São Luís, 31 de maio de 2020
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PRONTO PARA DECISÃO: Juiz deve decidir a qualquer momento pedido do MP para obrigar prefeito Tema empossar aprovados em concurso público em Tuntum

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Juiz Raniel Barros deve decidir a qualquer momento os pedidos protocolados pelo Ministério Público.

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O Ministério Público do Maranhão entrou no último dia 5 de março, com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de urgência, para que o Poder Judiciário, obrigue, o prefeito Cleomar Tema do município de Tuntum, proceder, com a chamada e posse imediata de todos os aprovados no concurso público realizado no primeiro semestre de 2019.

Segundo o promotor de Justiça, Wlademir Soares, o concurso público foi homologado em 11 de setembro de 2019, mas ocorre, que desde sua homologação, os aprovados permanecem sem a devida nomeação, tem em vista que a prefeitura de Tuntum deixa de chamar os aprovados e prefere realizar contratados.

O promotor diz ainda, que a gestão do prefeito Tema usa de uma prática comum no Brasil e contumaz em Tuntum, que prestigia o clientelismo, em razão de interesses políticos pessoais, em total afronta ao que reza a Constituição Federal.

O Ministério Público solicitou ao Judiciário em regime de urgência vários pedidos, com destaque para os relacionados abaixo;

*Nulidade de todos os contratados realizados mediante contratos

*Proibir a prefeitura de Tuntum de realizar novos contratos

*Obrigar o prefeito de Tuntum nomear todos os aprovados no Concurso Público

Ao analisar os pedidos feitos pelo Ministério Público na Ação contra o prefeito Tema e a prefeitura de Tuntum, o juiz Raniel Barros deu prazo de 72 horas para o prefeito se explicar e justificar os motivos que levam ele em não proceder com a chamada e posse dos aprovados no concurso público.

O Blog Minuto Barra não teve acesso ainda aos argumentos da prefeitura de Tuntum.

Ocorre, que desde o último dia 18, o processo encontra-se pronto para ser decidido pelo juiz Raniel Barros, decisão esta que deve sair a qualquer momento.

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