A Receita Federal vem cobrando vários municípios maranhenses quanto à dívidas deixadas por gestores que encerraram seus mandatos em 31 de dezembro de 2020.
O Maranhão é um dos Estados da federação em que na maioria dos Municípios, os prefeitos descontam a contribuição do INSS no contracheque dos servidores e não repassam a previdência social. O desconto é obrigatório para que possa garantir no futuro a aposentadoria do servidor.
Por outro lado, o prefeito que deixa de repassar os valores ao INSS que foram descontados no contracheque dos servidores, configura-se como ato de improbidade administrativa ou até mesmo ação penal capaz de levar prefeitos e ex-prefeitos para a prisão. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;
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Raimundo da Audiolar é o atual prefeito de Presidente Dutra. Ele encontra-se há pouco mais de 40 dias no comando daquela prefeitura e, pelo visto, terá de pagar muitas dívidas deixadas pela gestão do ex-prefeito Juran Carvalho.
Como prova de que tais dívidas começaram a chegar, a Receita Federal bloqueou quase todo o dinheiro do FPM que caiu na conta da prefeitura agora no início de fevereiro. Tais valores bloqueados referem-se à dívidas da prefeitura junto ao INSS.
Adentrou na conta do FPM da prefeitura de Presidente Dutra entre 1º de fevereiro até hoje, dia 10, a quantia de R$ 2.558.506,74 e a Receita Federal deteve R$ 1.637.444,35.
O Ministério Público do Maranhão precisa agir com rigor denunciando perante o Poder Judiciário prefeitos e ex-prefeito que descontam a contribuição previdenciária no contracheque dos servidores e não repassam ao INSS.
Se a atuação do Ministério Público Estadual e Federal ocorrer, muitos poderão ter como destino os presídios.
Veja abaixo o extrato da conta do FPM da prefeitura de Presidente Dutra no Banco do Brasil e que o Blog Minuto Barra acessou tais informações através do Sistema de Informações do Banco do Brasil;
Não só o de Fevereiro, verifica o DAF-BB de Janeiro, também foram retidos as 03 parcelas do FPM. E o prefeito anterior não pagou a folha de dezembro e nem deixou recurso em conta pra o pagamento da mesma.