Na tarde desta sexta-feira, 29 de janeiro, o prefeito Rigo Teles assinou o Decreto de n° 06/2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Barra do Corda, a Lei nº 902, de 16 de julho de 2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar e transferir Imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Governo do Estado do Maranhão, para uso da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária – SEAP.
Rigo Teles disse que era um sonho do seu pai, o ex-prefeito Nenzin, fazer a transferência da unidade prisional para outro estabelecimento e utilizar o espaço para uma biblioteca ou um museu público.
Publicidade
“Esse era um sonho meu e também do meu saudoso pai Nenzin. Como também, de todos os moradores que não aceitavam mais uma Unidade Prisional no coração da cidade, frente a nossa Praça Melo Uchoa”, disse Rigo Teles.
Agora, se torna realidade com esse primeiro importante ato: doação de um terreno que fica no Loteamento Frei Damião para a construção da unidade prisional.
Representando o secretário de Estado de Segurança Pública, o diretor a unidade prisional de Barra do corda, Genilson Ribeiro, agradeceu a doação e lembrou que, pelo pequeno espaço da Unidade, muitos barracondenses que cumprem penas estão em presídios localizados em outros municípios, o que dificulta o acesso dos familiares à eles.
O prefeito lembrou que no parágrafo único do art. 2º do Decreto, caso o Estado não utilize o imóvel para os fins específicos no prazo de até 2 (dois) anos, o bem doado retornará ao patrimônio do Município, sem direito a qualquer indenização por benfeitorias nela realizadas.
Junto ao prefeito Rigo Teles, participaram do anúncio do Decreto, o vice Prefeito Marcos da Unillar, o presidente da Câmara de Vereadores Aurean Barabalho, os vereadores Antonio Tavares e Rubem França, o diretor da Unidade Prisional de Barra do Corda, Genilson Ribeiro, os Secretários municipais, João Pedro, Ornilo Melo, Cacique Libiana, Leocádio Cunha, Dr. Carlos Moraes, Felipe Vieira, o Procurador do Município Dr. Ronny Peterson, além do Pastor Matheus Pessoa Carvalho, presidente da Igreja Assembleia de Deus em Barra do Corda.
