicou o Edital n.º 01/2019 para realização de concurso público para os cargos de Guarda Municipal e Professor, o que revela a falta com a verdade e da boa-fé objetiva da Administração Pública Municipal (…) Assim, inadmissível qualquer ato, comissivo ou omisso, com vistas a atentar contra uma administração pública transparente, eficaz e honesta”.
“A necessidade de concessão da decisão em caráter de urgência é clara, uma vez que o Município de Fortaleza dos Nogueiras e sua população fica prejudicada, diuturnamente, com a permanência na ilegalidade de ocupação de cargos não previstos em lei, bem como da não realização de concurso público para a carreira de Procurador do Município em questão, ferindo os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, boa administração, impessoalidade, igualdade de segurança jurídica, assim como a ética pública, passando o mal exemplo à população de que o Município tudo pode. Os referidos cargos de assessores jurídicos não possuem previsão na legislação do Município em questão”, finalizou Elaile Carvalho, antes de decidir pela exoneração dos servidores ocupantes dos referidos cargos comissionados.

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A sociedade de Barra do Corda sabia que era impossível a base aliada do prefeito Eric Costa na Câmara Municipal assinar o requerimento para que uma CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito) fosse criada no sentido de apurar 15 mortes de recém-nascidos que ocorreram nos primeiros quatro meses de 2019 no Hospital Materno Infantil.

O requerimento só conseguiu o número suficiente de assinaturas, graças, ao empenho dos vereadores João Pedro, Eteldo, Aurean, Jaile, Nem do Swan e Gil Lopes, sendo que a assinatura do Presidente Gil Lopes foi decisiva para que o pedido de investigação fosse protocolado na mesa diretora da Câmara.

Com assinaturas de 1/3 dos vereadores, o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal ampara para que a CPI seja instalada sem a necessidade de submeter o pedido ao plenário, já que CPI, é instrumento das minorias, como determinou o legislador na criação da Constituição de 1988, por isso ela diz, basta apenas 1/3 de assinaturas. Veja abaixo o que reza o regimento interno da Câmara em seu Artigo 35-B;

“As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, serão criadas pela Câmara mediante requerimento de 1/3(um terço) de seus membros para apuração de um fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”

Portanto, não cabe ao plenário decidir se a CPI será criada ou não. Esse poder é exclusivo do Presidente da Casa, vereador Gil Lopes, que desfrutando de tal prerrogativa constitucional, instaurou a CPI no último dia 28 de maio.

Ficou como Presidente da CPI, o vereador João Pedro Filho do MDB e, como membros, os vereadores Paulim Bandeira do PCdoB e Kassí Pompeu do Solidariedade.

João Pedro realizou a primeira convocação para que os membros da referida comissão comparecessem para o início das investigações, onde a convocação foi frustrada com a ausência de Paulim Bandeira e Kassí Pompeu, algo relatado na sessão plenária de ontem, terça-feira(11) pelo presidente da Comissão.

Ocorre, que no início da sessão plenária de ontem, o presidente Gil Lopes recebe um documento assinado por 11 vereadores da base aliada do prefeito Eric Costa, afirmando eles, que o ato do presidente da Câmara ao instaurar a CPI no último dia 28 de maio, foi ilegal. Segundo os vereadores de Eric Costa, o pedido teria de ser submetido ao plenário, para somente então, sob aprovação da maioria a CPI ser instaurada. Gil Lopes ignorou o pedido dos 11 vereadores na forma regimental, e disse, que seu ato foi baseado no que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

“O ato praticado pelo Presidente é eivado de nulidade, uma vez que o referido decreto não pode subsistir sem a correta tramitação nos termos regimentais, sendo que o decreto legislativo não fora posto em pauta na mesma sessão em que foi protocolado, assim como, na sessão de sua leitura(dia 28/05) também não fora submetido a votação em plenário, em total afronta ao artigo 60, §2° do R.I.”, alegam os 11 vereadores que apoiam o prefeito Eric Costa na Câmara.

Assinaram um DOCUMENTO/RECURSO para que o ato do Presidente Gil Lopes seja considerado nulo e a CPI seja derrubada, os seguintes vereadores;

Alcenor Nunes, Dr Adriano Brandes, Elias do INSS, Bena Almeida, Cananéia Ribeiro, Gemilson Ribeiro, Graça do Ivan, Paulim Bandeira, Raimundo da Rodoviária, Kassí Pompeu e Vitalzinho Sampaio.

