O sistema de emplacamento de veículos pode ter nova mudança – e novos custos – se o projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) for aprovado no Congresso. Pela proposta, as placas deverão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo.
Segundo informações da agência Senado, o PL 3.214/2023 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL altera novamente o Código de Trânsito Brasileiro, que foi modificado em 2019, para implementar a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul.
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A placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020.
Segundo o autor do projeto, “a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte”.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin, em entrevista à agência.
O senador aponta ainda que as placas de veículos geram “um senso de identidade regional e pertencimento”.
Agência Senado
