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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgou na última sexta-feira(16), a base de dados atualizada onde consta dois municípios do Maranhão que encontram-se com o FPM bloqueados por conta de inadimplemento com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal, impedindo os recebimentos do dia 20 até a regularização.
As informações podem ser consultadas dos entes da federação cujos repasses do FPM ou do FPE estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal – SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou pelo Ministério do Planejamento – MPO.
No estado do Maranhão duas prefeituras estão com o FPM bloqueados, sendo elas; Altamira do Maranhão(governada pelo prefeito Ricardo Almeida) e Tasso Fragoso(governada pelo prefeito Cleydson Coelho).
Prefeito que deixa de repassar contribuições dos servidores ao INSS, podem ser enquadrados em crimes graves e que podem levar a perda do mandato, basta apenas o Ministério Público agir. A Secretaria do Tesouro Nacional orienta que os prefeitos devem encaminha-se a Superintendência da Receita Federal para regularização e desbloqueio. Confira abaixo a relação do Maranhão com os nomes de duas prefeituras com o FPM bloqueado;
