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A decisão foi proferida na última sexta-feira, 23 de agosto no Superior Tribunal de Justiça em Brasília
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Os ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, rejeitaram, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal em que pedia a condenação do deputado estadual Rigo Teles pela prática de crime de peculato e apropriação indevida de recursos públicos.
Na denúncia, o Ministério Público disse que o deputado Rigo Teles colocou na folha de pagamento em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão o Sr Carlos José Silva Matos, e ao mesmo tempo, se aproveitava do funcionário para trabalhar em serviços particulares.
O relator do caso no STJ em Brasília foi o Ministro Ribeiro Dantas, disse que o Ministério Público não apresentou provas do crime de peculato praticado pelo deputado Rigo Teles e, votou, pela rejeição da denúncia contra o parlamentar. O voto do ministro relator foi seguido pelos demais membros da Corte Superior.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
