OAB de Barra do Corda abre semana do advogado comemorando os 13 anos da Lei Maria da Penha

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Marcando o início das comemorações pela Semana da Advocacia, a OAB Subseção Barra do Corda, por meio da Comissão da Mulher e da Advogada, e em parceria com as Comissões da Jovem Advocacia, de Politica Criminal e Penitenciária, de Cultura e Eventos, realizou, na última sexta feira (16), uma ação para celebrar os trezes anos da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

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Na oportunidade, vários advogados da Subseção realizaram um “adesivaço” no principal sinal da cidade e distribuíram adesivos e vários flyers contendo informações sobre a lei, os tipos de violência contra a mulher, e principalmente onde se pode denunciar o agressor e obter ajuda, onde foram bem recebidos pela sociedade cordina.

A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Sandra Teles, agradeceu o empenho das comissões envolvidas no evento. “As mulheres podem contar com a OAB de Barra do Corda, que sempre estará promovendo ações sociais para que elas saibam que não estão sozinhas. Gostaria de agradecer o empenho de todos os envolvidos para que esta ação alcançasse esse sucesso”, enalteceu ela.

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Para o presidente da OAB Subseção Barra do Corda, Fernando Lima, a OAB não pode se furtar a cumprir o seu papel social e chamar a atenção da sociedade para tema tão importante. “A Lei Maria da Penha completou 13 anos de existência. Lei importante que representa o rompimento do paradigma de tolerância à violência doméstica que sempre prevaleceu no país e é um dos principais marcos na conquista de nossos direitos. A OAB Subseção de Barra do Corda, na intensão de divulgar a importância e os 13 anos dessa legislação não poderia ficar inerte”, afirmou.

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Na oportunidade ainda, Fernando Lima agradeceu aos membros das comissões da mulher, dos jovens advogados e da política criminal e penitenciária pela iniciativa da ação que envolveu a sociedade cordina.

A vice-presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Emanuely Lima, destacou “que é preciso desconstruir a falsa ideia que algumas pessoas possuem, de que a Lei Maria da Penha é somente de caráter punitiva. Isso porque em sua essência essa lei foi feita após vários estudos e com o objetivo principal de traçar estratégias e objetivos para diminuir o número de violência contra a mulher. Dentre os seus 46 artigos, apenas cerca de 10% possui natureza criminal, enquanto o restante, ou seja, 90% da lei é de caráter preventivo, sendo necessário lançar várias campanhas educativas sobre o tema”, frisou.

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A ação faz alusão também ao Agosto Lilás, que alerta para o combate à violência contra a mulher. Ao longo da semana vários advogados proferirão palestras em uma rádio local com temas de grande alcance social.

OAB/MA

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