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Para magistrado do STF, “o titular da décima terceira vara nada tem a fazer. Decisão judicial, cumpra-se”, declara Marco Aurélio Mello.
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No meio jurídico, causou perplexidade a decisão do juiz Sérgio Moro de descumprir a determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, deferida por liminar na tarde de ontem, obrigando imediata libertação do ex-presidente Lula. “O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara nada tem a fazer”, esclareceu o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que está de férias, na Itália.
“A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, explica Mello. “Decisão judicial, cumpra-se!”, complementou.
A regra é tão clara, que, reservadamente, juristas admitem que a atitude de Moro compromete publicamente sua isenção. Advogados que atuam direta e indiretamente no caso consideraram a reação de Moro claramente fora dos padrões do Direito. “Absurda! Um juiz descumprir a decisão de um desembargador é ridículo!”, classifica Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A atitude, segundo Almeida Castro, denota “desajuste” na quarta região.