O Blog Minuto Barra apurou na manhã desta quarta-feira, que a primeira intenção de alguns vereadores que apoiam Eric Costa, era de recorrer ao Poder Judiciário para que  anulasse a CPI, mas foram aconselhados a não fazerem o pedido, pois seria negado por todo e qualquer juiz, desembargador ou até mesmo Ministro das Cortes Superiores, já que não existe ilegalidade no decreto de Gil Lopes na Instauração da CPI que pretende apurar 15 mortes de recém-nascidos ocorridas apenas neste ano no Hospital Materno Infantil.

Abaixo o DOCUMENTO/RECURSO assinado pelos 11 vereadores que dão sustentação ao prefeito Eric Costa na Câmara Municipal;

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Em votação no Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) foi aprovado nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Hildo Rocha referente ao projeto de crédito suplementar (PLN4/19) em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.

“Conseguimos assegurar os recursos para os pagamentos do Bolsa Família; para honrar os benefícios dos aposentados por idade; para pagar os Benefícios de Prestação Continuada e para assegurar o custeio do Plano Safra”, destacou Hildo Rocha.

Articulação

Rocha disse que a aprovação só foi possível porque o governo entendeu a necessidade de negociar com a oposição a fim de assegurar as condições necessárias para a aceitação do relatório. Segundo o parlamentar, para chegar ao resultado vitorioso, foram realizadas mais de 30 reuniões.

“Assim que assumi a relatoria solicitei ao governo que fizesse acordos para que pudéssemos ter uma aprovação tranquila como foi na CMO. Conseguimos fazer uma boa articulação graças ao apoio do senador David Alcolumbre, presidente do Senado; graças ao apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia; graças ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro. Também foi importante a atuação da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, ela foi muito competente no sentido de fazer a conciliação”, afirmou Hildo Rocha.

Minha Casa Minha Vida

Entre os pontos negociados estão: repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Também ficou definido que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

“Regra de ouro”

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.

“Agora o meu substitutivo, que foi aprovado pelos deputados e senadores, por unanimidade, seguirá para a sanção do presidente Bolsonaro. A unanimidade mostra claramente que o nosso trabalho foi bem feito”, afirmou Hildo Rocha.

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A vereadora Cananéia usando a tribuna da Câmara Municipal de Barra do Corda na tarde desta terça-feira, fez uma declaração gravíssima contra o deputado Rigo Teles(PV), classificando ele como corrupto.

Cananéia evitou mencionar o nome do deputado Rigo Teles, mas, revelou praticamente o nome, quando disse que o pai desse deputado foi prefeito de Barra do Corda por três mandatos, e neste caso, apenas Nenzin, foi prefeito por três vezes.

Cananéia disse na tribuna, que pela primeira vez em sua vida, ela deu um voto em um deputado de verdade, se referindo ao deputado estadual Fernando Pessoa.

Cananéia foi eleita pela primeira vez em 2008 no palanque de Nenzin, fez parte da base aliada de Nenzin até as eleições de 2012, quando em 2013, ela decidiu se aliar ao grupo do prefeito Eric Costa.

Com a palavra o deputado Rigo Teles…..

Assista o vídeo gravado por Francisco Carvalho em que Cananéia chama Rigo Teles de corrupto;

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O Sindicato dos Produtores Rurais de São Domingos foi contemplado com um caminhão F 4.000, da Ford, que foi comprado com recursos federais oriundos de emenda parlamentar que o deputado federal Hildo Rocha destinou para a Codevasf adquirir o veículo que foi entregue para os produtores rurais no último final de semana.

“Fiz um compromisso de trabalho e tenho me esforçado para honrar esse acordo. Hoje estamos realizando a entrega de um caminhão a Diesel, com ar condicionado, novinho, completo, inclusive com carroceria de madeira de lei, que vai servir aos produtores de abacaxi, de milho, de arroz que passarão a transportar os seus produtos com um custo bem menor, mais barato. Dessa forma, eles terão um lucro maior”, destacou Hildo Rocha.

Conquista coletiva

O deputado ressaltou que o benefício é o resultado de uma grande luta que teve como principais interessados o vereador Astolfo Seabra, o vice-prefeito Clodomirzinho e a vereadora Irislane Avelar.

