A Polícia Federal e o Ministério Público Federal denunciaram na Justiça Federal o ex-prefeito de Barra do Corda, WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, mas conhecido como ERIC COSTA.
Segundo a denúncia da Polícia Federal e do MPF, o ex-prefeito na qualidade de prefeito, em 2013, recebeu a quantia de R$ 124.212,33 mil para a base centralizada do Samu de Barra do Corda. Ocorre que, o recurso não poderia mais ser usado, já que a base foi transferida para Imperatriz.
O Fundo Nacional de Saúde(FNS) notificou o então prefeito Eric Costa a devolver os recursos aos cofres do Ministério da Saúde. Mesmo notificado e ciente, Eric Costa não obedeceu a determinação.
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O Fundo Nacional de Saúde notificou em seguida o presidente do Fundo Municipal de Saúde, o então secretário de saúde Alexandre Miranda. Da mesma forma, notificado e ciente, deixou de proceder com a devolução dos recursos aos cofres do Ministério da Saúde.
Segundo a denúncia, Eric Costa e Alexandre Miranda foram alertados de que, caso não devolvessem o dinheiro aos cofres do governo federal, o Fundo Nacional de Saúde pediria no Tribunal de Contas da União a abertura de Tomada de Conta Especial contra ambos.
Mesmo com o alerta, Eric Costa e Alexandre Miranda não atenderam a determinação do Fundo Nacional de Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde acionou o Tribunal de Contas da União em Brasília através de Tomada de Conta Especial. O TCU atendeu os pedidos do FNS e julgou irregulares devido a não prestação de contas. Ou seja, além de não devolverem o dinheiro aos cofres do FNS, Eric Costa e Alexandre Miranda não prestaram contas dos recursos ou paradeiro.
Até esta segunda-feira, 06 de junho de 2022, o inquérito policial da Polícia Federal tramitava em segredo de justiça, mesmo tendo sido protolocado em 20 de agosto de 2021 na Justiça Federal. No último dia 23 de março de 2022, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal entrou com a Representação Criminal contra o ex-prefeito Eric Costa na Justiça Federal.
Na denúncia, a Procuradora da República do MPF Thayna Freire de Oliveira afirma que que Eric Costa desviou os recursos do SAMU e deixou também de prestar contas; “Conforme se observa dos autos, durante o mandato de WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, houve vários repasses à Central de Regulação de Urgências do SAMU 192 municipal de Barra do Corda/MA, totalizando o valor de R$ 124.212,33 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e doze reais e trinta e três centavos), demonstrando assim os crimes a este imputados.Ademais, no que se refere à malversação de verbas públicas, restou constatado que WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, de forma livre e consciente, utilizou os recursos repassados de forma indevida constatado após a não prestação de contas para verificar a regularidade do uso da verba recebida. No que se refere aos ilícitos relacionados a irregularidades na aplicação de recursos públicos federais e a omissão na prestação de contas é de se concluir que o então gestor municipal WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, desviou e deixou de prestar contas das verbas públicas federais, amoldando-se sua conduta aos tipos penais previstos no art. 1º, inciso I e VII, do Decreto-lei nº 201/67″, disse a procuradora do MPF na denúncia.
A procuradora diz ainda ao juiz federal que o MPF e a Polícia Federal não aceitam acordo com o ex-prefeito, pois se traga de um ex-gestor acusado de vários crimes em inquéritos que tramitam atualmente na Polícia Federal. Taynar Freire diz ainda que o ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa enquanto prefeito, implantou como hábito de vida, praticar delitos contra os cofres públicos. “Considerando que o denunciado WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA figura como investigado em diversos outros inquéritos policiais, ainda em curso na Polícia Federal no Maranhão, a sua atuação delituosa voltada para a prática recorrente de crimes revela-se como modo de vida habitual, afastando, por esse motivo, a possibilidade de acordo, a teor do art. 28-A do Código de Processo Penal”, disparou a Procuradora da República do MPF na denúncia perante a Justiça Federal contra Eric Costa.
O MPF pede ao juiz federal para aceitar a denúncia e tornar réu o ex-prefeito de Barra do Corda via Ação Penal.
Ontem, dia 06 de junho de 2022, o juiz federal José Magno Linhares retirou o caso de segredo de justiça, tornou público e deu um despacho abrindo prazo de 15 dias para Eric Costa apresentar defesa na acusação.
Veja abaixo a denúncia do Ministério Público Federal e da Polícia Federal contra Eric Costa;
