Câmara analisa a possibilidade de afastar vereador Jaile pelo período de 30 dias para início de investigação

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A matéria publicada por este Portal de Notícias no último final de semana, gerou uma enorme repercussão em Barra do Corda e região, a respeito do acúmulos de cargos em que exerce o vereador e professor Jaile Lopes.

O vereador além de exercer o mandato parlamentar, exerce também três matrículas na qualidade de professor sendo, duas na rede estadual e uma na rede municipal. Jaile exerce ainda, o cargo de Coordenador regional de Simproessema em Barra do Corda, totalizando cinco funções.

Somando todos os salários que Jaile recebe, ultrapassa 16 mil reais por mês, e aqui não se questiona a capacidade do professor em ser aprovado em vários concursos, mas o entendimento do TCE amparado pela Constituição é claro quando diz; veja abaixo;

Mediante tal repercussão, o Blogueiro Gildásio Brito entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, vereador Gil Lopes. Segundo o presidente da casa, o mesmo disse que já estuda a possibilidade de solicitar ao vereador Jaile Lopes, para que o mesmo se afaste do mandato pelo prazo de 30 dias.

Gil Lopes disse, que o caso é grave, onde a Câmara e os vereadores estão recebendo cobranças da sociedade a respeito do caso em questão.

Na tarde desta terça-feira(13), haverá sessão plenária na Câmara a partir das 15:30h, com transmissão ao vivo pelo Blog Minuto Barra e rádio Rio Corda Fm 104,9.

Concluído curso especial de formação de sargentos–CEFS 2018 II no 5°BPM de Barra do Corda

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Na manha de hoje (12), ocorreu a conclusão da fase presencial do Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS 2018 II.

Foram habilitados quatorze policias militares a exercer a função 3º sargentos da PMMA. Durante os 15 dias de formação, entre as diversas disciplinas que visam competências da atividade -fim, todos os policiais militares lograram êxito e estão aptos a aplicarem os conhecimentos técnicos adquiridos e prestarem um serviço de maior qualidade a sociedade maranhense.

Aproveitando o ensejo, o comandante do 5º BPM, Tenente Coronel Amarildo Passos Farias, parabenizou-os e explanou sobre as novas atribuições que lhes foram ministradas e, de agora por diante, deverão ser ampliadas com a vivência da operacionalidade e os desafios diários que a polícia militar enfrenta.

Na ocasião, também foram recepcionados oito 2º Sargentos que se apresentaram para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS. A fase presencial irá vislumbrar disciplinas de *Tiro Policial, Saúde Física, Ordem Unida, Polícia Judiciária Militar (Função do Encarregado) e Planejamento Estratégico*.

Oriundos do 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 12º BPM e 18º BPM, os sargentos deverão ser instruídos e avaliados durante 15 dias úteis na Unidade Polo de Ensino aqui em Barra do Corda-MA, a partir de hoje (12).

Texto: Assessoria 5°BPM

URGENTE!! Flávio Dino não paga, e médicos resolvem paralisar nesta segunda-feira em hospitais e upas do Maranhão

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Os médicos que prestam serviço para o Governo do Estado informaram que interromperam atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas a partir desta segunda-feira (12), nas Upas e diversos hospitais. A decisão foi tomada, após o não cumprimento do acordo para quitação dos salários atrasados de setembro.

Veja a nota:

Devido ao atraso no pagamento dos médicos prestadores de serviços para o governo do estado do Maranhão, estão suspensos os atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas nas seguintes hospitais: Coroatá, Matões do Norte, Pinheiro, Peritoró e Caxias, além de algumas UPAS.

Está insustentável essa situação, pois além dessa redução do valor dos plantões através do decreto 1044 / 18, chega a ser desumana e imoral esse atraso sem justificativa com prejuízos reais para a população.

Os médicos e a sociedade não merecem esse tratamento.

Ass. Médicos do Maranhão

Jornalista Diego Emir

Prefeitura de Barra do Corda realiza reforma na UBS do Povoado Boa Sorte

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A prefeitura de Barra do Corda, através da secretaria de infraestrutura, realizou a reforma da Unidade Básica de Saúde do Povoado Boa Sorte, que fica a 37km de distância da sede do município.

A reforma se deu, após pedidos por parte dos moradores e lideranças locais, dentre tais, o líder comunitário Kleber Brito que sempre busca melhorias para aquela comunidade.

A reforma foi acompanhada de perto pelo secretário Guilherme Borges, onde o mesmo falou ao Blog a respeito da reforma. “A reforma executada consiste na implantação de um novo sistema hidráulico, substituição de portas, reforma de telhado e pintura geral.
O sistema hidráulico foi redimensionado para a demanda atual da UBS, algumas portas defeituosas foram substituídas e invernizadas junto com as que estavam em perfeito funcionamento.A cobertura recebeu novas telhas e manutenção na estrutura de madeira, evitando possíveis goteiras na edificação. A pintura foi executada na parte interna, externa e muro limítrofe, evitando assim patologias de umidade na estrutura de alvenaria da edificação.Toda a execução foi regida de acordo com os padrões da ABNT”, disse o secretário Guilherme Borges.

