Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) decidiu, em sessão realizada no dia 29 de janeiro de 2025, retirar o nome do desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão do Fórum de Justiça da cidade de Barra do Corda. A decisão atende ao que determina a legislação federal, que proíbe a nomeação de órgãos públicos com o nome de pessoas ainda vivas.
O fórum, que havia sido batizado com o nome do magistrado em 2008 pelo próprio TJ/MA, terá agora uma nova homenagem em sua fachada. O tribunal decidiu nomear o prédio em reconhecimento ao juiz falecido Adelvan Nascimento Pereira, que prestou relevantes serviços à Justiça maranhense.
A decisão do Tribunal de Justiça foi comunicada oficialmente aos juízes responsáveis pela 1ª e 2ª Vara do Fórum de Barra do Corda.
O desembargador Galba Maranhão, atualmente com 87 anos, teve uma longa trajetória no Judiciário maranhense, ocupando cargos de destaque ao longo de sua carreira. Apesar da retirada de seu nome da fachada do fórum, sua contribuição para a magistratura segue reconhecida no meio jurídico.
A mudança atende ao cumprimento da legislação vigente e reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a legalidade na denominação de espaços públicos.
