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Justiça determina que Governo do Maranhão reintegre delegado Perdigão ao cargo

A decisão da justiça anula o procedimento disciplinar do governo Flávio Dino que em 2020 demitiu o delegado Perdigão em meio a uma investigação por supostas irregularidades na função de delegado.

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A Justiça maranhense determinou que o Governo do Estado reintegre o delegado Idaspe Perdigão Freire Júnior ao cargo na Polícia Civil. A decisão foi proferida no último dia 8 de novembro de 2025 pela juíza Sara Fernanda Gama, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Perdigão havia perdido o cargo por meio do Processo Administrativo Disciplinar nº 70/2018, instaurado ainda durante o governo Flávio Dino, após denúncias de supostas irregularidades no exercício da função de delegado na cidade de Esperantinópolis, em 2017. A exoneração ocorreu em 3 de julho de 2020, por ato do então governador.

Durante o período de investigações, o delegado chegou a ser preso em agosto de 2018, sendo liberado um mês depois, mediante decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, em janeiro de 2021, ele voltou a ser preso por ordem judicial, acusado de ter descumprido quase 100 vezes as regras relativas ao uso do equipamento.

O foco da sentença foi a anulação do ato administrativo assinado pelo governo Flávio Dino em 2020 que resultou na demissão de Perdigão, considerada precipitada e com vícios processuais, incluindo cerceamento de defesa.

A sentença da juíza não envolve a ação penal nº 0000840-63.2018.8.10.0086 que tramita na comarca de Esperantinópolis em que o Ministério Público pede a condenação do delegado Perdigão, inclusive a perda do cargo. A Ação Penal está sem movimentação desde maio de 2024 no fórum de Esperantinópolis.

A magistrada da 6ª vara da Fazenda Pública de São Luís determinou que o Governo do Maranhão tem o prazo de 30 dias para restabelecer Idaspe Perdigão Freire Júnior ao cargo de delegado de polícia civil, além de efetuar o pagamento retroativo de todas as vantagens financeiras que ele deixou de receber desde a data de sua exoneração, em 2020.

A decisão representa uma reviravolta em um dos casos disciplinares mais polêmicos envolvendo membros da Polícia Civil maranhense nos últimos anos.

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