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29 DE JULHO: MP pede na Justiça condenação do prefeito de Sucupira do Norte por contratar duas pessoas sem concurso público

Nas duas ações protocoladas nos dias 27 e 29 de julho, o promotor de justiça da Comarca de Mirador denuncia que o prefeito Marcony contratou Leandro Reis Fonseca Sousa e Rita Maria Pereira Barbosa, sem concurso público.

29 DE JULHO: MP pede na Justiça condenação do prefeito de Sucupira do Norte por contratar duas pessoas sem concurso público

O Ministério Público do Maranhão através da promotoria de justiça da Comarca de Mirador entrou com duas Ações na Justiça contra o atual prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, acusando-o de ato de improbidade administrativa em total afronta ao que determina a Constituição Federal.

Segundo o promotor de justiça, Gustavo Pereira Silva, Marcony dos Santos na qualidade de prefeito contratou sem concurso público duas pessoas, sendo elas; Leandro Reis Fonseca Sousa(entre julho de 2009 a julho de 2015)  e Rita Maria Pereira Barbosa(entre janeiro de 2009 até janeiro de 2017).

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público após ser comunicado pela Justiça do Trabalho da Comarca de São João dos Patos. O magistrado do trabalho comunicou ao promotor de Mirador quanto ao crime praticado pelo prefeito Marcony dos Santos, em total afronta ao Artigo 37, II e IX, da Constituição Federal que diz;    II –  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  IX –  a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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O Ministério Público pede a condenação do prefeito de Sucupira do Norte, Marcony dos Santos e que seus direitos políticos sejam suspensos e proibido de contratar com o poder público, dentre outras penalidades.

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