O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) entrou com um processo no Tribunal de Contas da União em Brasília contra o ex-prefeito do Município de Barra do Corda, Eric Costa.
Após a formulação do processo, o Tribunal de Contas da União determinou abertura de Tomada de Conta Especial contra Eric Costa. É um dos piores tipos de processos que pode existir contra um gestor suspeito de cometer irregularidades com recursos públicos.
O processo no TCU teve como ministro relator sorteado, André de Carvalho, que analisará os pedidos do FNDE, abrirá prazo para Eric Costa apresentar defesa e em seguida julgará o processo.
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Veja abaixo o que diz a introdução do processo formulado pelo FNDE no TCU;
Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 03833/2013, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Cobertura de Quadra Escolar Pequena, Padrão FNDE, localizada à Rua Cinco, Cerâmica, Bairro Trezidela, Barra do Corda, MA (R$: 184.913,31) (nº da TCE no sistema: 2688/2020).