“Há bastante tempo estávamos lutando para conseguir atender a todas as exigências legais pois a burocracia é muito grande. Felizmente eu tive condições de conseguir os recursos, a Codevasf licitou, fez a compra, fizemos a entrega e o veículo já está à disposição dos produtores rurais de São Domingos. Eu tenho um dever de gratidão ao povo de São Domingos e estou retribuindo com trabalho, com ações que geram benefícios diretos e indiretos para a população do município”, disse Hildo Rocha.

Escolha criteriosa

O vereador Astolfo disse que a conquista exemplifica o quanto é importante escolher os representantes certos. “É importante saber votar É exatamente por isso que nós escolhemos o deputado Hildo Rocha porque ele é um homem presente que olha para a situação dos produtores rurais não apenas de São Domingos, mas de todo o Brasil”, afiançou Seabra.

Água e trator agrícola

Astolfo lembrou que além do caminhão 3/4, o deputado Hildo Rocha destinou emendas para a implantação de dois poços artesianos que proporcionam água de qualidade para comunidades que sofriam pela escassez de água potável e beneficiou os produtores do povoado Sabonete, com a entrega de um trator agrícola.

“Mais uma vez estamos recebendo uma grande conquista que vai servir para todos do sindicato. Então, nós agradecemos, de todo coração, ao empenho do deputado Hildo Rocha, esse parlamentar atuante que tem feito excelente trabalho, na Câmara Federal”, declarou o vereador Astolfo.

Resultados positivos

O vice-prefeito, Clodomirzinho, enfatizou que o apoio do deputado Hildo Rocha se torna ainda mais relevante quando se leva em consideração que o país passa por momentos de dificuldade.

“Nós somos gratos ao deputado porque ele é um homem incansável, ele luta, insiste, não desiste, defende com firmeza as causas que abraça. É por isso que nós estamos conseguindo alguns benefícios. Nós temos certeza que esse trabalho em prol do nosso município irá continuar. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, declarou Clodomirzinho.

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Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, no gabinete do Comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar em Barra do Corda, reuniu líderes das maiores igrejas da cidade.

A convite do Major Héldio, compareceram no encontro; Padre Raimundo, Pároco da Igreja Giana Bereta, onde se aglomera o maior número de católicos de Barra do Corda, Pastor Mateus Pessoa, presidente da Assembleia de Deus, Pastor Jairo Esdras, presidente da Igreja Cristã e pastor Eduardo, auxiliar do Pastor Mateus.

Durante a reunião, o novo comandante da Polícia Militar mostrou preocupação e espanto, devido a quantidade de suicídios que vem ocorrendo em Barra do Corda, um total de seis casos, apenas neste ano.

Major Héldio disse, que mobilizará todas as instituições, para que juntos, possam traçar metas e agir no combate ao suicídio.

“É um índice bastante elevado e, precisamos, ajudar nossos jovens e demais pessoas a terem prazer de viver”, disse o comandante.

Pastor Mateus, disse que já programa um grande evento, chamado de LIBERTE-SE, onde uma Missionária se fará presente, e que segundo ele, ajudará e muito, no combate ao suicídio, pois se trata também disse, de uma guerra espiritual.

Pastor Jairo se colocou à disposição e, falou, de sua preocupação com o que ocorre em Barra do Corda, destacando a importância de tal reunião com a presença das instituições religiosas.

“Todos unidos, poderemos contribuir e muito para com a cidade de Barra do Corda, pois a média de casos de suicídio em nossa cidade, se encontra, acima da média nacional”, disse o Pastor Jairo.

Padre Raimundo, falou que para combater o suicídio, é necessário detectar vários pontos e destacou, que em Barra do Corda não existe incentivo para prática esportiva, e criticou a situação dos ginásios de esportes. Para ele, é necessário uma política diferenciada, onde todos sejam incluídos, pois o que vem ocorrendo, disse ele, são jovens que se encontram no mundo do isolamento, onde falta em muito dos casos, carinho da família.

Padre Raimundo destacou, o Projeto Tabor, onde ele é o coordenador, onde jovens estão sendo resgatados do mundo das drogas e inseridos no convívio social. Ele disse durante a reunião, que tem um projeto em sua paróquia, onde mais de 300 crianças são acompanhadas em seu crescimento. Destacou ainda, projetos para donas de casas, de como fazer doces, corte-costura, confeitaria e tantos outros. Tudo isso ele destacou, que existe, sem o apoio do poder público, onde todos são voluntários.

