São Luís, 24 de maio de 2022
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06/04: MPF diz que Eric Costa, ex-prefeito de Barra do Corda, não repassava as contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS

O Procurador da República, Juraci Guimarães, disse ao Poder Judiciário Federal que as contribuições de contratados e concursados da prefeitura eram descontadas e não repassadas. E aponta para um rombo de quase R$ 30 milhões.

06/04: MPF diz que Eric Costa, ex-prefeito de Barra do Corda, não repassava as contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS

O Ministério Público Federal entrou no último dia 31 de março com uma Representação Criminal na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa.

A Representação que poderá ser modificada para Ação Penal, após análise do juiz federal, é oriunda de uma auditoria realizada pela Receita Federal do Brasil em apenas dois anos de um total de oito em que Eric Costa governou a prefeitura de Barra do Corda

Segundo a Receita Federal do Brasil em seu relatório de 1.590 páginas, nos anos 2015 e 2017, o então prefeito de Barra do Corda Eric Costa descontou no contracheque dos servidores efetivos e contratados as contribuições previdenciárias, porém, não as repassou ao INSS.

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Segundo o Ministério Público Federal, concluído o trabalho fiscalizatório pela Receita Federal referente aos anos 2015/2017, apontam, para um rombo previdenciário de quase R$ 30 milhões, sendo, exatamente a quantia de R$ 29.759.249,25.

O Ministério Público Federal pede na Justiça Federal que aceite a denúncia e torne réu o ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

ABAIXO TRECHO DO PROCESSO:

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