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O deputado Rigo Teles (PV) usou a tribuna, na sessão desta quarta-feira (13), para destacar o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
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Ele pediu aos seus pares que aprovem a matéria, tendo em vista o alto índice de casos registrados no mundo e, em especial, no Brasil, que, atualmente, conta com mais de 3 milhões de epiléticos. “Hoje são mais de 50 milhões de epilépticos no mundo, sendo mais de 3 milhões no Brasil. Por ano, são diagnosticados mais de 200 mil casos no país”, disse Rigo Teles.
O programa, segundo o deputado, tem como objetivo proporcionar atendimento adequado, de forma a reduzir a frequência com que as crises epilépticas ocorrem, bem como diminuir as consequências clínicas e sociais. Visa, também, diagnosticar e tratar pacientes em todos os graus de complexidade e promover políticas públicas para propagar a disseminação de informação a respeito do tema epilepsia.
De acordo com o projeto, o programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que definirá as competências em cada nível de atuação, contando, ainda, com a participação das secretarias de Estado da Educação (Seduc), de Mobilidade Urbana (MOB) e do Trabalho (Setres).
Também caberá à SES a organização de seminários, cursos e treinamentos, com o objetivo de capacitar todos os servidores públicos para os primeiros-socorros aos portadores de epilepsia. Além disso, também deverá fazer ações educativas, tanto de caráter eventual, como permanente.
O projeto de lei diz que, quando ocorrer a falta de qualquer medicamento necessário nos estoques da Secretaria de Estado da Saúde, o poder púbico ficará obrigado ao ressarcimento à pessoa com epilepsia dos valores com a aquisição dos medicamentos prescritos pelo médico que a assiste. Além disso, o portador que esteja usando medicamentos deve ter prioridade nos postos de saúde públicos e particulares quando da coleta de sangue para exames.
Sobre a epilepsia
A epilepsia é a alteração neurológica caracterizada por descargas elétricas excessivas em um grupo de células cerebrais, sendo que diferentes partes do corpo podem ser atingidas. As crises podem se manifestar com convulsões, que variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares, até episódios prolongados e severos. A doença pode se manifestar em qualquer pessoa, independente da faixa etária.