“Temos psicólogos, médicos, dentistas, enfermeiros, educadores físicos e tantos outros profissionais, que de forma voluntária nos ajudam e contribuem para que nossos jovens não sejam vencidos pelos problemas da vida”, disse Padre Raimundo na reunião.

Uma segunda reunião será realizada com a presença de outros líderes, entidades, Conselho Tutelar, Ministério Público, escolas, membros dos governos municipal e estadual, onde, metas serão estabelecidas para que a atuação seja efetivada o quanto antes em escolas e comunidades.

Major Héldio fez questão em solicitar que toda esta ação seja comandada pelas igrejas e com o apoio do 5°BPM.

O Jornalista Gildásio Brito se fez presente na reunião a convite do Comandante, onde todos fizeram questão de destacar a importância do Blog Minuto Barra em favor do povo de Barra do Corda.

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O Procurador Eleitoral em Brasília, Humberto Medeiros, emitiu parecer, no último dia 7 de maio, onde recomenda ao Tribunal Superior Eleitoral que rejeite o Recurso Especial feito pelo prefeito de Barra do Corda, Eric Costa(PCdoB), em que ele solicita a Corte Superior, para que desfaça a decisão do TRE/MA que por unanimidade o condenou devido Eric Costa ter usado a estrutura de uma escola, adentrando em uma sala de aula lotada de alunos, para uso em seu programa eleitoral na campanha de 2016.

A Ação foi protocolada na justiça em Barra do Corda ainda naquele ano pela Coligação “Juntos Somos Fortes 43), onde o juiz Queiroga Filho julgou improcedente. Ou seja, o juiz não viu crime praticado eleitoralmente pelo candidato a reeleição Eric Costa.

Após a decisão de Queiroga Filho que livrou o prefeito da condenação, a Coligação do grupo 43 recorreu ao TRE em São Luís, solicitando, à Corte Regional para desfazer a decisão do juiz de Barra do Corda e condenar o prefeito por violar o que determina a lei eleitoral.

O recurso da Coligação foi para as mãos do Desembargador Eduardo Moreira, onde ficou convencido de que Eric Costa praticou sim, crime eleitoral e merecia ser condenado. Eduardo Moreira encaminha o caso para que Ministério Público emitir parecer, onde recomendou pela condenação do prefeito de Barra do Corda e seu vice. O caso foi encaminhado ao Plenário do TRE, onde, por unanimidade, os desembargadores condenaram Eric Costa.

Eric Costa entra com um novo recurso no próprio TRE, solicitando que a decisão fosse reavaliada no sentido de lhe absolver, pedido este rejeitado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Sem chances em São Luís para reverter sua condenação, Eric Costa, recorre então, ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, onde o seu pedido para que a Corte Superior desfaça a decisão do Maranhão, caiu nas mãos do Ministro Jorge Mossi. O ministro encaminhou o pedido de Eric Costa ao Ministério Público Federal Eleitoral, onde o procurador Humberto Medeiros, pede a rejeição do pedido e que o TSE mantenha a condenação contra o prefeito de Barra do Corda.

ENTENDA O CASO

Nas eleições de 2016, quando Eric Costa no exercicio do cargo de prefeito buscava sua reeleição, gravou um programa eleitoral, que foi exibido no dia 26 de agosto nas Tvs locais e rádios, onde o então candidato adentrava em uma escola do município, usando a estrutura pública em beneficio eleitoral, interrompe a aula, e usando seu próprio aparelho de celular, com a sala lotada de alunos, o prefeito fala de suas ações e os alunos são induzidos a lhe aplaudir.

No mesmo programa eleitoral, Eric Costa se encontra dentro do Centro de Especialidades Médicas, unidade esta do governo do estado, e fala da saúde em sua gestão, classificando que ocorreu grandes avanços, graças a ele e ao governador Flávio Dino. Ou seja, mais uma vez o então candidato usa uma estrutura pública em beneficio eleitoral próprio. Casos estes, não reconhecido como crime eleitoral pelo juiz de Barra do Corda, mas considerado como crime eleitoral em decisão entre todos os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e agora com parecer do Procurador-Federal Eleitoral, que também pede ao TSE em Brasília que rejeite os pedidos de Eric Costa, mantenha a decisão do TRE/MA e o condene.

