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Na Sessão Ordinária da última sexta-feira(8), o governo municipal sofreu uma grande derrota, ao tentar aprovar o Projeto de Lei n° 018/2017 que dispõe sobre “atualização/reforma” do Código Tributário do Município. Com o voto dos vereadores: Ana Quitéria Presidente(PV), Dr Marcos Aguiar(PCdoB), Fogoio Lira (PSDB) e Jucilene Prates primeira Secretária(PRB), o projeto foi rejeitado.
Três vereadores estavam ausentes da sessão: Pascoal Branco (PDT), Tiago do Zé Jacó (PDT) e Cristina Figueira (PSB).
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Os vereadores Ana Quitéria e Dr Marcos Aguiar se posicionaram na tribuna, e como sempre ao lado do povo e tiveram votos seguidos dos vereadores: Jucilene Prates e Fogoio Lira, no entanto, os vereadores presentes Marquel Reis(PDT) e Claudian do Grilo(PT) votaram favoráveis ao projeto de Lei que prever multa entre R$ 1.453,49 a R$ 7.267,91 por falta de regularização de imóveis urbanos, falta de pagamento de IPTU, etc. Com isso, a reforma do Código Tributário foi reprovada e, pela regra da legislação, só poderá voltar à pauta do Câmara num período superior a seis meses.
Os vereadores que votaram contra o projeto, Ana Quitéria, Dr Marcos Aguiar, Fogoio Lira e Jucilene Prates, afirmaram que este projeto. “Se um cidadão por descumprimento da Lei, prevê multas exorbitante e irá atingir em cheio as famílias carentes do nosso município, que lutam arduamente para garantirem o pão de cada dia em suas mesas, jamais poderíamos concordar com esse projeto, sempre lutamos contra as desigualdades sociais e pela memelhoria da qualidade de vida do nosso povo de São Francisco do Brejao, não poderíamos ir contra nosso povo e dificultar mais ainda a vida da nossa população nesse momento de crise financeira”, disse a presidente da Câmara.
