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O Bradesco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma cliente. A Justiça de Minas Gerais anulou o contrato feito entre a consumidora e o banco por ela ser analfabeta. Nesses casos, o negócio jurídico firmado só tem validade “quando feito por meio de escritura pública ou por intermédio de procurador constituído por instrumento público”, afirmou o TJMG em nota.
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Segundo o TJ, o juiz do caso, Juliano Carneiro Veiga, havia declarado inexistente a relação jurídica entre as partes, determinando a suspensão imediata dos descontos que estavam sendo feitos na aposentadoria da cliente. Além dos R$ 10 mil de indenização, o banco ainda deverá restituir os valores indevidamente cobrados.
Ainda de acordo com as informações do Tribunal de Justiça, o banco teria recorrido à decisão afirmando que “o empréstimo foi negociado com a cliente e os descontos fizeram parte do exercício regular do direito”.
