São Luís, 18 de junho de 2021
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Eleições 2020

Decisão do TSE diz que prefeito eleito de Sucupira do Norte é elegível e pode assumir o cargo

A Coligação da prefeita Leila Rezende havia recorrido ao Tribunal Superior em Brasília para que Marcony fosse impedido de ser diplomado como prefeito eleito de Sucupira do Norte.

Decisão do TSE diz que prefeito eleito de Sucupira do Norte é elegível e pode assumir o cargo

A Coligação o Trabalho Continua da então candidata a prefeita Leiza Rezende entrou na justiça eleitoral antes mesmo da realização das eleições reclamando que, Marcony dos Santos, encontra-se enquadrado pela Lei da Ficha Limpa após ser condenado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado pela não prestação de contas referentes aos anos 2011,2012,2013,2014 e 2015 ao Poder Legislativo, no caso, à Câmara Municipal. Além disso, o ex-prefeito foi condenado pelo TCE-MA por irregularidades na prestação de outras contas de sua gestão.

O juiz eleitoral da zona de Mirador, responsável pelo município de Sucupira do Norte, deferiu a candidatura do ex-prefeito para concorrer as eleições de 2020.

Leila Rezende então recorre ao TRE/MA em São Luís para tentar reformar a decisão do juiz de primeiro grau. No entanto, por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral mantiveram a decisão do juiz eleitoral da zona de Mirador. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;

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A Coligação da prefeita recorre então ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília na busca para que Marcony dos Santos fosse considerado inelegível pela Corte Superior.

O Procurador Federal Eleitoral chegou a emitir parecer solicitando ao TSE para considerar Marcony inelegível.

Ao analisar o caso no último dia 14, o ministro Alexandre de Morais manteve as decisões do juiz de Mirador e do TRE em São Luís e disse que Marcony dos Santos não encontra-se enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e que poderia ser diplomado e empossado em 1º de janeiro de 2021 como prefeito de Sucupira do Norte.

Dois dias após a decisão do TSE, ou seja, dia 16, o prefeito eleito foi diplomado para o cargo pela Justiça Eleitoral de Mirador.

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