Os engenheiros Dr Senna Araújo e Fernando Lucena, acompanham de forma técnica a reforma.

 

Hildo Rocha destina um veículo zero km para a secretaria de asssitência social em Barra do Corda

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O deputado federal Hildo Rocha viabilizou, por meio de emenda parlamentar de sua autoria, a aquisição de nove carros modelo Air Cross, da Citröen, que serão utilizados pelas Secretarias de Assistência Social de prefeituras maranhenses. Entre os municípios beneficiados estão: Barra do Corda, Buriticupu, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Milagres do Maranhão,Presidente Juscelino, São João do Paraíso, São José de Ribamar e Senador La Rocque.

“Aloquei dois milhões e meio de reais, de minhas emendas, para a área da assistência social, beneficiando a população residente em vários municípios do Maranhão. Os benefícios chegarão de duas formas: Convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Prefeituras ou a entrega pelo Governo Federal dos carros para as Secretarias Municipais de Assistência Social”, explicou Hildo Rocha.

A entrega simbólica das chaves e da documentação dos veículos, foi realizada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. No total, foram entregues 321 carros, com capacidade para cinco pessoas e 208 micro-ônibus, da Volkswagen, com capacidade para 23 passageiros.

“Essa é uma conquista importante, de grande utilidade para os profissionais do setor, que passam a dispor de melhores condições para realizar suas atividades em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade social. As demandas da Assistência Social são imensas, portanto, a chegada desses veículos se constitui em considerável avanço” destacou Hildo Rocha.

Os 456 municípios brasileiros contemplados atendem 2,9 milhões de famílias, pelos serviços oferecidos na Assistência Social, o que corresponde a cerca de 9 milhões de pessoas.

No Maranhão, o número de pessoas beneficiadas por meio da ação do deputado Hildo Rocha é de aproximadamente 50 mil pessoas.

Assista o vídeo abaixo onde o deputado Hildo Rocha fala a respeito de mais esta importante conquista;

 

Em artigo, José Sarney consegue provar que Flávio Dino endividou o estado

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ARTIGO DE JOSÉ SARNEY: LONGE DO SINAL VERMELHO

Foi tranquilizador o anúncio do governo de que os aposentados e pensionistas estão longe da ameaça de terem dificuldades para receber os seus vencimentos. O alerta nasceu das dificuldades das finanças públicas estaduais que fizeram com que o Tesouro recorresse à Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e dela retirasse recursos, além dos saques já feitos no fundo de pensão dos funcionários públicos, que ficou reduzido a valores baixos.

Por outro lado, o aumento do endividamento do estado passou a níveis altos, de 3,2 bilhões em dezembro de 2014 a 4,6 bilhões em meados deste ano.

Isso representa não só um aumento do serviço da dívida como das amortizações obrigatórias pelos contratos. Com o aumento dos juros a pagar há a diminuição dos recursos disponíveis para o Estado gastar em saúde, educação e investimentos.

O Maranhão tem uma tradição de finanças organizadas, sem nunca ter atraso. Roseana tinha verdadeira obsessão no controle das finanças estaduais e do cumprimento exato e fiel da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando mesmo à distribuição anual das datas de recebimento dos ordenados, sempre no mês vencendo.

Um dos grandes problemas da previdência pública brasileira tem sido o seu descontrole por parte dos estados. Como dois exemplos mais gritantes citamos o Rio Grande do Sul, falido há vários anos, tendo que arcar com cerca de 90% dos encargos dos aposentados, que crescem cada vez mais, e não tendo dinheiro para isso. O mesmo acontece no Rio de Janeiro, e quase todos os estados vão entrando nesse desfiladeiro.

Foi antecipando essas dificuldades que, no tempo em que fui governador, já eram grandes, tomei uma decisão da maior importância ao fazer a Ponte de São Francisco, sobre o Rio Anil. As terras do outro lado, onde hoje está edificada a São Luís moderna, era uma mata que tinha por finalidade abastecer as caldeiras a vapor da fábrica de tecidos Camboa, que estava falida.

Então, sem que dissesse a ninguém que ia construir a Ponte, e prevendo a valorização dessas terras, comprei-as, pelo Estado, para o Ipem (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). Quando essas terras passaram a ser de sua propriedade, ele loteou-as, dando aos funcionários preferência na compra. Como eram vastas e grandes, até hoje o instituto dispõe de muitas áreas. Assim, o Ipem ficou rico, saudável, com grande liquidez e transformou-se no mais sólido do Brasil. Era a maneira de afastar para sempre o perigo de não ter dinheiro para pagar os aposentados. Nunca ninguém havia mexido nestes recursos.

