Durante os debates acerca do PLP 85/2024 que autoriza a União a postergar o pagamento de dívidas de entes federativos afetados por calamidades públicas, reconhecidas pelo Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha defendeu a proposta do presidente Lula e ajudou a aprovar o projeto.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original.
Além de beneficiar de imediato o Rio Grande de Sul, a proposta do Poder Executivo, beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
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Com a aprovação do projeto, a dívida do Rio Grande do Sul com a União, que chega a R$ 100 bilhões, será suspensa por 36 meses, sem cobrança de juros. O objetivo é que os recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul sejam destinados ao enfrentamento das enchentes no estado.
“Mas não é só isso que o Governo do Presidente Lula fez em favor do Rio Grande do Sul. Há que se ver que o Governo socorreu o Estado do Rio Grande do Sul de forma correta, no prazo certo, sem titubear. E essa não foi a primeira vez. Ano passado também ocorreu uma catástrofe, muito menor que essa, mas o Governo do Presidente Lula lá esteve presente, inclusive com transferência de recursos”, destacou Hildo Rocha.
Ações no âmbito do Ministério das Cidades
O parlamentar maranhense ressaltou também a importância das ações do governo do presidente Lula realizadas por meio do Ministério das Cidades.
“No ano passado, quando o Rio Grande do Sul foi afetado por grandes enchentes, eu exercia o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades. Na ocasião, nós destinamos recursos para construir casas no Rio Grande do Sul. Agora, na hora em que parar a chuva, serão construídas 600 casas do Minha Casa, Minha Vida na área rural e 1.200 casas nas áreas urbanas, pois o chamamento já está sendo realizado pelos Prefeitos, e o dinheiro está à disposição”, enfatizou.
Recuperação do metrô de Porto Alegre
Ainda de acordo com o parlamentar maranhense, a Trensurb, Empresa pública federal, subordinada ao Ministério das Cidades, que administra o metrô de Porto Alegre já tem os recursos necessários para restaurar completamente todo o metrô. Para isso o presidente Lula editou no último sábado medida provisória abrindo crédito suplementar para a Trensurb.
“O Presidente já editou a medida provisória destinando 12 bilhões de reais todo para o Rio Grande do Sul. Então, 100% do metrô de Porto Alegre será restaurado. Além disso, há mais 1 bilhão e 400 milhões para restaurar as rodovias federais. Há recursos suficientes para começar a melhorar a estrutura local. E o Ministro das Cidades Jader Barbalho me informou que abriu uma página no sistema do ministério para que todos os Municípios do Rio Grande do Sul possam informar a quantidade de casas avariadas e que precisam ser reconstruídas ou construídas em outro lugar e de ruas e avenidas que também precisam ser recuperadas nos Municípios. Então, o Governo está atento e está atuando muito forte”, afirmou Hildo Rocha.
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e com a suspensão, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bi para as ações de reconstrução.
