NÃO é NÃO: OAB de Barra do Corda lança campanha de combate à Importunação Sexual durante carnaval

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

IMG 20190302 WA0117 937x1024 - NÃO é NÃO: OAB de Barra do Corda lança campanha de combate à Importunação Sexual durante carnaval - minuto barra

‘Não’
1. Partícula negativa oposta à afirmativa sim.
2. De modo nenhum
3. Recusa; negação.

Seja no carnaval ou não, o respeito à dignidade sexual é obrigatório, e o seu desrespeito é considerado crime. Este carnaval será o primeiro em que a Lei nº 13.718, de 2018 estará em vigor, onde o legislação prevê a punição de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave (tais como estupro etc) quando o agente praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Nos carnavais anteriores,a importunação sexual não era tipificada como crime e era punida apenas com multa.

Atualmente alguém que pratique atos libidinosos – de cunho sexual, tais como toques inapropriados ou “encoxada”, Beijos à força, puxadas de braços ou de cabelo– sem consentimento da vítima comete o crime, podendo inclusive ser preso em flagrante.

A chave é o consentimento. O limite é o Não. Respeite! Não é Charme!

Em casos de suspeitas de importunação sexual imediatamente peça ajuda de pessoas próximas, procure o posto de atendimento da delegacia mais próximo. Você Também pode denunciar através do telefone da polícia militar ou Disque-Mulher (180).

Nesse mês em se comemora o Dia Internacional da mulher a Subseção da OAB de Barra do Corda- MA, através da comissão da Mulher e da Advogada, trará uma série de palestras e entrevistas para conscientização sobre este e outros temas. Acompanhe nossas redes sociais e saiba mais.

Comissão da Mulher e da Advogada da Subseção da OAB- Barra do Corda/MA.

Deixe seu comentário

Os comentários são de inteira responsabilidade do autor e não expressam a opinião do Minuto Barra. Você pode ser denunciado caso comente algo racista, injúria ou difamação.

O seu endereço de email não será publicado.




Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores
e não representam opinião do autor deste blog.

*

code