20 de Setembro: Tesouro Nacional bloqueia o FPM da prefeitura de Lajeado Novo e de outras quatro no Maranhão

O Tesouro Nacional determinou o bloqueio imediato do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) de cinco prefeituras no interior do Maranhão, sendo elas; Altamira do Maranhão, Lajeado Novo, Itinga do Maranhão, Penalva e Santo Amaro.

O bloqueio impede tais prefeituras de receberem os recursos do FPM que serão transferidos da União(governo federal) nesta segunda-feira dia 20.

Dentre as irregularidades praticadas nas prefeituras, vale destacar duas; Ausência no repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS por parte dos prefeitos e prefeitas e Dívidas das prefeituras junto ao Poder Público Federal.

Prefeito(a) que desconta no contracheque contribuição previdenciária de servidor público e não repassa ao INSS, comete crime classificado pelo Código Penal.

Enquanto tais prefeitos e prefeitas não regularizarem tais pendências junto aos órgãos federais, os recursos do FPM continuarão bloqueados. Veja abaixo a relação;