Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou os mandatos do presidente da Câmara de Caxias, vereador Teódulo de Aragão, e da vereadora Cynthia Lucena, ambos do Partido Progressistas (PP).
No julgamento desta terça-feira (30) a Corte Eleitoral decidiu anular todos os votos do PP obtidos pelos candidatos a vereador nas eleições de 2020, assim como pela cassação de toda a chapa política. Portanto, os vereadores Teódulo de Aragão e Cynthia Lucena, que se elegeram naquele pleito, tiveram os mandatos cassados.
“Bem de se concluir, por fim, que da fraude aqui constatada, resultará a nulidade dos votos obtidos pela agremiação”, votou o desembargador relator do caso José Luiz Oliveira de Almeida, durante a sessão plenária.
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A cassação foi motivada pelo uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições municipais. Além do PP, as siglas PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral pela prática.
A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.
Em razão da anulação dos votos, uma recontagem deve ser realizada pela Justiça Eleitoral para se definir quem assumirá os mandatos agora vagos.
Por Neto Ferreira