Perdi amigos, que, de olho em enriquecer, achavam que eu devia ter comunicado a eles que ia fazer a ponte. Sei que tal procedimento é raro, mesmo a nível mundial. Basta lembrar que Konrad Adenauer, grande estadista e notável construtor da nova Alemanha, quando teve de mudar a capital do país depois da guerra, escolheu a área de Bonn, onde diziam que ele era grande proprietário de terras, e Washington, a capital americana, baseada no compromisso entre estados do Norte e do Sul, ficou à margem do Rio Potomac e 13 milhas acima de Mount Vernon, a fazenda do principal fundador dos Estados Unidos.

Assim, tenho orgulho desse procedimento que mostra a minha lisura de homem público.Sempre se censura o que não se faz de bem, com razão, mas ninguém elogia o que não se faz de mal. Tenho um zelo muito grande pelos aposentados e sempre lutei por eles ao longo de minha vida pública.

 

Cavaleiros do Forró arrasta uma multidão no aniversário de Jenipapo dos Vieiras

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O prefeito Moisés Ventura e a primeira dama Milena Oliveira, acertaram em cheio ao convidarem a renomada banda Cavaleiros do Forró para o aniversário da cidade de Jenipapo dos Vieiras, ontem sábado, 10 de novembro.

Um mar de gente lotou por completo à avenida principal daquela cidade, para prestigiar o discurso do prefeito, do deputado federal eleito Pedro Lucas e em seguida, o mega show da banda. Na mesma noite, subiu também ao palco a cantora Márcia Ilha e o forró pegada quente.

Aplaudido pela multidão, ao usar da palavra, o prefeito Moisés falou da alegria em poder junto com o povo participar daquele momento. “Estamos felizes, pois aqui em Jenipapo, com o apoio dos nossos deputados Othelino Neto, Pedro Fernandes e Pedro Lucas, nosso povo vem recebendo grandes benefícios. Prometo, continuar trabalhando dia e noite, para que este município cresça muito mais e se desenvolva”, destacou o prefeito.

O deputado federal eleito Pedro Lucas ao discursar disse, que Jenipapo será prioridade em seu mandato em Brasilia. “Nosso mandato será voltado para Jenipapo dos Vieiras, e hoje, perante este público presente, venho agradecer de coração os votos aqui recebidos. Agradeço em especial, ao meu grande amigo prefeito Moisés onde quero de já lhe garantir, que esta parceria irá longe em favor deste povo”, destacou Pedro Lucas.

O Blogueiro Gildásio Brito, se fez presente na festa convite do prefeito e da primeira dama Milena, e entrevistou os vocalistas da banda Cavaleiros. Ramon Costa, uma das vozes mais românticas do Brasil disse, da satisfação em retornar ao estado do Maranhão e em especial, a Jenipapo dos Vieiras pela primeira vez.

“Estou feliz cara, o Maranhão sempre nos recebeu bem, estado quente e de pessoas acolhedoras. Estamos emocionados com esta multidão presente aqui em Jenipapo, isso é resultado, dos grandes sucessos da Cavaleiros”, disse Ramon Costa, vocalista da banda.

A banda é composta pelos vocalistas, Jailson, Michel e Ramon Costa, atualmente, estourada em toda região Norte e Nordeste do Brasil.

No último dia 3 de novembro, Cavaleiros gravou seu DVD em Aracajú, com a participação de grandes nomes do mundo do forró.

Vereador Jaile poderá ser denunciado pelo Ministério Público e ter o mandato cassado em Barra do Corda

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Algo inusitado vem ocorrendo em Barra do Corda, e poderá ter um desfecho de grande repercussão, caso o Ministério Público do Maranhão e a Câmara Municipal investigue os fatos.

O Ministério Público em Barra do Corda recebeu há poucos dias, um pedido de providências contra o vereador Jaile Lopes, onde na peça, o MP foi informado, que o vereador possui acúmulos de funções, algo condenado pela Constituição Federal.

Antes de ser eleito vereador, Jaile Lopes foi aprovado em dois concursos do governo do estado, e tem também, uma matrícula de professor no município de Barra do Corda, e além de todos estes cargos, ele exerce também o cargo de vereador e coordenador do simproessema(Sindicato dos Professores).

O Blog Minuto Barra, foi em busca de todos os cargos que Jaile Lopes exerce, buscando tais informações no Portal da transparência do governo do estado e prefeitura de Barra do Corda.

No governo do Maranhão, consta que, Jaile Lopes possui duas matriculas, veja abaixo:

No município de Barra do Corda(prefeitura), consta no Portal da transparência, que Jaile Lopes é professor da rede municipal de ensino. Veja abaixo;

Somando todos os salários que ele recebe como professor do estado(duas matrículas), uma do município e o salário de vereador, Jaile Lopes recebe por mês mais de 16 mil reais, sendo exatos; R$16.546,35.

