São Luís, 16 de maio de 2021
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MP faz recomendação ao prefeito Fernando Pessoa para se abster em contratar servidores temporários para cargos vagos em Tuntum

A medida dá sustentação jurídica para Fernando Pessoa organizar o quadro de funcionários públicos. Por sinal, o gestor publicou a portaria de nº 163/2021. Fernando pretende empossar os aprovados no último concurso público.

MP faz recomendação ao prefeito Fernando Pessoa para se abster em contratar servidores temporários para cargos vagos em Tuntum

O prefeito Fernando Pessoa (SD) recebeu Recomendação a não realizar novas contratações de pessoal para a administração pública de Tuntum. A recomendação (Nº 10/2021) foi feita pelo Ministério Público (MP-MA), por intermédio do Promotor de Justiça, Wlademir Soares de Oliveira, expedida na última terça-feira (06).

O Promotor sugere que o prefeito se abstenha de contratar servidores temporários para os cargos vagos para os quais ainda haja profissionais aprovados em concurso público como classificáveis ou classificados, até o provimento de todos os cargos aprovados  em concurso público.

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A medida dá sustentação jurídica para Fernando organizar o quadro de funcionários públicos. Por sinal, o gestor publicou a portaria de nº 163/2021, mês passado, nomeando os membros que irão compor a Comissão responsável pelo recebimento e análise de documentos relativos ao edital de convocação 01/2021 do concurso público realizado em 2019.

A retomada do cronograma de chamada oficial ocorreu depois de ações ingressadas na Justiça, pelo próprio MP, por intermédio do promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que revogaram as nomeações consideradas fraudulentas, feitas pela gestão anterior.

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