A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB) foi sancionada na íntegra pelo presidente Lula, transformando-se na Lei Complementar 223.
Articulação eficiente
Hildo Rocha destacou que o relator do projeto, o deputado José Priante (MDB), realizou um trabalho espetacular contribuindo para aprovação da matéria e que o objetivo central da proposta é garantir recursos adicionais para educação e saúde pública, sem aumentar impostos.
“Com essa proposta colocamos mais 1,5 bilhão de reais na saúde e educação sem precisar aumentar impostos. Agora já lei o projeto do deputado Isnaldo Bulhões, relatado de forma excepcional pelo deputado Priante, adiciona mais R$1,5 bilhão para saúde e educação pública brasileira, anualmente, com recursos da extração do pré-sal. A lei garante também que a aplicação desses recursos fique fora do limite mínimo que a União tem que gastar com educação e saúde. Trata-se, portanto, de dinheiro novo para a saúde e educação”, afirmou.
Para argumentar em favor da proposta o deputado maranhense relacionou a medida aos avanços recentes do governo federal na área da saúde, citando os mutirões realizados por meio do programa Agora Tem Especialistas.
“Com mais esses recursos para a saúde, o Programa Mais Especialidades vai ser turbinado, facilitando o Governo Federal poder realizar mais mutirões de cirurgias, diminuindo as filas das cirurgias que são imensas e de exames especializados”, afiançou Hildo Rocha.
