Por unanimidade, Justiça eleitoral cassa mais um prefeito e seu vice

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O desembargador Haroldo Máximo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, declarou inelegíveis, por unanimidade, o prefeito de Tianguá, José Jaydon Saraiva de Aguiar e o vice-prefeito, Mandes Ramos de Oliveira, escolhidos 3 de junho de 2018, em eleição suplementar ocorrido no município.

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Os membros da Corte acompanharam o relator, o juiz José Vidal Silva Neto, e julgaram procedente a impugnação ao pedido de registro de candidatura e declararam a nulidade dos votos e diplomas de José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira.

Entenda o caso

Um dia após o deferimento do registro de candidatura de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5/18, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já tramitava na Corte, mantendo a pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político, quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).

No dia 11/6/18, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura. Ao analisar o recurso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno do processo de impugnação do registro de candidatura ao TRE, para que fosse enfrentado o fato superveniente, qual seja, a inelegibilidade de José Jaydson. O julgamento foi concluído nesta terça-feira, 20/8, com a declaração de inelegibilidade dos eleitos em Tianguá e a nulidade dos votos e diplomas.

Cassação

A Corte já havia cassado os diplomas dos eleitos, anteriormente. No dia 30/11/18, quando julgou o Recurso Contra Expedição de Diploma, o TRE determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Eleição Suplementar

O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de julgamento do dia 15/3/18, manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo. No dia 3 de junho do ano passado, o TRE realizou as eleições suplementares, que resultaram na vitória de José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira, prefeito e vice, respectivamente.

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