A Justiça determinou que o prefeito de Timon, Rafael Brito, exonere, em até 48 horas, a procuradora-geral do município, Amanda Waquim, filha da vice-prefeita Maria do Socorro Waquim.
A decisão liminar, assinada pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou nepotismo indireto e desvio de finalidade na nomeação.
Segundo o magistrado, o cargo de procurador-geral é de natureza técnica e não apenas política, o que sujeita a escolha às regras da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes em cargos comissionados. Para ele, a nomeação configurou troca de favores políticos e afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade.
O prefeito e a procuradora defenderam a legalidade da nomeação, alegando mérito profissional e ausência de parentesco direto com o chefe do Executivo. No entanto, o juiz considerou que a lei que permitiu a indicação foi aprovada em regime de urgência, caracterizando “claro desvio de finalidade”.
A decisão também impede que Amanda Waquim seja nomeada para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada na Prefeitura. Em caso de descumprimento, Rafael Brito poderá ser multado em R$ 20 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil.
Jhon Cutrim
