Tesouro Nacional bloqueia FPM de 12 prefeituras do Maranhão

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O Tesouro Nacional atendendo pedidos da Receita Federal e do INSS, bloqueou, o FPM(Fundo de Participação dos Municípios) de 12 prefeituras do Maranhão.

Irregularidades foram apontadas desde o não repasse das contribuições dos funcionários das prefeituras junto ao INSS, algo que poderá até mesmo no futuro comprometer aposentadorias dos servidores dos municípios.

Outro ponto que ocorresse os bloqueios de algumas das prefeituras, foi o não envio da prestação de contas referente ao 6º bimestre de 2018 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

Desde o dia 8 de abril o FPM de Água Doce do Maranhão encontra-se bloqueado e, ontem, 13 de maio, o Tesouro Nacional determinou o bloqueio do FPM de outros 11 municípios, sendo eles;

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Anapurús, Bequimão, Colinas, Dom Pedro, Fortuna, Gonçalves Dias, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pastos Bons, Paulo Ramos e São Vicente Ferrer.

Prefeito que realiza o desconto do INSS no contracheque dos funcionários e não repassa ao INSS, é crime de improbidade e gera afastamento do mandato. Claro, caso o Ministério Público seja vigilante.

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