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O prefeito Eric Costa do PCdoB resolveu prorrogar a suspensão das aulas e antecipar o período de férias na rede municipal de ensino no município de Barra do Corda.
Trata-se do Decreto de número 08/2020, de 8 de abril de 2020 do gabinete do prefeito municipal de Barra do Corda que dispõe: Sobre a prorrogação de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino público da rede municipal de educação e antecipação das férias escolares da rede pública de Barra do Corda.
Considerando que, por meio da Portaria de nº188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus. O prefeito frisou ainda o o Decreto do governo do Maranhão que em 16 de março resolveu suspender aulas na rede estadual de ensino pelo prazo de 15 dias, e do novo decreto do governo do Maranhão que resolveu prorrogar a suspensão das aulas até o dia 26 de abril.
DECRETA:
Artigo 1º Fica prorrogada, até o dia 08 de abril de 2020, a suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino público da rede municipal de educação de Barra do Corda-MA.
Artigo 2º Ficam antecipadas as férias anuais compreendidas no mês de julho(15 dias) para o período de 13 de abril a 03 de maio de 2020.
Tal medida não vale para o Colégio Militar, visto que a gestão da unidade é feita em regime de colaboração entre a Prefeitura de Barra do Corda, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Segurança Pública.
O Decreto em seu artigo 4º dia que, a suspensão não deverá prejudicar a garantia de carga horária anual de, no mínimo, 800 horas.
Já no artigo 5º diz que, em caráter excepcional, será concedida uma semana de recesso escolar, que será gozada de 10 a 17 de outubro de 2020, referente ao dia do professor.
A Decreto diz ainda, que a Secretaria de Educação, com o apoio do Conselho Municipal de Educação, editará um novo calendário letivo de a forma a garantir o que reza tal decreto.
