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O desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu no último dia 22, todas as execuções contra a União, movidas por centenas de prefeituras, em todo o país, relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.
O prefeito Eric Costa, receberia nada mais nada menos que 119 milhões de reais de uma vez só, dinheiro que poderia provocar mais alegrias nos prefeitos. A felicidade durou poucos dias, o dinheiro não será mais destinado.
Os prefeitos estão cobrando diferenças de repasses do fundo a partir de condenação da União em ação civil pública proposta em São Paulo, em 1999, pelo Ministério Público Federal (MPF)