Barra do Corda/MA, 27 de fevereiro de 2024
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16/11: Prefeito de Sucupira do Norte/MA recorre ao STJ e STF para não ser impedido de concorrer à reeleição

O prefeito de Sucupira do Norte/MA, Marcony dos Santos, foi condenado na justiça de primeiro e segundo grau no Maranhão por atos de improbidade administrativa, e encontra-se enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

16/11: Prefeito de Sucupira do Norte/MA recorre ao STJ e STF para não ser impedido de concorrer à reeleição

O prefeito de Sucupira do Norte/MA, Marcony da Silva dos Santos, foi condenado por atos de improbidade administrativa na justiça do Maranhão. Primeiro, a condenação ocorreu na justiça de primeiro grau na cidade de Mirador. Em seguida, o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça em São Luís na tentativa de derrubar a decisão.

O prefeito teve suas contas referente ao ano 2010 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado em 2011. Segundo o TCE/MA, Marcony dos Santos deixou de realizar licitação e firmou contrato para despesas com o dinheiro do Fundo Municipal de Saúde.

O TCE informou ao Ministério Público do Maranhão a respeito da reprovação das contas do prefeito Marcony dos Santos.

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O MP em Mirador entrou com uma Ação pedindo na Justiça a condenação do prefeito Marcony e a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos.

A justiça em Mirador o condenou em 6 de dezembro de 2021. Marcony recorreu ao Tribunal de Justiça em São Luís e perdeu por lá também com placar de 3×0. A decisão do colegiado do TJ/MA deixou o prefeito enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ou seja; encontra-se impedido de concorrer a reeleição agora em 2024.

No último dia 30 de outubro de 2023, os advogados do prefeito Marcony dos Santos entraram com um pedido via Recurso Extraordinário no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal em Brasília, pedindo que a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão seja reformada e com isso, permita que ele concorra a reeleição em 2024.

Nos próximos dias o TJ/MA subirá os pedidos do prefeito Marcony de Sucupira do Norte ao STJ e ao STF em Brasília.

O Blog Minuto Barra conversou com um advogado especialista na área e ele disse; “dificilmente o prefeito Marcony conseguirá reverter a decisão”.

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