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A promotoria de justiça de Grajaú, através do promotor Dr Eduardo André, realizou ontem, segunda feira, dia 20 de maio, uma audiência pública no auditório da Câmara municipal de Formosa da Serra Negra.
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Dr Eduardo se dirigiu àquela cidade, no sentido de transmitir novos entendimentos do TCE referente à possíveis práticas de acúmulo de cargos públicos.
O promotor explicou ainda, que tal audiência era direcionada principalmente para servidores municipais e, tinha, como objetivo, alertar tanto os servidores, como também a prefeitura sobre os riscos e responsabilidades de cada um.
Na ocasião, estiveram presentes além dos servidores, autoridades municipais, como o vice prefeito, vereadores, secretários municipais, presidente do sindicato dos servidores e advogados, onde todos estavam com o objetivo de entender melhor tais normativas.
O promotor explanou sobre os casos de acúmulos ilegais, esclareceu dúvidas e respondeu aos questionamentos. Falou sobre o cruzamento de dados e das folhas de pagamentos que o Tribunal de contas do Estado realiza periodicamente.
Ao final explicou, que não é algo que o Estado, o Município ou o Governo Federal possam abrir exceções. É lei e vale para todos nas condições citadas por ele.
