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O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles (PV), informou que a Comissão Especial da Câmara Federal – destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – aprovou emenda ao parecer do relator do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO).
No pronunciamento, o deputado Rigo Teles informou que a Comissão Especial votou, por unanimidade, a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa do PLP, que não implica em aumento e diminuição de receita ou despesa. “A decisão deixa claro que criar novos municípios não aumenta e nem diminui a receita do município Mãe”, resumiu.
O parlamentar informou que o PLP 137/2015 – em pauta da Câmara para ser votado e sancionado pelo presidente da República – também devolve às assembleias legislativas as prerrogativas de legislar sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. “Devemos criar cerca de 40 novos municípios no Maranhão”, prevê.
APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA
Em seu pronunciamento, Rigo Teles revelou que a Assembleia Legislativa do Maranhão, já aprovou nas suas comissões, com o apoio de técnicos do IMESC, IBGE e do Governo do Estado, os pedidos de desmembramento de 31 povoados e distritos. “Os pedidos de desmembramento de outros 12 distritos e povoados estão tramitando nas comissões técnicas da Casa. Com certeza serão aprovados” afirmou.
Para o deputado Rigo Teles, o Estado do Maranhão é geograficamente muito grande, mas tem apenas 217 municípios. Segundo ele, Estado do Piauí tem a metade territorial do Maranhão e possui 223 municípios. O Estado de São Paulo tem 643 municípios e o Estado de Minas Gerais 812 municípios “Temos condições reais para criar 40 novos municípios”, calcula.
Por fim, Rigo Teles revelou que os outros membros das comissões da Assembleia já se mostraram favoráveis ao desmembramento dos povoados e criação de novos municípios. “Tenho certeza que esta Casa, composta por homens e mulheres que muito bem representam o povo, vão aprovar a criação de novos municípios no Estado do Maranhão”, concluiu.
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