Não se tem conhecimento, se ele recebe pelo cargo de Coordenador regional do Simproessema.

Diante de tais relatos, o Blog Minuto Barra foi pesquisar a respeito do que diz a lei; vejamos.

Tendo por objetivo a garantia de uma eficaz prestação dos serviços públicos à sociedade e a busca por melhor qualificação e comprometimento por parte dos agentes públicos, o constituinte estabeleceu, no art. 37, inciso XVI, da Carta Magna, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos.

Contudo, nas alíneas subsequentes, foram estabelecidas algumas exceções a tal regra geral, de modo que deverá ser admitida a acumulação naqueles casos exaustivamente arrolados na Constituição.

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Não é demais salientar que os cargos públicos são criados com o objetivo precípuo de atender uma necessidade pública. É do interesse público, pois, que o servidor tenha condições de desempenhar, em sua plenitude e com exação, as atribuições do cargo provido. Como esperar isso de alguém com uma carga semanal de trabalho de 80 horas‘.”

A Advocacia-Geral da União, por meio do Parecer GQ nº 145/1998, ao tratar da acumulação remunerada de cargos públicos, concluiu que o servidor não poderá ultrapassar o limite de 60 (sessenta) horas semanais.

Pois bem. Além das três matrículas, Jaile ainda detém de um mandato de vereador e de Coordenador do Simproessema, como dito no parágrafo anterior.

A TRÍPLICE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

A partir das transcritas regras constitucionais, é permitido depreender ser regra a proibição de acumular. Noutra via, cumpre atentar que, em nenhum momento, a Constituição autorizou o acúmulo de três cargos, empregos e/ou funções remuneradas pelo Poder Público, ainda que exista compatibilidade de horários.

Tal é o entendimento é adotado por MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO[10]: “as exceções somente admitem dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, a não ser que uma das funções não seja remunerada”. E neste caso o vereador Jaile não se enquadra, pois às três matrículas são remuneradas e o cargo de vereador também, como mencionado com seus salários acima que chegam a quase 17 mil reais.

Portanto, o mandato eletivo de vereador só é acumulável com mais um cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade de horários.

A CF/1988 não permite o acúmulo do mandato eletivo de vereador com outros dois cargos, empregos ou funções, ainda que acumuláveis entre si e ainda que haja compatibilidade de horários, tendo em vista o postulado da hermenêutica segundo o qual as exceções são interpretadas restritivamente.

Também nesse sentido é a lição de JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO[11]:

Vale lembrar, afinal, que as hipóteses de permissividade cingem-se exclusivamente a duas fontes remuneratórias, como é o caso de dois cargos, dois empregos ou um cargo e um emprego. Tais hipóteses são de direito estrito e não podem ser estendidas a situações não previstas. Desse modo, é inadmissível a acumulação remunerada de três ou mais cargos e empregos, ainda que todos sejam passíveis de dupla acumulação, ou mesmo que um deles provenha de aposentadoria. Na verdade, os casos de permissão espelham exceção ao sistema geral e além disso é de presumir-se que dificilmente o servidor poderia desempenhar eficientemente suas funções se fossem estas oriundas de três ou mais cargos, empregos ou funções.

Com efeito, a vedação de acumulação tríplice é aplicável ainda que o servidor já seja aposentado em um e em dois cargos públicos[12].

Ante o exposto, é possível concluir que:

a) a regra é a proibição de acumular, salvo nas hipóteses expressamente elencadas pela Constituição, que permitem, no máximo, o acúmulo de dois cargos, empregos ou funções, na administração direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

b) em razão da impossibilidade jurídica de acúmulo tríplice de cargos, empregos ou funções públicas remuneradas, ainda que haja compatibilidade de horários, é vedado o exercício simultâneo de mandato eletivo de Vereador por parte de servidor público que acumule licitamente dois cargos públicos.

Parte do texto nesta matéria referente do que diz a lei, foram extraídos do site JUS.COM.

O Blog Minuto Barra deixa todo o espaço necessário para que o vereador e professor Jaile se manifeste.

 

 

ABANDONO: Veja a situação em que se encontra à recepção das secretarias de educação e esportes da prefeitura de Barra do Corda

O Blog Minuto Barra, recebeu fotografias onde mostram a situação de abandono em que se encontra a recepção das secretarias de educação e esportes da prefeitura de Barra do Corda.

Não é decoração, que fique bem claro!!

Pelas fotos, percebe-se que, o forro PVC encontra-se totalmente danificado, e como existem pessoas que não suporta casa bagunçada, neste momento vem aquele improviso para amenizar à bagunça, e neste caso, alguns funcionários do setor colocaram TNTs para cobrir o forro PVC estragado.

Salvo engano, foi neste mesmo local que a então secretária Janete Abreu usou para se despedir do cargo, e naquele momento este Blog repercutiu à saída da secretária e mostrou a situação do forro da secretaria de educação.

