Sete prefeituras do Maranhão cometeram irregularidades no emprego de R$ 711.431,38 no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias municipais de educação. As informações constam no relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). (VEJA AQUI);
Em Itaipava do Grajaú, a CGU detectou a falta de documentos que comprovem as despesas que foram realizadas, e com isso, a Controladoria Geral da União, solicitou o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.
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As irregularidades no emprego dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão desde a ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae até a realização de gastos sem adequada comprovação.
São apontados no levantamento irregularidades nos municípios de Balsas (2012), Araguanã (2012), Coelho Neto (2014), Maranhãozinho (2015), Presidente Médici (2015), Itaipava do Grajaú (2011) e Brejo de Areia (2013).
As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Recomendações
O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.
Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado aos Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.
