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Os senadores aprovaram nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto de lei que assegura a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de estudantes de escolas públicas da educação básica que não estão tendo aulas por causa da crise da pandemia de coronavírus. O projeto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha(MDB-MA) e foi relatado no senado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
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O senador declarou que a proposição é “altamente elogiável”. Para começar a valer, a iniciativa ainda precisa ser sancionada pela Presidência da República.
O deputado federal Hildo Rocha, autor do projeto, comemorou a aprovação no senado federal.
“Entrei com este projeto para que nossas crianças não fiquem desassistidas em um momento tão difícil como este. Nenhum prefeito poderia distribuir merenda fora da escola sem uma autorização do Congresso Nacional através de um projeto de lei. Após o presidente Bolsonaro sancionar meu projeto, todos estarão autorizados em fazer a distribuição da merenda escolar” disse Hildo Rocha.
O texto do PL 786/2020 possibilita a partir de agora o envio direto de merenda durante a suspensão de aulas em situações de emergência ou calamidade pública, caso da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a proposta, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, ficando determinada ainda a distribuição imediata dos alimentos estocados e já comprados com a verba do programa.