O que falta para uma reforma no prédio da prefeitura de Barra do Corda?

Dinheiro não é o problema.

Instruções ENEM: Jovem natural de Barra do Corda é destaque na capa do jornal O ESTADO

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O jovem Artur Batista, natural de Barra do Corda e estudante de medicina da UFMA do sétimo período, é  destaque na capa do maior jornal impresso do Maranhão, jornal O ESTADO pertencente ao Sistema Mirante/Rede Globo, na edição de hoje, sexta-feira 9 de novembro.

Com um canal no YouTube motivador e com foco na estratégia para os vestibulandos em geral, Artur Batista tem se destacado em São Luis onde conta com mais de 10 mil inscritos em sua página de vídeos. Tal destaque, foi o ponto X para que a Rede Mirante Globo de comunicação lhe convidasse para contar os detalhes que o levou à aprovação em vários vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM). Veja abaixo;

Filho de Izanete Batista e Jr. Cunha, Artur agradece em primeiro lugar a Deus e aos pais por terem dado todo o apoio necessário. 

“Meus pais foram e continuam sendo meus maiores exemplos de vida. O mundo encontra-se repleto de ofertas tentadoras para os jovens, e obedecendo os conselhos de meus pais, preferi o mundo dos livros, e é neste mundo que estou me realizando. Vale a pena”, destacou Artur ao Blog Minuto Barra.

Confira abaixo, o canal no Youtub de Artur Batista com suas dicas para o ENEM:

Amanhã dia 10: Cavaleiros do Forró no aniversário de Jenipapo dos Vieiras

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O aniversário da cidade de Jenipapo dos Vieiras amanhã sábado, dia 10 de novembro, ficará marcado na história.

Com uma gestão que vem mudando a cara do município através das grandes ações, nada mais justo do que comemorar em grande estilo.

Para isto, o prefeito Moisés Ventura e a primeira dama Milena Oliveira, estão organizando com toda a equipe da prefeitura uma mega festa.

Segundo às previsões, um público de aproximadamente 10 mil pessoas estarão presentes na noite deste sábado, para prestigiar o mega show da banda Cavaleiros do Forró, uma das maiores do Brasil.

“Convidamos os nossos amigos e amigas de Jenipapo dos Vieiras e de toda a região para este grande aniversário. Estamos felizes pela aprovação de nossa gestão, e nada melhor do que comemorar ao lado do nosso povo”, destacou o prefeito Moisés Ventura ao Blogueiro Gildásio Brito.

Assista o convite gravado pelos vocalistas da banda;

DESTINO: Pedidos do MP para afastar prefeito Eric Costa encontram-se nas mãos do juiz Queiroga Filho

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Todas as denúncias contra o prefeito Eric Costa, encontram-se nas mãos do juiz Dr Antônio Elias de Queiroga Filho. Abaixo, fotografia do magistrado;

A coisa pelo visto, começou a andar contra possíveis irregularidades praticadas na prefeitura de Barra do Corda governada pelo comunista prefeito Eric Costa.

Em menos de 90 dias, o Ministério Público entrou com quatro ações de Improbidade Administrativa contra o prefeito Eric Costa, e em todas, os promotores pedem o afastamento do gestor e bloqueios de bens.

No dia 22 de agosto deste ano, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública (ACP) por ato improbidade administrativa e Ação de Nulidade de Ato Administrativo com o objetivo de afastar a professora Silvana Sousa Milhomem dos quadros da rede municipal de educação de Barra do Corda.

Ela foi aprovada, em 2001, em concurso público no cargo de professora de 1ª a 4ª série e foi lotada na zona rural, mas recusou-se a entrar em exercício. Em 4 de maio do mesmo ano, requereu à secretaria municipal de educação sua lotação para a zona urbana e como não obteve êxito no pedido jamais trabalhou.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça Dr Edilson Santana, embora a autoridade municipal(Eric Costa) tenha denominado o ato de reintegração, não pode ser classificado assim.“Trata-se, na verdade, de admissão originária em desacordo com a Constituição e a Lei. Como não entrou em exercício não se integrou ao quadro da Administração Pública; se não se integrou não poderia ser reintegrada, vez que esta pressupõe aquela”. Nesta ação, o MP pediu na justiça uma liminar de forma antecipada para bloquear os bens do prefeito e demais dos envolvidos antes no julgamento do mérito da ação, algo negado pelo juiz Queiroga Filho. O processo corre na justiça em Barra do Corda.

No dia 8 de outubro deste ano, o Ministério Público entra com mais uma outra ação contra o prefeito Eric Costa de Barra do Corda, por irregularidades na licitação para aquisição de caixões.

Em 2013, 2014 e 2015, a Prefeitura de Barra do Corda firmou contratos com a empresa L.P.S. Da Silva Funerária-MA para a prestação de serviços fúnebres com o fornecimento de urna mortuária, traslado e serviços complementares, com valores estimados de R$ 75 mil ( Pregão Presencial 060/2013), R$ 50 mil (Pregão Presencial nº 049/2014) e R$ 90 mil (Pregão Presencial 075/2015).

