São Luís, 25 de janeiro de 2021
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No apagar das luzes prefeito Eric Costa firma contrato de quase R$ 80 milhões em Barra do Corda

O contrato feito pelo prefeito é para concessão do serviço de iluminação pública pelo prazo de 25 anos através de uma empresa criada há poucos dias.

No apagar das luzes prefeito Eric Costa firma contrato de quase R$ 80 milhões em Barra do Corda

Em Barra do Corda, na região central do Maranhão, o Prefeito Eric Costa, PCdoB, na reta final de seu segundo mandato, celebra, À REVELIA DA LEI, contrato de parceria público-privada com valor de quase 80 MILHÕES DE REAIS, para concessão administrativa dos serviços de iluminação pública por um período 25 anos.

O resumo do edital para seleção da empresa a ser contratada foi publicado no Diário Oficial do Município em 01/09/2020, com data de abertura dos envelopes marcada para 06/10/2020 às 09:00h.

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Processos dessa natureza, devem ser precedidos de consulta pública para recebimento de sugestões, conforme determina o art. 10, VI, da Lei n. 11.079/2004:

VI – submissão da minuta de edital e de contrato à CONSULTA PÚBLICA, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital;

Ocorre, entretanto, que o delírio pelo dinheiro público foi tão intenso, que Eric Costa atropelou a legislação e definiu tudo sem conhecimento ou participação da população cordina. E como prova de que Eric Costa tem prazer em abocanhar o dinheiro público, basta apenas conferir no sistema da Justiça do Maranhão mais de 20 denúncias do Ministério Público lhe acusando de desvios de recursos públicos. Em apenas uma, o MP pede a devolução e mais multa que ultrapassa 124 milhões de reais.

A obsessão de Eric Costa por esse contrato milionário às vésperas de sua despedida da Prefeitura foi tão forte, que o fez celebrar o acordo com a Sociedade de Propósito Específico – SPE, no mesmo dia em que o ato constitutivo da mesma foi levado ao órgão de registro no Maranhão (JUCEMA), dia 26/10/2020, contrariando o disposto no art. 9º. da Lei Federal n. 11.079/04:

Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

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Nesse cenário, fica nítido que Eric Costa, o doutor das leis, não se intimida com o artigo 90 da Lei Federal n. 8.666/93:

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Por fim, questionamos ao Ministério Público do Estado do Maranhão, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a Câmara de Vereadores de Barra do Corda: Qual será a atitude dessas renomadas instituições, diante dessa forte suspeita de fraude processual?

O Blog Minuto Barra ao longo dos últimos cinco anos vem monitorando e denunciado irregularidades praticadas pelo prefeito Eric Costa. E nesta reta final de mandato, este Blog redobrou a vigilância nos atos finais que Eric Costa vem praticando.

Eric Costa pelo visto ainda não entendeu a resposta das urnas. Sem contar com o que ele terá de prestar contas a partir de janeiro de 2021 com a justiça.

 

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