A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos pode começar a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima semana.
A PEC 12/2022 é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também relata o novo Código Eleitoral no senado, em tramitação no mesmo colegiado. A proposta visa consolidar em uma única lei toda a legislação eleitoral e partidária do país, hoje dispersa em leis diversas.
Além do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a PEC também amplia para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Já o mandato de senadores passaria de oito para dez anos.
Transição para novo modelo
A PEC propõe uma transição gradual de 2026 até 2030 para a adoção das novas regras.
Nas eleições presidenciais do próximo ano(2026), os senadores eleitos terão mandato de 9 anos para viabilizar a coincidência dos pleitos seguintes. Presidente e governadores eleitos para primeiro mandato ainda terão reeleição permitida em 2030.
Por sua vez, os prefeitos eleitos no pleito municipal de 2028 terão mandato de apenas dois anos para também permitir a coincidência com a primeira eleição unificada, planejada para 2030. Os chefes do Executivo municipal eleitos em primeiro mandato em 2028 também poderão concorrer à reeleição.
O cronograma prevê para 2030 a primeira eleição unificada e com as novas regras: sem reeleição e com mandatos de cinco anos para os cargos nacionais ou locais, e de dez anos para senadores.
REELEIÇÃO EM BARRA DO CORDA PARA PREFEITO:
Apenas três prefeitos conseguiram reeleção em Barra do Corda em toda sua história, sendo eles; Nenzin em 2008 foi o primeiro prefeito reeleito na história política da cidade. O segundo prefeito reeleito foi Eric Costa em 2016. O terceiro prefeito reeleito é Rigo Teles, nas eleições de 2024.
Por outro lado, existe algo que nenhum político conseguiu ainda na história de Barra do Corda; eleger o sucessor.
Com a proposta, mesmo permitindo que os prefeitos eleitos em 2028 possam concorrer a reeleição nas eleições unificadas de 2030, Rigo Teles poderá ser o último prefeito reeleito na história de Barra do Corda, fato ocorrido em 2024.
