Até hoje, 22 de novembro, 50 municípios brasileiros encontram-se impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desse total de prefeitura pertence ao estado do Maranhão, sendo oito.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União.”
Prefeituras com FPM bloqueado no Maranhão;
São Roberto
Anapurus
Bacurí
Maracaçumé
São João do Soter
São Mateus do Maranhão
São Raimundo do Doca Bezerra
Vila Nova dos Martírios
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