Ministro do STF atende pedido do Maranhão e manda governo Bolsonaro realizar censo do IBGE/2021

A decisão do ministro atendeu a um pedido do governo do Maranhão. O estado acionou o Supremo para que o governo federal realizasse a pesquisa – uma radiografia do país que, por lei, é feita a cada dez anos. Por causa da pandemia, o Censo de 2020 foi transferido para 2021.

O levantamento orienta políticas públicas e distribuição de recursos. É a partir dele, por exemplo, que se mede a pobreza do país, e necessidades básicas dos municípios, como número de escolas, estrutura de habitação e saneamento.

Na semana passada, a equipe econômica do governo anunciou que não havia previsão orçamentária para realizar o censo. Na decisão desta quarta (28), o ministro Marco Aurélio afirmou que “o direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país.” E questionou: “como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?” O ministro afirmou que suspender o censo fere a Constituição.

Na prática, o ministro determinou que o governo adote as medidas técnicas e logísticas para realizar o censo em 2021 e destacou que houve omissão do governo. Por isso, coube ao Supremo, após ser provocado, decidir sobre o caso. A decisão é liminar, já está valendo, mas o ministro decidiu levar o caso ao plenário virtual do STF, para a análise de todos os ministros. Essa análise deve ocorrer a partir do dia 7 de maio.

Em nota, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, disse que “a decisão do STF garante o cumprimento da Constituição, no que se refere ao direito à informação e aos deveres do governo federal.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a decisão do corte do censo foi do Congresso: “não fomos nós que cortamos o censo. Quando houve o corte, quem aprovou o orçamento foi o Congresso. Quando houve o corte, no Congresso, a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus, porque é físico.”

O corte de R$ 1,7 bilhão no censo estava no parecer final do relator do orçamento, senador Márcio Bittar, do MDB. Segundo o senador, todos os cortes foram acordados com a equipe econômica, aprovados no Congresso e sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Antes disso, a verba para o censo já vinha sofrendo sucessivos cortes pelo governo federal: o orçamento pedido pelo IBGE era de R$ 3,4 bilhões, mas, após pressão do governo, caiu para cerca de R$ 2 bilhões. Na votação do Orçamento, no Congresso, foi reduzido para apenas R$ 71 milhões e, no orçamento que está valendo, já sancionado pelo presidente, ficaram só R$ 53 milhões – 1,5% do valor inicial solicitado pelo IBGE.

Depois dos primeiros cortes feitos pelo Congresso, em março, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu demissão do cargo.

O Globo