Para apurar as licitações e a contratação da empresa, o MPMA requisitou documentos e informações ao município. Após o recebimento da documentação, foram apuradas várias irregularidades nas licitações que deram origem aos contratos, entre as quais: ausência de autorização da autoridade competente para a realização da licitação; falta de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de pesquisa de preços de mercado; inexistência da minuta do edital; inexistência de certidão negativa de dívida ativa do domicílio ou sede do licitante, entre outros. Nesta ação, o MP pede na justiça o bloqueio dos bens do prefeito afastamento do cargo.

No último dia 5 de novembro, o Ministério Público volta a denunciar o prefeito Eric Costa, e desta vez, por alugar um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária, que encontra-se em nome de terceiros.

Segundo órgão ministerial a ACP foi planejada a partir de representação dos vereadores Nilda Barbalho (PV), Chico do Rosário(PV), Dora Nogueira(PTdoB) e Graça do Ivan(PMN).

O promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, afirma que o órgão ministerial pediu no ano de 2015 que o atual gestor enviasse uma cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. No entanto, a cópia nunca foi entregue a Promotoria.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

Diante disso, o MP solicita a Justiça a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Hoje, dia 8 de outubro foi divulgado no site do MP, outra ação contra o prefeito de Barra do Corda Eric Costa, por atos de irregularidades em uma licitação para serviços gráficos. A denúncia  foi destaque neste blog, no site G1/GLOBO e em quase todos os blogs do Maranhão.

Segundo a investigação do MP, foram encontrados erros na licitação e no contrato firmado entre o Município e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.

O órgão ministerial assegura que o Município encaminhou documentos da licitação e do contrato, nos quais foram verificados irregularidades como a ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado. Também não foi apresentada a publicação de contrato na imprensa oficial.

Vale ressaltar, que uma outra ação contra Eric Costa vem se arrastando deste o início de 2017 a respeito de irregularidades na licitação do carnaval de 2013. Na mesma ação, o MP solicitou o bloqueio dos bens do prefeito, condenação e afastamento do cargo.

Segundo um advogado que conversou com o blogueiro Gildásio Brito e indagado ele disse, que todas as denúncias são gravíssimas, e acredita piamente no afastamento do prefeito do cargo pela justiça de Barra do Corda.

 

 

 

Hildo Rocha foi um dos articuladores da escolha de Tereza Cristina, indicada para Ministério da Agricultura

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Mais um nome do primeiro escalão do governo Bolsonaro foi definido ontem. Trata-se da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Tereza Cristina, deputada federal do Mato Grosso do Sul, indicada para o Ministério da Agricultura. O deputado Hildo Rocha, que também é integrante da FPA, exerceu papel importante na articulação em defesa do nome da deputada. A indicação teve o apoio da maioria dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Hildo Rocha destacou que três deputados da FPA estavam cotados para o cargo. Depois de várias reuniões chegou-se ao nome de Tereza Cristina, escolhida por consenso. “Desde a semana passada começamos a articular a indicação da deputada Teresa Cristina. Ontem, participamos de longa reunião com membros da FPA e representantes do presidente eleito; hoje tivemos novas rodadas de diálogos e, para o bem do nosso país, o presidente Jair Bolsonaro entendeu que a deputada Tereza Cristina preenche todos os requisitos para ocupar a pasta da agricultura e aceitou a nossa indicação”, explicou Hildo Rocha.

A deputada é o quinto nome confirmado para o primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro. Estão definidos: Paulo Guedes (Economia); Onyx Lorenzoni (Casa Civil); Sergio Moro (Justiça) e o general Augusto Heleno, que inicialmente era cotado para a pasta da Defesa mas informou nesta quarta-feira, 7, que ocupará o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Tereza Cristina é engenheira agrônoma. Exerceu o cargo de secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo de Mato Grosso do Sul entre 2007 e 2014. Foi reeleita neste ano para seu segundo mandado na Câmara com 75.068 votos, quarta maior votação para deputado em Mato Grosso do Sul. Atualmente é líder da bancada ruralista.

 

IRREGULARIDADES: MP volta a pedir o afastamento do prefeito de Barra do Corda

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Irregularidades em licitação e em contrato para prestação de serviços gráficos motivaram Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, em 9 de outubro, contra o prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão), e Richardson Lima Cruz (empresário), além da empresa R.L.Cruz Gráfica.

O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

A investigação teve início com uma representação, protocolada por vereadores de Barra do Corda(Dora Nogueira, Nilda Barbalho, Graça do Ivan e Chico do Rosário) que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00

Após solicitação de informações, o Município encaminhou ao MPMA os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Entre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.

Além disso, não foi apresentada a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.