“Não prospera a alegação de violação ao art. 275 do Código Eleitoral e ao art.
1.022 do Código de Processo Civil na hipótese em que o acórdão regional
apreciou as questões levantadas pela parte recorrente. Precedentes.Tendo o anterior recurso eleitoral delimitado o objeto da impugnação, abarcando a tese de configuração de conduta vedada em razão de gravação de propaganda eleitoral em escola pública, já imputada desde a inicial, não há falar em inovação recursal, observando-se o disposto no art. 1.013, caput e §1º, do Código de Processo Civil. O Tribunal Regional consignou que a propaganda eleitoral veicula imagem de candidato interagindo com alunos no interior de salas de aula de escola pública municipal, a configurar conduta vedada nos termos do art. 73, I, da Lei das Eleições. Sendo inviável em sede extraordinária alterar o panorama fáticoprobatório delineado, a pretensão recursal encontra óbice no enunciado nº 24 da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral. Parecer pela negativa de seguimento ao agravo”, diz o procurador Henrique Medeiros

O Procurador destaca em seu parecer, o voto do Desembargador Eduardo Moreira do TRE/MA, que emitiu relatório pela condenação de Eric Costa quando disse;

“Da acurada análise da inicial, observa-se com clareza solar, que a Investigante,
ora Embargada, sustentou a ocorrência de propaganda irregular por parte do
Embargante, juntando ao feito o inteiro teor do programa de televisão
veiculado em 26 de agosto de 2016. Agindo assim, submeteu toda a
propaganda elaborada pelo Embargante à análise desta Justiça Especializada,
para que, após a competente análise, declarasse se, de fato, houve
descumprimento da legislação eleitoral.Pelos argumentos expostos, não se pode chegar à outra conclusão a não ser a de que não houve inovação ou alargamento do substrato fático e, por conseguinte, qualquer inobservância aos limites da demanda”.

Henrique Medeiros destaca outra parte do voto do Desembargador Maranhense, quando afirma de forma categorica de que Eric Costa praticou sim, crime eleitoral e disse;

“Já no tocante às filmagens feitas no interior de uma escola municipal,
observa-se que, no intervalo compreendido entre 1’04” e 1’14”, o Recorrido
e então candidato WELLRYK OLIVEIRA DA SILVA adentra uma
sala de aula repleta de estudantes, devidamente fardados e acomodados
em suas carteiras escolares. Nesse momento, o Recorrido faz uma breve
fala para o programa eleitoral gratuito e, ao final, os alunos acenam e
festejam as palavras proferidas por aquele.
(…)
No entanto, conforme relatado, no caso em tela o Recorrido WELLRYK
OLIVEIRA COSTA DA SILVA interrompeu uma aula para fazer a
gravação.
E o que é mais grave: os estudantes da rede municipal de ensino foram
instados a acenar para a câmara que gravava a propaganda (na
verdade, o próprio celular do Recorrido WELLRYCK OLIVEIRA
COSTA DA SILVA para demonstrar seu apoio a ele”.

No final do parecer, o Procurador em Brasília pede que o TSE negue os pedidos de Eric Costa.

“Posto isso, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de
seguimento ao agravo de instrumento.”

Brasília, 7 de maio de 2019.

HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
Vice-Procurador-Geral Eleitoral

O pedido do prefeito de Barra do Corda se encontra na mesa do Ministro do TSE, Jorge Mussi, para decisão.

Assista abaixo o vídeo onde mostra Eric Costa na campanha de 2016 em busca de sua reeleição, usando a estrutura de uma escola para colocar em seu programa eleitoral de rádio e tv.

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A cada dia que se passa, a situação da saúde pública em Barra do Corda se torna ainda mais vergonhosa.

O pior em meio a tudo isso, é que nenhuma medida punitiva ocorre contra os agentes públicos do município.

Nos últimos sete anos, não existe sequer uma medida punindo agentes que por falta de gestão, acabam provocando coisas que não deveriam ocorrer dentro das unidades de saúde.

Como se não bastasse os casos de mortes de bebês dentro do Hospital Materno Infantil apenas neste ano, onde,provocou, enorme repercussão na imprensa estadual, e até a presente data não existe uma Ação na justiça solicitando medidas duras, agora chega outro fato que apenas demonstra de como a saúde é tratada em uma das maiores cidades do Maranhão.

Na UPA, que atualmente comete um crime internando pacientes, algo proibido pelo Ministério da Saúde, já que ela não é hospital, acompanhantes estão se vendo na obrigação de buscar água em casa para que pacientes possam tomar banho.

