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MARANHÃO: Prefeito e secretária de educação são denunciados por fraude na aplicação da prova que avalia o IDEB

Mais de 200 alunos teriam sido excluídos da avaliação nacional para mascarar os baixos índices de aprendizagem no município. Incluíram apenas alunos com bom desempenho.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e pediu à Justiça o afastamento cautelar, por 90 dias, do prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, da secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, e de outros dois servidores. O motivo é uma suposta fraude no Censo Escolar de 2025, envolvendo a exclusão de mais de 200 estudantes do 5º e 9º anos das escolas municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida.

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Segundo o MP, a responsável pelo Setor de Informações Escolares, Pryscilla Franco de Castro Borges, teria omitido o cadastramento dos alunos com o conhecimento dos gestores superiores. A manobra buscava selecionar apenas estudantes com melhor desempenho em leitura para participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criando uma falsa impressão de avanço educacional. Entre os dias 20 e 31 de outubro de 2025, os alunos excluídos teriam sido retirados das salas de aula e encaminhados a auditórios para realizar simulados improvisados, enquanto ocorria a avaliação nacional.

PREJUÍZO À EDUCAÇÃO: Conforme a ação, a irregularidade comprometeu a participação mínima exigida pelo Inep, deixando o município sem nota oficial no IDEB 2025, segundo o MP, e prejudicando o recebimento de recursos federais da complementação VAAR, vinculada ao Fundeb.

BLOQUEIO DE BENS E AFASTAMENTO: O Ministério Público pediu a indisponibilidade de até R$ 226.435,27 em bens do prefeito, da secretária, de Pryscilla Franco, Thiago Ferreira Coêlho e do Instituto Prime. Também solicitou o afastamento cautelar dos quatro agentes públicos por 90 dias. Ao final do processo, requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, com penalidades que podem incluir perda da função pública, ressarcimento dos danos, multa e suspensão dos direitos políticos.

INDENIZAÇÃO DE R$ 500 MIL: Em outra Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons pediu que o prefeito Daniel Franco, a secretária Liliam dos Passos e Pryscilla Franco sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Os pedidos dependem de decisão judicial, e todos os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

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