PEDIDOS

O Ministério Público requer também a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público quando no exercício do cargo.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

 

COFRES ARREBENTADOS: Duas perguntas ao governador Flávio Dino a respeito do FEPA/IPREV

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Duas perguntas ao governador Flavio Dino que não querem calar:

Primeira pergunta:

Como um estado que há 4 anos atrás era o segundo do país com MENOR GASTO com servidor público, chega 4 anos depois(2018) ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal mesmo sem conceder REAJUSTE para os servidores do executivo no mesmo período?

Segunda pergunta:

Como foram gastos 1 Bilhão e 200 milhões de reais do FEPA/IPREV?

TAPA NA CARA: Governo Flávio Dino admite que quebrou o estado e aposentados e pensionistas podem ficar sem receber salários

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do governo Flávio Dino (PCdoB) admitiram ontem, durante audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que o Estado não tem disponibilidade de caixa para honrar o pagamento de pensões e aposentadorias de beneficiários no ano que vem.

A revelação foi feita aos deputados integrantes do colegiado, na primeira discussão sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. A relatora da matéria é a deputada Francisca Primo (PCdoB) que deve levar o texto final ao plenário no mês de dezembro.

Ao explanar a proposta aos parlamentares, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que, atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa. Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões.

Parte da diferença, informaram os membros do governo, deve ser compensada com a alienação de bens do Estado. Com a venda de terrenos e prédios públicos, por exemplo, a gestão comunista estima arrecadar R$ 502 milhões.

“Com esse mesmo tipo de alienação, em 2018, até agora o governo só arrecadou R$ 788 mil. Não arrecadou nem R$ 1 milhão. Como se explica o aumento dessa receita em 2019 para meio bilhão? O problema é que ninguém explica objetivamente como isso será feito”, reclamou o deputado César Pires (PV) após a reunião. Ele questionou quais seriam os bens a serem alienados e como o governo poderia ter certeza da liquidez dos negócios ao longo do ano.

Em resposta, os enviados da Seplan informaram apenas que, caso não haja sucesso nessas operações, o governo “tem um plano B”.

Jornal O Estado

SESAI é premiada pelo combate à malária em território indígena

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

A premiação da OPAS / OMS reconhece as melhores práticas no combate à enfermidade nas Américas. Além do prêmio, a SESAI receberá colaboração técnica para a implantação de projetos

O combate efetivo à malária em áreas indígenas rendeu à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde (MS) em 2018 o título “Campeões Contra a Malária nas Américas”. A premiação é concedida pela Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e foi entregue à SESAI nesta terça-feira (06), Dia da Malária nas Américas, durante cerimônia realizada em Washington (EUA). Participaram do evento o Secretário Especial de Saúde Indígena, Marco Toccolini, e o Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Solimões, Weydson Gossel Pereira.

Em 2017, o Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões (DSEI ARS), um dos 25 localizados na Região da Amazônia – área endêmica para a doença –, alcançou seu melhor resultado no combate à malária em área indígena, fechando o ano com o registro de 485 notificações numa população de 68.430 indígenas, distribuídos em 233 aldeias. Em 2013, o número de notificações no DSEI havia alcançado 6.311 casos de malária.

MELHORES PRÁTICAS

A premiação internacional, que está na sua 10ª edição, tem por objetivo destacar as melhores práticas no combate à enfermidade, além de estimular a disseminação de informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A instituição premiada recebe benefícios para seus projetos, como capacitações, colaboração técnica e a distinção de “modelo e inspiração para a batalha global contra a malária”.

Para Marco Toccolini, “o reconhecimento dos esforços empreendidos pela SESAI no combate à malária é fruto de uma gestão responsável e transparente na aplicação dos recursos financeiros e dos investimentos na qualificação de profissionais e agentes de saúde; e para que o Brasil continue alcançando grandes resultados, é imprescindível garantir a boa governança das políticas de saúde indígena nos próximos anos”, diz. E para Weydson Pereira, o título concedido à SESAI “representa a coroação dos esforços das equipes de trabalho, da parceria com os entes federativos e da qualificação dos investimentos da SESAI no combate à malária”.

DSEI ALTO RIO SOLIMÕES

O território do DSEI ARS foi o único na Amazônia legal a reduzir em dois anos consecutivos a Incidência Parasitária Anual (IPA) de Malária. Em 2015, a região era uma área de alto risco para malária, com IPA=70; em 2016, passou para médio risco, com IPA=16,7; em 2017, o resultado obtido foi histórico, com a redução para a categoria de baixo risco para malária, com IPA=7,11. Isso equivale a uma redução de mais de quatro mil casos da doença.

A redução no número de casos é reflexo, principalmente, da descentralização das ações de prevenção e controle da malária e da oferta de tratamento pelo SUS. Houve melhor estruturação e aumento das equipes de endemias, que propiciaram a ampliação do diagnóstico nas microrregiões e das ações desenvolvidas em conjunto com os municípios para o combate à procriação de larvas e mosquitos.

