O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vem realizando a entrega dos certificados relativos à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob sua jurisdição promovida no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação aos aspectos ligados à administração pública, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.
O TCE maranhense analisou os portais da transparência de trezentos e vinte e três fiscalizados, sendo duzentas e dezessete prefeituras, cem câmaras municipais e seis órgãos estaduais, cujo desempenho dos portais da transparência foi qualificado em três categorias: diamante, ouro e prata.
Publicidade
A avaliação feita pelo órgão de controle externo já utilizou a nova metodologia que a partir de agora será empregada para a avaliação dos portais da transparência, cuja os critérios que compõem a Matriz de Avaliação da Transparência foram recentemente atualizados pela Portaria TCE/MA n° 128, de 2 de fevereiro de 2023.
A atualização dos critérios permite que os auditores do TCE realizem com grau eficácia cada vez maior o monitoramento dos Portais da Transparência exigido pela legislação vigente. “A Secretaria de Fiscalização do TCE tem procurado aprimorar constantemente todas as ações ligadas à fiscalização dos portais da transparência. Entendemos que essas ferramentas são essenciais para levar aos cidadãos informações consistentes sobre a administração pública de modo a estimular a ampliação das ações de controle social”, afirma Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE.
As prefeituras dos municípios de Bom Lugar e Trizidela do Vale receberão os certificados na categoria Diamante.
Na categoria Ouro ficaram as prefeituras dos municípios de: Bom Jesus da Selvas, Buriti Bravo, Fernando Falcão, Paraibano, Pedreiras, Pio XII, Presidente Dutra, Ribamar Fiquene, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João dos Patos e São Mateus do Maranhão.
As prefeituras de Barreirinhas, Bom Jardim, Governador Edison Lobão, Governador Luiz Rocha, Imperatriz, Lago da Pedra, Rosário, Santa Helena e São Raimundo do Doca Bezerra receberão certificado na categoria Prata.
Entre as câmaras municipais, receberão certificado na categoria Ouro: Anajatuba, Governador Luiz Rocha, Icatu e Paraibano.
As câmaras municipais de Açailândia, Alcântara, Anapurus, Matões do Norte, Olinda Nova do Maranhão e Pindaré-Mirim receberão certificados na categoria Prata.
Entre os órgãos estaduais, o Poder Executivo Estadual e o Tribunal de Contas do Estado receberão certificados na categoria Ouro.
