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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente.
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Simplificação
A proposta que será discutida extingue tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, salário-educação, Cide Combustíveis), o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar desses tributos será criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; e cigarros.
“É uma proposta revolucionária que muda completamente o sistema tributário brasileiro. Vai simplificar a vida das pessoas, vai melhorar a arrecadação e fazer com que haja justiça tributária, ou seja, os ricos pagarão mais e os cidadãos e cidadãs de menor renda irão pagar menos”, afirmou Hildo Rocha.
Gesto econômico
Hauly disse que é importante aprovar a PEC em Plenário ainda neste ano, pelo menos em primeiro turno, como um “gesto econômico e político” do Congresso sobre a necessidade da reforma. “Uma perna da PEC sinaliza para o eleitor que estamos dispostos a fazer mudanças. É bom para todos, para nós, para os candidatos e para o País, destacou.
Ainda de acordo com o relator, a classe empresarial, os auditores federais, estaduais e municipais, são favoráveis às teses contidas no relatório. “Não temos mais o que discutir, agora é o detalhe do detalhe. A expectativa é fazer a apresentação formal do texto assim que o prazo regimental de dez sessões”, disse Hauly.
