Barra do Corda/MA, 27 de fevereiro de 2024
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Gil Lopes promulga Lei que garante 60% dos precatórios do FUNDEF aos profissionais da educação em Barra do Corda

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, vereador Gil Lopes, promulgou, no início da noite dessa quinta-feira(30) a Lei Municipal Nº 873/2019 de autoria do vereador Jaile Lopes e que foi aprovada por todos os vereadores onde garante que, 60% dos precatórios do FUNDEF sejam destinados para os profissionais da educação.

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O Projeto foi aprovado no final do ano passado e encaminhado ao prefeito Eric Costa para sancionar ou vetar. Ocorre, que o prefeito sequer vetou ou sancionou. Com isso, a Lei aprovada retornou ao presidente Gil Lopes que detém do poder para promulgar toda e qualquer Lei que o prefeito deixe de sancionar ou vetar.

É a terceira vitória dos profissionais da educação desde o final de 2019 quando o projeto foi aprovado. No mês de março, o juiz Queiroga Filho atendeu um pedido da Associação Nacional dos Servidores Públicos e determinou o bloqueio antecipado dos 60% dos precatórios do FUNDEF para que sejam destinados aos profissionais da educação.

Parabéns a todos os vereadores!! Parabéns ao Juiz Queiroga Filho e parabéns ao Presidente Gil Lopes por consagrar essa grande vitória aos profissionais da educação do município de Barra do Corda.

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