Assista abaixo o vídeo;

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Desde ontem, quinta-feira, 6 de junho, técnicos da UFF(Universidade Federal Fluminense) estão reunidos com  representantes da prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, quanto a terceira fase de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que visa planejar os serviços de saneamento no município com vistas à melhoria da qualidade de vida, promoção da saúde pública e redução da das desigualdades sociais .

Secretários do município estiveram presentes representando o prefeito Janes Clei, onde também, entidades religiosas compareceram no sentido de ajudarem no planejamento do plano.

“Atualmente, um dos maiores e mais sérios problemas do nosso País é a falta de saneamento básico adequado, pois sem ele, não existe saúde de qualidade, a educação é prejudicada e tantos outros problemas. Os municípios, não tem recursos para resolver tamanho problema, pois saneamento é um projeto bastante caro e necessitamos do apoio do estado e, principalmente, do governo federal. Portanto, estamos talvez sendo um dos primeiros municípios do Maranhão em elaborar tal plano para que possamos apresentar ao governo estadual e federal, para que possamos unidos, resolver o problema de saneamento básico em nossa cidade”, destacou o prefeito Janes Clei.

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A Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, vem intensificando os trabalhos nas estradas vicinais que dão acesso a diversos povoados, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município desde o início do ano.

As ações estão sendo desenvolvidas nas estradas vicinais visando manter as boas condições de trafegabilidade, principalmente para garantir o escoamento de produtos agrícolas da zona rural para a cidade.

“Estamos fazendo um trabalho pontual e intensificado em diversas estradas da nossa zona rural para recuperação das vias, onde nos últimos dias recuperamos outras estradas que ligam as comunidades indígenas e, agora, estamos melhorando o acesso da sede para os povoados Três Lagoas, Pedra, Valério e Lagoa do Coco”, disse o prefeito Moisés Ventura.

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O empresário Valdir Sgarbossa proprietário da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO VEGETAL entrou na justiça de Barra do Corda contra ato tido como ilegal praticado pelo prefeito de Fernando Falcão Adailton Ferreira Cavalcante, onde afirma que, no dia 30 de junho de 2018, requereu, junto ao setor competente da prefeitura daquele município, expedição de alvará de localização e funcionamento e/ou alvará sanitário para a referida empresa atuar na região..

Contudo, informou que, passando-se cinco meses do pedido feito na prefeitura, não houve resposta ao seu requerimento, fato esse que vem impedindo o início do exercício das atividades da sua empresa nas áreas.

No dia 13 de novembro de 2018, o empresário resolve então recorrer ao Poder Judiciário, solicitando medica cautelar para obrigar o prefeito de Fernando Facão para expedir o alvará sanitário, já que, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente havia expedido autorização, faltando apenas, a do município.

Notificado pela justiça para apresentar explicações, o prefeito de Fernando Facão, Adailton Cavalcante disse, que devido a quantidade de pedidos no setor, acaba resultando na demora para atendar todos e, alegou, que a área solicitada pelo empresário para atuar com sua empresa, é um ambiente de conflitos e que a mesma pertence ao Estado. O prefeito disse ainda, que existe uma certa dificuldade por parte dos servidores da prefeitura em fazer vistoria na localidade, já que para expedir os documentos solicitados, a prefeitura de Fernando Falcão precisa averiguar se a área a qual se solicita os documentos correspondem o ali descrito.

O prefeito sustentou ainda, que o licenciamento apresentado é referente à Fazenda Bom Lugar para o desenvolvimento de atividade agrossilvopastoril e não para instalação de indústria de carvão vegetal, sendo esse tipo de atividade proibida na localidade, tendo em vista a sua proximidade com o povoado e ser nociva para a saúde humana.

Ao analisar o pedido do empresário, o juiz Queiroga Filho disse, que a licença é ato vinculado da administração, e caso preenchido todos os requisitos, a prefeitura deve sim, expedir o alvará. “A licença é ato vinculado da Administração Pública. Diante disso, deve Administrador expedir alvará quando preenchidas todas as exigências legais e regulamentares pelo particular, cumprindo-se, assim, o principio da legalidade”, disse o Magistrado.

O juiz disse ainda em sua decisão, que os argumentos apresentados pelo prefeito Adailton Cavalcante não foram suficientes  para justificar tal negativa em expedir o alvará sanitário ao empresário.“Os argumentos do Impetrado não são suficientes para justificar a negativa da expedição do alvará. Primeiro, por que não colacionou qualquer documento que subsidiasse suas alegações, bem como sequer demonstrou que o direito do Impetrante viola outras exigência legais e/ou regulamento expedido pelo Município de Fernando Falcão”, argumentou Queiroga Filho.