Dentre as ações que se destacaram, estão o controle vetorial com “fumacês” e capacitações para execução de ações de saúde focadas na eliminação de vetores, incluindo a formulação de material pedagógico na língua Ticuna (língua indígena mais falada na região), de maneira a facilitar a compreensão das ações pelos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e população indígena.

SESAI

A Secretaria Especial de Saúde Indígena presta serviços a uma população de 774.163 indivíduos em todo o Brasil. São 305 povos distintos, 274 línguas diferentes e 5.558 aldeias localizadas em 688 terras indígenas (60,4% regularizadas), que representam 12,6% do território brasileiro. Em 2018, as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) da SESAI realizaram 4,5 milhões de atendimentos nos territórios dos DSEI.

Marcelo de Paiva da SESAI para a Agência Saúde

Atendimento à imprensa

Cai em torno de 90% a incidência de crimes em Barra do Corda

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Comparado ao trimestre (agosto, setembro e outubro) do ano 2017, o mesmo período de 2018, houve uma redução significativa da incidência de crimes de vulto na zona urbana de Barra do Corda-MA.

O combate incessante à criminalidade vem sendo uma marca do Comando do Tenente Coronel Amarildo Passos Farias, que segundo ele, deve-se ao empenho dos seus comandados. Os policiais militares do 5º BPM, também ressaltam o contato direto (olho no olho) do comandante com a sua tropa que diariamente é instruída de como agir nas nuances do dia a dia.

Reflexo disso, são os dias de paz que a sociedade vive, e os números comprovam. O reforço do policiamento das mikes (moto-patrulhamento) diminuiu drasticamente as ocorrências de roubos de celulares, na cidade, caindo de trinta e quatro para apenas cinco registros de ocorrência no mesmo período do ano passado. Não houve nenhum registro crimes de vulto, por exemplo: latrocínio, homicídio e feminicídio. Ainda que neste ano de 2018, Barra do Corda, tenha recebido uma enorme quantidade de pessoas, devido ao período eleitoral e as votações, foram reduzidos significativamente os índices criminais graças ao planejamento estratégico, que analisa variantes como: “horários de ocorrências”, “lugares vulneráveis” e “modalidade”.

Acreditamos que a tropa é melhor instruída quando as diretrizes são passadas diretamente, sem a necessidade de intermédio por outro Militar, por isso, faço questão de está frente à tropa, diariamente na parada matinal, disse o Comandante do 5º BPM.

Texto: 5° BPM

ELEIÇÕES 2020: 5 mulheres na pré-disputa pela prefeitura de Barra do Corda

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

O Blog Minuto Barra devido seu grande peso em Barra do Corda e na região, fez com que, às manifestações fossem antecipadas por parte daqueles que pretendem um dia chegar ao comando da prefeitura.

Em um número histórico e faltando dois anos para as eleições de 2020, quase 30 pré-candidatos almejam o cargo de prefeito em Barra do Corda.

É record também, o número de mulheres que pretendem disputar o cargo de prefeita. Atualmente, cinco mulheres sinalizam suas pré-candidaturas. São elas;

*Nilda Barbalho(ex-vereadora)

*Kassí Pompeu(atual vereadora)

*Cananéia Ribeiro(atual vereadora)

*Graça do Ivan(atual vereadora)

*Selma Carvalho(candidata a deputada em 2018).

Pelo visto, às eleições de 2020 será a mais disputada na história de Barra do Corda.

Pense em uma viúva deseja!!!

 

30 anos da Constituição: “A nação brasileira deve muito a transição democrática ao presidente José Sarney” afirma presidente do STF

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O Congresso Nacional realizou na manhã desta terça-feira(6) em Brasília, uma sessão solene para comemorar os 30 anos da Constituição de 1988.

Estiveram presentes na solenidade, o presidente do congresso nacional, senador Eunicio Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o Presidente da República Michel Temer, o presidente eleito Jair Bolsonaro, a procuradora geral Raquel Elias e o ex-presidente da República José Sarney.

Durante o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o mesmo iniciou sua fala enaltecendo a figura de José Sarney na transição democrática. Segundo Toffoli, sem José Sarney, talvez teria sido impossível acontecer a transição de 1988.

“Sem o presidente José Sarney, talvez, seria impossível o pálio da Constituição de 1988. A habilidade de vossa excelência nestes 30 anos, deve ser mais uma vez destacada, como sempre o fiz nas celebrações, seja no Tribunal Superior Eleitoral ou no Supremo Tribunal Federal. A nação brasileira muito deve a transição democrática à pessoa do presidente José Sarney”, disse o presidente do STF sob fortes aplausos.

Todos que usaram da fala, destacaram a figura central de José Sarney na transição do regime militar para o regime democrático em 1988 com a aprovação da nova constituinte.