“Diante de todo o exposto, e observando o que mais consta dos autos, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado e o Município de Fernando Falcão/MA expeça o alvará de localização e funcionamento e/ou alvará sanitário, bem como as certidões de uso e ocupação do solo dos três imóveis pertencentes ao Impetrante, localizados no Povoado Bom Lugar e matriculados sob o nº 8615, 17.217 e 17.218, contudo apenas para exploração de atividade agrossilvopastoril”, concluiu o Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou ontem em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5618/2016, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro. O texto seguirá para a apreciação dos senadores, depois de aprovado no Senado Federal será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Hildo Rocha, a aprovação do seu Projeto de Lei será um importante meio de prevenção de crimes de estupro. “Informação é essencial, pois permite o planejamento de ações para evitar a ocorrência de eventos criminosos. Sabemos que geralmente os estupradores praticam esse tipo de crime mais de uma vez. Mesmo quando são presos, julgados e condenados, após cumprir a pena comumente mudam de município ou mesmo de Estado e voltam a praticar estupros. Como as autoridades desconhecem o histórico do criminoso não há como adotar medidas capazes de impedir a reincidência. Havendo um cadastro nacional os dados, as informações estarão à disposição dos órgãos de segurança que poderão utilizá-las em ações de caráter preventivo”, explicou Hildo Rocha.

O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

Pela proposta, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) custeará os gastos com desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados. A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.

O parecer do relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), foi pela constitucionalidade da proposta. “A reunião dos dados propostos tornará mais fácil e ágil a troca de informações, bem como o processo de identificação dos criminosos, constituindo medida preventiva e inibidora que pode levar à redução do número de delitos”, avaliou.

https://youtu.be/0ssfnQJXO48

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São apenas quatro letras que mexem com a imaginação, a autoestima, o comportamento e o humor: sexo. E a atividade não faz bem apenas para o corpo e a mente – a expectativa de vida também se beneficia. Quem transa duas vezes por semana pode ganhar até um ano e meio, segundo um estudo inglês.
O Ministério da Saúde brasileiro recomenda que as pessoas façam sexo com frequência, algo considerado tão importante quanto controlar a pressão arterial e estar no peso adequado. O próprio ato ajuda a emagrecer: em uma boa sessão de meia hora, podem-se queimar até 500 calorias.

O ginecologista José Bento e a psicóloga especializada em sexo Tatiana Presser, falaram, que, durante a prática, o corpo inteiro entra em estado de alerta e sofre várias transformações.

Além da endorfina liberada, que causa satisfação e bem-estar, a dopamina age no organismo relacionada ao vício: por isso, quem faz sexo costuma querer sempre mais. Mas, para não correr nenhum risco, é fundamental usar sempre camisinha – disponível na rede pública para pessoas acima de 12 anos de idade.

Segundo especialistas, a atividade sexual não deve ser usada em um relacionamento como ferramenta de chantagem. Pelo contrário, conforme você vai conhecendo o parceiro e sabendo o que lhe agrada, a relação só tende a melhorar, com mais prazer e compreensão.

Estimular o outro com um filme, um brinquedo, uma posição ou uma fantasia nova pode ajudar a apimentar o namoro ou o casamento. E essas inovações são importantes para estimular o cérebro e manter a chama acesa. A tendência é que, após 5 anos, a frequência sexual caia pela metade, por isso aumentar a qualidade é tão necessário. Um beijo prolongado, que dure pelo menos 10 segundos, já contribui para elevar o desejo.

De acordo com o dr. José Bento, o sexo está relacionado à sobrevida humana na Terra. E, depois que os métodos contraceptivos foram descobertos, sobrou apenas a parte boa da prática. Ele disse, ainda, que o ritmo de homens e mulheres é diferente: enquanto eles atingem o orgasmo em 2,5 a 5 minutos em média, elas demoram de 14 a 20 minutos.

O sexo também diminui a depressão e pode ser feito inclusive por mulheres grávidas, desde que elas não tenham sangramentos, corrimentos, contrações nem estejam em trabalho de parto. Ainda segundo o ginecologista, o autoestímulo é tão positivo quanto a atividade sexual, principalmente para a mulher, que pode se conhecer mais.

G1